AGU edita norma que reconhece direito de defesa administrativa dos servidores antes de desconto em folha em casos de ressarcimento ao erário

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na última sexta-feira (18/05) a Súmula nº 63 recomendando que a Administração Pública observe o princípio da ampla defesa e do contraditório antes de promover o desconto em folha de pagamento do servidor para ressarcir os cofres públicos. A peça que embasou a edição da norma destacou que esse é o entendimento do Poder Judiciário.



De acordo com a Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, a edição desta Súmula está aliada à política de prevenção de litigiosidade em vigor na instituição, pois fica clara a necessidade de instauração de procedimento administrativo que permita ao servidor apresentar defesa antes da realização dos descontos em folha.



Além disso, os advogados explicaram que a orientação também serve de respaldo para os pedidos de extinção imediata dos processos judicias que tratam sobre o assunto e que não seguem o teor da Súmula.





Súmula



A instituição pode editar súmulas reconhecendo jurisprudência já pacificada nos tribunais superiores e no STF, para evitar demandas judiciais inúteis para a União, autarquia e fundações públicas, de acordo com a Lei Orgânica da AGU (LC 73/93). Cada vez que um enunciado é publicado os advogados e procuradores deixam de recorrer de decisões que estejam em desacordo com a orientação.





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Receita Federal: Saiu autorização para concurso de auditor e analista! Total de 950 vagas. Até R$13.904

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 25 de maio, a portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso público destinado ao provimento de 200 cargos de Auditor-Fiscal e de 750 de Analista-Tributário, ambos da Receita Federal. O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria. Os cargos têm requisito de nível superior em qualquer área e proporcionam remuneração inicial de R$13.904 e R$8.300, respectivamente (incluindo o auxílio-alimentação de R$304).



Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia pedido 1.210 vagas para auditor e 1.150 para analista. Entretanto, em dezembro do ano passado, a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lucia Brito, afirmou que o mais provável seria a liberação de 850 vagas ao todo, incluindo as destinadas ao cargo de analista técnico-administrativo. A autorização concedida hoje, portanto, supera as expectativas, uma vez que soma 950 vagas para os dois cargos. Veja abaixo o texto da portaria:





PORTARIA No- 228, DE 24 DE MAIO DE 2012



A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de duzentos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de setecentos e cinquenta cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:

I - à existência de vagas na data de nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Texto extraído de: Folha Dirigida





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SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Especialistas defendem cotas para mulheres nos con...

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Especialistas defendem cotas para mulheres nos con...: Agência Senado     -     24/05/2012 A adoção de percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração...

Movimento nacional alcança 44 instituições

Paula Filizola

Correio Braziliense - 25/05/2012


A greve de professores das universidades federais brasileiras completou uma semana ontem. Até o momento, 44 das 59 instituições estão paradas, incluindo a Universidade de Brasília (UnB). A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) também devem aderir ao movimento a partir da próxima segunda-feira. Segundo o Comando Nacional de Greve, coordenado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), nenhum desses câmpus funciona normalmente, apesar de não ser possível contabilizar exatamente quantos educadores aderiram ao movimento.





Para tentar chegar a um consenso, o Comando tem uma reunião marcada para segunda-feira com representantes do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC). Na pauta, as duas principais reivindicações dos grevistas: reestruturação na carreira e melhorias das condições das universidades. "Essa não é uma greve por questões salariais.





Desde agosto de 2010, estamos tentando entrar em um acordo com o governo federal, e eles sempre apresentam a mesma proposta", afirmou Billy Graeff, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e representante da instituição no movimento.





Indignação

Segundo o ANDES-SN, a negociação feita com o Executivo nacional previa a conclusão da proposta sobre reestruturação da carreira em 31 de março. Porém, o ministro Aloizio Mercadante afirmou na quarta-feira que o governo tem até 31 de agosto para concluir os trabalhos. Outro ponto de indignação dos docentes é a condição precária das 14 instituições federais que integraram o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007 pelo MEC. "Na verdade, é um saldo de inconformidades. A expansão dos câmpus federais aumentou o fardo dos professores. O governo Lula expandiu, mas não resolveu os problemas estruturantes que já existiam", criticou o professor da UFRGS .


Postado por Siqueira às 10:19

Trabalho aprova transformação de cargos da Justiça Trabalhista

Agência Câmara de Notícias - 25/05/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 1868/11, do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma uma série de cargos da carreira de auxiliar judiciário em cargos de técnico e de analista judiciários em tribunais regionais do Trabalho de 14 regiões. Ao todo, a proposta extingue 743 cargos (dos quais 91 vagos e 652 providos) para criar 191 cargos de técnico e 109 de analista judiciário, sem aumento de despesas.
A mudança ocorrerá na medida em que houver vacância dos cargos, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei 8.112/90, ou seja, quando houver exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo que não pode ser acumulável e morte do servidor. As instruções necessárias para a aplicação da lei serão baixadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.





O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação. Ele ressaltou que a medida decorre de simples ajuste, já que as atividades básicas de apoio operacional atribuídas aos auxiliares judiciários têm sido objeto de execução indireta.





Funções obsoletas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho argumenta que muitas das atividades básicas desempenhadas pelos auxiliares judiciários, cujo requisito de escolaridade para ingresso é o curso de ensino fundamental, ficaram obsoletas. Outras vêm sendo executadas de forma indireta, conforme determina a Resolução 47/2008 do conselho, que impede o provimento desses cargos.





A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, segundo o conselho vem tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes, o que requer conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução de atribuições mais especializadas.





Já o TST, na justificativa do projeto, argumenta que a transformação dos cargos vai permitir “melhor utilização da força de trabalho”, conferindo maior celeridade aos processos e, consequentemente, facilitando o acesso da população à Justiça do Trabalho.





Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.









Postado por Siqueira às 10:27

Salário público, vida privada

Adriana Caitano

Correio Braziliense - 25/05/2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado e da Câmara de divulgar o salário de todos os servidores, incluindo ministros e parlamentares, gerou questionamentos no âmbito jurídico por parte de entidades que representam os trabalhadores. Os sindicatos alegam que, além de representar risco aos funcionários, a publicidade dos contracheques com o nome de cada servidor fere o direito à intimidade, previsto na Constituição Federal. A forma como esses dados serão divulgados ainda não está clara, e especialistas se dividem quanto à legalidade da regra.





O STF foi o primeiro a anunciar que tornaria públicos os nomes dos funcionários com as devidas remunerações, incluindo benefícios extras. O entendimento dos ministros segue decisão tomada por Gilmar Mendes em 2009, quando ele considerou regular a publicidade dos salários de servidores do município de São Paulo. O mérito da questão, no entanto, ainda será analisado em plenário, e a decisão valerá para todo o país.





Enquanto o recurso não é julgado, porém, o caso divide opiniões. Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que vão seguir o ato normativo a ser publicado pelo Ministério do Planejamento para regulamentar e esclarecer exatamente como os órgãos do Poder Executivo vão tornar acessíveis as remunerações individuais dos servidores.





O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair defende que essa divulgação contraria um princípio constitucional: "Os servidores públicos são cidadãos como todos os outros e também têm direito à intimidade e à vida privada, previstos na Constituição", justifica. Para Blair, a melhor saída seria fortalecer os órgãos de controle e fiscalização, que podem observar os possíveis abusos no pagamento de salários.





O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas (Sindilegis) já se manifestou contrário à divulgação nome a nome, e diz preparar uma "batalha jurídica" para derrubar o ato. O presidente da entidade, Nilton Paixão, também alega questão de segurança pessoal: "Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário".





Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressalta que "a insegurança no Brasil é um problema social grave que independe de salários altos ou baixos". Ophir acrescenta que o interesse coletivo deve superar o individual. "Quem paga esses salários é o povo, e o patrão tem o direito de saber o que está pagando", afirma.





Presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo refuta o argumento da privacidade. "Não é interesse público saber o salário de um trabalhador privado, mas, no caso do servidor público, quem pagamos somos nós", comenta. Da mesma forma, o professor de direito administrativo e público da UnB Márcio Pestana acredita que a liberação dos salários e dos nomes dos servidores privilegia o princípio da privacidade, também descrito na Constituição. "A palavra de ordem do século 21 é a transparência, e ela deve se sobrepor ao interesse individual", destaca. "No instante em que um servidor prestou concurso, ele assumiu a ciência de que faria parte de uma entidade pública, que deve ser transparente nos atos que comete".





Conflito

Tanto a defesa quanto os ataques à divulgação do nome e do salário dos servidores se baseiam em princípios da Constituição. O argumento contrário à medida segue o artigo 5°, o qual indica que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". Já a alegação de quem defende o acesso aos dados completos recorre ao artigo 37 da Carta Magna: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência".

Postado por Siqueira às 12:42

Sindicatos de servidores prometem reagir

Congresso em Foco - 25/05/2012


Ao menos dois sindicatos estudam ir à Justiça contra a publicidade dos salários dos servidores e outro já aponta ilegalidades na divulgação dos salários. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).





O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola, disse ao Congresso em Foco que a relação nominal dos rendimentos fere o que diz a própria Lei de Acesso à Informação. De acordo com ele, trata-se de um caso de “informações pessoais”, previstas no art. 31 da lei, que devem ser preservadas pelo Estado.





Em comum, os três sindicatos afirmam que haverá exposição da intimidade dos funcionários e riscos à segurança deles. Loiola afirma que a transparência e o controle social do “patrão” – a população – já são garantidos com a relação individualizada de salários sem a identificação dos nomes, como é feito pelos tribunais por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).





O secretário geral da Condsef, Josemildo Costa, não acredita que a divulgação dos salários vai ajudar a coibir a existência de supersalários, como os quase 4 mil revelados pelo Congresso em Foco. “Se os órgãos de controle não estão coibindo isso, a presidenta Dilma tem que fechar a CGU [Controladoria Geral da União] e o TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse ele.





A assessoria do Sindilegis disse que ninguém poderia comentar o assunto ontem. Mas, em nota, o presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que a preocupação é com o medo de aumentar a violência. “Pode expor toda a família a um risco desnecessário. Os sequestros relâmpagos acontecem a toda hora, o crime cresceu 53% no primeiro trimestre de 2012”, disse ele (veja a nota).





Sem relação





Para Ophir Cavalcante, “ninguém fica mais ou menos seguro por ganhar R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil”. Ele disse que a violência é causada por problema estruturais no Brasil. “Os riscos são iguais para todos”.





Já Maurício Zockum disse que os ministros do Supremo – que em tese têm os maiores rendimentos do Brasil – não têm medo de exporem o quanto ganham. O professor de Direito da PUC de São Paulo ironizou ao comentar que razão levaria alguém que, teoricamete, ganha menos que o ministro do Supremo temer o que ele não teme. “Deve ser o medo de que se revele que esse servidor, na verdade, não ganha menos que o ministro do Supremo”, comentou. Loiola, da Fenajufe, rebate argumentando que a segurança oferecida a ministros e autoridades é muito maior do que aquela que têm os servidores públicos comuns.





Para o presidente da OAB, a tal “batalha jurídica” prometida pelos sindicatos não deverá ter muito sucesso. Na opinião de Ophir, deverá prevalecer no STF uma decisão sobre a transparência e publicidade dos vencimentos dos servidores. Afinal, foi isso o que eles decidiram com relação à divulgação dos seus próprios salários. Na quarta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia se antecipou e foi além, colocando na internet os seus contracheques.



Postado por Siqueira às 14:48

PLANEJAMENTO AUTORIZA 950 VAGAS NA RECEITA E 825 CARGOS DE ANALISTA SOCIAL

PLANEJAMENTO AUTORIZA 950 VAGAS NA RECEITA E 825 CARGOS DE ANALISTA SOCIAL


MPOG - 25/05/2012



Brasília – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou hoje a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.





Também foi autorizado concurso para o preenchimento de 950 vagas na Receita Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.





O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige diploma de nível superior. A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e de R$ 13.600 para o Auditor-Fiscal.





NOVA CARREIRA





O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais, autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.





Trata-se de uma das chamadas “carreiras transversais”, cujos integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e projetos de cunho social.





Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).





As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.





ESCOLARIDADE





Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.





Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.





Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.





REMUNERAÇÃO





A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).





Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500).





Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa na aposentadoria

SINPECPF - 25/05/2012

O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.





Isso significa que, assim que se aposentar, o servidor terá cinco anos para requerer a indenização.





A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ.





No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos.





O que é a licença-prêmio – A licença-prêmio era benefício concedido aos servidores que completassem cinco anos ininterruptos de serviço público na esfera federal, sem faltas injustificadas e sem ter usufruído de outro tipo de licença durante esse período. A título de prêmio pela assiduidade, o servidor era beneficiado com três meses de licença remunerada.





O instituto foi extinto em 1997, sendo substituído pela licença para capacitação profissional. Entretanto, muitos servidores mais antigos não usufruíram das licenças-prêmios a que tinham direito. Essas licenças podem agora ser averbadas como tempo de serviço para fins de aposentadoria, devendo ser computadas em dobro. Já no caso do servidor que se aposentou sem ter desfrutado dessas licenças, o pagamento delas em pecúnia poderá ser pleitado judicialmente.

Governo publica na segunda ato sobre divulgação de salários

Governo publica na segunda ato sobre divulgação de salários



Dimmi Amora

Folha de S. Paulo - 25/05/2012

BRASÍLIA - O governo publicará na segunda-feira (28) no "Diário Oficial" o ato normativo que regulamentará a publicação dos salários dos servidores de todos os órgãos federais.



O documento vai determinar que os vencimentos sejam publicados com o nome do servidor, incluindo civis e militares. Só não deverão ter os salários divulgados servidores de algumas empresas públicas que operam em regime de concorrência.



Segundo o ministério do Planejamento, a portaria será assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da CGU (Controladoria-Geral da União). Caberá à CGU a publicação no site do Portal da Transparência do governo federal dos nomes e dos vencimentos. Ainda não há previsão oficial de quando os dados estarão disponíveis ao público.



Os servidores do Judiciário e do Legislativo dependem de atos dos dirigentes de seus poderes que vão dizer ou não se os nomes dos trabalhadores serão divulgados. Os presidentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal informaram ao longo da semana que aguardavam a definição do Executivo para definirem suas regras.



De acordo com o Planejamento, "o ato possibilitará colocar em prática a determinação da presidenta Dilma Rousseff, nos termos exatos preconizados pelo Decreto 7.724/12, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Em seu artigo 7º, ele estabelece que seja dado acesso à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada".



Sindicatos e associações de servidores federais colocaram-se contra a medida por, segundo eles, ser uma informação da privacidade dos servidores e alguns já preparam ações judiciais para barrar a medida.



O ministro da CGU, Jorge Hage, defendeu que informação sobre os salários é pública e não expõe a privacidade dos servidores.

Como manter o ambiente de trabalho harmonioso

Para trabalhar com prazer e ter uma boa produtividade é fundamental estar em harmonia com o ambiente de trabalho e também com os demais funcionários. Quando se tem um bom relacionamento com todos dentro do serviço, tudo flui melhor e tem-se motivação para ir ao trabalho. Mas, para que isso aconteça é preciso tomar alguns cuidados que evitem criar inimizades e desafetos. O primeiro deles é respeitar ao próximo acima de tudo. Certamente há pessoas de religiões, times, partidos políticos e opiniões diferentes da sua. Porém você deve respeitá-las acima de tudo e não gerar discussões bobas. As brincadeiras também são legais, mas saiba o momento certo de fazê-las e não pegue muito pesado. A fofoca no trabalho também é horrível. Falar mal de uma pessoa que está convivendo diretamente com você é um ato desonesto. Assim como você não gostaria que falassem da sua vida, a pessoa também não deseja que falem da dela. Além do mais, os boatos podem chegar até os ouvidos dela e a situação ficará muito chata para você. Quem comete esses atos por pura maldade pode até ser demitido por justa causa, além é claro de prejudicar o ambiente onde está trabalhando. Por isso, muito cuidado com o que fala e faz. Acima de tudo evite desentendimentos, brigas e discussões.




Mas não basta só evitar. O mais importante é fazer algo para que o ambiente de trabalho se torne mais agradável. Procure estar sempre sorrindo, mesmo que não esteja nos dias mais felizes. Somos capazes de influenciar o lugar onde estamos com nossa energia e nossos pensamentos. Deseje bom dia para todos assim que chegar a seu serviço. Deste modo, o dia já começará bem para você. Mesmo que tenha uma pessoa desagradável no local, procure não se incomodar e continue fazendo o seu trabalho com o mesmo humor. Assim você estará poupando atrito com ela e deixando o seu dia mais lindo. Tenha a humildade de reconhecer quando não sabe fazer algo e saiba pedir ajuda. Fraco é aquele que acha que sabe fazer tudo. Dica: pense em promoção profissional e dinheiro, mas não coloque isto no centro de sua vida. O ambiente físico de trabalho também interfere na harmonia do local. Procure manter o local arejado e bem iluminado, para que todos se sintam a vontade e motivados.



Você já parou para pensar que passa um terço de seu dia trabalhando. Conseqüentemente este tempo representará quase um terço de sua vida. Por isso se não se sentir bem no local onde trabalha, perderá muito tempo de sua vida. Faça você à diferença!

A LIÇÃO DO FOGO

Um funcionário de uma determinada empresa, a qual trabalhava regularmente, sem nenhum aviso deixou de participar das reuniões e actividades. Após algumas semanas, o chefe decidiu visitá-lo. Era uma noite muito fria, quando o chefe encontrou o funcionário em casa, sózinho, sentado diante da lareira, onde ardia em fogo brilhante e acolhedor. Adivinhando a razão da visita, o funcionário saudou-o e deu as boas vindas ao chefe, conduziu-o a uma grande cadeira perto da lareira e ficou quieto, esperando. O chefe acomodou-se confortavelmente no local indicado, mas não disse nada. No silêncio sério que se formara, apenas contemplava a dança das chamas em torno das achas de lenha, que ardiam. Ao cabo de alguns minutos o chefe examinou as brasas que se formaram e, cuidadosamente, selecionou uma delas, a mais incandescente de todas, empurrando-a para o lado.





Voltou então a sentar-se, permanecendo silencioso e imóvel. O anfitrião prestava atenção a tudo, fascinado e quieto. Aos poucos a chama da brasa solitária diminuía, até que houve um brilho momentâneo e o fogo apagou-se de vez. Em pouco tempo, o que antes era uma festa de calor e luz, agora não passava de um negro, frio e morto pedaço de carvão recoberto de uma espessa camada de fuligem acinzentada. Nenhuma palavra tinha sido dita desde o protocolar cumprimento inicial entre os dois (chefe e funcionário).





O chefe, antes de se preparar para sair, manipulou novamente o carvão frio e inútil, colocando-o de volta no meio do fogo. Quase que imediatamente ele tornou a incandescer, alimentado pela luz e calor dos carvões ardentes em torno dele. Quando o chefe alcançou a porta para partir, o funcionário disse: - Obrigado, por sua visita e pelo belíssimo conselho. Vou voltar à empresa e ao convívio com os companheiros de trabalho.

REFLEXÃO Aos funcionários de uma empresa vale lembrar que eles fazem parte da chama e que longe do grupo eles perdem todo o brilho. Aos chefes vale lembrar que eles são responsáveis por manter acesa a chama de cada um dos funcionários e por promover a união entre todos os membros, para que o fogo seja realmente forte, vigoroso e duradouro. Autor desconhecido

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Este ano, Julho terá 5 sexta-feiras, 5 sábados e 5 domingos.

Isto acontece uma vez a cada 823 anos. Estes anos são conhecidos como

'Money bag'. (saco de dinheiro)

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fabio de melo e o sabado na integra

Testemunho de Cid Moreira

vide0s dos servidores da ex sucam (lista de reprodução)

O que Deus espera ao dizer que a mulher deve ser submissa ao marido?

Funcionalismo federal: Aumento será em julho de 2012

Servidores do Executivo Federal terão reajuste salarial a partir de julho de 2012. Serão contemplados 420 mil servidores de 12 carreiras. Os índices variam de 2,3% a 31%.


Os primeiros acordos assinados entre o Ministério do Planejamento e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) contemplaram os servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A formalização dos acordos dos servidores da classe média (PGPE) e da Carreira Previdência, Saúde e Trabalho estava prevista para ser assinada no início da madrugada de hoje.



Até o momento, o governo não cedeu aos pedidos dos sindicatos e assinou o que havia proposta anteriormente.


A Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, vai apresentar hoje à tarde os números do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2012 e os dados do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, deve apresentar todos os acordos firmados.



Fonte: Jornal O Dia


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Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2011/08/funcionalismo-federal-aumento-sera-em.html#ixzz1tqNy5Xdw

Servidor federal: Veja como ficarão os novos salários

A minuta com os reajustes salariais e a reestruturação de carreiras que o Ministério do Planejamento apresentou às lideranças vazou e foi publicada no site do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (www.sindsep-df.com.br). Texto prevê aumentos de gratificações para diferentes categorias, válidos a partir de julho de 2012.



As carreiras contempladas são: PGPE (classe média do funcionalismo federal); Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; AGU; Plano Especial de Cargos da Cultura; Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda; Hospital da Força Aérea; Imprensa Nacional; analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário; Agentes de Combate a Endemias; carreira Previdenciária; carreira da Seguridade Social e do Trabalho; e Plano de Classificação de Cargos, de que tratam as Leis 5.645/70 e 10.971/04.


A minuta prevê equiparações salariais e de função segundo o Artigo 19 da Lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de Nível Superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. Em Nível Intermediário, o ganho será de R$ 211. No Nível Auxiliar, será de R$ 105.

Reestruturação

A Gacen (Gratificação de Combate e Controle a Endemias) e a Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias) subirão para R$ 721. O prazo para os servidores do Dnocs optarem pela vantagem do Artigo 9 da Lei 11.314/06 será reaberto até 31 de dezembro de 2012. O Nível Auxiliar do PecFaz será reestruturado.



Demais carreiras

Os requisitos para receber a Gratificação de Qualificação do Plano de Cargos de Tecnologia Militar serão modificados para atender à política de capacitação dos órgãos. O Ministério do Planejamento não confirmou as informações apresentadas na minuta. Mas é para discutir esse documento que será realizada a assembleia da Condsef.




Redução de cargos



Uma das cláusulas da minuta também prevê a diminuição de cargos, observando os limites constitucionais. Também haverá melhorias nos mecanismos de seleção e retenção de profissionais servidores qualificados, desenvolvimento na carreira, capacitação e gestão do desempenho por meio de sistema de avaliação por resultado.

Mais negociações
O governo assegura, no documento, que serão retomadas as discussões sobre o aprimoramento da “política de benefícios dos servidores públicos federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente”. Os encontros serviriam para estudar novas fórmulas de pagamento de gratificação e análise de novos pedidos por classe.



Fonte: Jornal O dia




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Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2011/08/servidor-federal-veja-como-ficarao-os.html#ixzz1tqN9ConG

Servidor terá aumento de até 31%, mas só em 2012

Os percentuais a serem pagos, em julho do ano que vem, foram apresentados pelo governo à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público federal (Condsef) e beneficiam os 420 mil servidores das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, Previdência, Saúde, Trabalho e correlatas. O pessoal de nível superior, cerca de 84 mil, terá aumento de até 31%, o que elevará o salário final para R$ 87 mil. Os demais, de nível intermediário e auxiliar, receberão valores fixos de R$ 211 e R$ 105 - resultando em alta de 2,3% a 7,3%.



Além disso, o Planalto promete nivelar de forma gradual o contracheque das carreiras de nível superior com o dos servidores contemplados pela Lei nº 12.277/10 - engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, cujo salário final está em R$ 10.209,50. Mas não estabelece prazo para chegar a este patamar.


Governo decide conceder ganhos maiores a quem tem nível superior. Para os demais, o acréscimo será de no máximo R$ 211 Depois de quatro meses de negociação, o governo finalmente propôs reajustes que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas, a serem pagos somente em julho do ano que vem. O maior percentual é para os de nível superior — cerca de 84 mil. A grande parcela deles terá aumento entre 21,4% e 31%, elevando o salário final para R$ 7 mil. Os demais, de nível intermediário e auxiliar, receberão valores fixos de R$ 211 e R$ 105, respectivamente, o que representa acréscimo de 2,3% a 7,3%.



Na proposta de projeto de lei apresentada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) na tarde de ontem, o governo promete nivelar, de forma gradual, a remuneração das carreiras de nível superior com a dos servidores contemplados pela Lei n.º 12.277/10 — engenheiros, arquitetos, geólogos, estatísticos e economistas, cujo salário final está em R$ 10.209,50. Mas não estabelece prazo para chegar a esse valor.



O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou ao Correio que esse é o reajuste máximo que será concedido em 2012. Segundo ele, qualquer ganho adicional só sairá a partir de 2013 e dependerá de novas negociações. "Essa proposta (para 2012) está fechada. É o que pode ser dado no ano que vem", afirmou. Ferreira não informou o impacto orçamentário dos aumentos em 2012. "Não podemos divulgar ainda o custo da primeira etapa, porque pode ser alterado dependendo de quais carreiras farão o acordo. Vai depender do processo de negociação", explicou.



Na proposta apresentada, o governo eleva o salário final das carreiras de nível superior para R$ 7 mil. Hoje, o valor máximo da maioria deles está entre R$ 5.649,04 e R$ 5.763,99 — os servidores do PGPE e da Previdência, Saúde e Trabalho. Mas há os que ganham R$ 5.344,94 — os especialistas da área de saúde do Hospital das Forças Armadas (HFA) que só têm a graduação. Para eles, a elevação do salário final para R$ 7 mil significará acréscimo de 31%, que será estendido para os demais padrões da carreira, conforme garantiu o secretário de Recursos Humanos.



Desagrado



O reajuste para os 336 mil servidores de nível intermediário e auxiliar, que representam o maior contingente dos beneficiados, não agradou, mas os dirigentes sindicais decidiram não comentar os percentuais oferecidos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal limitou-se a colocar em sua página na internet o teor da proposta. Segundo o secretário Duvanier Ferreira, o acerto foi de divulgá-la somente em assembleia.



"Pedimos cuidado em relação à forma de divulgação, pela qualidade da comunicação. Talvez o Sindsep-DF não tenha tido esse cuidado. Como eles estão fazendo reuniões, é melhor que a proposta seja apresentada em assembleia. Porque, às vezes, a pessoa lê e não sabe o contexto", justificou Ferreira. Segundo ele, todo o funcionalismo teve ganhos significativos acima da inflação. "Esperamos que os sindicatos tenham compreensão, para valorizar as conquistas que tiveram no período anterior. Esse esforço de agora é o que podemos fazer", disse. O secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa, seguiu o combinado. Não vai fazer um juízo de mérito antes que a plenária debata o assunto na segunda-feira. Mas criticou a resistência do governo de conceder reajuste satisfatório aos servidores que atendem à população. "Os gestores podem estar recebendo altos salários e comendo em restaurantes sofisticados, mas os barnabés comem pastel na rodoviária e são eles que trabalham diretamente com a população", afirmou.

Atraso do DOU



Os servidores da Imprensa Nacional estão entre os insatisfeitos. Os representantes da carreira também foram orientados a não fazerem qualquer avaliação antes de segunda-feira, quando haverá uma assembleia. Mas os funcionários já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. Com isso, o processo de produção do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira atrasará. "O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele chegará aos leitores", disse a presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, Denise Guerra. A Imprensa Nacional tem, hoje, 317 funcionários efetivos. A previsão é que a versão on-line também demore para ser divulgada. Em assembleia na segunda-feira, os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. "Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo."



O representante da Associação Brasileira dos Servidores Públicos Federais – Técnicos de Nível Superior (Abratec), Marcelo Caldas, afirmou que "vê com bons olhos a proposta apresentada". Mas vai sugerir que o aumento seja antecipado para janeiro de 2012 e que já se defina a data de implementação do nivelamento com as carreiras da Lei nº 12.277. Caldas defendeu que a proposta seja submetida à assembleia de forma separada por nível, para não haver o risco de rejeição integral, já que os intermediários e os auxiliares são maioria e terão aumento bem menor.

O que foi colocado na mesa

Depois de muitas conversas, o Ministério do Planejamento apresenta as suas propostas. A promessa é de nivelar a remuneração dessas categorias com a estrutura prevista na Lei nº 12.277, que beneficiou economistas, biólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos, mas sem data definida.


Aumentos



» Em julho de 2012, será concedido o seguinte reajuste por meio de acréscimo na gratificação por desempenho: Nível superior — salário final de nível superior subirá para R$ 7 mil, aplicando aos demais padrões da tabela remuneratória o mesmo reajuste, entre 7% e 31%, dependendo da carreira; Nível intermediário — todos receberão o valor fixo de R$ 211 (reajuste entre 3,3% e 7,3%, dependendo da carreira); Nível auxiliar — todos receberão valor fixo de R$ 105 ((reajuste entre 2,3% e 5%)


Carreiras beneficiadas



» PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo)

» Previdência, Saúde e Trabalho

» Seguridade Social e do Trabalho

» Previdenciária

» Quadro de pessoal da AGU

» Plano Especial de Cargos da Cultura

» Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)

» Plano de carreiras e cargos do HFA (carreira de especialista em atividades – hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do HFA)

» Quadro de pessoal da Imprensa Nacional

» Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário – analista

» Agentes de combate a endemias

» Plano de classificação de cargos



Fonte: Correio Braziliense


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fotos do acidente na br 364 envolvendo uma cobra sucuri

ACIDENTE FATAL NA BR 364 - LUCIANA BRAZ - TV CUIABA 47

A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS

A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS


Isso nos traz de volta a nossos dias, para a igreja verdadeira de Cristo à partir de 1798. Como é de se esperar, o Dragão ainda está irado contra o povo de Deus. A grande guerra invisível continua. Na verdade, Satanás está preparando o seu maior ataque à igreja numa época pouco antes da vinda de Jesus.

"O dragão irou-se contra a mulher (IGREJA) e saiu para guerrear contra o restante da sua descendência, os que obedecem aos mandamentos de Deus e se mantêm fiéis ao testemunho de Jesus". Apocalipse 12:17

Essa profecia diz respeito aos dias atuais. Satanás está irado; ele está em guerra com "o restante da" descendência da mulher - o povo de Deus dos dias atuais. Note os sinais que identificam esse povo:

(1) Esses crentes dos últimos dias "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus". Por se apegarem fielmente às puras doutrinas da Palavra de Deus, eles testificam de Jesus através de uma vida cristã dinâmica.
(2) Esses cristãos dos últimos dias são um povo de profecia. Receber o "testemunho de Jesus Cristo" capacitou João a escrever o livro de Apocalipse (Apocalipse 1:1-3). O grupo final de crentes recebeu um dom semelhante: testemunhos diretos vindos de Deus através de um mensageiro terrestre. Seu dom de profecia se concentra na revelação de Deus sobre a missão e destino final da igreja.

(3) Esses cristãos dos últimos dias também são identificados como "aqueles que obedecem aos mandamentos de Deus". Eles não apenas defendem a integridade dos Dez Mandamentos, também obedecem. O amor de Deus em seus corações produz obediência com alegria (Romanos 5:5; 13:8-10).

Esses cristãos dos últimos dias seguem o exemplo de Cristo e da igreja primitiva: obedecem aos mandamentos de Deus. Isso provoca imensamente o Dragão - o Diabo. Ele trava uma batalha com o "restante da sua descendência [da mulher]", porque eles testemunham do amor de Deus que produz discípulos obedientes. Jesus disse:

"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos". João 14:15

A vida desses cristãos dos últimos dias mostra que é possível amar a Deus de todo o nosso coração e ao nosso próximo como a nós mesmos. De acordo com Jesus, essas qualidades de amor a Deus e amor pelas pessoas, sintetizam os Dez Mandamentos de Deus (Mateus 22:35-40).

O quarto desses mandamentos nos diz para observarmos o sétimo dia da semana, o sábado. Já que o amor por Jesus fundamentou todos os dez mandamentos no coração desses cristãos dos últimos dias, eles são guardadores do sábado bíblico.

O sábado é o coração da mensagem final de Deus a Seu povo em Apocalipse capítulos 12 e 14:6-15. Todas os recursos do céu estão preparados para os cristãos dos últimos dias descritos nesses capítulos. Um Salvador vivo é sua constante companhia, e o Santo Espírito trabalha neles para fortalecer a sua natureza interior. A promessa é certa: eles irão vencer Satanás "pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do testemunho" (Apocalipse 12:11).

Você gostaria de ser um desses cristãos dos últimos dias que "obedecem aos mandamentos de Deus" e "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus?" Por que não tomar essa decisão agora mesmo?



Copyright © 2004 The Voice of Prophecy Radio Broadcast

Los Angeles, California, U.S.A.

PROCESSO CONTRA CASSOL E APÓSTOLO VALDOMIRO ENTRA NA RETA FINAL

ELEIÇÕES 2010 >> PROCESSO CONTRA CASSOL E APÓSTOLO VALDOMIRO ENTRA NA RETA FINAL - LEIA!
oobservador


Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet



O desembargador Sansão Saldanha determinou a notificação de todos os envolvidos na Representação Eleitoral N. 2653-08.2010.6.22.0000, que apura a prática de crime eleitoral, para que apresentem alegações finais dentro de 48 horas para que a Relatoria elabore o relatório conclusivo da denúncia. O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Rondônia.



O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e trata de denúncia de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social (televisão e internet) que teria sido praticado pelo ex-governador e senador eleito Ivo Cassol durante um showmício realizado em Rolim de Moura, na campanha eleitoral de 2010, e que contou com a participação do pastor evangélio autodenominado apóstolo da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago.



Na Representação o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas. Além de Cassol e Valdemiro foram denunciados, o ex-diretor-geral do Detran, Joarez Jardim, o ex-deputado estadual Tiziu Jidalias, os suplentes de senador Reditário Cassol, e Odacir soares, e o ex-vice governador João Cahúlla.



A votação da Representação pode entrar na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do mês de maio. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, o líder religioso solicitou ao público de mais de dez mil pessoas que votassem naqueles candidatos, dizendo que eles eram “obra de Deus” e seus amigos.Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. A PRE/RO também pede que o apóstolo Valdemiro Santiago seja multado em duzentos mil reais.

Showmício religioso


No começo do período eleitoral, a PRE/RO emitiu uma recomendação para que todos os segmentos religiosos não fizessem propaganda eleitoral para candidatos, alertando sobre as consequências do descumprimento. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi uma das entidades que recebeu a recomendação.



Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet. Na ocasião, a Promotoria Eleitoral da cidade acompanhou o evento e constatou que houve “desvio de finalidade religiosa para promover os candidatos”. Com isto, os promotores pediram à Justiça Eleitoral que determinasse o encerramento imediato do show e a apreensão dos equipamentos de som, mas o juiz não foi localizado e o evento prosseguiu.


Os candidatos receberam uma benção coletiva promovida pelo líder religioso, que também pediu explicitamente apoio da multidão aos candidatos. Para a PRE/RO, “a atitude de abençoar os candidatos, fazendo referências claras a qualidade de agentes públicos e da estreita relação de amizade entre o líder religioso e os candidatos, é, indubitavelmente, fator de desequilíbrio na disputa eleitoral. Abusando da prerrogativa do ministério religioso, verdadeiro poder de autoridade, o pastor Valdomiro se empenhou fortemente na campanha eleitoral dos candidatos ali presentes”.



O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, aponta que a situação foi grave porque “baseada no argumento da fé religiosa, da crença das pessoas, abusou-se do poder de autoridade religiosa e da própria liberdade religiosa, garantida constitucionalmente, em prol de candidatos, como se estes fossem - com a benção e as palavras de fé - representantes de Deus na Terra”.



Além do showmício, o apóstolo Valdemiro Santiago participou de um programa eleitoral do governador João Aparecido Cahulla, veiculado em 21 de outubro, onde aparece pedindo apoio ao candidato.



Veja o despacho publicado nesta sexta:



AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 2653-08.2010.6.22.0000 CLASSE 3

Assunto: REPRESENTAÇÃO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO– DE PODER POLÍTICO /

AUTORIDADE USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TELEVISÃO – INTERNET

– COMÍCIO / SHOWMÍCIO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE

REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA



REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO: IVO NARCISO CASSOL, SENADOR ELEITO

ADVOGADO: ERNANDES VIANA

ADVOGADO: ADÃO TURKOT

REPRESENTADO: REDITÁRIO CASSOL, 1º SUPLENTE DE SENADOR

ADVOGADO: ERNANDES VIANA

REPRESENTADO: ODACIR SOARES RODRIGUES, 2º SUPLENTE DE SENADOR

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI

REPRESENTADO: JOÃO APARECIDO CAHULLA

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI

REPRESENTADO: JIDALIAS DOS ANJOS PINTO

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

REPRESENTADO: JOAREZ JARDIM

ADVOGADO: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA

REPRESENTADO: ARISLANDIO BORGES SARAIVA, (ARI SARAIVA)

ADVOGADO: DELAÍAS SOUZA DE JESUS

REPRESENTADO: APOSTOLO VALDOMIRO SANTIAGO

ADVOGADO: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

ADVOGADO: RODRIGO CELSO BRAGA

ADVOGADO: DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

ADVOGADO: ALEX TSUTOMO SATO

ADVOGADO: GUNTHER JORGE DA SILVA

ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA

Foi proferido o seguinte despacho da lavra do Excelentíssimo Senhor Relator:

“Diante da concordância das partes com a reunião dos processos e da inexistência de diligências a serem realizadas, notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 2 (dois) dias (art. 22, X, LC 64/90), a começar pelo Ministério Público Eleitoral, juntando-se todas as peças aos autos somente ao final.

Após, retornem os autos para o relatório conclusivo.

Intimem-se.

Porto Velho-RO, 18 de abril de 2012.

(a)DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA

Corregedor Regional Eleitoral

Portal do servidor publico Federal

http://www.servidorfederal.com/

Comentário. (46)Servidores públicos sob o impacto do arrocho salarial

Pode-se dizer que 2012 não será um bom ano, em termos de conquistas salariais, para os servidores públicos. No Governo Federal, a presidente Dilma Rousseff deu o tom da austeridade ao vencer a queda de braço travada com diversas categorias, quando da votação do Orçamento da União no ano passado.




A presidente enfrentou até mesmo a cúpula do PMDB e o comando do poder Judiciário. Ela bateu o pé e não aceitou abrir o cofre para atender reivindicações por melhores salários do funcionalismo público. Aqui no Distrito Federal a situação é semelhante.



O governador Agnelo Queiroz e sua equipe descobriram que o Governo local corria riscos sérios de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim decidiu lacrar o cofre.



Existe, no momento, um grande movimento por reajuste salarial – a greve dos professores da rede pública – , com níveis razoáveis de adesão pela categoria, mas a estratégia do GDF ainda continua sendo a mesma: nada de reajuste.



Uma parada de arrumação



No caso do Governo Federal, após a era de bondades quase infinitas durante a gestão do ex-presidente Lula, o Palácio do Planalto entendeu ter chegado o momento de colocar limites, dar uma freada de arrumação. Em 2012, mesmo sendo um ano eleitoral, as eleições municipais acontecem em outubro, a presidente Dilma achou por bem não arriscar as finanças públicas de olho na crise econômica internacional.



A dura postura da presidente da República em relação aos salários dos servidores, a propósito, foi a origem dos atritos que agora ameaçam trincar a base de sustentação do Governo no Congresso Nacional. As demandas de vários partidos aliados, especialmente do PMDB, por cargos, salários e outras coisinhas mais, desandaram de vez a relação.



No Distrito Federal as pressões são visíveis. Além dos professores, os bombeiros e policiais militares também querem reajuste salarial, já. Ao que parece não irão ter êxito em suas reivindicações. É preciso lembrar, a propósito dessas duas categorias, que o GDF, mal ou bem, paga os melhores salários aos dois setores em comparação com as demais unidades da federação. Caso a greve dos professores tenha êxito, colocaria o governador Agnelo numa sinuca de bico, teria de abrir o cofre e correr riscos e desequilíbrios orçamentários.



Desfecho no biênio 2013/2014



O fato de o GDF pagar os melhores salários aos professores, por exemplo, não invalida a luta da categoria. Mas é um argumento utilizado à exaustão pelo Governo para justificar a não concessão de reajustes salariais em 2012. Tanto no DF quanto a nível federal, o desfecho da batalha pode ficar para o biênio 2013/2014. Em 2014, é bom lembrar, haverá eleições gerais no País. Dilma vai continuar com o “porrete” na mão?.



Para se ter ideia da austeridade, líderes do movimento sindical dos servidores federais foram informados que o reajuste no valor do vale-refeição só vai acontecer em 2013. O valor médio pago por uma refeição no país está calculado em R$ 27. Assim, o valor mensal do tíquete deveria ser de R$ 594, o que equivale a uma diferença de 95% em relação aos atuais R$ 304 pagos aos servidores do Poder Executivo.

Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais

Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais



Condsef - 25/04/2012

As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.


Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.



A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:



A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.



Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.



Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.



Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:



09/05 - 17h – C&T

16/05 - 10h – MMA

16/05 - 15h – INMETRO

17/05 - 17h – INPI

22/05 - 10h – ANISTIADOS

22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

22/05 – 17h – ABIN

23/05 - 10h – INEP/FNDE

23/05 - 15h – PCCTM

23/05 - 17h – DNIT

Servidores públicos federais paralisam por 24 horas hoje em todo o país; categoria quer reposição salarial

Comunicar erro Imprimir Diversos sindicatos dos servidores públicos convocaram para esta quarta-feira (25) uma paralisação de 24 horas em todo o país. Manifestações em vários Estados marcarão o “Dia Nacional de Lutas”, como é chamado pelos representantes do funcionalismo. Na pauta de reivindicações estão a reposição das perdas inflacionárias dos últimos dois anos, definição da data-base em 1º de maio, paridade entre trabalhadores ativos e aposentados, aumento do valor dos benefícios concedidos (vale-transporte e auxílio-refeição) e a implantação de plano de carreira específico.



Os representantes do movimento dos servidores se reuniram ontem (24) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça. A proposta dos servidores de reajuste emergencial de 22,08% foi rejeitada pelo governo federal. O governo quer discutir pautas salariais separadamente e não de maneira unificada, como querem os sindicalistas.



De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o cálculo do pedido de reajuste é baseado na inflação dos últimos dois anos e no crescimento do PIB referente ao mesmo período. Com a negativa, uma contra-proposta será apresentada pelos representantes dos servidores.



A diretora do Sintrasef-RJ (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro), Arlene dos Santos, define como "irrisório o aumento concedido pelo governo federal aos servidores em 2011" e teme que o governo negue aumento para a categoria no próximo ano.



“O nível auxiliar do servidor recebeu um aumento em 2011 de apenas R$ 105. Esse aumento veio em forma de gratificação, e não no vencimento. O piso do servidor hoje é de R$ 1.510. O aposentando ganha apenas metade desse valor. Com essa crise internacional como é que nós vamos ficar? Esse aumento é irrisório. Não há previsão de aumento para 2013, o governo só quer discutir para 2014. Todos os acordos salariais fechados estão sendo descumpridos. A Dilma não quer atender nenhuma pauta unificada”, declarou.



Ao todo, 31 entidades que fazem parte do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais participam da paralisação de hoje.



No Rio Grande do Sul, uma manifestação deve acontecer em frente à sede do Ministério do Planejamento no Estado está marcada para as 14h. No Ceará, duas manifestações estão previstas, uma às 9h em frente ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e outra às 14h diante do DNOCS. Em Goiás, na capital Goiânia, a concentração dos manifestantes será às 8h em frente ao Ministério da Saúde. Em Manaus, as manifestações serão descentralizadas em vários órgãos públicos.



No Rio de Janeiro, Estado com maior número de funcionários públicos (cerca de 120 mil), herança dos tempos de capital federal, a concentração da manifestação será às 17h em frente à Igreja da Candelária, no centro. Segundo o Sintrasef, são esperados cerca de 10.000 funcionários públicos, que seguirão em passeata pela avenida Rio Branco.



Em Brasília, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) percorrerá os órgãos públicos pela manhã convocando para a paralisação. Os organizadores anunciam um ato em frente ao Palácio do Planalto com início ao meio-dia. Segundo o sindicato, grande número de funcionários dos ministérios e empresas públicas já confirmaram adesão. O Distrito Federal tem por volta de 75 mil funcionários públicos.



Procurado pela reportagem do UOL, o Ministério do Planejamento, por meio de nota, limitou-se a afirmar que a "greve não é o melhor caminho para se chegar ao consenso, pois representa uma situação de conflito, significando rompimento das negociações".

Possibilidade de aumento para servidor público só em 2013

Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - 17 de Janeiro de 2012 AGÊNCIA BRASIL: Possibilidade de aumento para servidor público só em 2013; governo cria secretaria específica para diálogo com centrais Compartilhe




Brasília - A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é "natural" visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.



De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.



"Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais", ponderou.



No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. "Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013", disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.



Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. "A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial", justificou.



Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. "Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto", disse Duvanier.



Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. "Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário", disse.



Autor: Sintrajufe-RS

Funcionalismo federal terá reajuste de benefícios em 2012

Funcionalismo federal terá reajuste de benefícios em 2012




Brasília - O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo pode conceder no segundo semestre deste ano reajustes para benefícios do funcionalismo, como auxílio alimentação, caso haja espaço no Orçamento que possibilite o aumento. “Até 31 de julho, vamos ver se tem espaço para reajuste de benefícios que constam na pauta geral que causarão impacto ainda em 2012. Embora não possa prometer, vamos avaliar as contas deste ano. Se houver espaço, a gente tenta”, disse o secretário em coletiva após reunião com a Condsef.



Ele completou que a possibilidade de antecipar algum reajuste em benefício com impacto no Orçamento de 2012 depende do conjunto de conversas setoriais. Reunião marcada para 24 de abril vai abordar a questão.



Mendonça também descartou dar reajuste linear de 22,08% em 2013 para o funcionalismo federal: “Um aumento nessa proporção está descartado. O governo não tem condições de atender esta demanda. E também não estamos trabalhando com possibilidade de reajuste linear”.


Ele explicou que todas as questões relacionadas a carreiras e salários serão discutidas por setor: “Vamos fazer uma discussão setorial tentando corrigir o que a gente chama de diferenças, olhando para diversas categorias que no final das contas somam 1,3 milhão de servidores. Não vamos fechar portas. Todas vão continuar abertas e a negociação será constante”, disse Mendonça.



PROPOSTA ANTECIPADA



Mendonça também disse que o governo quer antecipar para o dia 31 de julho a conclusão da proposta de aumento e demais benefícios que valerão a partir de 2013. “Nosso prazo é agosto, mas estamos fazendo um esforço para permitir maior tempo de discussão”.



O PESO PARA O PAÍS

“Uma decisão do governo sobre os seus agregados, que é a despesa com pessoal, que representa 4,5% do PIB do País, tem decisão de porte. Pois afeta a macroeconomia. As reivindicações não são injustas, mas é preciso ter um olhar diferenciado”, disse Mendonça.



AUDIÊNCIA PÚBLICA



O secretário de Relações de Trabalho afirmou que vai participar de audiência pública no Congresso para tirar algumas dúvidas que possam surgir sobre o projeto de lei em tramitação na Casa que concede reajustes em 2012.

Estado de R O N D Ô N I A BRASIL

GEOGRAFIA – Área: 237.590,86 km2. Relevo: planície a oeste, depressões e pequenos planaltos a norte, planalto a sudeste. Ponto mais elevado: serra dos Pacaás (1.126 m). Rios principais: Madeira, Ji-Paraná, Guaporé, Mamoré. Vegetação: floresta Amazônica e cerrado a oeste. Clima: equatorial. Municípios mais populosos: Porto Velho (428.527), Ji-Paraná (116.610), Ariquemes (90.353), Cacoal (78.574), Vilhena (76.202), Jaru (52.005), Rolim de Moura (50.648), Guajará-Mirim (41.656), Ouro Preto do Oeste (37.928) - 2010. Hora local: - 1h. Habitante: rondoniano.



POPULAÇÃO – 1.562.409 (2010). Densidade: 6,57 hab./km2 (2010). Cresc. dem.: 2,2% ao ano (1991-2006). Pop. urb.: 66,8% (2004). Domicílios: 430.747 (2005); carência habitacional: 47.895 (2006). Acesso à água: 36,0% (2005); acesso à rede de esgoto: 48,3% (2005). IDH: 0,776 (2008).



SAÚDE – Mortalidade infantil: 23,0 por mil nascimentos (2008). Médicos: 7,1 por 10 mil hab. (2005). Estabelecimentos de saúde: 720 (2009). Leitos hospitalares.: 462,1 por habitante (2009).



EDUCAÇÃO – Ensino pré-escolar: 35.216 matrículas (83,18% na rede pública). Ensino fundamental: 297.612 matrículas (94,09% na rede pública). Ensino médio: 61.066 matrículas (92,11% na rede pública) - dados de 2009. Ensino superior: 16.311 matrículas (61,9% na rede pública - 2004. Analfabetismo: 9,2% (2008). Analfabetismo funcional: 27,2% (2004).



GOVERNO – Governador: Confúcio Moura (PMDB). Senadores: 3. Dep. federais: 8. Dep. estaduais: 24. Eleitores: 988.631 (0,8% do eleitorado brasileiro - 2006). Sede do governo: Palácio Getúlio Vargas. Praça Getúlio Vargas, s/nº, centro, Porto Velho. Tel. (69) 216-5024 / 5025. Site do governo: www.rondonia.ro.gov.br.



ECONOMIA – Participação no PIB nacional: 0,62% (2009). Composição do PIB: agropec.: 15,3%; ind.: 30,6%; serv.: 54,1% (2004). PIB per capita: R$ 13.456 (2009). Export. (US$ 202,7 milhões): madeiras (83,6%), café em grão (8,7%), granito (3,2%), carnes congeladas (3,1%). Import. (US$ 21,7 milhões): geradores a diesel (82%), cevada e malte (11,2%) - 2005. Agências bancárias: 109 (2010). Depósitos em cadernetas de poupança: R$ 1.470,2 milhões (2010).



ENERGIA ELÉTRICA – Geração: 2.506 GWh; consumo: 1.340 GWh (2004).



TELECOMUNICAÇÕES – Telefonia fixa: 258.937 linhas (maio/2006); celulares: 682.905 (abril/2006).



CAPITAL – Porto Velho. Habitante: porto-velhense. Pop.: 428.527 (2006). Automóveis no estado: 199.934 (2010). Jornais diários: 3 (2006). Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho (PT). Nº de vereadores: 16 (2012). Data de fundação: 02/10/1914. Distância de Brasília: 2.589 km. Site da prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br.


Estrada de Ferro Madeira - Mamoré (Veja fotos exclusivas)
Fatos históricos:

Os primeiros colonizadores portugueses começam a percorrer o atual estado de Rondônia no século XVII. Somente no século seguinte, com a descoberta e a exploração de ouro em Goiás e Mato Grosso, aumenta o interesse pela região. Em 1776, a construção do Forte Príncipe da Beira, às margens do rio Guaporé, estimula a implantação dos primeiros núcleos coloniais, que só se desenvolvem no final do século XIX com o surto da exploração da borracha.



No início do século XX, a criação do estado do Acre, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré e a ligação telegráfica estabelecida por Cândido Rondon representam novo impulso à colonização. Em 1943 é constituído o Território Federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, mediante o desmembramento de áreas de Mato Grosso e do Amazonas. A intenção é apoiar mais diretamente a ocupação e o desenvolvimento da região, que em 1956 passa a se chamar Território de Rondônia. Até a década de 60, a economia se resume à extração de borracha e de castanha-do-pará.



O crescimento acelerado só ocorre, de fato, a partir das décadas de 60 e 70. Os incentivos fiscais e os intensos investimentos do governo federal, como os projetos de colonização dirigida, estimulam a migração, em grande parte originária do Centro-Sul. Além disso, o acesso fácil à terra boa e barata atrai empresários interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira. Nessa época, a descoberta de ouro e cassiterita também contribui para o aumento populacional. Entre 1960 e 1980, o número de habitantes cresce quase oito vezes, passando de 70 mil para 500 mil. Em 1981, Rondônia ganha a condição de estado.



Situado na região norte, o estado possui dois terços de sua área cobertos pela floresta Amazônica. Os pontos mais altos do território estadual são a chapada dos Parecis e a serra dos Pacaás, onde há um parque nacional. O clima predominante é o equatorial, com chuvas abundantes e temperatura média anual de 26ºC. Seu elevado índice pluviométrico, de 1800 mm/ano, garante significativo potencial agropecuário, que faz Rondônia ter o sétimo maior rebanho bovino brasileiro, com 11,7 milhões cabeças e quinto maior exportador de carne bovina do país (2008).





Aspectos sociais - Rondônia tem 1,56 milhão de habitantes, dos quais 66,8% vivem nas cidades. Cerca de 428 mil (27,4%) residem na capital, Porto Velho. Recoberto em sua maior parte por vegetação típica de cerrado, o estado conta com 22.433 km de rodovias, sendo apenas 6,32% pavimentadas. O saneamento básico também é bastante precário. Em 2005, a rede de esgoto alcança 48,3% dos domicílios do estado, segundo o IBGE. Os reflexos dessas condições insalubres aparecem na saúde da população: o estado é considerado pela Fundação Nacional de Saúde (FNS) uma região endêmica de malária, leishmaniose e febre amarela. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, conta com 7,1 médicos para cada grupo de 10 mil habitantes, metade do que é considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).



Turismo - Rondônia tem um grande potencial turístico pouco explorado. Com 1,7 mil km de extensão, o rio Madeira é o maior afluente da margem direita do Amazonas e margeia Porto Velho. Passear por suas águas significa navegar no meio da floresta Amazônica, observando árvores centenárias, aves exóticas e trechos de corredeiras. É também pelo rio Madeira que se chega ao lago do Cuniã, a 120 km da capital, uma reserva biológica com criadouro natural de peixes de água doce, sobre a qual há frequentes revoadas de pássaros.



Para atrair turistas, o governo criou uma zona de livre comércio em Guajará-Mirim, município localizado a 333 km de Porto Velho, à beira do rio Madeira, na divisa com a Bolívia. Cada visitante pode comprar até 2 mil reais em produtos importados, entre os quais se destacam os eletroeletrônicos. Do outro lado do rio, na cidade boliviana de Guayaramerín, a cota é de apenas 150 dólares e a oferta de produtos limita-se a roupas e calçados.



Rondônia hoje - A construção do porto graneleiro na capital, Porto Velho, em 1995, e a abertura, em 1997, da hidrovia do rio Madeira, mudam o perfil econômico de Rondônia. Com 1.115 km, a hidrovia liga a capital ao Porto de Itacoatiara, no Amazonas, barateando o transporte de seus produtos agrícolas. Rondônia abastece a Região Nordeste com feijão e milho, destacando-se também como produtor nacional de cacau, café, arroz e soja.



Entre os anos 60 e 80, Rondônia foi considerada o eldorado brasileiro, quando atraiu milhares de imigrantes da Região Sul, seduzidos pela distribuição de terras promovida pelo governo federal. Em apenas duas décadas, a população do estado cresce nove vezes. Porém, de 1991 a 1997, o território perdeu, em média, 37 pessoas por dia se recuperando a seguir e mantendo-se estável. Segundo o IBGE, a migração ocorre principalmente em direção a Roraima. Com o esgotamento da qualidade da terra, em virtude das constantes queimadas, os pequenos agricultores buscam novas fronteiras agrícolas na Amazônia.



Marcado pelo extrativismo vegetal, principalmente de madeira e borracha, Rondônia também é responsável por 40% da cassiterita produzida no Brasil, boa parte retirada de Bom Futuro, em Ariquemes, uma das maiores jazidas desse minério em todo o mundo. Essa exploração passa por uma fase de modernização: desde 1997, a atividade é exercida por grandes empresas mineradoras, controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O processo de industrialização de Rondônia acompanha de perto a ocupação agrícola e a exploração mineral, nascendo do aproveitamento das matérias-primas, entre as quais a cassiterita, e passando ao beneficiamento de produtos agropecuários. Depois da construção da Usina Hidrelétrica de Samuel, na década de 80, crescem os segmentos madeireiro, mineral, de construção civil e alimentos.



O principal porto do estado é o de Porto Velho, que desde 1997 é administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), por delegação ao estado de Rondônia. Suas operações são realizadas por três terminais. Um para operações RO-RO, contendo duas rampas paralelas que se prolongam até um pátio pavimentado de estacionamento descoberto com 10.000 m², dispondo, ainda, de outro pátio, também pavimentado, e com mesma metragem. Por esse terminal (RO-RO), que serve para atracação de balsa, são carregadas em média 100 carretas por semana que transportam, na maioria, automóveis, brita e hortifrutigranjeiros para Manaus e várias partes do mundo.



O segundo terminal, chamado de Pátio das Gruas, possui três gruas que são responsáveis pelo carregamento, em média, de cinco balsas por semana. Por essas gruas passam diversos produtos como açúcar, tubulações e telhas que se destinam ao Amazonas e ao Pará. Esse terminal conta ainda com um pátio de 10.000 m² para movimentação de caminhões e cargas. O terceiro terminal, dotado de um cais flutuante de 115 metros de comprimento, é ligado à margem por uma ponte metálica de 113,5 metros de vão. O cais possui cinco berços de acostagem, para a atracação de balsas que transportam, em sua maioria, soja, adubo, madeira, e containeres.



Pelo Porto de Porto Velho é embarcada boa parte das riquezas produzidas em Rondônia e nos estados vizinhos, assumindo um papel importante no escoamento da produção regional, tornando-se fundamental no desenvolvimento econômico do estado de Rondônia. Hoje, o porto encontra-se realizando operações de exportação através de sua área plenamente alfandegada. A estrutura conta com um armazém com capacidade de 720 m³ de área útil e pátio asfaltado cercado com alambrado, perfazendo área total de mais de 3.000 m².



O PIB do estado, em 2009, chegou a R$ 20,2 bilhões, representando 12,4% de todo o PIB da região norte e 0,62% do PIB nacional.



Diamantes - Na Reserva Roosevelt, formada por 2,7 milhões de hectares e de propriedade dos índios Cintas-Largas, localizada em Espigão do Oeste, habitam cerca de 1.200 índios. Um estudo inédito, que mapeou as reservas minerais do Brasil, apontou que o garimpo do Roosevelt é de uma espécie raríssima. Elaborado pela Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), o levantamento apontou que o kimberlito tem 1,8 bilhão de anos e uma capacidade de produção de no mínimo um milhão de quilates por ano. Esse número subestimado coloca a Roosevelt, no mínimo, entre as cinco maiores minas de diamantes do mundo. A capacidade real somente poderá ser verificada com uma análise mais detalhada, o que ainda não foi feito, pois o garimpo está localizado em área indígena. Para especialistas, a sondagem poderá indicar a Roosevelt como a maior mina do planeta.