Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais
Condsef - 25/04/2012
As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.
Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.
A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:
A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.
Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.
Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.
Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:
09/05 - 17h – C&T
16/05 - 10h – MMA
16/05 - 15h – INMETRO
17/05 - 17h – INPI
22/05 - 10h – ANISTIADOS
22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
22/05 – 17h – ABIN
23/05 - 10h – INEP/FNDE
23/05 - 15h – PCCTM
23/05 - 17h – DNIT
Condsef - 25/04/2012
As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.
Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.
A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:
A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.
Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.
Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.
Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:
09/05 - 17h – C&T
16/05 - 10h – MMA
16/05 - 15h – INMETRO
17/05 - 17h – INPI
22/05 - 10h – ANISTIADOS
22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
22/05 – 17h – ABIN
23/05 - 10h – INEP/FNDE
23/05 - 15h – PCCTM
23/05 - 17h – DNIT
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