Em todo o Brasil, servidores mostram disposição de lutar por acordos

:: 48 horas parados
Em todo o Brasil, servidores mostram disposição de lutar por acordos 

Servidores públicos federais em todo o Brasil respondem ao chamado de mobilização e luta pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados pelo governo. Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, vão paralisar suas atividades por 48 horas. A mobilização é uma resposta dos servidores à interrupção de negociações com o governo que mantém sem solução problemas que afetam milhares de servidores. Um indicativo de greve está apontado para o dia 10 de novembro. Ao longo desta quarta, a Condsef recebeu informativos de suas filiadas. A paralisação de 48 horas será tão intensa quanto a atividade que marcou o dia 1º de outubro. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)
 

 

DESTAQUES DA MÍDIA

 

:: Ato dia 15: Todos na luta pela reabertura das negociações com o governo       
07.10: reunião preparatória para ato público de 15.10, no auditório do Sindsep-DF, reúne diretores, delegados sindicais e servidores. A campanha dos servidores federais pela reabertura das negociações, coordenada pela Condsef, está ganhando força em todo o Brasil. Em Brasília, o ato de 1° de outubro foi um sucesso. Cerca de mil servidores atenderam ao chamado do Sindsep-DF. A categoria sabiamente está buscando a unidade. A expectativa é que o ato desta quinta-feira, 15.10, seja ainda maior. (Fonte: Sindsep-DF)

 

:: Servidores públicos federais paralisam atividades por 48h       
Neste dia 15 e 16 de outubro, os servidores públicos federais, irão paralisar as suas atividades em protesto à atitude do governo em continuar com a posição de recuo em relação às negociações com diversos setores. Durante o movimento de advertência, acontecerá um grande ato público em frente ao Ministério da Fazenda, durante toda a manhã. É importante que os servidores AGU, APU, Incra, civis de Órgão Militares, Agricultura, Fazenda, DRT, Cultura, Ibama, Dnit, Funasa, Ciência e Tecnologia, participem novamente de forma maciça e mostrem que estão dispostos a lutarem e exigirem mais respeito por parte do governo. Conforme as últimas paralisações, a organização em âmbito nacional trabalha para que a mobilização venha a tomar um grande corpo em todo o país, pois milhares de servidores encontram-se nessas condições, e nessa ótica é perceptível que no cenário atual essas paralisações de advertência têm o caráter de mostrar ao governo a insatisfação da categoria, além de ter o intuito de sensibilizá-lo na busca de soluções sobre os acordos que foram suspensos. No Maranhão essa perspectiva é a mesma, pois todas as vezes que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep-MA) convocou a categoria para essas mobilizações de advertência, a sua base fez-se presente de forma maciça e engajada com as pautas que estão sendo reivindicadas pela categoria. (Fonte: Sindsep-MA)

 

 

:: A volta da data-base       
Sindicatos ligados a setores do Executivo federal planejam uma paralisação de 48 horas amanhã e sexta-feira. O pessoal está chateado porque o governo não implantou na íntegra todos os acordos firmados ao longo de 2008 e 2009. O governo nega. A turma ameaça entrar em greve a partir de 10 de novembro se as coisas não melhorarem. Vida que segue. Além do respeito ao que foi firmado, os servidores também querem aproveitar para ressuscitar antigas reivindicações. A principal delas trata da volta da data-base. Isso mesmo! O aumento dos salários do funcionalismo pela folhinha está previsto na Constituição, mas acabou caindo em desuso desde a era Fernando Henrique Cardoso. Não faz muito tempo, ainda era possível ver faixas na Esplanada dos Ministérios suplicando pela volta desse instituto. A briga promete ser boa. Até porque as alas mais ideológicas do mundo sindical tentam reunir forças para fazer a data-base ser respeitada na marra. Com ações na Justiça, inclusive. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

 

:: Servidores Federais paralisam suas atividades em protesto contra o descaso do Governo Lula       
Servidores de diversos órgãos do serviço público federal realizarão nos dias 15 e 16 de outubro uma paralisação nacional de suas atividades por 48 horas, em protesto contra a inércia do governo Lula em estabelecer um processo de negociação efetivo que possibilite o atendimento das reivindicações mais sentidas da categoria, como implantação/reestruturação de planos de carreiras, reajuste do vale-refeição, retirada de projetos do Congresso Nacional, tais como o PLP-248 e o PLP-001 que retiram direitos dos servidores. No estado de São Paulo, a decisão de paralisar foi tomada em assembléias em diversas categorias, dentre elas o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia Geral da União - AGU, o INCRA, o IBAMA, o ICMBio, a Ciência e Tecnologia, a Cultura, a CONAB, o DNIT e outros. A paralisação aprovada em São Paulo é parte de uma mobilização nacional dos servidores federais. Representantes de 26 estados e do Distrito Federal aprovaram em Brasília, no dia 19 de agosto em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, o calendário de mobilização que, além da paralisação nos dias 15 e 16 de outubro, tirou como indicativo de início de greve por tempo indeterminado o dia 10 de novembro. (Fonte: Sindsef-SP)

 

 

:: Sintsep-PA cobra cumprimento imediato de acordos e compromissos firmados pelo governo       
Dia 15/10 (Quinta-feira), às 8H, Concentração na frente da FUNASA, na Doca de Souza Franco ao lado do SESC - ATO PÚBLICO COM DISTRIBUIÇÃO DE COXINHAS. No dia 1 de outubro, os servidores públicos federais avisaram: se o governo não cumprir os acordos, vão parar 48 horas. No Pará, os servidores da AGU somaram-se ao quadro de mobilização nacional: Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, no Mato Grosso , Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Alagoas, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, foram realizados atos públicos. Estamos num momento em que diversas categorias saem a fazer greves e lutas. Nacionalmente, esse processo se deu de maneira mais intensa com os trabalhadores dos correios e bancários que pressionaram os patrões e o governo por reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Os servidores e os docentes das Universidades Federais também aprovaram paralisação para os dias 20 e 21 pelo cumprimento dos acordos e pelo reajuste do auxílio-alimentação. (Fonte: Sintsep-PA)

 

 

:: Paralisação 48 horas       
Depois da adesão dos companheiros da Funasa, na última sexta-feira, a Paralisação Nacional de 48h, convocada pela Condsef para os dias 15 e 16 de outubro ganha novos reforços. Em assembleia realizada nesta terça-feira, 13, os trabalhadores da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) decidiram unir-se à mobilização e interromper suas atividades nesse período. Também em assembléia, confirmaram a participação no movimento os trabalhadores do Plano Especial de Cargos Fazendários (PECFAZ) do Ministério da Fazenda, Gerência Regional de Administração e Receita Federal em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. (Fonte: Sintsef-BA)

 

:: Pare para o serviço público não parar       
Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) organizam o movimento nos estados. Ampliando a grande mobilização do dia 1º de outubro, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, civis de Órgãos Militares, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, voltam a se movimentar em defesa de seus acordos e compromissos que incluem reajuste no auxílio-alimentação do Executivo. CEARÁ – No Ceará, cruzam os braços SRTE (ex-DRT), AGU e Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Ministério da Fazenda, CONAB, INCRA e Agricultura realizam assembléias e manifestações. No último dia 1º de outubro os servidores fizeram a primeira paralisação de aviso, o movimento teve ampla adesão nos referidos órgãos. O momento agora é de alerta: caso não haja avanços por parte do governo, será deliberada greve a partir de 10 de novembro, por tempo indeterminado. (Fonte: Sintsef-CE)

 

 

:: Serviço público federal paralisa atividades nos dias 15 e 16 de outubro       
“Pare para o serviço público não parar: Semana de servidores mobilizados”  Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16/10, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo Governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, os servidores devem continuar dando seu recado. Em Alagoas não será diferente. A paralisação no Estado – encampada pelo Sindicato dos Servidores da Previdência Social (Sindprev), com a participação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsep) – inicia mais uma vez em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Centro da capital, a partir das 8h do dia 15. Já os servidores dos municípios de Junqueiro, São Sebastião, São Miguel dos Campos, Igreja Nova e Piaçabuçu se concentram no dia seguinte em Penedo, com o Sintsep à frente. (Fonte: Sintsep-AL)

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Levantamento mostra que há ao menos 450 casos de guardas da malária que foram contaminados devido ao uso de DDT

Levantamento mostra que há ao menos 450 casos de guardas da malária que foram contaminados devido ao uso de DDT


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agrotóxicos, saúde

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Inseticida, que tem alta eficiência contra mosquitos, foi bastante utilizado na selva amazônica para auxiliar no combate à malária. Por Fabiano Maisonnave, da Folha de S.Paulo, 21/09/2008.



No plenário da Câmara Municipal, Dejacir Américo de Souza, 63, agarra o microfone com as duas mãos para conter o tremor. É um dos sintomas que o funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) atribui aos 15 anos em que manipulou DDT, quando viaja pela floresta amazônica por até seis meses combatendo a malária.



Morador de Brasiléia (230 km de Rio Branco), Dejacir é um dos cerca de 450 casos de funcionários da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de envenenamento pelo inseticida no Acre. Outros 50 teriam morrido por esse motivo desde 1994, mostra levantamento da Assembléia do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida, criado por supostas vítimas.



Há 42 anos na ativa, Dejacir entrou no combate à doença em 1967, antes mesmo da Sucam -naquele tempo era a CEM (Campanha de Erradicação de Malária). No depoimento, diz, que foi admitido sem exame médico. “Eles só me perguntaram: “Você sabe nadar, você sabe passar três dias com fome”", afirmou durante a sessão realizada anteontem.



“As pessoas que resistiam são as que tinham sangue no olho. Tinha que estar disposto a passar fome, a passar por cima do que fosse par fazer o trabalho”, diz no seu depoimento Raimundo de Souza, outro ex-funcionário da Sucam com suspeita de envenenamento.



Tidos como heróis no Acre, os chamados guarda da malária eram facilmente reconhecidos pelo uniforme bege e o capacete de alumínio. Embrenhados na selva por até seis meses carregando mochilas que chegavam a 45 kg, comiam e dormiam nas casas de seringueiros ou na floresta. Para ilustrar como o lugar era longe, costuma-se dizer no Acre que “nem a Sucam havia chegado”.



“Ficava meses na floresta e estava casado com mulher nova. Peguei foi muito chifre, essa é a verdade”, brinca o guarda da malária Evilásio Meireles, 56. “Eu só fui conhecer a minha filha quando ela já tinha três meses”, conta Dejacir.



Se sobrava empenho no trabalho, falta conhecimento sobre o até hoje controvertido DDT (diclorodifeniltricloroetano), um inseticida altamente eficiente contra mosquitos, mas que já foi banido por vários países, entre os quais os EUA. No Brasil, o governo federal deixou de utilizá-lo em 2002.



“Eles não tiveram nenhum treinamento”, diz a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), integrante da comissão parlamentar que já colheu cerca de 140 depoimentos em 11 cidades do Estado.



Os depoimentos de Brasiléia revelam mal uso do produto. “Muitas vezes, a mãe da criança vinha com um negócio de piolho, coceira, e eu inocentemente dava banho de DDT naquela criança”, lembra Dejacir.



Outro funcionário da extinta Sucam, Antonio dos Reis conta que, ao lavar seus equipamentos nos igarapés, vários peixes morriam. “E automaticamente, a gente comia.”



A falta de habilidade com o produto não se restringia aos guardas da malária. O médico da Sucam Edson Chaves costumava colocar DDT num copo de água e beber para mostrar que o inseticida era inofensivo. Hoje, de acordo com a deputada Onofre, ele está entre os suspeitos de intoxicação.



Onofre diz que os casos suspeitos apresentam sintomas parecidos: tremor parecido ao mal de Parkinson, problemas no sistema nervoso e dor nas articulações. Em média, esses funcionários ficaram expostos ao DDT por dez anos.



Dejacir reclama de dor nas mãos, no estômago, na vesícula, na nuca e na cabeça. Diz que sua mulher e sua filha apresentam sintomas semelhantes. Ele acredita que todos estejam contaminados porque sua casa servia de depósito do DDT.



Exames



A comissão registrou apenas seis funcionários que fizeram exame de contaminação -sempre com resultado positivo. Em todos esses casos, os guardas da malária tiveram de pagar do próprio bolso para viajar e fazer o exame em Brasília.



Na sessão de anteontem um guarda da malária contou ter contraído um empréstimo de R$ 8.000 para fazer o exame.



Já outro colega disse que utilizou as passagens ganhas de um deputado para ver a formatura do filho na Paraíba para viajar até o Distrito Federal.



Acre apura casos de morte por contaminação com inseticida



Agentes anti-malária estão entre as principais vítimas de envenenamento

Funcionários que trabalharam no controle da doença utilizavam o DDT, substância que teve seu uso proibido no Brasil em 2002



Levantamento realizado pela Assembléia Legislativa do Acre e do grupo DDT e a Luta pela Vida mostra que, desde 1994, ao menos 50 pessoas morreram devido ao envenenamento pelo inseticida.



O funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Dejacir Américo de Souza, 63, é um dos 450 casos de ex-agentes da extinta Sucam (Superintendência de Combate à Malária) com suspeita de contaminação.



Os chamados guardas da malária chegavam a passar seis meses na selva amazônica para combater a doença. Segundo a deputada estadual Idalina Onofre (PPS-AC), da comissão parlamentar que apura os casos de contaminação, diz que eles não receberam nenhum treinamento para lidar com o DDT.



A Funasa diz que não reconhece que tenha havido contaminação, mas que o governo federal se compromete a fornecer o tratamento adequado se houver a comprovação

Ex-guardas da Sucam continuam morrendo vítimas de contaminação

O deputado Professor Dantas (PT) disse preciso um urgente posicionamento das autoridades do Governo Federal, e em especial do Ministério da Saúde, com relação ao drama vivenciado pelos ex-guardas da Sucam (organismo que antecedeu a atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa), vitimas por contaminação por contato prolongado com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT, utilizado no combate a malária por várias décadas.




Em Rondônia, destacou o deputado Professor Dantas que infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.



“Enquanto este bravos guardas, que já tiveram o reconhecimento público por suas ações, chegando em locais onde nunca o poder público se fazia presente, numa demonstração de comprometimento, responsabilidade e determinação hoje estes servidores figuram numa lista dos ameaçados de morte por contaminação”, declarou o parlamentar.



Informou o deputado que segundo levantamento de uma comissão interna de servidores da Sucam, dezenas de ex-guardas já morreram nos últimos anos contaminados pelo inseticida. “É uma sucessão assustadora, que está provocando preocupação e revolta entre a categoria. Por incrível que pareça, nem essa sucessão de mortes, nem as seqüelas devastadoras e a dor que a contaminação marca os corpos de suas vítimas conseguiram, até agora, despertar e comover as autoridades de Saúde. A rigor, nenhuma providência foi tomada”, ressaltou.



O deputado informou que de acordo com depoimentos de ex-guardas da Sucam e seus familiares, oficialmente as autoridades ignoram o problema, e os casos aumentam com servidores públicos acometidos de doenças como câncer, cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, problemas no pulmão, tosse, rouquidão, dentre outras, como conseqüência do Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o DDT.



Ao fazer um apelo inclusive ao Ministério Público do Trabalho no sentido de se garantir a proteção devida aos ex-guardas da Sucam, o deputado Professor Dantas disse o problema é grave e uma vez que a contaminação se manifesta o corpo vai definhando, até prostrar de vez na cama, de onde não mais se ergue.”É preciso se garantir respeito, apoio e de fato reconhecer a relevância dos serviços prestados por estes heróis e abnegados homens públicos”, finalizou.

Sindicato denuncia mais um caso de intoxicação por DDT

Mais um caso de trabalhador da Funasa vítima de intoxicação por DDT foi divulgado na manhã desta quarta-feira (16). Segundo o Sintsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais, o funcionário Arquelau Ruiz (foto), de Santarém, encontra-se em estado grave, com perda da coordenação motora e dificuldades de deglutição e locomoção.











O caso já foi comunicado à Funasa, mas a fundação exige um mandato judicial para que o trabalhador receba assistência médica. Arquelau trabalha desde os anos 80 como guarda de endemia, responsável pela borrifagem do químico DDT contra os vetores da malária, dengue e febre amarela.











De acordo com Regina Brito, diretora de política do Sintsep, a situação é preocupante. 'Ele está afastado desde outubro do ano passado, mas agora ele piorou. Há três meses a situação não era tão grave. Hoje ele está na casa dele, se movimentando em cadeiras de rodas. Arquelau tem dificuldade para comer, para falar, não consegue escrever mais nada, perdeu moviemntos das mãos. O estado dele é terrível, a família está desesperada', conta Regina.











Regina denuncia o descaso da Funasa com a saúde do trabalhador. 'Em março, Arquelau chegou a vir a Belém mas não recebeu medicamentos e assistência médica adequada. Não compraram nenhum medicamento para ele. O único que ele toma é um remédio para a pressão, porque é hipertenso. E agora a fundação afirma que ou ele deve procurar assistência no SUS ou entrar com um mandato judicial para ele poder vir a capital receber o tratamento. Ou seja a Justiça precisa obrigara a Funasa a prestar assistência ao trabalhador, o que é um absurdo', declara.











Segundo o sindicato, em Santarém para se conseguir neurologista pelo SUS (Sistema Único de Saúde) espera-se de 3 a 6 meses. Já o plano de assistência médica fornecido aos trabalhadores da Funasa no município não possui essa especialidade.











Oitenta por cento dos casos de malária são concentrados na Amazônia. 'Os guardas de endemias são fundamentais para o combate desse vetor. Mas isso não é reconhecido e os funcionários têm o serviço de saúde negligenciado', diz Francisco Lopes, assessor do sindicato.











Dados - De acordo com o sindicato, em setembro seis trabalhadores já foram mortos por intoxicação pelo uso do DDT. 'Se fizermos uma comparação com os outros órgãos, isso é uma anomalia.











É um dado alarmante, que tem afetado o lado emocional de todos os trabalhadores', analisa Francisco.





Reunião- Ainda essa semana deve ocorrer uma reunião entre sindicato e os trabalhadores vítimas de intoxicação. 'Essa reunião é para discutir outro problema que enfrentamos. Alguns trabalhadores da Funasa estão sendo notificados para vir a Belém receber tratamento, mas não é o que acontece, eles vem para cá mas somente passam por perícias', revela Francisco.





Fonte: ORM

Dico da Sucam , é uma das vítmas do DDT

Raimundo Sampaio de Lima, o Dico da Sucam , é uma das vítmas do DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), primeiro pesticida moderno, tendo sido largamente usado após a Segunda Guerra Mundial no combate aos mosquitos causadores da malária e do tifo.


Apesar de ser um pesticida autamente eficiente a bióloga norte-americana Rachel Carson, denunciou o DDT como um causador de câncer e mortalidade de animais como pássaros.

Em 1985 foi proibido seu uso no Brasil, mas deixou sequelas graves para quem dele fez uso como os "Guardas da Malária ou da Sucam" e para o povo que dele fazia uso.

Eu mesmo, ví muitos meninos em Manoel Urbano, jogando DDT na cabeça para matar piolhos, talvez nos anos de 1983, quando nossas casas feitas de palhas e paxiubas eram borrifadas com o pesticida. Isso quer dizer que pode haver mais gente além do Dico da Sucam e seus colegas de trabalho, contaminadas com o produto tóxico.

Há estudos que procuram diagnosticar os efeitos do DDT nos agentes da FUNASA. Segundo matéria do blog do blog www.reporter24horas.com, Funasa, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saude do Acre já foram notificados pelo procurador da Republica a cuidar e tratar dos que tiveram contato com o DDT. Segundo o mesmo artigo 37 servidores já morreram com suspeitas de doenças causadas pelo DDT.

Doze pessoas alegam estar doentes com suspeitas de que a causa tenha sido a exposição ao pesticida.

Segundo o murbanense Dico da Sucam, já fez exames e aguarda os resultados. Um grupo de funcionários e ex-funcionários esperam indenização pela exposição à substancia autamente tóxica e aposentadoria imediatamente, além de um centro de tratamento das doenças adquiridas pelo contato com o DDT.

Fonte: purusonline

Semana de servidores mobilizados -Pare para o serviço público não parar

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO


Terça-feira, 13 de outubro de 2009
:: Semana de servidores mobilizados

Pare para o serviço público não parar
Nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, servidores federais de todo o Brasil estarão unidos em defesa do cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Diversas categorias paralisam suas atividades por 48 horas. Entidades filiadas à Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) organizam o movimento nos estados. Ampliando a grande mobilização do dia 1º de outubro, trabalhadores da Conab, AGU, Justiça, SPU, Incra, civis de Órgãos Militares, Agricultura, Fazenda, MTE, Cultura, Ibama, Dnit, Agências Reguladoras, Saúde, Datasus, Ciência e Tecnologia, entre outros setores, voltam a se movimentar em defesa de seus acordos e compromissos que incluem reajuste no auxílio-alimentação do Executivo. Na última sexta, em passagem pelo Mato Grosso, Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento desafiou os servidores a provar que existem acordos que o governo não cumpriu. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


:: Servidores do MTE saem na frente e param atividades a partir do dia 28
Em defesa de suas reivindicações e por melhores condições de trabalho, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiram paralisar suas atividades em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a partir do dia 28 deste mês, quando se comemora o Dia do Servidor. A paralisação acontecerá caso o governo não atenda as reivindicações do setor que incluem construção de um grupo de trabalho (GT) para discutir carreira específica do MTE e uma nova estrutura remuneratória para o setor. Os servidores também querem a recomposição de sua força de trabalho. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 9, durante plenária nacional conjunta da categoria que contou com representantes de quinze estados e o Distrito Federal. Na plenária, além da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), participaram CNTSS e Fenasps, entidades que também representam os servidores do MTE nas mesas de negociação com o governo. (Leia mais ... www.condsef.org.br)
DESTAQUES DA MÍDIA


:: Projeto que ratifica Convenção 151 da OIT já está numerado no Senado

O PDS 819/09 ratifica a Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT, ambas de 1978. O projeto faz parte da "Agenda Positiva do Movimento Sindical" no Congresso. Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado. Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09. O PDS 819 aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ira a voto no plenário do Senado. (Fonte: Agência Diap)


:: Servidores federais vão paralisar por 48 horas

Os servidores federais vão cruzar os braços, amanhã e sexta-feira. Depois de uma paralisação de 24 horas no dia 1º de outubro, a categoria prepara mais uma suspensão das atividades, desta vez de 48 horas, nos dias 15 e 16 de outubro. Órgãos como Incra, Iphan, Ministério da Agricultura, AGU e Superintendência Regional do Trabalho já deram uma demonstração de luta, aderindo à paralisação de advertência no início do mês, e prometem ampliar o movimento. Para a paralisação de 48 horas já estão confirmadas a adesões dos servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Ministério da Fazenda. O Sindicato convoca os demais setores que ainda não aderiram à mobilização a se engajarem nessa luta. Os servidores reivindicam o cumprimento dos acordos firmados pelo governo. (Fonte: Sindsep-PE)

:: Assembleia em Salvador avalia processo de negociação

O Sintsef-BA realiza, nesta terça-feira, 13, às 14h, em Salvador, assembleia com os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na Superintendência Regional/ Bahia. O evento terá como foco a mobilização da categoria e o processo de negociação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2009-2010. No início deste mês, em Brasília, a Condsef e a Comissão de Trabalhadores da Conab defenderam, junto ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), uma contraproposta da categoria, contendo as principais reivindicações do setor: correção das perdas salariais (pelo INPC do período), ganho real, além das correções dos benefícios, pressupondo a implantação do PCCS com data retroativa a 01.10.2009. (Fonte: Sintsef-BA)


:: Servidores públicos federais paralisam atividades por 48h

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), convoca todos os servidores de sua base a paralisarem suas atividades por 48h, amanhã e sexta (15 e 16/10), em protesto à atitude do governo em continuar com a posição de recuo em relação às negociações com diversos setores. O movimento de advertência terá um grande ato público com a presença dos servidores, e acontece no em frente ao Ministério da Fazenda, amanhã (15), às 9h. É importante que os servidores AGU, APU, Incra, civis de Órgão Militares, Agricultura, Fazenda, DRT, Cultura, Ibama, Dnit, Funasa, Ciência e Tecnologia, participem novamente de forma maciça e mostrem que estão dispostos a lutarem e exigirem mais respeito por parte do governo. (Fonte: Sindsep-MA)


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:: Secretário de RH do Planejamento desafia servidores a provar que acordos não foram cumpridos

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

 

Sexta-feira, 9 de outubro de 2009

 

:: Secretário de RH do Planejamento desafia servidores a provar que acordos não foram cumpridos 

Nesta sexta-feira, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, desafiou os servidores federais a apontar os acordos e compromissos que não foram cumpridos pelo governo. Participando de um seminário no Mato Grosso, o secretário conversou com a assessoria de imprensa do Sindsep-MT, entidade filiada à Condsef. Duvanier disse que não há pontos do acordo que não tenham sido cumpridos. Segundo ele, a questão de prazo foi um pacto e não um acordo firmado. “Não fizemos nenhum pacto com o secretário de RH, o que firmamos foram diversos acordos com o governo Lula”, rebateu Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Para a entidade, se o governo não cumprir acordos estará dando calote nos servidores. “Ao invés de emprestar R$10 bilhões ao FMI o governo Lula deveria investir melhor na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse. Na teoria defendida por Duvanier, com todos os acordos cumpridos, os servidores não teriam motivos para reivindicar. Entretanto, a lista de cláusulas pendentes é grande. Veja em nosso site. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)

 

:: Para cumprir acordos com servidores do Executivo não falta dinheiro. Falta vontade política 

Enquanto os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e Territórios aprovaram reajuste para mais de 120 mil servidores do Judiciário, os servidores do Executivo continuam buscando o cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. As notícias sobre o reajuste de 15% para os servidores do Judiciário provocaram ainda mais indignação nos servidores do Executivo que seguem mobilizados em todo o Brasil e têm um indicativo de greve apontado para 10 de novembro. Nos dias 15 e 16, em todo o Brasil, categorias do Executivo realizam paralisação de alerta por 48 horas. A Condsef incentiva e apóia, em conjunto com suas filiadas, a mobilização dos servidores de sua base. Para a entidade não falta dinheiro ao governo para investir no setor público e cumprir a íntegra dos compromissos firmados com os servidores do Executivo. O que falta mesmo é vontade política. Cenário que só uma forte pressão e mobilização podem mudar. (Leia mais ... www.condsef.org.br)
 

 

DESTAQUES DA MÍDIA

 

:: Servidores federais e Governo não entram em acordo       
Um desafio foi lançado pelo governo federal aos sindicalistas. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, disse na sexta-feira, 9 de outubro, que ao contrário do que os trabalhadores da União dizem ,não houve recuo por parte do Executivo  no que diz respeito as negociações e que a categoria terá que provar que houve descumprimento. “Desafio qualquer sindicato a mostrar um ponto do acordo que não tenha sido cumprido no que diz respeito a 2010. Existem negociações que foram em médio prazo e a questão do prazo foi um pacto e não um acordo firmado, por isso é compreensível o atraso”, disse Duvanier. (Fonte: Sindsep-MT)

 

 

:: Os servidores do Judiciário querem ganhar mais. Muito mais.       
Os 80% do Judiciário. Ricardo Brito e Mirella D’Elia, colegas aqui do Correio Braziliense, contam na edição desta sexta-feira do jornal que o pessoal articula com a cúpula dos tribunais superiores um projeto de reajuste salarial que melhora bastante o contracheque. Escrevem os repórteres: "Em menos de 24 horas, uma conta feita por sindicalistas que representam os servidores dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) pode resultar em contracheques muito mais gordos do que se pensava inicialmente. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

 

 

:: Reunião no Sintsef-BA define estratégias para a mobilização       
O Sintsef-BA realizou na tarde desta quinta-feira, em sua sede, em Salvador, uma reunião de lideranças para discutir e definir estratégias de mobilização para os dias nacionais de paralisação, a serem realizados em 15 e 16 de outubro. A reunião contou com a participação 05 diretores do sindicato e 12 representantes dos trabalhadores da GRPU, AGU, CONAB, INCRA, IBAMA e Agricultura, que deliberaram coletivamente sobre como se dará a adesão da categoria à paralisação. O evento definiu pelo reforço à paralisação nos órgãos no dia 15, com a suspensão do funcionamento interno e do atendimento externo. No dia 16, a CONAB paralisa as atividades, em concordância com sua agenda nacional. Neste mesmo dia, pela manhã, todos os setores participarão de um Ato Unificado, em frente à Delegacia Federal de Agricultura, em Salvador. (Fonte: Sintsef-BA)

Leia mais ... www.condsef.org.br

SINDSEF/RO QUER REVISÃO DOS VALORES DA GACEN PARA OS SERVIDORES DA FUNASA

SINDSEF/RO QUER REVISÃO DOS VALORES DA GACEN PARA OS SERVIDORES DA FUNASA




7/10/2009 - Notícias -

O Escritório Fonseca, Assis & Reis, banca advocatícia que presta serviços jurídicos ao SINDSEF/RO, ajuizou uma ação para buscar a revisão dos valores pagos aos servidores da Funasa a titulo da gratificação denominada por Gacen.

A iniciativa dos advogados do SINDSEF/RO é uma ação coletiva, que não precisa de autorização individual dos servidores, que irá beneficiar todos os servidores da categoria que estão recebendo a citada gratificação.

A Gacen é uma conquista do SINDSEF/RO e dos demais sindicatos de servidores federais de todo o país, pois transformou a antiga indenização de campo em uma gratificação.

A grande vantagem para os servidores é que a indenização era questionada pelos servidores pelo fato de não recebê-la durante períodos de afastamento para tratamento de saúde, férias ou aposentadoria.

A Gacen, paga em formato de gratificação, além de não causar prejuízos nos casos de necessários afastamentos, também incorpora o salário dos servidores em caso de aposentadoria, embora que proporcional.
O questionamento que os advogados do SINDSEF/RO estão apresentando é pelo fato da antiga indenização de campo ser vinculada aos valores pagos a titulo de diárias. Quando a Gacen foi criada trouxe o valor de R$ 590, 00, sendo que deveria ter valores muito superiores, pois as diárias já haviam sofrido aumento e o mesmo não foi repassado para a Gacen.

A Diretoria do SINDSEF/RO chama a atenção para o fato da ação da Gacen ser uma inovação, que deverá ser enfrentada em uma ação de rito ordinário, de duração mais longa, mas que permite uma ampla discussão do mérito da matéria, aumentando a possibilidade de êxito.

A preocupação do SINDSEF/RO é pelo fato de existirem advogados que estão levando a discussão da correção da Gacen para o juizado especial, sendo uma atitude temerosa, que poderá trazer enormes prejuízos para os servidores da Funasa, pois se não tiverem suas ações providas no juizado especial terão que ser excluídos da ação do sindicato, como poderá ocorrer com os servidores que estão na ação dos 28% e também estão com ações com outros advogados.

Que quiser acompanhar o andamento da ação poderá fazê-lo no site: www.trf1.gov.br, jurisdição de Rondônia, através do processo nº. 2009.41.00.005691-2.



Fonte da Notícia : Sindsef-RO

INTOXICADOS DA FUNASA: SINDSEF PROTOCOLIZA DOCUMENTO JUNTO AO MPT E MPF

INTOXICADOS DA FUNASA: SINDSEF PROTOCOLIZA DOCUMENTO JUNTO AO MPT E MPF




8/10/2009 - Notícias -

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho e diretor executivo Daniel Pereira, protocolizou documento junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, ratificando e reivindicando providências urgentes para o caso dos intoxicados da Funasa. A entidade está desenvolvendo várias iniciativas para ajudar esses servidores contaminados pelo DDT. O sindicato é o único do país a bancar os exames para esses servidores, que resultaram no ingresso de ações judiciais visando a indenização. Infelizmente, disse Daniel Pereira, “A Justiça é morosa e o processo se arrasta pelos tribunais”, frisou.
Por conta dessa situação, o Sindsef juntamente com os servidores da Funasa constituiu uma Comissão para acompanhar o caso. Em Ji-paraná é liderada pelos servidores Flávio Santos, coordenador naquela cidade, Ivo da Silva (O Ivo da Sucam) e Luiz Gonzaga Gomes. Em Porto Velho, essa Comissão é formada pelos servidores Almir José, Paulo Bentes e Iraildo Portela.

Nesse contexto, foi realizada uma audiência com os senadores e deputados de Rondônia, cobrando uma audiência com o presidente Lula, para sensibilizá-lo, chamando a sua atenção para o problema e o encaminhamento da solução definitiva.
Enquanto isso não acontece, a Comissão protocolizou documentos nos 24 gabinetes dos deputados estaduais, para que realizem uma audiência pública com a presença das autoridades governamentais que possam equacionar e resolver a questão.
Concomitantemente, em 2008 o Sindsef protocolizou documentos junto ao MPT e MPF, solicitando o apoio daqueles órgãos à causa desses servidores, não havendo, portanto, nenhuma manifestação sobre esse assunto.
O MPF no Estado do Acre teve uma postura diferente: moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento.
Por conta disso, o Sindsef está agora reiterando o pedido para o MPF e MPT, solicitando inclusive, uma audiência nos dois órgãos. Apesar de saber que a competência das questões envolvendo servidores federais serem do MPF, a entidade esclarece que o chamamento do MPT se deu por conta das condições insalubres a que estes trabalhadores são submetidos. Os diretores Herclus Coelho e Daniel Pereira, esperam que essas instituições dêem encaminhamento célere para suavizar o sofrimento dessa categoria funcional.

Veja os documentos protocolizados no MPF e MPT:



Fonte da Notícia : Sindsef-RO

TST CONFIRMA JULGAMENTO DO PLANO BRESSER NO DIA 14 DE OUTUBRO

TST CONFIRMA JULGAMENTO DO PLANO BRESSER NO DIA 14 DE OUTUBRO




8/10/2009 - Notícias -

O processo 934/1991, que beneficiar dois mil e cem servidores do Ex-território, está aguardando recurso junto à 2ª Turma do TST. Os servidores beneficiados pela ação estão aguardando com muita ansiedade o desenrolar dos fatos, pois os recursos distinado ao pagamento dos servidores já se encontram em Rondônia, num total de cento e trinta e cinco milhões, aguardando apenas a decisão de um recurso impetrado pela Advocacia Geral da União.
O processo do plano Bresser é um trabalho do SINDSEF/RO, representado pelo advogado Neorico Alves de Souza, que em abril de 1991 entrou com a ação.

A expectativa da Diretoria do SINDSEF/RO e do advogado patrono da ação é que tudo seja resolvido no dia 14 de outubro e que todos os servidores que estão no processo possam receber os seus direitos.


Veja abaixo a publicação da pauta de julgamento do processo 934/1991:Pauta de Julgamento para a 30a. Sessão Ordinária da 2ª Turma do dia 14 de outubro de 2009 às 09h00


Processo: AIRR-934/1991-003-14-40.5


Relator
Min. Renato de Lacerda Paiva
Agravante(s)


União (PGU)

Procurador

Dr. Pedro Augusto Rodrigues Costa


Agravado(s)

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - Sindsef









Advogada

Dra. Maria da Conceição Ambrósio dos Reis

PROGRAMAS DE TELEVISÃO DIVULGAM MATÉRIAS SOBRE SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS POR DDT

PROGRAMAS DE TELEVISÃO DIVULGAM MATÉRIAS SOBRE SERVIDORES DA FUNASA INTOXICADOS POR DDT

9/10/2009 - Notícias -

A TV Rondônia está preparando uma matéria sobre aos servidores intoxicados por DDT. Foi ouvido um procurador da Republica (Dr. Elcias), o Dr. Elton Assis (advogado do SINDSEF), o Diretor Daniel Pereira e alguns servidores intoxicados. Provavelmente a matéria irá ao ar hoje (dia 09.10.2009), no jornal de Rondônia. Pedimos aos servidores que assistam.
No próximo domingo, às 12:00 horas, na Rede TV, irá ao ar uma entrevista com o Diretor Daniel Pereira, no programa Movimento Sindical, apresentado pelo jornalista Adercio Dias. O programa será transmitido nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Machadinho, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Costa Marques, Vilhena e Cerejeiras.
Fonte da Notícia : Sindsef-RO

:: Ministra interina da Saúde recebe Condsef em audiência

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quarta-feira, 7 de outubro de 2009



:: Ministra interina da Saúde recebe Condsef em audiência

Nesta quarta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida em audiência pela secretária-executiva e ministra interina do Ministério da Saúde (MS), Márcia Bassit. O encontro foi conseguido pelo deputado federal Carlos Santana, acionado pela direção do Sintrasef-RJ, filiado à Condsef. Santana também participou da reunião que teve como pauta dois pontos centrais: a situação da lotação dos servidores da Funasa e reestruturação da carreira do Ministério da Saúde. A Condsef também cobrou suporte do ministério para cobrar a reabertura de prazo que garante inclusão de cerca de 36 mil servidores na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)
:: Condsef defende emendas que corrigem distorções em PL`s 5918 e 5920

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em conjunto com suas entidades filiadas, defende no Congresso Nacional a aprovação de diversas emendas feitas aos Projetos de Lei (PL´s) 5918 e 5920. Os deputados federais Carlos Santana, Andreia Zito e Eudes Xavier, foram alguns dos parlamentares que apresentaram sugestão de mudanças nos textos dos PL´s. As alterações promovidas nos textos buscam corrigir distorções que podem prejudicar milhares de servidores. Entre as categorias contempladas pelas emendas estão servidores do ex-território de Fernando de Noronha, administrativos do Ministério da Agricultura, servidores da Funasa, PGPE e CPST. Um trabalho parlamentar permanente deve ser mantido para garantir que as emendas sejam aprovadas. (Leia mais ... www.condsef.org.br)
DESTAQUES DA MÍDIA

:: STF julga plano de saúde amanhã

Caso Geap será apreciado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: 250 mil servidores podem ficar sem cobertura. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos de amanhã o processo que define a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap). Maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a entidade teve sua atuação questionada por uma seguradora privada e espera agora pela decisão da Justiça para se reposicionar no mercado. Se os ministros entenderem que a Geap não pode firmar convênios com órgãos diferentes daqueles que a patrocinam desde sua criação, 250 mil pessoas ficarão sem cobertura. (Fonte: Correio Braziliense)

:: Servidores voltam a paralisar atividades nos dias 15 e 16

Depois da grande mobilização do Dia Nacional de Paralisação, realizada no início deste mês, os servidores públicos federais voltam a paralisar as suas atividades nos dias 15 e 16 de outubro. Mais uma vez as atividades terão como objetivo pressionar o governo em defesa dos acordos e compromissos firmados com mais de vinte e uma categorias, ao longo de exaustivos processos de negociação, entre 2007 e 2009, e até hoje não cumpridos. Os trabalhadores têm demonstrado disposição para a luta, inclusive com uma greve por tempo indeterminado, caso necessário, a partir da primeira quinzena de novembro. (Fonte: Sintsef-BA)
:: Servidores da AGU e Condsef lutam por plano de carreira específico

A Condsef se reuniu na última terça-feira, dia 6 de outubro, com o advogado da União em exercício, Evandro Costa Gama, para falar sobre reivindicações específicas dos servidores do órgão. Gama informou à Confederação que a AGU já sentou com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento para analisar a proposta de plano de carreira enviada pelos servidores e a mesma sofreu alterações. Durante a reunião, a Condsef solicitou a minuta do plano com as alterações feitas pela SRH do Planejamento. O que se sabe até o momento é que essas mudanças mexeram com os valores das tabelas salariais e incluíram todos os servidores requisitados a partir de 2002, exceto aqueles que já possuem tabelas estruturadas. A pedido da Condsef, Evandro Costa Gama se comprometeu em solicitar uma reunião com a SRH do Planejamento para discutir plano de carreira, aglutinação de cargos e tabelas salariais. (Fonte: Sindsep-PE)
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Falta de quorum adia mais uma vez discussão de ação envolvendo Geap

:: STF


Falta de quorum adia mais uma vez discussão de ação envolvendo Geap

Foi adiada para a próxima semana a sessão plenária que vai discutir ação envolvendo a Geap. A falta de quorum foi novamente o motivo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar a sessão que ainda não tem data confirmada para acontecer. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) segue acompanhando os desdobramentos da ação, fruto de um mandando de segurança ajuizado em 2006 no STF. A Condsef foi uma das entidades que entrou com o mandado para defender que cerca de 250 mil servidores e seus dependentes continuem sendo atendidos pela Geap; plano de autogestão que atende a maior parte dos servidores do Executivo e suas famílias. (Leia mais ... http://www.condsef.org.br/)
DESTAQUES DA MÍDIA
:: Condsef propõe emendas aos PLs 5.918 e 5.920 para atender demandas setoriais

A Condsef, através dos deputados da base aliada, enviou ao Congresso Nacional emendas aos projetos de lei 5918 e 5920. Essas matérias, de 31 de agosto deste ano, são de autoria do Poder Executivo e atendem a reivindicações específicas de alguns setores. O objetivo da Confederação é que os ajustes nos PLs venham a beneficiar outros setores, inclusive aqueles que possuem termos de acordo com o governo e que não foram atendidos nesses projetos de lei. Vela salientar que as proposta sugeridas pela Condsef e apresentadas ao Congresso através dos deputados, ainda não foram aprovadas. Elas ainda serão apreciadas pelos parlamentares no momento da votação dos PLs. Confira ao lado, um resumo das emendas sugerida pela Condsef. (Fonte: Sindsep-P
:: É tudo onda

O Dia do Servidor ainda está longe - para quem não se lembra, a data é 28 de outubro -, mas a onda de boatos não para de crescer. Não quero tomar a paciência de ninguém com um assunto que já virou novela, mas só para esclarecer uma parte da audiência e tranquilizar outra volto ao tema do vale-alimentação. Apesar de muita gente ouvir pelos corredores que o governo vai presentear o funcionalismo com o reajuste do tíquete bem no dia em que o setor público celebra sua força de trabalho, até agora, nada indica que isso acontecerá. É onda. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


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:: GT CPSTCondsef defende debates específicos para Previdência, Saúde e Trabalho

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quinta-feira, 8 de outubro de 2009



:: GT CPSTCondsef defende debates específicos para Previdência, Saúde e Trabalho



No primeiro dia de reunião do grupo de trabalho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) defendeu a necessidade de separar os debates para discutir questões específicas de cada categoria, anseio que é o da maioria dos servidores lotados nesses ministérios. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, não participou desse primeiro encontro, adiado do dia 3 para esta quinta-feira justamente para que ele pudesse participar, o que acabou não ocorrendo. A idéia de separar os debates das carreiras que compõe a CPST será definida na próxima reunião do GT agendada para 15 de outubro. Nessa próxima reunião também deve ser discutida a questão de aglutinação de cargos. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)

Dantas volta a pedir providências para socorrer ex-servidores da extinta Sucam

Dantas volta a pedir providências para socorrer ex-servidores da extinta SucamDe acordo com o deputado Professor Dantas, infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização...
O deputado estadual Professor Dantas (PT) voltou a pedir na Assembléia Legislativa, providências relativas aos servidores da extinta Sucam, atualmente Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e que ao longo de décadas atuaram no combate a malária, empregando o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT.

De acordo com o deputado Professor Dantas, infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.
Ele anunciou ontem, o que classificou de infelizmente mais um caso envolvendo os antigos guardas da Sucam, vítima de intoxicação por DDT, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia. Desta feita, a vítima é Arquelau Ruiz, residente no Estado do Pará e que se encontra em estado grave, com perda da coordenação motora e dificuldades de deglutição e locomoção.

A exemplo de outros servidores, alguns inclusive já morreram sem o devido apoio institucional, complementa o deputado, é preciso urgente uma medida do Governo Federal através do Ministério da Saúde e do próprio Ministério Público do Trabalho no sentido de se fazer justiça para com estes bravos servidores que atuaram até a década de 80 no cargo de guarda de endemia, responsável pela borrifagem do químico DDT contra os vetores da malária, dengue e febre amarela.
Fonte: Assessoria parlamentar

MI 880: Contagem especial

MI 880: Contagem especial


Jornal de Brasília
Ponto do Servidor
Os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa, a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. A Condsef luta, agora, para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% a contagem de tempo para homens e 20% para as mulheres.
Orientações necessárias

Se você ficou interessado, a Condsef recomenda que os servidores procurem os setores jurídicos de suas entidades filiadas para buscar orientações necessárias e garantir esse direito. Esta semana, a confederação vai distribuir um requerimento padrão que deverá ser entregue aos servidores. O objetivo é facilitar o processo de preenchimento dos requisitos exigidos para que o trabalhador possa dar entrada em seu processo para contagem de tempo especial. O memorando da Funasa foi baseado em consulta feita pelo próprio órgão à sua Procuradoria-Geral Federal. Depois de analisar o MI 880, a fundação determinou que fossem cumpridas todas as condições para assegurar o direito administrativo já reconhecido pelo STF.

Para ativos e inativos

O MI 880 traz vantagens tanto para servidores que vão solicitar suas aposentadorias como para aqueles que já estão aposentados. Em diversos casos, o somatório de mais tempo de serviço pode gerar alteração das aposentadorias proporcionais, dependendo do tempo totalizado de serviço a ser comprovado pelo trabalhador. Uma vez reconhecido o direito à contagem especial para aposentadoria, mais tempo de serviço será somado ao tempo que cada servidor. Isso possibilita, entre outras vantagens, acesso à aposentadoria em condições mais favoráveis, inclusive anteriores à Emenda Constitucional 41/2003.



Publicado em 06/10/2009

Depoimento dos Deputados sobre a situação dos sevidores contaminados por DDT

Depoimento dos Deputados  do Estado do Acre

Walter Prado

Quero que o Estado faça a parte dele, pois, já estamos atrasados nessa questão. Pessoas já morreram e já tem mais ou menos um ano que os casos começaram a vir a público. É preciso dar às vítimas e suas famílias esperança e soluções. Esta é uma causa que deve ser abraçada por todos os parlamentares, não importa se é governista ou da oposição, todos nós temos que estar unidos em defesa destas pessoas doentes. Já conseguiu, nesta terça-feira, 12, colher as assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da contaminação pelo inseticida DDT.

Juarez Leitão

É preciso que a gente, para ter alguma solução no presente, mergulhe no passado. Fui muitas vezes visitado pelos agentes. Quem ajudou a salvar vidas é que agora precisa de apoio. Não tenho dúvida do respeito que vocês têm pela sociedade, colocando a vida em risco para combater a malária. Estamos à disposição para ajudar vocês no que puder.


Luiz Gonzaga

Parabenizo a Assembléia Legislativa por esta oportunidade de debater os problemas. A reivindicação de vocês é justa pelo trabalho que desenvolveram na Amazônia, deixando as famílias e os amigos para subir os rios borrifando DDT. Essas pessoas adoeceram trabalhando. Então, é justo que o Estado cumpra seu papel e indenize as vítimas, essas pessoas merecem isso.

Donald Fernandes

Esse caso precisa de justiça e reparação, ainda que com atraso. Muitos dos que morreram poderiam estar aqui conosco, mas por descuido do Estado foram prejudicados. Vocês deram a vida para que a nossa vida fosse salva. Espero que essa luta seja vencida de forma rápida para que os que ainda estão vivos possam permanecer assim por muitos anos.

Moisés Diniz

Na verdade vocês saíram de uma guerra e nesses conflitos que enfrentaram tiveram mais perdas que nas guerras convencionais. Um terço de vocês faleceu. Nós, os 24 deputados, só podemos pedir perdão, pelos políticos do Brasil, pelos políticos do Acre, especialmente nos tempos em que vocês foram envenenados. Podem ter certeza de que a Assembléia Legislativa do Acre vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para auxiliá-los.

Luiz Calixto

A culpa pela contaminação não é do DDT, mas de quem permitiu o seu uso por funcionários sem treinamento e sem equipamentos de segurança. Mas não vamos politizar esta luta. Este é um problema de todos, mas o Estado – e não o partido – é o responsável pela assistência às vítimas.

Taumaturgo Lima

Os soldados da Sucam salvavam milhares de vidas sem saber que o produto que usavam os levaria à morte. Por isso, aqui, com todos os deputados, vamos encontrar um caminho e criar alternativas mais rápidas e eficazes para solucionar o problema, pois estamos lutando por vidas.


N Lima

O DDT foi fundamental no combate à malária, mas o culpado foi o governo que não ofereceu condições de trabalho seguro a estes agentes. O Estado, e não só a União, tem culpa na atual situação de lamúria destas pessoas, pois não oferece um tratamento de saúde digno.

Idalina Onofre

Muitas pessoas estão passando por sérias dificuldades financeiras, pois o pouco dinheiro que recebem é destinado à compra de seus remédios. Muitas das pessoas contaminadas no interior vieram procurar um melhor tratamento na capital, mas sem dinheiro


passam por sérias dificuldades.

Chagas Romão

Nós iremos abraçar a causa dos contaminados, se for necessário ir a Brasília para lutar em defesa destas pessoas nós iremos. Caso seja preciso criar um CPI será criada. Muitas destas pessoas têm sofrido por conta do descaso da saúde pública estadual.

Helder Paiva

O Estado não pode ficar de braços cruzados diante dessa situação. Mesmo de forma atrasada temos que resolver este problema. Esta causa é mais do que nobre, Os “mata-mosquitos” são verdadeiros heróis.

Relatório constata morte de 114 contaminados por DDT

Em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Os dados mostram que 114 pessoas já morreram. Segundo o relatório, as vítimas devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.

O relatório também defende que os contratos provisórios dos que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que através do Plano de Demissão Voluntária.

O relatório foi entregue na sessão de ontem, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo anunciou que vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.

Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os contaminados, que morreu enquanto os deputados faziam o levantamento. Prado agradece empenho de deputados

O deputado Walter Prado fez questão de agradecer o empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).

O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como o fotógrafo Odair Leal, a quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “DDT e a Luta pela Vida” participa de sessão

A sessão foi acompanhada por representantes da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, presidida pelo servidor da Funasa Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros da comissão, desde 1994 morreram 104 servidores, dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de membros. “Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado”, declarou o deputado Walter Prado. “Edvaldo elogia reportagem de A GAZETA e diz que trabalho ainda não terminou”

Ao comentar a conclusão do relatório, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, lembrou que o caso das vítimas do DDT entrou na pauta do parlamento graças a uma reportagem aprofundada sobre o problema de autoria do jornalista Silvio Martinello, do jornal “A GAZETA”. Também lembrou que o tema foi abordado pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do portal de notícias “Ac24horas.com”. “Agradeço aos deputados que encontraram disposição para produzir este relatório mesmo estando em um período eleitoral e tendo que se afastar de seus municípios; agradeço aos servidores da Casa, sem os quais isso não seria possível e agradeço aos trabalhos jornalísticos dos profissionais que fizeram repercutir a causa dos servidores da Funasa para provocar o debate neste parlamento”, declarou o presidente, mencionando Silvio e Dulcinéia.

Edvaldo lembrou, porém, que o trabalho ainda não terminou. Ele informou que vai encaminhar o relatório para a Comissão da Amazônia da Câmara Federal, ao Ministério Público Federal, à Funasa e ao Governo Estadual. O presidente lembrou que já tratou do tema com o governador Binho Marques (PT), que demonstrou preocupação e interesse em montar uma equipe de especialistas para mergulhar no problema e fazer uma investigação para tornar os casos do Acre um exemplo para o Brasil, já que deve haver muitas outras vítimas na região Amazônica.

O presidente da Aleac também destacou o papel fundamental desempenhado pela comissão de servidores da Funasa, denominada “DDT e a luta pela vida”, que esteve acompanhando os deputados da Comissão de Direitos Humanos nas reuniões e au-diências para apurar o caso. “Sem o trabalho desses companheiros essa questão jamais teria a atenção necessária da sociedade”, destacou Edvaldo

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO)

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.


O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.

O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.

Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.

A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.

Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.

O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.

Serviço

O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.



Fonte: MPF-RO

Autor: MPF-RO

LULA NA INGLATERRA

O Presidente Lula, em visita à Inglaterra, pergunta à rainha Elisabeth:


- Majestade, como consegue escolher ministros tão maravilhosos?

Sua majestade responde:


- Eu apenas faço uma pergunta inteligente. Se a pessoa souber responder, ela é capacitada a ser ministro.


Vou lhe dar um exemplo. A rainha manda chamar Tony Blair e pergunta:


- Mr. Blair, seu pai e sua mãe têm um bebê. Ele não é seu irmão nem sua irmã. Quem é ele?


Tony Blair responde:


- Majestade, esse bebê sou eu.


Ela vira pra Lula:


- Viu só? Mereceu ser ministro.


Lula, maravilhado, volta ao Brasil. Chama a ministra Dilma Roussef e lasca a pergunta:


- Companheira Dilma, seu pai e sua mãe têm um bebê. Ele não é seu irmão nem sua irmã. Quem ele é?


A ministra responde:


- Senhor Presidente, vou consultar nossos assessores e a base aliada e lhe trago a resposta, assim que possível.


E, ela sai a procura da resposta. Ninguém na assessoria e nem na base dos quase alienados sabem.


A aconselham perguntar ao ex-presidente FHC, que sabem ser muito inteligente.


Após algum tempo tentando achar a resposta decidiu que era êle a solução.






Dilma liga pra FHC:






- Sr. Fernando Henrique, bom dia aqui é a Dilma Roussef.


Tenho uma pergunta para o senhor: se seu pai e sua mãe têm um bebê e esse bebê não é seu irmão nem sua irmã, quem é esse bebê?


O ex-presidente responde imediatamente:


- Ora senhora ministra, é lógico que esse bebê sou eu!


A ministra joga conversa fora, despede e vai correndo levar a resposta ao Lula:


- Sr. Presidente, se meu pai e minha mãe têm um bebê e esse bebê não é meu irmão nem minha irmã, é lógico que ele só pode ser o Fernando Henrique Cardoso...






Lula dá seu sorrisinho sabido e maroto e vai logo dizendo:






- Te peguei, companheira Dilma. Sua resposta está completamente errada...






- Não acredito!






Pois é a resposta certa é : o bebê é o Tony Blair!

Servidores Civis do Ministério da Defesa

Na plenária nacional dos servidores civis do Ministério da Defesa, realizada no dia 18 de setembro, a Condsef recebeu diversas denúncias sobre assédio moral. O assunto é bastante complexo e para solucionar o problema, a Confederação precisa da manifestação de todos os trabalhadores atingidos e os detalhes dessas agressões. O Sindsep-PE orienta os servidores da Defesa, vítimas de assédio moral, a procurarem o sindicato e fazerem a denúncia para que possa ser encaminhada à Condsef. Segundo o pesquisador Leandro Soares, o assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza por qualquer ação violenta de natureza física ou psicológica, cometida por colegas de mesmo nível hierárquico ou superior. (Fonte: Sindsep-PE)

Se precisar, vai mais uma

Se precisar, vai mais uma


Servidores apresentam proposta Servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregam aos gestores da empresa contraproposta alternativa aprovada pela maioria absoluta dos trabalhadores durante assembleias realizadas em todo o Brasil. Enquanto buscam um entendimento sobre acordo coletivo que está em processo de negociação, a direção da Conab acatou solicitação dos trabalhadores e o acordo coletivo em vigor (2007-2009) foi prorrogado por mais 30 dias. O objetivo é não interromper os benefícios dos trabalhadores enquanto a categoria se encontra em processo de negociação. Essa precaução evita prejuízos injustos aos trabalhadores. Enquanto isso, o processo de negociação segue em ritmo acelerado. A categoria espera que uma proposta viável tanto para os trabalhadores como para a própria Conab seja aprovada em breve. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)



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Servidores Civis do Ministério da Defesa

Servidores Civis do Ministério da Defesa


Na plenária nacional dos servidores civis do Ministério da Defesa, realizada no dia 18 de setembro, a Condsef recebeu diversas denúncias sobre assédio moral. O assunto é bastante complexo e para solucionar o problema, a Confederação precisa da manifestação de todos os trabalhadores atingidos e os detalhes dessas agressões. O Sindsep-PE orienta os servidores da Defesa, vítimas de assédio moral, a procurarem o sindicato e fazerem a denúncia para que possa ser encaminhada à Condsef. Segundo o pesquisador Leandro Soares, o assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza por qualquer ação violenta de natureza física ou psicológica, cometida por colegas de mesmo nível hierárquico ou superior. (Fonte: Sindsep-PE)

:: Funasa começa perícias médicas

:: Funasa começa perícias médicas

Depois de muita pressão dos servidores da Funasa, o governo resolveu manter o adicional de insalubridade/periculosidade. Para isso, está realizando perícias médicas nas unidades da fundação em todo o País. Porém, em alguns estados, os servidores estão se queixando de que os médicos peritos estão descaracterizando os laudos para não conceder o benefício a quem deveria. Diante dessa situação, todos os servidores da Funasa que forem submetidos a essa perícia e se sentirem prejudicados, devem procurar o sindicato. Sua denúncia será encaminhada para a Condsef e a mesma repassará para o próprio Ministério da Saúde. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)

Quem atuam no serviço público o direito de aposentadoria especial por insalubridade.

Quem atuam no serviço público o direito de aposentadoria especial por insalubridade.
O pedido deverá ser analisado por órgão competente, à luz do disposto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95. Esses dispositivos garantem aposentadoria de 100% do salário benefício para quem, comprovadamente, tiver trabalhado 15, 20 ou 25 anos sujeito a condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado limite máximo do salário de contribuição e o valor mínimo, que não poderá ser inferior ao do salário mínimo.

Mandado de Injunção nº 880. Direito á contagem especial de tempo de serviço

NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº 13/2009
Mandado de Injunção nº 880. Direito á contagem especial de tempo de serviço prestado sob a ação de agentes insalubres, para fins de aposentadoria.
Como já é de conhecimento de todos, no ultimo mês de maio a CONDSEF juntamente com outras entidades nacionais e estaduais foram beneficiadas com decisão proferida pelo Supremo Tribunal federal nos autos do Mandado de Injunção nº. 880, que trata da aplicação, aos servidores públicos, do direito á aposentadoria especial para trabalho prestado sob a ação de agentes nocivos á saúde ou á integridade física, ainda que este trabalho haja sido prestado após o advento do RJU, em dezembro de 1990
A partir desta decisão as assessorias jurídicas das entidades sindicais autoras do MI realizaram diversas reuniões para debater a forma de conferir eficácia ao julgado, chegando a algumas conclusões que apresentaremos nesta Nota Técnica.
Antes, porém, cumpre realçar que em relação aos períodos laborais anteriores a 11.12.1990 (sob vinculo celetista), a jurisprudência do STJ e do STF já eram pacíficas em determinar a aplicação da legislação previdenciária da época, reconhecendo aos servidores o direito á contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres ou perigosas com os respectivos acréscimos previstos nas antigas normas previdenciárias.
Em relação a estes períodos, portanto, o procedimento adotado pelas Entidades Sindicais filiadas não muda, ou seja, devem continuar ajuizando as ações para o reconhecimento do direito quando a própria Administração não o fizer.
Já em relação aos períodos laborais prestados já sob regime estatutário (a partir de 11.12.1990), as instâncias inferiores da Justiça vinham indeferindo os pedidos, ao argumento de que faltava a legislação que regulamentasse a questão no setor público.
A decisão proferida pelo STF no MI nº. 880, assim, supre esta lacuna determinando que em seu lugar seja utilizada, também para o período posterior a 11.12.1990, a legislação que rege as atividades especiais no setor privado (Lei nº. 8.213/1991, artigos 57 e seguintes).
Referida norma legal, em verdade, traz pelo menos 2 (dois) relevantes aspectos jurídicos a serem considerados, agora com aplicação também para os servidores públicos, quais sejam:
a) viabiliza a contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres ou perigosas após 11.12.1990, ainda que sob regime estatutário, com o que cada dia de trabalho seria contado com o acréscimo de 20% (vinte por cento), para as mulheres, e de 40% (quarenta por cento) para os homens, de forma que ambos poderão proceder á contagem destes períodos e acrescê-los aos períodos normais, chegando ao total de tempo de serviço para fins de aposentadoria, e;
b) abre a possibilidade jurídica de se conseguir, em relação aos servidores que trabalharam todo o tempo sob a ação destes agentes nocivos, o direito á própria aposentadoria especial, caso em que até mesmo a exigência de idade mínima poderia ser questionada e, quem sabe, afastada;
De qualquer modo, uma vez reconhecido o direito á contagem dos períodos especiais, mais tempo de serviço será somado ao tempo que cada servidor já conta, permitindo acesso antecipado á percepção do abono de permanência, além, é evidente, do próprio acesso á aposentadoria em condições mais benéficas, inclusive anteriores á Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em relação aos servidores já aposentados também teríamos vantagens, na medida em que o somatório de mais tempo de serviço poderá gerar, em diversos casos, alteração das aposentadorias proporcionais, por exemplo, e, dependendo do tempo totalizado, até mesmo a percepção da vantagem do revogado artigo 192 da Lei nº 8.112/1990, caso estes aposentados hajam implementado as condições para a aposentadoria antes de outubro de 1996.
Entende-se e sugere-se para que às Entidades Filiadas à CONDSEF possam dar início às medidas judiciais necessárias á efetiva averbação dos períodos laborais posteriores a 11.12.1990 (e em alguns casos discutir a própria aposentadoria especial sem limite de idade mínima), a adoção das seguintes iniciativas:
a) protocolização imediata de Ações de Protesto, em nome do Sindicato como substituto processual, com vistas á interrupção do prazo de prescrição relativo aquelas aposentadorias concedidas nos últimos 5 (cinco) anos, de modo que as medidas judiciais subseqüentes possam ser organizadas com maior cuidado;
b) obter dos servidores, quando for o caso de atividade insalubre durante toda a vida laboral (antes e depois de dezembro de 1990), os comprovantes de que atuaram sob a ação destes agentes antes de 1990 (SB-40), ou a indicação do processo judicial através do qual este direito restou reconhecido, de modo que possamos mencionar este aspecto nas ações de execução que tenha por objetivo assegurar a própria aposentadoria especial por tempo ininterruptamente sujeito á ação de agentes insalubres ou perigosos;
c) obter dos servidores interessados, fotocópia de pelo menos 1 (um) contra-recibo de pagamento a cada ano do período em que atuou sujeito á ação de agentes insalubres ou perigosos, demonstrando a percepção do respectivo adicional de insalubridade ou periculosidade;
d) obter dos servidores interessados, fotocópia dos laudos de insalubridade ou periculosidade que geraram o pagamento dos respectivos adicionais a seu favor durante toda a vida laboral;
e) distribuir aos servidores interessados, para que estes protocolizem junto aos órgãos de recursos humanos, modelo de requerimento de averbação dos períodos laborais prestados sob a ação de agentes nocivos á saúde ou á integridade física após 11.12.1990, acompanhada das fotocópias da decisão proferida nos autos do MI nº 880 e da certidão de transito em julgado, requerendo ainda (no caso dos servidores já aposentados), a revisão do respectivo ato de aposentadoria, de modo que este passe a considerar os novos períodos laborais agora averbados. No mesmo requerimento o servidor deve solicitar o fornecimento de todos os documentos constantes de sua ficha funcional que comprovem a atividade especial por ele exercida, inclusive o PPP respectivo, caso a Administração se negue a proceder á averbação na forma requerida;
f) caso a Administração denegue os pedidos formulados na forma da letra “d” anterior, o servidor deve solicitar fotocópia completa do processo administrativo respectivo e entregá-la ao Sindicato, para as medidas subseqüentes.
Adotando às providências acima elencadas, entende-se que as Entidades Filiadas poderão iniciar o trabalho no sentido de executar a Decisão proferida no MI nº. 880.


São as informações para o momento.
Brasília - DF, 16 de setembro de 2009.


Atenciosamente,


ORIGINAL ASSINADO ORIGINAL ASSINADO

Luis Fernando Silva Josilma Saraiva

OAB/SC 9582 OAB/DF 11997

CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA – MANDADO DE INJUNÇÃO 880 -

Informe Jurídico CONDSEF nº 32/2009.


Brasília-DF, 17 de setembro de 2009.




Às

Entidades Filiadas
Assunto: CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA – MANDADO DE INJUNÇÃO 880 - ORIENTAÇÃO PARA ASSEGURAR A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES – INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº 13/2009.
Após realizarem reuniões para discutir a melhor forma de conferir eficácia ao julgado no MI 880 - conforme informado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF - os advogados das entidades autoras definiram orientações que, agora, são divulgadas por meio da Nota Técnica nº 13, em anexo.
Em suas conclusões, a Nota traz sugestões detalhadas sobre os procedimentos a serem adotados pelas Assessorias Jurídicas das entidades filiadas.



Saudações Sindicais Cutistas,







Secretário Geral/CONDSEF







Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe

Câmara aprova transferência de servidores para a União

Câmara aprova transferência de servidores para a União


Com a recomendação unânime dos líderes partidários pelo voto "sim", a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC 483/05 - que transfere para a folha da União os servidores do estado de Rondônia contratados até 31 de dezembro de 1991. A matéria retornará à Comissão Especial para só depois ser votada em segundo turno. No total, 380 parlamentares votaram a favor e três, contra. Houve duas abstenções. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)



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1º de outubro: Todos à Esplanada cobrar do governo a imediata reabertura das negociações

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO


Terça-feira, 29 de setembro de 2009


:: MTE

Reunião de GT é transferida para 8 de outubro. Plenária do setor acontece dia 9
Esta semana a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu a informação de que a reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) foi transferida para o dia 8 de outubro, quinta-feira. Com a mudança de data, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tiveram sua plenária nacional também transferida. Condsef, CNTSS e Fenasps entraram em acordo para aprovar a nova data. A plenária nacional dos servidores do MTE acontece no próximo dia 9, a partir das 9 horas, na sede da Condsef, em Brasília. (LEIA MAIS ... http://www.condsef.org.br/)
DESTAQUES DA MÍDIA
:: 1º de outubro: Todos à Esplanada cobrar do governo a imediata reabertura das negociações

Lula, ainda há tempo de retomar o diálogo com os servidores! PLANOS DE CARREIRA JÁ! - NOVAS TABELAS SALARIAIS! - REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO! - REAJUSTE NOS VALORES DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE! - PARIDADE ATIVO-APOSENTADO-PENSIONISTA! - PELA DATA-BASE DOS SERVIDORES FEDERAIS!É de extrema importância que cada uma das seções sindicais do Sindsep-DF organize o seu setor para participar do ato nesta quinta-feira, dia 1º de outubro. Concentração às 9h, no Espaço do Servidor, em frente do Bloco C, na Esplanada dos Ministérios. Há previsão de reunião de alguns GTs nesta data, como o da CPST. Os servidores destes setores devem participar do ato para que o resultado da reunião seja positivo. Além de Brasília, haverá atividades nos estados com o apoio da Condsef. Participe! A hora é de pressionar o governo para conquistar a imediata reabertura das negociações. (Fonte: Sindsep-DF/Esplanada Geral)
:: Funasa: atenção nas perícias de insalubridade/periculosidade

Depois de muita pressão do Sindsep-PE, da Condsef e demais entidades representativas dos servidores da Funasa, o governo resolveu manter o adi-cional de insalubridade/periculosidade. Para isso, está realizando perícias médicas nas unidades da Fundação em todo o país. Porém, em alguns estados, os servidores estão se queixando de que os médicos peritos estão descaracterizando os laudos para não conceder o benefício a quem deveria. Diante dessa situação, o Sindsep-PE pede que todos os servidores da Funasa que forem sub-metidos a essa perícia e se sentirem prejudicados, procurarem o sindicato. Sua denúncia será encaminhada para a Condsef, em Brasília, e a mesma repassará para o próprio Ministério da Saúde. Mas atenção. A Confederação quer solucionar esse problema rapidamente. Portanto, quem tiver uma denúncia a fazer procure logo a direção do Sindsep-PE através do 3131.6350. (Fonte: Sindsep-PE)
:: Servidores Federais vão parar

Servidores de vários órgãos do serviço federal, em protesto contra a inércia do governo em negociar plano de carreira, realizarão quinta-feira (1º/10) uma paralisação das atividades por 24 horas, em todo o País. No estado de São Paulo, a decisão de paralisar foi tomada em assembléias em diversas categorias, dentre elas o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia Geral da União, o Incra, o Ibama, o ICMBio a Conab. Outros órgãos estão discutindo a mobilização, dentre eles: a Ciência e Tecnologia e a Cultura. A paralisação aprovada em São Paulo é parte de uma mobilização nacional servidores federais. Representantes de 26 estados e do Distrito Federal aprovaram em Brasília, no dia 19 de agosto em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, o calendário de mobilização que, além da paralisação do dia 1º, inclui outras duas nos dias 15 e 16 de outubro e o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de novembro. (Fonte: Sindsef-SP)

:: Base do Sintsef-BA aprova paralisação de advertência

Servidores de diversos órgãos que compoem a base do Sintsef-BA paralisarão suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 01 de outubro. O resultado das assembleias que têm sido realizadas nos últimos dias em diversos setores comprova que a disposição da categoria em lutar e não aceitar passivamente a quebra de acordos e compromissos firmados com governo federal. Trabalhadores da CONAB, AGU, GRPU, INCRA, MAPA, DRT, IPHAN, IBAMA e DNIT, além dos civis dos órgãos militares, já aprovaram a paralisação de avertência em assembleia. Até o final do dia de hoje são aguardados os resultados de novas assembleias setoriais, que deverão reforçar ainda mais este quadro. (Fonte: Sintsef-BA)
:: Servidores votam proposta da Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou proposta formal aos trabalhadores envolvendo cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho 2009-2010, em face de negociação. A proposta entregue pela empresa à comissão dos empregados oferece duas alternativas. Nenhuma, no entanto, menciona o plano de cargos, carreira e salário (PCCS) construído em acordo entre trabalhadores e Conab, mas barrado pelo Ministério do Planejamento. Até hoje, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem encaminhar os resultados das assembleias que vão discutir a proposta da Conab. Alguns estados, como o caso de Pernambuco, Paraíba e o Distrito Federal, já realizaram assembleia e rejeitaram as alternativas dadas pela empresa. Uma delas garante acordo coletivo de trabalho para um ano (2009-2010) com reajuste de 3,8%, sem abono, e impacto de 3,8% nas demais cláusulas econômicas. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)
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Servidores param nesta quinta, 1o, pelo cumprimento integral de acordos e compromissos

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quarta-feira, 30 de setembro de 2009
:: Servidores param nesta quinta, 1o, pelo cumprimento integral de acordos e compromissos
Depois dos funcionários dos Correios, bancários e metalúrgicos mostrarem que os trabalhadores estão dispostos a defender seus direitos em busca de melhores condições, é a vez dos servidores federais mostrarem que também vivem momento de unidade. Com um indicativo de greve apontado para o dia 10 de novembro, servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) paralisam suas atividades nesta quinta-feira, 1º de outubro, em todo o Brasil. O ato marca uma série de protestos contra a inércia do governo em dar continuidade a negociações que envolvem debate sobre planos de carreira, tabelas remuneratórias, reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e contrapartida nos planos de saúde. A categoria também defende a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e data-base para os servidores. (LEIA MAIS ... http://www.condsef.org.br/)
:: Contraproposta aprovada pelos trabalhadores será entregue esta quinta aos gestores da Conab
Nesta quinta-feira, 1º, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e uma comissão de trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) eleita pela base entregam aos gestores da empresa contraproposta alternativa aprovada pela maioria absoluta dos trabalhadores durante assembléias realizadas em todo o Brasil. A Condsef preparou ofício (veja em nosso site) que será entregue ao presidente da Conab, Wagner Gonçalves Rossi. Enquanto buscam um entendimento sobre acordo coletivo que está em processo de negociação, a direção da Conab acatou solicitação dos trabalhadores e o acordo coletivo em vigor (2007-2009) foi prorrogado por mais 30 dias. (Leia mais ... www.condsef.org.br)
DESTAQUES DA MÍDIA
:: PE: Paralisação de 24 horas na SRTE (ex-DRT), Incra, AGU e Ministério da Cultura

Hoje, dia 1º de outubro, os servidores da SRTE (ex-DRT), AGU, Incra e Cultura vão realizar uma paralisação de 24 horas para pressionar o governo a cumprir os termos de acordo firmados em 2008. A mobilização é nacional. Em Brasília será realizado um ato público no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Em Pernambuco, o Sindsep-PE produziu faixas e a categoria fará panfletagem nas ruas próximas aos respectivos órgãos para denunciar o descaso do governo e conscientizar a população. Dentre as reivindicações setoriais prometidas e que não foram cumpridas estão criação de carreiras, reestruturação de tabelas salariais e implementação de gratificações por qualificação e titulação. A paralisação de hoje foi deliberada na plenária nacional da Condsef, realizada dia 19 de setembro, e ratificada na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no último dia 24. Nos dias 15 e 16 de outubro, os mesmos setores vão realizar paralisação de 48 horas tem todo o Brasil e já exis-te indicativo de greve por tempo indeterminado no início de novembro. (Fonte: Sindsep-PE)
:: Paralisação em órgãos federais no Ceará e em todo país

Oito órgãos do Serviço Público Federal cobram o cumprimento de acordos feitos pelo governo federal em relação a planos de carreira, salários, concurso público, reestruturação, dentre outros. São trabalhadores dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Cultura, do Trabalho, do INCRA, CONAB, administrativos da Advocacia Geral da União (AGU) e civis dos órgãos militares, que, cansados de esperar, se mobilizam na luta pelos seus direitos. Nesta quinta-feira, 1º de outubro, estes trabalhadores realizam uma paralisação de 24h, com mobilizações e atos públicos em todo o país. No Ceará, cruzam os braços SRTE (ex-DRT), AGU e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), enquanto CONAB, INCRA, Agricultura e Fazenda realizam assembléias e manifestações. Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, um novo aviso: 48h de paralisação e, caso não haja avanços por parte do governo, será deliberada greve a partir de 10 de novembro, por tempo indeterminado. A intenção do Dia Nacional de Luta e Paralisação é cobrar do governo o cumprimento dos acordos e, para muitos dos órgãos reestruturação, plano de carreira e concurso público. O evento ocorrerá em âmbito nacional. (Fonte: Sintsef-CE)
:: Base do Sintsep-AL aprova paralisação de advertência

Servidores de diversos órgãos que compoem a base do Sintsep-AL paralisarão suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 01 de outubro. Assembléias foram realizadas nos últimos dias em diversos setores que comprovam a disposição da categoria em lutar e não aceitar passivamente a quebra de acordos e compromissos firmados com governo federal. Foram enviadas convocatórias para todos os órgãos filiados. Trabalhadores da CONAB,MAPA,INCRA, SRTE,M.FAZENDA ,DNIT e FUNASA,já aprovaram a paralisação de advertência em assembleia. Até o final do dia de quarta feira são aguardados os resultados de novas assembleias setoriais, que deverão reforçar ainda mais este quadro. A concentração será no centro de Maceió na SRTE ou DRT. A expectativa é que a adesão seja total. (Fonte: Sintsep-AL)
:: Greve nos Bancos: Negociação aberta

Bancos cedem e chamam grevistas para acertar reajuste que ponha fim à paralisação. Bancos e bancários ensaiam uma aproximação estratégica para tentar colocar fim à greve que interrompe total ou parcialmente o funcionamento das agências em todo o país. Amanhã, pela primeira vez desde o início do movimento, na quinta-feira, as negociações serão retomadas. Em uma reunião em São Paulo, patrões e empregados vão discutir o que é possível avançar ou ceder para que a normalidade na rede seja restabelecida. A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) prevê reajuste salarial de 4,5% e aumento na participação nos lucros e resultados (PLR). Recusada pela categoria, a oferta está congelada. Os bancários reivindicam ganho de 10% nos contracheques, aumento expressivo da PLR e dos pisos salariais atualmente praticados pelas empresas. (Fonte: Correio Braziliense)
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