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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Inflação põe acordo salarial na berlinda

 




Sérgio
da Luz Belsito
Correio
Braziliense      -      21/01/2013


Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e
vice-presidente para Assuntos Institucionais do Fórum Nacional Permanente de
Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)

A presidente Dilma Rousseff ganhou algum fôlego no cabo de guerra que travara com
o funcionalismo público, ao firmar, em 2012, acordo de reposição parcial das
perdas salariais. Mas o armistício pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de
enfrentamento, caso as previsões de altas inflacionárias para 2013 se confirmem,
pelo menos, por parte das entidades representativas, que pertencem às carreiras
exclusivas de Estado, com importância fundamental para os projetos estratégicos
do governo.

As condições para que o funcionalismo assinasse a proposta do Executivo foram
aceitas dentro de um contexto. Qualquer mudança de cenário que represente mais
perdas salariais exigirá novas bases de negociação. O funcionalismo está atento
e vai reagir às mudanças “atmosféricas” da inflação. Se as nuvens ficarem cinzas
e pesadas, vamos pedir a revisão do contrato firmado.

Esse pequeno contingente, 7% de todo o funcionalismo, pertence a cinco núcleos
essenciais do aparelho de Estado: 1. o do sistema financeiro (Banco Central,
Superintendência de Seguros Privados e Comissão de Valores Mobiliários); 2. o de
arrecadação (Receita Federal e Auditoria do Trabalho); 3. o de regulação
(agências reguladoras); 4. o de infraestrutura (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte, Dnit, e especialistas e analistas de
infraestrutura); e 5. o de segurança pública (agentes, papiloscopistas e
escrivães da Polícia Federal).

O pessoal do núcleo financeiro, por exemplo, é quem maneja os mecanismos que
levaram à redução da taxa de juros, ao controle do câmbio e da inflação, temas
considerados chave para a estabilidade financeira do país. As carreiras da
auditoria da Receita e do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecadação dos
tributos (impostos, contribuições e taxas) e do combate ao trabalho degradante,
portanto, fundamentais para garantir recursos no Tesouro, especialmente nesta
hora de crise econômica e desoneração de tributos, e dignidade aos trabalhadores
brasileiros.

Os servidores das agências reguladoras, neste momento em que o governo implementa o
PAC das Concessões (aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), serão
fundamentais para fiscalizar e regular os concessionários e prestadores de
serviço, de modo que os consumidores e a população em geral recebam serviços de
qualidade e a preço justo.

O pessoal da infraestrutura, responsável pela execução — no caso dos servidores do
Dnit — e pelo planejamento, fiscalização e gestão das obras — no caso dos
analistas e especialistas em infraestrutura —, faz parte de outro programa
fundamental da presidente Dilma. Finalmente, os agentes, papiloscopistas e
escrivães da Polícia Federal, além de cuidar das diligências e serviços de
inteligência policial, têm a responsabilidade de garantir a segurança dos
grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos anos, como a Copa das
Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Em outras palavras, a condução da política econômica interessa, e muito, a essa
parcela do funcionalismo, porque eventual erro de condução ou abandono de metas
vai afetar ainda mais o já corroído salário dos servidores.

A despeito da revista The Economist, que pediu a demissão do ministro da Fazenda,
Guido Mantega, as entidades das carreiras típicas de Estado defendem a
manutenção da atual rota de controle da inflação e do estímulo à produção
industrial, seja com o atual titular da pasta ou outro nome de lavra
desenvolvimentista.

O remédio para evitar que se repitam nos próximos anos situações como essa, de
exaustivas e instáveis negociações salariais, será a regulamentação da Convenção
151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação
coletiva no serviço público.

Essa convenção, embora não tenha o poder de tornar o que for negociado “lei das
partes”, pelo menos define o procedimento e os prazos para apresentação de
propostas e conclusão da negociação, com todas as etapas do processo, sem
surpresas nem improvisos, como ocorreu em 2012.

Finalmente, registre-se que, mesmo que seja institucionalizado, com a Convenção 151 da OIT,
o direito de negociação coletiva, isso não prescindirá da adoção de uma política
salarial dos servidores públicos, com direito a revisão geral anual com índice
que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da negociação para
aumentos reais e melhorias de condições de trabalho

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