Inflação põe acordo salarial na berlinda

 

Sérgio
da Luz Belsito

Correio
Braziliense      -      21/01/2013

Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e
vice-presidente para Assuntos Institucionais do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)

A presidente Dilma Rousseff ganhou algum fôlego no cabo de guerra que travara com
o funcionalismo público, ao firmar, em 2012, acordo de reposição parcial das
perdas salariais. Mas o armistício pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de
enfrentamento, caso as previsões de altas inflacionárias para 2013 se confirmem,
pelo menos, por parte das entidades representativas, que pertencem às carreiras
exclusivas de Estado, com importância fundamental para os projetos estratégicos
do governo.

As condições para que o funcionalismo assinasse a proposta do Executivo foram
aceitas dentro de um contexto. Qualquer mudança de cenário que represente mais
perdas salariais exigirá novas bases de negociação. O funcionalismo está atento
e vai reagir às mudanças “atmosféricas” da inflação. Se as nuvens ficarem cinzas
e pesadas, vamos pedir a revisão do contrato firmado.

Esse pequeno contingente, 7% de todo o funcionalismo, pertence a cinco núcleos
essenciais do aparelho de Estado: 1. o do sistema financeiro (Banco Central,
Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários); 2. o de
arrecadação (Receita Federal e Auditoria do Trabalho); 3. o de regulação
(agências reguladoras); 4. o de infraestrutura (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte, Dnit, e especialistas e analistas de
infraestrutura); e 5. o de segurança pública (agentes, papiloscopistas e
escrivães da Polícia Federal).

O pessoal do núcleo financeiro, por exemplo, é quem maneja os mecanismos que
levaram à redução da taxa de juros, ao controle do câmbio e da inflação, temas
considerados chave para a estabilidade financeira do país. As carreiras da
auditoria da Receita e do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecadação dos
tributos (impostos, contribuições e taxas) e do combate ao trabalho degradante,
portanto, fundamentais para garantir recursos no Tesouro, especialmente nesta
hora de crise econômica e desoneração de tributos, e dignidade aos trabalhadores
brasileiros.

Os servidores das agências reguladoras, neste momento em que o governo implementa o
PAC das Concessões (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), serão
fundamentais para fiscalizar e regular os concessionários e prestadores de
serviço, de modo que os consumidores e a população em geral recebam serviços de
qualidade e a preço justo.

O pessoal da infraestrutura, responsável pela execução — no caso dos servidores do
Dnit — e pelo planejamento, fiscalização e gestão das obras — no caso dos
analistas e especialistas em infraestrutura —, faz parte de outro programa
fundamental da presidente Dilma. Finalmente, os agentes, papiloscopistas e
escrivães da Polícia Federal, além de cuidar das diligências e serviços de
inteligência policial, têm a responsabilidade de garantir a segurança dos
grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, como a Copa das
Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Em outras palavras, a condução da política econômica interessa, e muito, a essa
parcela do funcionalismo, porque eventual erro de condução ou abandono de metas
vai afetar ainda mais o já corroído salário dos servidores.

A despeito da revista The Economist, que pediu a demissão do ministro da Fazenda,
Guido Mantega, as entidades das carreiras típicas de Estado defendem a
manutenção da atual rota de controle da inflação e do estímulo à produção
industrial, seja com o atual titular da pasta ou outro nome de lavra
desenvolvimentista.

O remédio para evitar que se repitam nos próximos anos situações como essa, de
exaustivas e instáveis negociações salariais, será a regulamentação da Convenção
151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação
coletiva no serviço público.

Essa convenção, embora não tenha o poder de tornar o que for negociado “lei das
partes”, pelo menos define o procedimento e os prazos para apresentação de
propostas e conclusão da negociação, com todas as etapas do processo, sem
surpresas nem improvisos, como ocorreu em 2012.

Finalmente, registre-se que, mesmo que seja institucionalizado, com a Convenção 151 da OIT,
o direito de negociação coletiva, isso não prescindirá da adoção de uma política
salarial dos servidores públicos, com direito a revisão geral anual com índice
que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da negociação para
aumentos reais e melhorias de condições de trabalho

UnB oferece curso de segurança da informação para servidores federais

 

BSPF  -     20/01/2013




Serão ofertadas 216 vagas para agentes do quadro permanente do executivo federal. Os
concluintes aprenderão a gerir a informação de forma correta

Servidores lidam todos os dias com informações essenciais para o funcionamento do
país.

Administrações públicas precisam, portanto, capacitar seus trabalhadores para gerir diferentes
tipos de dados com funções e objetivos diversos. Para aumentar a eficiência e a
eficácia do Estado, agentes do quadro permanente de órgãos do Poder Executivo
Federal têm uma oportunidade de se especializar no assunto na 4ª edição do curso
de especialização a distância em Gestão de Segurança da Informação e
Comunicações, oferecido pela UnB e custeado pelo Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

As incrições online podem ser feitas até o dia 28 de janeiro acesso ao edital
completo estão disponíveis aqui.
O curso oferece 216 vagas e certificado de especialista em segurança da
informação e comunicações, após a apresentação e aprovação de monografia sobre o
assunto.

De acordo com o coordenador do curso, Jorge Henrique Fernandes, professor do
departamento de Ciência da Computação, a especialização pretende formar
servidores públicos para aprimorar processos de tratamento da informação e da
comunicação com foco em segurança. “A informação vem adquirindo um caráter
estratégico. Após o curso, os alunos terão condições de evitar problemas como
vazamentos de dados vitais, a deturpação ou a falta de acesso à informação”,
disse o professor. “Aumentamos assim a eficiência e a eficácia do
Estado”.

As aulas estão divididas em 12 módulos e em cada um será analisado um estudo de
caso. Todos os candidatos passarão por um processo de seleção online que
terminará no dia 7 de fevereiro. O curso está previsto para iniciar no dia 4 de
março e terminar no segundo semestre de 2014 com um total de 360 horas/aula. O
curso é ofertado gratuitamente, exceto as despesas para comparecer a três
encontros presenciais, em Brasília.

Fonte:
UnB Agência

Nomeação de parentes para cargos em comissão pode ser proibida

 

Correio
do Estado     -     20/01/2013




Está pronta para discussão do plenário proposta de emenda à Constituição que veda a
nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão, no âmbito dos Três
Poderes, em todas as esferas da administração pública. As informações são da
Agência Brasil.

A iniciativa, de autoria do então senador goiana Demóstenes Torres (ele
foi cassado posteriormente por envolvimento em escândalo de corrupção que ficou
conhecido como Caso Carlinhos Cachoeira),
com apoio de outros 28 senadores, foi aprovada em 2008 pela CCJ (Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania).

Além de proibir a investidura em cargo de comissão de cônjuge, companheiro ou
parentes ou parentes de autoridades até terceiro grau, a proposta prevê também a
punição por ato de improbidade administrativa da autoridade responsável pela
não-observância desse novo comando constitucional.

Em
2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou súmula proibindo o nepotismo e
impedindo a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para os
cargos da administração pública direta e indireta da União, estados, Distrito
Federal e municípios.

Seguindo
a súmula do Tribunal, o Senado também regulamentou o assunto em sua
administração.

Mas
até hoje o serviço público não tem uma regra constitucional explícita que impeça
a contratação de parentes para cargos em comissão.

FOLHA
PRESS COM REDAÇÃO

Recomposição dos subsídios deveria ser decisão do STF

 

Nelson
Missias de Morais
Consultor
Jurídico     -     20/01/2013




Ao sancionar a correção monetária dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal
Federal e, por vinculação, de toda a magistratura, o Poder Executivo perdeu a
oportunidade de corrigir a sistemática e frequente atitude de seu governo de
desestimo aos fundamentos republicanos, à Constituição, às leis e à
independência dos poderes.

Numa
atitude desarrazoada, como já havia anotado o ex-presidente do STF Cezar Peluso,
o Executivo atual trata o Legislativo e o Judiciário como se seus anexos fossem,
subtraindo e atropelando, de ambos, as prerrogativas e principais razões
constitucionais de sua existência e coexistência.

Faz tudo, por meio de uma maioria indolente, para transformar o Congresso em
carimbador de medidas provisórias e de milhares de vetos presidenciais. Ignora a
independência e autonomia do Judiciário ao suprimir sua proposta orçamentária do
Orçamento que deveria ser de toda a União.

Dizem
por lá que os meios justificam os fins como se estes fossem o objetivo maior e
que teriam como meta a aprovação popular. Desprezar as diferenças e os papéis de
cada um dos poderes é duvidar dos princípios maiores da Carta Magna e da própria
democracia. Em vez de fazer de conta, reconhecê-los é fundamental para a
reafirmação do Estado de Direito, que é o pilar do desenvolvimento humano,
social, institucional, político e econômico.

O
excesso de MPs confirma, por exemplo, a tendência de controle hegemônico sobre a
agenda do Poder Legislativo, numa espécie de cesarismo governamental, como já
registrou o brilhante ministro e decano do STF, Celso de Mello. Não bastassem as
MPs, ainda travam o Congresso outros 3 mil vetos, que, em dezembro passado,
impediu até mesmo a votação do Orçamento 2013.

Tudo
somado configura um quadro sombrio, de nítida ameaça à normalidade
institucional, o que não é bom para a democracia e para o próprio estado de
direito, razão pela qual a magistratura brasileira está
inquieta.

Quando
se implantou, por exemplo, o sistema de recomposição monetária dos subsídios dos
magistrados, em 2005 (Lei 11.143), buscava-se impedir o seu achatamento, de modo
a preservar a irredutibilidade dos vencimentos, que é cânone constitucional
intangível.

Nos
últimos sete anos, o índice de inflação oficial (IPCA) atingiu 35,92%, período
no qual os subsídios da magistratura receberam tão somente, em 2009/2010, a
correção de 8,88%, e, agora, de mais 15,88%, em três parcelas anuais de 5,25%
(2013 a 2015).

Diferentemente
de qualquer outra categoria profissional, seja do serviço público, seja do setor
privado, que obtiveram ganhos reais ou, no mínimo, a recomposição dos índices de
inflação, os membros do Judiciário não têm uma política remuneratória que dê
efetividade ao comando constitucional da revisão anual de seus subsídios,
respeitado o comando do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal.

Mais
grave do que a perda monetária é um dos poderes se colocar acima da Constituição
da República, desrespeitando preceitos constitucionais e expondo outro à
humilhação e à fragilização. Essa sobreposição coloca em xeque os princípios que
sustentam a democracia e a República.

As
instituições não podem ficar à mercê dos humores de um ou outro governo. Aliás,
por mais duro e centralizador que seja, é sempre provisório, não lhe sendo dado
o direito de afrontar valores permanentes de uma sociedade, como os
predicamentos dos magistrados, dentre eles o da irredutibilidade dos seus
vencimentos. Afrontá-los é um grave prenúncio.

Está
na hora de adotarmos, sem hipocrisia, um mecanismo por meio de emenda
constitucional, no qual o próprio Judiciário, o STF, aplica o indexador adequado
para a recomposição anual dos subsídios, sem depender de projeto de lei, que só
deve ser usado em caso de reajustes.

Por
meio das associações de magistrados como a AMB, Anamatra, Ajufe, Amajum e as
estaduais, a magistratura brasileira precisa e deve se mobilizar para sair desse
marasmo e mudar esse estado de coisas.

Nelson
Missias de Morais é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e
secretário-geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistas

 

Agência
Brasil     -     20/01/2013




Brasília
– A limitação dos reajustes a servidores e o endurecimento com grevistas teve
reflexo nas contas públicas. Em 2012, o crescimento dos gastos com o
funcionalismo público federal diminuiu pelo terceiro ano seguido. No entanto, a
desaceleração no ano passado foi mais forte do que em outros
anos.

Em
2012, as despesas com pessoal cresceram entre 3,5% e 4%, contra expansão de 7,7%
observada no ano anterior. Em valores, o desembolso passou de R$ 179,2 bilhões
em 2011 para cerca de R$ 185 bilhões no ano passado.

Os
números finais só serão divulgados pelo Tesouro Nacional no fim do mês. No
entanto, a Agência Brasilobteve uma estimativa com base no cruzamento de dados
do próprio Tesouro entre janeiro e novembro e do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) em dezembro. O Siafi
registra, em tempo real, a execução orçamentária do governo
federal.

O
ano passado foi marcado por greves e operações padrão no funcionalismo público,
que foram tratados com firmeza pelo governo. Sem terem as reivindicações
acatadas pelo governo, algumas categorias chegaram a ficar quatro meses paradas.
No fim, o governo concordou em conceder um reajuste de 15,8% parcelado em três
anos. As categorias que não aceitaram ficaram sem qualquer aumento
salarial.

Em
dezembro, diversas categorias que não tinham acatado a proposta voltaram atrás e
assinaram acordo com o Ministério do Planejamento. O governo precisou incluir,
no Projeto de Lei do Orçamento, reajustes para profissionais que aderiram à
negociação, como auditores fiscais e analistas da Receita Federal, auditores do
Trabalho, analistas e técnicos do Banco Central e analistas de
infraestrutura.

Os
gastos com o funcionalismo desaceleram depois de subirem em 2008 e 2009 por
causa de uma série de reajustes e recomposições salariais concedida pelo
governo. Nesses anos, as despesas com pessoal e encargos sociais subiram 12,4% e
15,9%, respectivamente, em relação ao ano anterior.

A
participação desse tipo de gasto no Produto Interno Bruto (PIB), soma de tudo o
que o país produz, atingiu 4,76% em 2009, o maior nível desde 2005. Nos anos
seguintes, no entanto, a tendência se inverteu.

Esse
mesmo gasto com relação ao PIB caiu para 4,42% em 2010 e 4,34% em 2011, mesmo
com a elevação no valor nominal das despesas. Isso ocorreu porque, além da
desaceleração observada nos últimos anos, a economia se expandiu em ritmo maior
que a folha de pagamento.

A
proporção dos gastos com pessoal no PIB em 2012 só será conhecida no fim do mês
e revisada quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgar, em março, o crescimento do PIB no ano passado. A proporção, no
entanto, deverá ficar próxima de 4,2%. Isso porque, até novembro do ano passado,
a relação entre os gastos de pessoal e o PIB tinha caído 0,1 ponto percentual em
relação ao mesmo período de 2011, mesmo com o baixo crescimento da economia

Trem da alegria - Senado efetiva não concursados

 

Chico
de Gois O Globo - 20/01/2013




Senado
autorizou efetivação de funcionários sem concurso público

Com base em decisão polêmica do TCU, ao menos cinco conseguiram vaga, entre eles um
ligado à família Sarney

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou seu ponto de vista sobre a Lei
8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores da União, e autorizou que
funcionários não concursados passem a ser efetivados nos quadros permanentes do
serviço público como se tivessem prestado concurso público. A decisão dos
ministros é contrária às recomendações da área técnica do próprio TCU, à
manifestação do Ministério Público e até mesmo a decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF).

Com a nova manifestação, funcionários não concursados do Superior Tribunal Militar
(STM), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de algumas regiões e do Senado
pegaram carona e conseguiram se efetivar. O caso mais recente se deu em dezembro
do ano passado no Senado, quando Humberto Coutinho de Lucena Júnior, filho do
ex-presidente do Senado Humberto Lucena (PMDB-PB) foi efetivado. Ele trabalhava
como comissionado desde abril de 1984. Em 2011, Lucena Júnior já havia tentado
se tornar efetivo.

No Senado, O GLOBO identificou pelo menos cinco casos semelhantes, entre eles,
Walter Germano de Oliveira, ligado à família Sarney — ex-secretário parlamentar
da ex-senadora e atual governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Oliveira
foi efetivado em 22 de dezembro de 2010 como assistente técnico, no final do
mandato da legislatura anterior do senador José Sarney (PMDB-AP), que presidia a
Casa. Assim como Lucena Júnior, Oliveira tentou a efetivação em janeiro de 2005.
Mas teve sua pretensão indeferida.

A efetivação agora desses servidores tem como motivação sobretudo o direito que
passam a ter de se aposentar com salário integral do serviço público — em alguns
casos, cerca de R$ 20 mil mensais, um direito que passará para os cônjuges
quando o funcionário falecer.

A mudança de entendimento do TCU foi motivada por uma consulta realizada pelo STM
em 2008 e julgada em outubro de 2010. Os técnicos do TCU sugeriram o
arquivamento da consulta porque o próprio tribunal já havia se deparado com
casos semelhantes e havia se manifestado contra. Segundo os técnicos, a consulta
ainda contrariava o regimento interno da Casa porque tratava de uma questão
interna do STM. O relator Augusto Nardes, porém, menosprezou essa circunstância.
O STF também havia se manifestado, em outras ocasiões, pela impossibilidade das
efetivações. Mesmo assim, prevaleceu, com o voto de cinco ministros do TCU, o
entendimento de que não concursados que atuavam no serviço público antes da
promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser
efetivados.

Relator
se vale de argumento que atendeu ao TRT

A
mudança de postura do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transformação de
empregos sem estabilidade em cargos efetivos ocorreu porque o relator Augusto
Nardes valeu-se de um argumento do então ministro da própria Corte, Bento José
Bugarin, que atendeu aos interesses de servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região. Os funcionários não se conformavam com as reiteradas
posições do TCU que lhes negava a estabilidade no serviço
público.

Bugarin,
informa o relator, recebeu em seu gabinete os recorrentes e disse ter visto com
outros olhos o pleito que faziam. A partir de então, por uma questão semântica,
entendeu que o assunto não era regulado por normas trabalhistas, mas também
administrativas, que, segundo disse, precisavam ser analisadas com “outras
disposições legais de direito público”.

Justificativa
com Decreto

Para justificar a adoção da efetivação, o relator recorreu ao Decreto 77.242/76 — que
tinha como base a Constituição de 1967 — e que, em seu artigo segundo, parágrafo
terceiro, trata de gratificação de representação. Para o revisor do processo, o
ministro José Jorge, a Constituição de 1988 deixou claro que só pode ascender ao
serviço público, com direito a efetividade, aqueles que forem aprovados em
concurso público. A outra forma é ser nomeado em cargo em comissão, onde o
administrador pode exonerar o funcionário quando quiser.

José Jorge lembra que nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os
constituintes deixaram claro que somente teriam direito ao benefício da
efetivação aqueles que estivessem em exercício na data da promulgação da
Constituição e contassem com ao menos cinco anos continuados de trabalho na
administração pública. E deixou claro que a efetivação não se aplicava aos
ocupantes de funções comissionadas.

Apesar de o acórdão do TCU determinar que passam a ter direito à efetividade servidores
que mantiveram vínculo ininterrupto com o Senado, há pelo menos um caso em que
isso parece não ter ocorrido. A servidora Denise Scarassati Marques ingressou na
Casa em 7 de dezembro de 1984. Porém, em fevereiro de 1985, requereu o pagamento
do salário e teve o pedido indeferido porque, segundo a diretoria do Senado,
havia começado a trabalhar em janeiro daquele ano — o que demonstra que ficou,
pelo menos, um mês fora do expediente.

O
GLOBO enviou, na quarta-feira passada, e-mail para a assessoria de imprensa do
Senado questionando esse caso, mas, até o fechamento desta edição, na noite de
sexta-feira, não havia recebido resposta

MTE suspende instrução normativa que trata da contribuição sindical dos servidores públicos

 

BSPF
    -     19/01/2013




O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou terça-feira,
15 de janeiro, no Diário Oficial da União, seção I, página 56, a Instrução Normativa Nº 1, de 14 de janeiro de
2013,
tornando sem efeito a Instrução Normativa Nº 01, de 30 de setembro de
2008,
que determinava o recolhimento da contribuição sindical pelos servidores
públicos.

De acordo com o MTE, a suspensão da norma foi expedida após análise da matéria por
parte da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio
Ministério e ainda, levando-se em consideração que tramita no Congresso Nacional
decreto legislativo destinado a sustar tal Instrução Normativa, com fundamento
no excesso do exercício do poder regulamentar, conforme está previsto no art.
49, V, da Constituição Federal.

A Instrução Normativa publicada no Diário Oficial aponta, ainda, que é de
competência do Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão a eventual edição
de ato que vise regulamentar a cobrança de contribuição sindical dos Servidores
Públicos.

Fonte: Fenafisco

Sucam Não há localidade no interior do Brasil, por mais remota, que não tenha sido periodicamente visitada por guardas da Sucam

Sucam

Da Sucam, órgão que resultou da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária (CEM) e da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV), a Fundação herdou experiência e conhecimento acumulados, ao longo de várias décadas, de atividades de combate às endemias de transmissão vetorial, que transformaram a Sucam no órgão de maior penetração rural no país. Sua estrutura operacional estava presente em todos os Estados brasileiros.
Não há localidade no interior do Brasil, por mais remota, que não tenha sido periodicamente visitada por guardas da Sucam. A eficiência e a disciplina desses servidores sempre foram reconhecidas pela população e pelas autoridades locais. Sua estrutura de campo foi também utilizada na execução de outras atividades de saúde pública, fora do âmbito de suas responsabilidades institucionais. Tinha como finalidade o controle ou erradicação das grandes endemias no Brasil, desenvolvendo quatro Programas de Controle de Doenças: Chagas, malária, esquistossomose e febre amarela, bem como cinco Campanhas Contra: a filariose, o tracoma, a peste, o bócio endêmico e as leishmanioses. Possuía em todas as unidades federadas diretorias regionais, que tinham em sua estrutura distritos sanitários, totalizando oitenta em todo o país, sendo essas as unidades responsáveis pela operacionalização de atividades de campo.
A Sucam foi legítima herdeira de um dos mais antigos modelos de organização de ações de saúde pública do Brasil, denominado sanitarismo campanhista. Esse modelo teve como premissa a revolução pasteuriana (alusão ao cientista francês Louis Pasteur) e foi implemantado pelo médico-sanitarista Oswaldo Cruz, na primeira década do século XX.

Mais crédito para funcionários federais

 

ALINE SALGADO
O DIA     -     19/01/2013




Contracheque
com reajuste sai até dia 22 com a nova margem

Rio -  A maioria dos servidores ativos e inativos do Executivo vai receber, já no
dia 1º de fevereiro, os salários com o reajuste, acordado no ano passado com o
governo.

O aumento virá, apesar de o Orçamento 2013 não ter sido aprovado pelo Congresso. A
partir de segunda-feira será possível visualizar o contracheque e verificar
quanto estará disponível da margem para o empréstimo
consignado.

Economistas alertam, porém, que o crédito a mais deve ser usado com cautela, sobretudo para
cobrir financiamentos mais caros, como o estouro do cheque
especial.

Segundo o Ministério do Planejamento, apenas as carreiras que fecharam as negociações em
dezembro terão de esperar pelo aumento, que virá só depois que os parlamentares
votarem o orçamento. A proposta está prevista para ir a plenário logo após a
volta do recesso, a partir do dia 5 de fevereiro.

Na lista das carreiras e órgãos que não terão o reajuste antecipado estão analistas
de infraestrutura, analistas e técnicos do Banco Central e auditores fiscais da
Receita, entre outros. Esse grupo firmou acordo de reajuste em dezembro, depois
da aprovação da Proposta Orçamentária, feita em 31 de
agosto.

É
justamente em cima dessa previsão orçamentária que o Planejamento vai autorizar
o pagamento. Segundo a pasta, o Inciso I do Artigo 50 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) autoriza a execução provisória de projetos, que preveem aumento
salarial de funcionários.

Já
os demais servidores da Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal, Superior
Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais vão ter de esperar a votação
do Congresso para receber os aumentos, que serão retroativos ao dia 1º de
janeiro

Falha do Tesouro deixa 26 mil sem salário

 

Sílvio Ribas
Correio Braziliense - 19/01/2013




Funcionários terceirizados de 46 hospitais universitários ficaram sem receber pagamento. Só
no da UnB, 634 pessoas não tiveram acesso aos rendimentos de dezembro. A
insatisfação generalizada colocou em risco o atendimento a
pacientes

Uma falha operacional nos repasses do Tesouro atrasou os salários de pelo menos 26
mil servidores federais terceirizados, lotados nos 46 hospitais universitários,
de 32 instituições de ensino, e, ainda, revelou uma fragilidade na gestão dos
recursos humanos da União. Os 634 profissionais do Hospital Universitário de
Brasília (HUB), metade formada por médicos, foram os mais prejudicados pelo
lapso. Eles não tinham recebido, até ontem, os rendimentos de dezembro. A tensão
colocou em risco a assistência a pacientes internados, com ameaças de greve,
sobretudo de enfermeiros e anestesistas a partir de hoje.

Líderes sindicais foram informados que a causa do transtorno no hospital da Universidade
de Brasília (UnB) tinha origem no Ministério do Planejamento, que, por sua vez,
negava qualquer anormalidade no processamento da folha de pagamentos.
Questionado, o Ministério da Educação, responsável pelo custeio dos hospitais
universitários, declarou que desconhecia o fato, pois os recursos estavam
garantidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da
Saúde.

Uma fonte da Esplanada explicou que a confusão se deveu à mudança na versão
eletrônica do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(Siafi). Apesar dos alertas e do treinamento de funcionários de departamentos de
recursos humanos, alguns órgãos estatais ainda resistiam a trocar a versão 2012
pela de 2013. “Sem fazerem a migração, acabaram se excluindo do Siafi, cujo
funcionamento não teve qualquer perturbação”, resumiu a fonte.

Em nota, o FNS argumentou que, em virtude de equívocos na integração do seu sistema
interno de pagamento com o novo subsistema de Contas a Pagar e a Receber (CPR),
do Siafi, os repasses de verbas ficaram impedidos no começo de janeiro. O Fundo
avisou ao Tesouro e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre
a barreira às transferências para efetivá-las “o mais breve possível”. O Serpro
confirmou que o Siafi opera normalmente, sublinhando que “atendeu a todos os
requisitos solicitados pelo Tesouro”, inclusive nos treinamentos e adaptações ao
longo de 2012.

Nova
gestão

A solução do problema foi mais demorada para o HUB, segundo fontes, devido à
coincidência de sua adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH). O reitor da UnB, Ivan Camargo, assinou, na quinta-feira, contrato de
gestão com a estatal criada há um ano pelo Planalto para gerir os hospitais
universitários. No mesmo dia, também assinaram contrato as universidades
federais do Maranhão e do Triângulo Mineiro.

“Com o prolongamento do impasse, sugerimos à reitoria que bancasse,
excepcionalmente,
a folha mensal dos terceirizados, de R$ 2,5 milhões, até que os repasses
voltassem”, afirmou o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UnB
(Sintfub), Mauro Mendes. Essa seria, segundo ele, a forma de evitar danos à
sociedade com suspensão de serviços essenciais.

Segundo o sindicalista, todo fim de ano é marcado por incertezas em torno do cumprimento
de gastos correntes da universidade. No caso do HUB, as carências são mais
evidentes tanto em condições de trabalho quanto em manutenção. Ele conta que a
maioria dos prejudicados tem idade em torno de 40 anos, mas também háservidores
graduados com a mesma relação contratual precária
há 20 anos. “Têm profissionais muito qualificados pedindo demissão. Uma médica
recentemente vinda do Pará, por exemplo, decidiu voltar para o antigo emprego”,
ilustrou.

Gestores
da área de saúde acreditam que o drama dos hospitais universitários é
proporcional à dependência de repasses do FNS.

A alternativa seria a adoção do modelo baseado em fundações especiais para
administrar o dia a dia, com funcionários contratados mediante esse
arranjo.

A assessoria do Hospital Universitário Risoleta Neves, em Belo Horizonte, adepto
desse sistema, informa, por exemplo, que desconhece atraso de pagamentos e tem
terceirizados só em segurança e portaria.


Adin
contra  estatal

Há 10 dias, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo
Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra
artigos da Lei nº 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH), para gerir os hospitais universitários. O PGR
questiona também o fato de as contratações temporárias de funcionários da
empresa pública serem feitas com base na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).

Reajuste a perigo

 

Vera Batista
Correio Braziliense      -      19/01/2013




O Ministério do Planejamento, comandado por Mirian Belchior, garantiu que vai
pagar o reajuste dos servidores do Executivo em janeiro, cumprindo acordo
firmado no ano passado que pôs fim à maior greve da categoria dos últimos 10
anos. O mesmo não vai acontecer com os funcionários dos poderes Legislativo e
Judiciário. Dirigentes da Câmara, do Senado e dos tribunais disseram que como a
Lei Orçamentária (LOA 2013) ainda não foi aprovada pelo Congresso, os recursos
para essa despesa não serão incluídos na folha de
pagamento.

A medida deixou ainda mais tensa a relação entre os órgãos e os funcionários. A
expectativa era de que a primeira parcela referente ao aumento anual de 5% — no
total de 15,8%, em três parcelas até 2015 — entrasse na conta no início de 2013.

“O dinheiro já estava disponível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF)
interpretou que o reajuste não poderia ser pago antes da aprovadação da LOA. A
folha de salários foi refeita e o valor retirado”, reclama Cledo Oliveira,
diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjus). O Sindjus entrou
com um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando
desobediência ao artigo 50, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
determina que despesas obrigatórias, como salários e remunerações, são pagas
independente da aprovação do orçamento. Cledo lembra que o reajuste foi fruto de
acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário e não pode ser
desobedecido.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), concorda que a lei é da União e vale para todos.
Ressalta que o atraso beneficia os órgãos, que pagarão o reajuste retroativo
quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda
mais baixa. “Ao receber o montante de uma vez só, o servidor vai ter mais
desconto do Imposto de Renda. O ganho fica diluído. Se existe autorização para
dotação provisória de recursos de aumento salarial, não faz sentido não pagar. É
apenas uma decisão política”, assinala.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informa por nota que os “reajustes referentes
ao Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União estão condicionados à
expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a
respectiva dotação prévia, ainda pendente de deliberação definitiva pelo
Congresso Nacional. Assim, quando autorizado, o pagamento será feito
retroativamente com as devidas correções monetárias”.

Sangues
azuis

A Câmara e o Senado seguem a mesma orientação. As duas Casas vão esperar a
aprovação da LOA, que só começará a ser discutida a partir de 2 de fevereiro,
quando o Congresso retomará as atividades. O Ministério do Planejamentoconfirmou
que no Executivo “quase todos vão receber normalmente”. A exceção são os
chamados “sangues azuis”, que recusaram os 15,8% em agosto e acabaram aceitando
o tudo ou nada da presidente Dilma Rousseff, em dezembro. Esses também receberão
apenas depois de aprovada a lei orçamentária. São os servidores de elite do
sistema financeiro (Banco Central, Susep e CVM), dos núcleos de arrecadação
(Receita Federal e Auditoria do Trabalho), de regulação (Agências Reguladoras) e
de infraestrutura (Dnit e especialistas e analistas de infraestrutura).

Quem manda em quem?

 

Vera Batista
Correio Braziliense      -      19/01/2013




A guerra entre delegados da Polícia Federal e escrivães, papiloscopistas e agentes
(EPA’s) ganha mais uma etapa. O TRF da 1ª Região e a AGU definiram que as
carreiras de agentes e escrivães da PF são distintas da exercida pelo delegado
federal.

O anúncio foi feito pelo presidente da Associação dos Delegados (ADPF), Marcos
Leôncio Ribeiro. Segundo ele, as decisões reafirmam que “o delegado é chefe da
polícia judiciária e que a função policial é fundada na hierarquia e na
disciplina”.

A Federação Nacional dos Policiais (Fenapef), representante dos EPA’s, reagiu à
provocação. Seu presidente, Marcos Wink, afirmou que tudo não passa de “uma
mentira”, pois a Constituição determina que não há hierarquia entre cargos.
“Isso é coisa da ditadura.

Eles querem se impor na marra. A hierarquia na PF é puramente administrativa”,
reforçou Wink. Ribeiro não deixou por menos: “uma Polícia Federal sem hierarquia
não é polícia, mas um bando sem controle”.

MALATHION 500 EC CHEMINOVA

MALATHION 500 EC CHEMINOVA

Verificar restrições de uso constantes na lista de agrotóxico do Estado do
Paraná.
Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA sob n°
01598705
diethyl (dimethoxythiophosphorylthio) succinate (MALATIONA).....500 g/L (50 % m/v)
Dimethylbenzene (XILENO) solvente.............................................431 g/L (43,1% m/v)
Ingredientes inertes .......................................................................97 g/L (9,7 % m/v)
CONTEÚDO: VIDE RÓTULO
CLASSE: inseticida de contato e ingestão do grupo químico organofosforado
TIPO DE FORMULAÇÃO: Concentrado Emulsionável (EC)
TITULAR DO REGISTRO:
Cheminova Brasil Ltda.
Rua Alexandre Dumas, 2220 – 6 o andar
CEP 04717 - 004 São Paulo - SP
NPJ: 01.489.019 / 0001 - 06
o
Tel. (0XX11) 5189- 2100
N do registro do estabelecimento: CDA - 283
Fax (0XX11) 5189 - 2104
FABRICANTE DO PRODUTO TÉCNICO:
Cheminova A/S (Escritório)
P.O. Box 9 – DK 7620
Lemvig - Denmark
Cheminova A/S (Fábrica)
Thyboronvej 76- 78
DK 7673 Harboore
Denmark
FORMULADOR:
FMC Química do Brasil Ltda.
Av. Antônio Carlos Guillaumon, 25 –
Distr. Industrial III
CEP 38001 - 970 Uberaba - MG
CNPJ: 04.136.367 / 0 005 - 11
No do reg. do estabelecimento:
IMA 701- 00203
Sipcam Agro S/A
Rua Igarapava, 599 - Distrito Industrial III
CEP 38102 - 970 Uberaba – MG
C.N.P.J.: 23.361.306 / 0 001 - 79
No do reg. do estabelecimento:
IMA - 701 - 06046
No do lote ou partida:
Data de fabricação:
Data de vencimento:
VIDE EMBALAGEM
ANTES DE USAR O PRODUTO LEIA O RÓTULO, A BULA E A RECEITA E
CONSERVE- OS EM SEU PODER.
É OBRIGATÓRIO O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
PROTEJA- SE.
É OBRIGATÓRIA A DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM VAZIA.
Inflamável 1 B
Indústria Brasileira
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA II – ALTAMENTE TÓXICO
CLASSIFICAÇÃO DO POTENCIAL DE PERICULOSIDADE AMBIENTAL II –
PRODUTO MUITO PERIGOSO AO MEIO AMBIENTE
INSTRUÇÕES DE USO:
MALATHION 500 EC CHEMINOVA é um inseticida organofosforado, com ação de
contato e ingestão, apresentado sob a forma de concentrado emulsionável,
indicado para o controle das seguintes pragas:
Alvo Biológico
Mosca- das- frutas (Anastrefa fraterculus )
Pulgão- verde (Myzus persicae)
Broca- pequena- do- fruto (Neoleucinodes
elegantalis )
Dose
p.c./ha
350 mL + 5kg de
600 a 800
melaço/100 L de
água
250 mL/100 L de
água
i.a. = ingrediente ativo
p.c. = produto comercial
INÍCIO, NÚMERO, ÉPOCA E INTERVALO DE APLICAÇÃO:
As pulverizações devem ser feitas no início do ataque das pragas relacionadas em
cada cultura.
Efetuar uma aplicação no início da infestação das pragas, repetindo - se em caso
de reinfestação, com intervalo médio de 7 ou 15 dias, podendo- se realizar até 3
aplicações durante o ciclo da cultura, observando- se as especificações abaixo
para as seguintes pragas:
Pulgão: Na cultura de tomate, efetuar a aplicação no início da infestação, antes da
praga provocar encarquilhamento das folhas. Efetuar 2 a 3 aplicações com
intervalos de até 15 dias.
Mosca- das- frutas: Na cultura de citros, visando identificar o início do ataque,
preparar "iscas" utilizando pequenas garrafas (boca estreita) contendo mistura de
melaço com o produto. Iniciar o tratamento quando da maior incidência de
moscas fêmeas repetindo, se necessário, a cada 7 dias podendo - se efetuar no
máximo 3 aplicações.
MODO DE APLICAÇÃO:
O produto deve ser aplicado em pulverização com equipamento manual ou
motorizado terrestre.
Tomate rasteiro:
Usar bico tipo cone D2- 25 (com vazão de 0,8 litros/min) ou bicos tipo X2 ou X3
(com vazão de 0,3 litros/min); nestes casos utilizar água limpa de modo a evitar o
entupimento dos bicos. A densidade de gotas deve ser de 30- 80 gotas/cm 2 , de
tamanho entre 70- 300 micra. A pressão de trabalho deve ser de 60 a 100
libras/pol 2 .
Calibrar o equipamento para volume de calda de 1000 litros/ha a uma velocidade
de trator de 3 a 5 km/h. Utilizar pulverizador tratorizado com barra, com
espaçamento de 50 cm entre bicos e altura da barra em torno de 46 cm).
Culturas de porte alto:
Utilizar pistolas modelo FIX com pressão de trabalho em torno de 300 libras/pol 2
e vazão de 1,5 a 2,2 litros/min.
Calibrar o equipamento para volume de calda de 600 a 800 litros/ha a uma
velocidade de trator de 3 a 5 km /h.
Providenciar sempre cobertura uniforme de pulverização das plantas.
INTERVALO DE SEGURANÇA:
Culturas
Intervalo de Segurança
Citros
7 dias
Tomate
3 dias
INTERVALO DE REENTRADA DE PESSOAS NAS
CULTURAS E ÁREAS
TRATADAS:
(De acordo com as recomendações aprovadas pelo orgao responsavel pela Saúde
Humana – ANVISA/MS)
LIMITAÇÕES DE USO:
Não há restrições de uso além de seguir criteriosamente as recomendações de
uso do produto.
INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL A
SEREM UTILIZADOS:
(De acordo com as recomendações aprovadas pelo órgão responsável pela Saúde
Humana – ANVISA/MS).
INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE APLICAÇÃO A SEREM USADOS
Vide Modo de Aplicação.
DESCRIÇÃO DOS PROCESSOS DE TRÍPLICE LAVAGEM DA EMBALAGEM OU
TECNOLOGIA EQUIVALENTE;
(De acordo com as recomendações aprovadas pelo órgão responsável pelo Meio
Ambiente – IBAMA/MMA)
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DEVOLUÇÃO,
DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO E INUTILIZAÇÃO
DAS EMBALAGENS VAZIAS;
(De acordo com as recomendações aprovadas pelo órgão responsável pelo Meio
Ambiente – IBAMA/MMA)
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A DEVOLUÇÃO E
DESTINAÇÃO DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO OU EM DESUSO:
(De acordo com as recomendações aprovadas pelo órgão responsável pelo Meio
Ambiente – IBAMA/MMA)
INFORMAÇÕES SOBRE O MANEJO DE RESISTÊNCIA E MANEJO INTEGRADO DE
PRAGAS:
Qualquer agente de controle de inseto pode ficar menos efetivo ao longo do
tempo se o inseto alvo desenvolver algum mecanismo de resistência.
Implementando as seguintes estratégias de Manejo de Resistência a Inseticidas
(MRI) podería- se prolongar a vida útil dos inseticidas:
- Qualquer produto para controle de inseto da mesma classe ou modo de ação
não deve ser utilizado em gerações consecutivas da mesma praga.
- Utilizar somente as doses recomendadas na bula.
- Sempre consultar um Engenheiro Agrônomo para direcionamento sobre as
recomendações locais para o MRI.
- Incluir outros métodos de controle de insetos (ex.: Controle Cultural, Biológico,
etc.) dentro do programa de Manejo Integrado de Pragas (MIP) quando
disponível e apropriado.
DADOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA:
PRECAUÇÕES DE USO E RECOMENDAÇÕES GERAIS, QUANTO AOS PRIMEIROS
SOCORROS, ANTÍDOTOS E TRATAMENTOS:
PRECAUÇÕES GERAIS:
Produto para uso exclusivamente agrícola;
Não transporte o produto juntamente com alimentos, medicamentos, rações,
animais e pessoas;
Não coma, não beba e não fume durante o manuseio do produto;
Não utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPI) danificados;
Não utilize equipamento com vazamento ou com defeitos;
Não desentupa bicos, orifícios e válvulas com a boca;
Não distribua o produto com as mãos desprotegidas.
PRECAUÇÕES NO MANUSEIO:
O produto é extremamente irritante para os olhos;
Use protetor ocular (óculos) - Se houver contato do produto com os olhos, lave-
os imediatamente com água corrente e VEJA PRIMEIROS SOCORROS.
Use mascara cobrindo nariz e boca - Caso o produto seja inalado ou aspirado,
procure local arejado e VEJA PRIMEIROS SOCORROS.
Use luvas de borracha – ao contato do produto com a pele, lave- a imediatamente
com água corrente e sabão e VEJA PRIMEIROS SOCORROS.
Use macacão de algodão hidrorepelente com mangas compridas, touca árabe,
óculos ou viseira facial, luvas e botas de borracha de cano longo, avental
impermeável e máscara cobrindo o nariz e a boca com filtro de carvão ativado.
PRECAUÇÕES DURANTE A APLICAÇÃO:
Aplique o produto somente nas doses recomendadas e observe o intervalo de
segurança;
Evite o máximo possível o contato com a área de aplicação;
Não aplique o produto na presença de ventos fortes ou nas horas mais quentes
do dia;
Quando utilizar pulverizador tratorizado, aplicar o produto contra o vento;
Quando utilizar pulverizador costal, aplicar o produto a favor do vento;
Use macacão de algodão hidrorepelente com mangas compridas, touca árabe,
óculos ou viseira facial, luvas e botas de borracha de cano longo, avental
impermeável e máscara cobrindo o nariz e a boca com filtro de carvão ativado.
PRECAUÇÕES APÓS A APLICAÇÃO:
Não reutilize a embalagem vazia;
Mantenha o restante do produto adequadamente fechado na embalagem original,
em local trancado, longe do alcance de crianças e animais;
Faça a manutenção e lavagem dos equipamentos de proteção após cada aplicação
do produto. Fique atento ao período de vida útil dos filtros, seguindo
corretamente as especificações do fabricante;
Tome banho, troque e lave as roupas de proteção separadas das roupas
domésticas.
Ao lavar as roupas utilizadas/contaminadas, utilize luvas e avental impermeável;
No descarte de embalagens vazias use EPI (macacão de algodão hidrorepelente
com mangas compridas, luvas e botas de borracha de cano longo).
Evitar entrar nas áreas tratadas até o término do intervalo de reentrada
estabelecido.
PRIMEIROS SOCORROS:
Ingestão: em caso de ingestão, NÃO PROVOQUE VÔMITO, procure o serviço
médico de urgência ou pronto socorro, levando a embalagem, o rótulo, a bula
ou o receituário agronômico do produto.
Olhos: em caso de contato, lave- os imediatamente com água corrente em
abundância e procure o serviço médico de urgência ou pronto socorro, levando
a embalagem, rótulo, bula ou receituário agronômico do produto. Produto
extremamente irritante para os olhos.
Pele: em caso de contato, lave com água corrente em abundância e procure
serviço médico de urgência ou pronto socorro, levando a embalagem, rótulo,
bula ou receituário agronômico do produto.
Inalação: Procure local arejado e recorra a assistência médica, levando a
embalagem, rótulo, bula ou receituário agronômico do produto.
INTOXICAÇÕES POR ORGANOFOSFORADOS
- Informações Médicas -
Grupo químico: Organofosforados
Classe toxicológica:
Mecanismos de toxicidade:
Inibem permanentemente a enzima acetilcolinesterase através de sua fosforilação,
causando acúmulo de acetilcolina e conseqüente superestimulação das
terminações nervosas, tornando inadequada a transmissão de seus estímulos às
células musculares, glandulares, ganglionares e do Sistema Nervoso Central
(SNC).
Vias de absorção: oral, inalatória, dérmica e mucosas.
Sintomas e sinais clínicos:
Classe II – Altamente Tóxico
Os efeitos podem ocorrer minutos ou horas após exposição.
As manifestações agudas são classificadas como:
Muscarínicas (síndrome parassimpaticomimética, muscarínica ou colinérgica):
vômito, diarréia, cólicas abdominais, broncoespasmo, miose puntiforme e
paralítica, bradicardia, hipersecreção (sialorréia, lacrimejamento, broncorréia e
sudorese), cefaléia, incontinência urinária, visão borrada. Diaforese severa pode
provocar desidratação e hipovolemia graves, resultando em choque.
Nicotínicas (síndrome nicotínica): midríase, mialgia, hipertensão arterial,
fasciculações musculares, tremores e fraqueza, que são, em geral, indicativos de
gravidade. Pode haver paralisia de musculatura respiratória levando à morte. A
freqüência cardíaca e a pressão arterial podem ser aumentadas ou diminuídas,
devido aos efeitos muscarínicos.
Efeitos em SNC (síndrome neurológica): ansiedade, agitação, confusão mental,
ataxia, depressão de centros cardio- respiratórios, convulsões e coma.
Também podem ocorrer, mais tardiamente, os seguintes quadros:
- Síndrome intermediária: aparece entre 24- 96 horas após a exposição e a
resolução da crise colinérgica aguda. É caracterizada por paresia dos músculos
respiratórios e debilidade muscular que acomete principalmente a face, o pescoço
e as porções proximais dos membros. Também pode haver comprometimento de
pares cranianos e diminuição de reflexos tendinosos, podendo prolongar - se por
meses após a exposição.
- Neuropatia retardada induzida por Organofosforados: desencadeada por
dano aos axônios de nervos periféricos e centrais, caracterizada por paresias ou
paralisias de extremidades, sobretudo inferiores, podendo persistir durante
semanas ou anos. São casos raros, após exposições agudas e intensas, que
também podem desencadear déficit residual de natureza neuro- psiquiátrica, com
comprometimento da memória, concentração e iniciativa.
Metabolismo /Toxicocinética:
Após absorção, são distribuídos por todos os tecidos do organismo, atingindo
altas concentrações no fígado, onde são metabolizados, e nos rins, que os
excretam. A meia- vida destes inseticidas varia muito, dependendo da natureza do
composto. Alguns metabólitos são mais tóxicos que a substância que os originou.
Nas primeiras 48 h a acetilcolinesterase pode ser desfosforilada pela pralidoxima,
recuperando sua atividade.
Diagnóstico:
O diagnóstico é estabelecido pela confirmação da exposição, de quadro clínico
compatível, associados ou não a queda na atividade das colinesterases. Queda em
25% ou mais de sua atividade original indica exposição importante. Queda de 50%
é geralmente associada com exposição intensa. A pseudocolinesterase é um
indicador sensível, mas não específico. Ambas podem demorar de 3- 4 meses para
se normalizar.
A identificação das substâncias e seus metabólitos em sangue e urina pode
evidenciar exposição, mas não são facilmente realizáveis. Outros controles
incluem: eletrólitos, glicemia, creatinina, amilase pancreática, enzimas hepáticas,
gasometria, ECG (prolongamento de QT), RX tórax (edema pulmonar e aspiração).
Convém considerar a possibilidade de associação do organofosforado a outros
tóxicos, o que pode alterar ou potencializar o perfil clínico esperado.
Em se apresentando sinais e sintomas indicativos de intoxicação, trate o paciente
imediatamente, não condicionando o início do tratamento a confirmação
laboratorial.
Tratamento :
As medidas abaixo relacionadas, especialmente aquelas voltadas para a adequada
oxigenação do intoxicado, devem ser implementadas concomitantemente ao
tratamento medicamentoso e a descontaminação.
Descontaminação: visa limitar a absorção e os efeitos locais.
ADVERTÊNCIA: a pessoa que presta atendimento ao intoxicado, especialmente
durante a adoção das medidas de descontaminação, devera ser protegida por
equipamentos de segurança, de forma a não se contaminar como agente tóxico.
Remover roupas e acessórios, e proceder a descontaminação cuidadosa da pele
(incluindo pregas, cavidades e orifícios) e cabelos, com água fria abundante e
sabão. Remover a vítima para local ventilado.
Se houver exposição ocular , irrigar abundantemente com Soro Fisiológico ou
água, por no mínimo 15 minutos, evitando contato com a pele e mucosas.
Em caso de ingestão recente, proceder a lavagem gástrica. Atentar para nível de
consciência e proteger vias aéreas do risco de aspiração. Administrar carvão
ativado na proporção de 50- 100 g em adultos e 25- 50 g em crianças de 1- 12
anos, e 1g/Kg em menores de 1 ano, diluídos em água, na proporção de 30 g de
carvão ativado para 240 mL de água.
Emergência, suporte e tratamento sintomático: manter vias aéreas pérveas, se
necessário através de entubação oro- traqueal, aspirar secreções e oxigenar.
Atenção especial para fraqueza de musculatura respiratória e parada respiratória
repentina, hipotensão e arritmias cardíacas. Adotar medidas de assistência
ventilatória, se necessário.
Monitorar oxigenação (oximetria ou gasometria), ECG, amilase sérica. Tratar
pneumonite, convulsões e coma se ocorrerem. Manter observação por no mínimo
24 horas após o desaparecimento dos sintomas.
Específico e antídotos:
A administração de Atropina só deverá ser realizada na vigência de
sintomatologia. Não deverá ser administrada se o paciente estiver assintomático.
Atropina - agente antimuscarínico – é usada para reverter os sintomas
muscarínicos, não os nicotínicos, na dose de 2,0 – 4,0 mg em dose de ataque
(adultos), e 0,05 mg/Kg em crianças, EV. Repetir se necessário a cada 5 a 10
minutos. As preparações de Atropina disponíveis no mercado, normalmente têm a
concentração de 0,25 ou 0,50 mg / ml . O parâmetro para a manutenção ou
suspensão do tratamento é clínico, e se baseia na reversão da ausculta pulmonar
indicativa de broncorréia e na constatação do desaparecimento da fase
hipersecretora, ou sintomas de intoxicação atropínica (hiperemia de pele, boca
seca, pupilas dilatadas e taquicardia). Alcançados sinais de atropinização, ajustar
a dose de manutenção destes efeitos por 24 horas ou mais. A presença de
taquicardia e hipertensão não contra- indica a atropinização.
Manter o paciente em observação por 48 horas, com monitorização cardio-
respiratória e oximetria de pulso. A ação letal dos organofosforados pode ser
comumente atribuída a insuficiência respiratória, pelos mecanismos de:
broncoconstrição, secreção pulmonar excessiva, falência da musculatura
respiratória e conseqüente depressão do centro respiratório por hipóxia. Devido a
esta complicação, manter a monitoração e tratamento sintomático.
É indicado supervisão do paciente por pelo menos 48 horas
Oximas- Pralidoxima – é um antídoto específico para organofosforados. Sua ação
visa restaurar a atividade da colinesterase, o que justifica coleta de amostra de
sangue heparinizado prévia a sua administração, para estabelecimento da
efetividade do tratamento. Age em todos sítios afetados (muscarínicos,
nicotínicos e provavelmente em SNC). Não reativa a colinesterase plasmática.
Dose de ataque:
Adultos: 1 g preferencialmente EV, podendo ser utilizada IM ou SC, em doses não
maiores que 200 mg/minuto, diluídos em Soro Fisiológico, podendo ser repetida
a partir de 2 horas após a primeira administração, não ultrapassando a dose
máxima de 12g/dia.
Crianças: 20 a 40 mg/kg preferencialmente EV, podendo ser utilizada IM ou SC
(não exceder 4 mg/kg / m in).
Deve ser iniciada nas primeiras 24 hs, para ser mais efetiva, mas pode ser
realizada mais tarde, em especial para compostos lipossolúveis.
Se ocorrer convulsões, o paciente pode ser tratado com Benzodiazepínicos sob
orientação médica.
Contra - indicações
A diálise e hemoperfusão não estão indicadas.
Não provoque vômito em razão do risco potencial de aspiração.
Morfina, succinilcolina, teofilina, fenoltazinas e reserpina. Aminas adrenérgicas só
devem ser usadas em indicações específicas, devido à possibilidade de
hipotensão e fibrilação cardíaca.
Efeitos sinérgicos:
Com outros organosfosforados ou carbamatos.
Atenção:
As intoxicações por Agrotóxicos estão incluídas entre as Enfermidades de
Notificação Compulsória. Comunique o caso e obtenha Informações
especializadas sobre o diagnóstico e tratamento através do telefone: 0800 580
1000
MECANISMO DE AÇÃO, ABSORÇÃO, E EXCREÇÃO PARA ANIMAIS DE
LABORATÓRIO:
Ratos machos e fêmeas eliminam respectivamente 90,8% e 79,7% do produto via
urina dois dias após a ingestão.
EFEITOS AGUDOS E CRÔNICOS:
O produto formulado apresenta dose letal oral aguda (DL50 ) para ratos igual a
2000 mg/kg, DL50 dérmica é > 4000 mg/kg para ratos, irritação ocular reversível
em 7 dias para olhos de coelhos e irritante leve para a pele de coelhos. Sendo o
mesmo enquadrado na classe Toxicológica II. O NOEL igual 5 ppm no ensaio
crônico com ratos.
SINTOMAS DE ALARME:
Os sintomas de alarme são: fraqueza, dor de cabeça, opressão no peito, visão
turva, miose, salivação abundante, suores, náuseas, vômitos, diarréia e cólica
abdominal.
TELEFONES DE EMERGÊNCIA:
Disque Intoxicações: 0800 580 1000
Informações de Emergência Toxicológica: 0800 70 10 450 (24 horas)
Telefone da Empresa: (0XX11) 5189 - 2100 (Horário comercial)
DADOS RELATIVOS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
1. PRECAUÇÕES DE USO E ADVERTÊNCIAS QUANTO AOS CUIDADOS DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE:
− Este produto é:
- Altamente Perigoso ao Meio Ambiente (Classe I).
$ - MUITO PERIGOSO AO MEIO AMBIENTE (CLASSE II).
- Perigoso ao Meio Ambiente (Classe III).
- Pouco Perigoso ao Meio Ambiente (Classe IV).
Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para microcrustáceos.
Evite contaminação ambiental – Preserve a Natureza .
Não utilize equipamento com vazamento.
Não aplique o produto na presença de ventos fortes ou nas horas mais quentes.
Aplique somente as doses recomendadas.
Não lave as embalagens ou equipamento aplicador em lagos, fontes, rios e
demais corpos d’água. Evite a contaminação da água.
− A destinação inadequada de embalagens ou restos de produtos ocasiona
contaminação do solo, da água e do ar, prejudicando a fauna, a flora e a saúde
das pessoas.
2. INSTRUÇÕES DE ARMAZENAMENTO DO PRODUTO, VISANDO SUA
CONSERVAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES:
− Mantenha o produto em sua embalagem original, sempre fechada.
− O local deve ser exclusivo para produtos tóxicos, devendo ser isolado de
alimentos, bebidas, rações ou outros materiais.
− A construção deve ser de alvenaria ou de material não combustível.
− O local deve ser ventilado, coberto e ter piso impermeável.
− Coloque placa de advertência com os dizeres: CUIDADO VENENO.
− Tranque o local, evitando o acesso de pessoas não autorizadas, principalmente
crianças.
− Deve haver sempre embalagens adequadas disponíveis, para envolver
embalagens rompidas ou para o recolhimento de produtos vazados.
− Em caso de armazéns, deverão ser seguidas as instruções constantes da NBR
9843 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
− Observe as disposições constantes da legislação estadual e municipal.
3. INSTRUÇÕES EM CASOS DE ACIDENTES:
− Isole e sinalize a área contaminada.
− Contate as autoridades locais competentes e a Empresa CHEMINOVA BRASIL
LTDA. Telefone de Emergência: 0800 111 767.
− Utilize equipamento de proteção individual - EPI (macacão impermeável, luvas e
botas de borracha, óculos protetor e máscara com filtros).
− Em caso de derrame, estanque o escoamento, não permitindo que o produto
entre em bueiros, drenos ou corpos d’ água. Siga as instruções abaixo:
• Piso pavimentado: absorva o produto com serragem ou areia, recolha o
material com auxílio de uma pá e coloque em recipiente lacrado e identificado
devidamente. O produto derramado não deverá mais ser utilizado. Neste caso,
consulte a empresa registrante através do telefone indicado no rótulo para a sua
devolução e destinação final.
• Solo: retire as camadas de terra contaminada até atingir o solo não
contaminado, recolha esse material e coloque em um recipiente lacrado e
devidamente identificado. Contate a empresa registrante pelo telefone indicado
acima.
• Corpos d’água: interrompa imediatamente a captação para o consumo humano
ou animal, contate o órgão ambiental mais próximo e o centro de emergência da
empresa, visto que as medidas a serem adotas dependem das proporções do
acidente, das características do corpo hídrico em questão e da quantidade do
produto envolvido.
− Em caso de incêndio, use extintores DE ÁGUA EM FORMA DE NEBLINA, CO2 ou
PÓ QUÍMICO, ficando a favor do vento para evitar intoxicação.
4. PROCEDIMENTOS DE LAVAGEM, ARMAZENAMENTO, DEVOLUÇÃO,
TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS E RESTOS DE
PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO OU EM DESUSO:
Para embalagem RÍGIDA LAVÁVEL
I. LAVAGEM DA EMBALAGEM:
Durante o procedimento de lavagem o operador deverá estar utilizando os
mesmos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – recomendados para o
preparo da calda do produto.
•Tríplice Lavagem (Lavagem Manual):
Esta embalagem deverá ser submetida ao processo de tríplice lavagem,
imediatamente após o seu esvaziamento, adotando - se os seguintes
procedimentos:
− Esvazie completamente o conteúdo da embalagem no tanque do pulverizador,
mantendo - a na posição vertical durante 30 segundos;
− Adicione água limpa à embalagem até ¼ do seu volume;
− Tampe bem a embalagem e agite- a por 30 segundos;
− Despeje a água da lavagem no tanque do pulverizador;
− Faça esta operação três vezes;
− Inutilize a embalagem plástica ou metálica perfurando o fundo;
•Lavagem Sob Pressão:
Ao utilizar pulverizadores dotados de equipamentos de lavagem sob pressão
seguir os seguintes procedimentos:
− Encaixe a embalagem vazia no local apropriado do funil instalado no
pulverizador;
− Acione o mecanismo para liberar o jato de água;
− Direcione o jato de água para todas as paredes internas da embalagem, por 30
segundos;
− A água de lavagem deve ser transferida para o tanque do pulverizador;
− Inutilize a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
Ao utilizar equipamento independente para lavagem sob pressão adotar os
seguintes procedimentos:
− Imediatamente após o esvaziamento do conteúdo original da embalagem,
mantê- la invertida sobre a boca do tanque de pulverização, em posição
vertical, durante 30 segundos;
− Manter a embalagem nessa posição, introduzir a ponta do equipamento de
lavagem sob pressão, direcionando o jato de água para todas as paredes
internas da embalagem, por 30 segundos;
− Toda a água de lavagem é dirigida diretamente para o tanque do pulverizador;
− Inutilize a embalagem plástica ou metálica, perfurando o fundo.
II. ARMAZENAMENTO DA EMBALAGEM VAZIA:
Após a realização da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, essa embalagem
deve ser armazenada com a tampa, em caixa coletiva, quando existente,
separadamente das embalagens não lavadas.
O armazenamento das embalagens vazias, até sua devolução pelo usuário, deve
ser efetuado em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva e com piso
impermeável, ou no próprio local onde são guardadas as embalagens cheias.
III. DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM VAZIA:
No prazo de até um ano da data da compra, é obrigatória a devolução da
embalagem vazia, com tampa, pelo usuário, ao estabelecimento onde foi
adquirido o produto ou no local indicado na nota fiscal, emitida no ato da
compra.
Caso o produto não tenha sido totalmente utilizado nesse prazo, e ainda esteja
dentro de seu prazo de validade, será facultada a devolução em até 6 (seis) meses
após o término do prazo de validade.
O usuário deve guardar o comprovante de devolução para efeito de fiscalização,
pelo prazo mínimo de um ano após a devolução da embalagem vazia.
IV. TRANSPORTE:
As embalagens vazias não podem ser transportadas junto com alimentos,
bebidas, medicamentos, rações, animais e pessoas.
Para embalagem RÍGIDA NÃO LAVÁVEL
I. ESTA EMBALAGEM NÃO PODE SER LAVADA.
II. ARMAZENAMENTO DA EMBALAGEM VAZIA:
O armazenamento da embalagem vazia, até sua devolução pelo usuário, deve ser
efetuado em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva e com piso impermeável,
no próprio local onde são guardadas as embalagens cheias.
Use luvas no manuseio dessa embalagem.
Essa embalagem deve ser armazenada com sua tampa, em caixa coletiva, quando
existente, separadamente das embalagens lavadas.
III. DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM VAZIA:
No prazo de até um ano da data da compra, é obrigatória a devolução da
embalagem vazia, com tampa, pelo usuário, ao estabelecimento onde foi
adquirido o produto ou no local indicado na nota fiscal, emitida no ato da
compra.
Caso o produto não tenha sido totalmente utilizado nesse prazo, e ainda esteja
dentro de seu prazo de validade, será facultada a devolução em até 6 (seis) meses
após o término do prazo de validade.
O usuário deve guardar o comprovante de devolução para efeito de fiscalização,
pelo prazo mínimo de um ano após a devolução da embalagem vazia.
IV. TRANSPORTE:
As embalagens vazias não podem ser transportadas junto com alimentos,
bebidas, medicamentos, rações, animais e pessoas.
Para embalagem SECUNDÁRIA (NÃO CONTAMINADA)
I. ESTA EMBALAGEM NÃO PODE SER LAVADA.
II. ARMAZENAMENTO DA EMBALAGEM VAZIA:

O armazenamento da embalagem vazia, até sua devolução pelo usuário, deve ser
efetuado em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva e com piso impermeável,
no próprio local onde guardadas as embalagens cheias.
III. DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM VAZIA:

É obrigatória a devolução da embalagem vazia, pelo usuário, onde foi adquirido o
produto ou no local indicado na nota fiscal, emitida pelo estabelecimento
comercial.

IV. TRANSPORTE:
As embalagens vazias não podem ser transportadas junto com alimentos,
bebidas, medicamentos, rações, animais e pessoas.
DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS VAZIAS:

A destinação final das embalagens vazias, após a devolução pelos usuários,
somente poderá ser realizada pela Empresa Registrante ou por empresas
legalmente autorizadas pelos órgãos competentes.

É PROIBIDO AO USUÁRIO A REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DESTA
EMBALAGEM VAZIA OU FRACIONAMENTO E REEMBALAGEM DESTE PRODUTO.

EFEITOS SOBRE O MEIO AMBIENTE DECORRENTES DA DESTINAÇÃO
INADEQUADA DA EMBALAGEM VAZIA E RESTOS DE PRODUTOS:
A destinação inadequada das embalagens vazias e restos de produtos no meio
ambiente causa contaminação do solo, da água e do ar prejudicando a fauna, a
flora e a saúde das pessoas.

PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO OU EM DESUSO:
Caso este produto venha a se tornar impróprio para utilização ou em desuso,
consulte o registrante através do telefone indicado no rótulo para sua devolução e
destinação final.
A desativação do produto é feita através de incineração em fornos destinados
para este tipo de operação, equipados com câmaras de lavagem de gases
efluentes e aprovados por órgão ambiental competentes.

TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS:
O transporte está sujeito às regras e aos procedimentos estabelecidos na
legislação específica, que inclui o acompanhamento da ficha de emergência do
produto, bem como determina que os agrotóxicos não podem ser transportados
junto de pessoas, animais, rações, medicamentos ou outros materiais.