Reajuste a perigo

 

Vera Batista
Correio Braziliense      -      19/01/2013




O Ministério do Planejamento, comandado por Mirian Belchior, garantiu que vai
pagar o reajuste dos servidores do Executivo em janeiro, cumprindo acordo
firmado no ano passado que pôs fim à maior greve da categoria dos últimos 10
anos. O mesmo não vai acontecer com os funcionários dos poderes Legislativo e
Judiciário. Dirigentes da Câmara, do Senado e dos tribunais disseram que como a
Lei Orçamentária (LOA 2013) ainda não foi aprovada pelo Congresso, os recursos
para essa despesa não serão incluídos na folha de
pagamento.

A medida deixou ainda mais tensa a relação entre os órgãos e os funcionários. A
expectativa era de que a primeira parcela referente ao aumento anual de 5% — no
total de 15,8%, em três parcelas até 2015 — entrasse na conta no início de 2013.

“O dinheiro já estava disponível. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF)
interpretou que o reajuste não poderia ser pago antes da aprovadação da LOA. A
folha de salários foi refeita e o valor retirado”, reclama Cledo Oliveira,
diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjus). O Sindjus entrou
com um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando
desobediência ao artigo 50, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
determina que despesas obrigatórias, como salários e remunerações, são pagas
independente da aprovação do orçamento. Cledo lembra que o reajuste foi fruto de
acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário e não pode ser
desobedecido.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), concorda que a lei é da União e vale para todos.
Ressalta que o atraso beneficia os órgãos, que pagarão o reajuste retroativo
quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda
mais baixa. “Ao receber o montante de uma vez só, o servidor vai ter mais
desconto do Imposto de Renda. O ganho fica diluído. Se existe autorização para
dotação provisória de recursos de aumento salarial, não faz sentido não pagar. É
apenas uma decisão política”, assinala.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informa por nota que os “reajustes referentes
ao Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União estão condicionados à
expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a
respectiva dotação prévia, ainda pendente de deliberação definitiva pelo
Congresso Nacional. Assim, quando autorizado, o pagamento será feito
retroativamente com as devidas correções monetárias”.

Sangues
azuis

A Câmara e o Senado seguem a mesma orientação. As duas Casas vão esperar a
aprovação da LOA, que só começará a ser discutida a partir de 2 de fevereiro,
quando o Congresso retomará as atividades. O Ministério do Planejamentoconfirmou
que no Executivo “quase todos vão receber normalmente”. A exceção são os
chamados “sangues azuis”, que recusaram os 15,8% em agosto e acabaram aceitando
o tudo ou nada da presidente Dilma Rousseff, em dezembro. Esses também receberão
apenas depois de aprovada a lei orçamentária. São os servidores de elite do
sistema financeiro (Banco Central, Susep e CVM), dos núcleos de arrecadação
(Receita Federal e Auditoria do Trabalho), de regulação (Agências Reguladoras) e
de infraestrutura (Dnit e especialistas e analistas de infraestrutura).