Greve de servidores do INSS atrapalha pedidos de aposentadoria

G1     -     17/08/2015

Greve dos servidores do INSS atinge todo o país. Eles pedem reajuste de salário e incorporação de gratificações.

A greve dos servidores do INSS já dura mais de um mês e quem precisa entrar com pedido de aposentadoria e pensão está sofrendo com a paralisação.

A greve dos servidores do INSS atinge todo o país. Eles pedem reajuste de salário e incorporação de gratificações. O último boletim divulgado pelo INSS mostra que das 1,6 mil agências, em 860, mais da metade (54%), o atendimento é parcial e mais de 280 agências estão totalmente paradas.

Em uma delas em Taguatinga, a 20 km de Brasília, só as perícias médicas estão sendo feitas. Parte dos funcionários está trabalhando, mas os pedidos de aposentadoria e pensão estão parados.

A greve começou na primeira semana de julho. De lá pra cá, governo e sindicato ainda não chegaram a um acordo e a população vai ter que esperar. Na semana passada, uma decisão da justiça determinou que pelo menos 60 % dos servidores das agências mantenham o atendimento.

Um dos diretores da federação nacional dos sindicatos da categoria diz que eles estão cumprindo a determinação. "O impacto maior são nos atendimentos diretos que são as necessidades aposentadoria, auxílio-doença. Funcionando precariamente. Greve não é bom para ninguém", fala Djalter Felísmino.

O INSS diz que está fiscalizando o trabalho nas agências. Para quem não foi atendido durante a greve ou tem alguma marcação, a orientação é ligar na central, no telefone 135, e remarcar o atendimento. Enquanto isso a espera é longa.

Auditores da Receita iniciam paralisação na quarta-feira

Agência Brasil     -     17/08/2015

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou hoje (17) que a categoria inicia paralisação por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (19). Segundo o sindicato, os serviços prestados à população serão mantidos, entre eles a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a fiscalização de bagagem acompanhada e desacompanhada, de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, animais vivos e urnas mortuárias.

Por meio da assessoria de comunicação, o Sindifisco afirmou que serão interrompidas atividades relacionadas à arrecadação, como fiscalização de empresas e lançamento de créditos tributários. A assessoria destacou que há orientação do sindicato nacional para que a população não seja afetada por contratempos como filas nos aeroportos, como ocorreu semana passada, quando os auditores fizeram operação padrão no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria, o ato foi uma decisão local.

Os auditores reivindicam reajuste de 35% para o teto salarial e de 55% para o piso, além de aprovação da PEC 186, que garante autonomia financeira e orçamentária da Receita Federal e autonomia funcional aos auditores, e regulamentação da Lei Orgânica do Fisco e alteração do Regimento Interno da Receita, com reforço da autoridade dos auditores.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a categoria tem reunião agendada para sexta-feira (21) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, de modo a continuar discutindo a pauta de reivindicações. Segundo comunicado do sindicato, os auditores estão dispostos a negociar.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Planejamento para confirmar a reunião com o sindicato. O ministério informou que o encontro ainda não consta da agenda do secretário, "o que não significa que não possa ser incluído".

A assessoria de comunicação da Receita Federal preferiu não se manifestar sobre o anúncio de paralisação feito pelos auditores.

Remuneração do Servidor Público

Postado em Notícias Por Blog Servidor Legal Em 17 agosto, 2015

Este é um tema já pacificado pela Súmula Vinculante 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, visto que não tem função legislativa. Tal Súmula Vinculante advém, na realidade, da antiga Súmula 339 do STF com a mesma redação.

A própria Constituição, em seu artigo 37, inciso XIII, prevê, de forma expressa, ser vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. O mesmo dispositivo constitucional, no inciso X, determina que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Não cabe, portanto, ao Juiz (Judiciário), ao decidir sobre conflitos sociais, criar norma jurídica, atuando como verdadeiro legislador. O Poder Judiciário não deve exercer funções típicas do Poder Legislativo, em respeito ao princípio da separação das funções estatais.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Alternativa aos 21,3% em 4 anos pode sair até sexta-feira

Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia     -     17/08/2015

A negociação das bases sindicais do funcionalismo federal com o Ministério do Planejamento entra na reta final nestas duas próximas semanas e a expectativa é que o governo apresente até sexta-feira uma alternativa aos 21,3% parcelados em quatro anos, rejeitados pelas classes.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, declarou nas reuniões setoriais da semana passada que espera ter uma resposta sobre se é possível ter um avanço em relação ao que já foi apresentado.

Ainda de acordo com a confederação, Mendonça teria afirmado que não estava autorizado a negociar nenhuma proposta específica, incluindo a reestruturação de carreiras.

Por enquanto, o avanço nas negociações ocorreu na correção de valores de alguns benefícios. Para o auxílio-alimentação e para o plano de saúde suplementar, os índices aplicados ficariam em torno de 22,5% e 23%, respectivamente. Já para o auxílio pré-escolar, conhecido como auxílio-creche, o aumento considera o período inflacionário acumulado desde 1995, o que daria um índice de cerca de 317%. Somados, os três reajustes significariam um impacto anual orçamentário de R$ 1,3 bilhão.

Até que haja algum avanço nas negociações, diversas categorias ampliaram a greve na semana passada. Para os próximos dias estão previstos atos públicos em algumas repartições, como o Núcleo do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde.

Também descontentes com as propostas apresentadas pelo governo, o pessoal do Judiciário, que por enquanto rejeitou o reajuste de 41,7% em quatro anos, vai promover passeata hoje no Centro do Rio. A concentração está marcada para às 15h. Amanhã a pressão será em Brasília, pela derrubada do veto ao PLC28/15.

Jovens preferem carreira pública ao empreendedorismo

José Wilson Granjeiro

Congresso em Foco     -     16/08/2015

“Rapazes e moças estão assumindo postos no governo logo depois de concluírem curso superior. Em uma década, a idade média dos servidores diminuiu dez anos. É a Geração Y assumindo as carreiras típicas de Estado”

Rapazes e moças estão assumindo postos no governo logo depois de concluírem o curso superior. Em uma década, a idade média dos servidores diminuiu dez anos. Nesse período, o perfil dos servidores públicos mudou, sobretudo porque houve uma considerável procura por parte dos profissionais com menos de 30 anos no setor. É a Geração Y assumindo as carreiras estratégicas e típicas de Estado pela aprovação prévia em concurso público.

Ainda assim o quadro de servidores públicos federais está envelhecido e os órgãos públicos não têm empossado muitos jovens na última década. Vejamos esses dados:

Idade média dos servidores públicos FEDERAIS

2003………………………………..46 anos

2013…………………………………56 anos

Idade média dos servidores públicos DISTRITAIS

2015………………………………….62% entre 35 e 55 anos de idade

(no GDF, há menos de 2.000 servidores com idade abaixo de 25 anos)

Disponho de alguns dados sobre a evolução do preenchimento de postos no serviço público federal: segundo meus registros, na última década, 40% das pessoas que ingressaram no serviço público tinham entre 18 e 30 anos; 40%, entre 30 e 50 anos; 20%, entre 30 e 50 anos. Portanto, há equilíbrio entre as faixas etárias. Há aqui a combinação dos fatores da juventude – o “sangue novo” – com a maturidade. Quem ganha com isso? O cidadão-cliente.

Vale ressaltar que a origem desse fenômeno está na Constituição de 1988, que veio consolidar o processo de redemocratização do país, após 21 anos de severo regime militar. Ao instituir o concurso de provas ou de provas e títulos como regra para o preenchimento dos cargos e empregos públicos em todos os Poderes da República, a Constituição Cidadã abriu as portas do serviço público aos jovens prestes a ingressar em um curso superior ou recém-egressos dele.

Além disso, a afirmação de “especialistas” de que a excessiva juventude dos novos servidores é prejudicial à qualidade do serviço público não corresponde à realidade. Ao contrário, o que se observa é um funcionalismo cada vez mais bempreparado para exercer as suas funções. Basta lembrar que esses jovens servidores, quando optaram pelo concurso público, submeteram-se a estudos intensivos e específicos para a carreira que escolheram. Toda essa preparação garante que os concursados já ingressem nos quadros públicos com uma base teórica que eles levariam muito tempo para adquirir se não tivessem passado pelos bancos das escolas preparatórias.

Por um lado, reconheço que seria desejável, em algumas áreas que exigem maior embasamento cultural e experiência profissional, que se definisse idade mínima para o ingresso na carreira. É o caso da magistratura, do Ministério Público e até mesmo da carreira de delegado de polícia, seja federal, seja estadual. Essas funções, dada a responsabilidade e a gravidade das decisões que seus titulares devem tomar, certamente exigem um tipo de amadurecimento que só vem com o tempo. Nesses casos, concordo com quem defende a idade mínima de 35 anos para ingresso na carreira, compatível com o cargo a ser ocupado.

Por outro lado, não vejo como um sério problema para o serviço público, de modo geral, o fato de pessoas cada vez mais jovens ingressarem nas carreiras do setor. Pelo contrário, considero essa renovação salutar. Mais uma vez graças ao texto da Constituição de 1988, a substituição de servidores aposentados, falecidos ou que deixaram o cargo por outros motivos é feita com vantagem para a Administração. Afinal, os jovens que vêm ocupar essas vagas terão tempo para estudar e participar de inúmeros cursos de aperfeiçoamento. Tudo leva a crer que o tempo em atividade desses jovens servidores será mais produtivo do que o de muitos dos antigos.

É preciso, ainda, considerar que não se pode impedir alguém, sobretudo um jovem que deseje progredir na vida, de ascender a um cargo público, que lhe proporcionará uma carreira segura, estável e, na maioria das vezes, bem-remunerada. Isso sem contar as oportunidades de ascensão profissional, melhores do que as encontradas na iniciativa privada. Em média, a carreira pública paga 2,5 vezes o que paga a carreira privada e não faz discriminação de gênero ou de idade nem exige – em regra – experiência ou boa aparência. Por tudo isso, acho razoável a opção que os jovens vêm fazendo pelos concursos públicos, um mercado que hoje, em todo o país, movimenta milhões de pessoas que se preparam para concorrer às vagas nas diversas áreas das carreiras estatais. São talentos que querem servir ao seu país e ao seu povo.

Realmente, acredito que a opção pelo serviço público é uma das melhores decisões que um rapaz ou uma moça podem tomar, diante do que talvez seja a garantia de um futuro melhor para si e para a família. Não é uma decisão fácil: “O TEMPO de dificuldade e angústia que está à nossa frente EXIGIRÁ uma FÉ que possa suportar o cansaço, a demora, as reprovações, a falta de recursos financeiros, o desânimo e a vontade de desistir. Uma fé que não desanime, ainda que severamente testada, DEVEREI PRESERVAR. A VITÓRIA – a aprovação e a desejada classificação – virá, porque EU MEREÇO e fiz o melhor de MIM.” Estudar para concurso público é, sem dúvida, uma opção de vida, uma escolha que será recompensada quando chegar a hora de TOMAR POSSE e entrar em exercício no CARGO PÚBLICO, tendo o GOVERNO COMO PATRÃO e a desejada ESTABILIDADE FINANCEIRA!

Semana pode ser decisiva para o funcionalismo público

BSPF     -     16/08/2015

Com mais de 90 dias de discussão, as negociações entre governo federal e o conjunto do funcionalismo público ainda não avançaram. A expectativa é de que seja dada uma resposta à pauta de reivindicação dos servidores na semana que vai de 17 a 21 de agosto.

“Esperamos que o governo nos chame para uma reunião nessa semana, onde poderá ser apresentada uma resposta à nossa proposta de 19,07% a mais nos salários, índice que recompõe o poder de compra perdido nos últimos seis anos”, afirma o coordenador da Condsef (que representa a maior parte dos servidores do Executivo federal), Sérgio Ronaldo.

Os servidores federais do Executivo no DF realizarão assembleia dia 19, às 12h30. A pauta do encontro é variável. “Se o governo chamar o conjunto dos servidores para negociar antes do dia 19, a avaliação desse encontro será nossa pauta. Agora, caso não haja reunião com o governo até dia 19, discutiremos nossas próximas estratégias de luta”, explica a assessoria do Sindsep-DF.

Já na educação pública superior, continua a greve deflagrada no dia 28 de maio. De acordo com a Fasubra, federação que representa os técnico-administrativos das universidades federais, o movimento paredista continua forte em todo o país. A categoria vem trabalhando a pauta específica junto ao Ministério da Educação em reuniões que abordam questões como, por exemplo, o turno contínuo de trabalho (30 horas). Segundo a federação, os avanços quanto à pauta específica em pontos que não interferem no orçamento ainda são tímidos.

Os servidores da carreira da seguridade social continuam em greve no Distrito Federal, iniciada no dia 13 de julho. Das 19 agências da Previdência na capital e no entorno, 2 estão totalmente paralisadas e 6 realizam atendimento parcial.

No Judiciário, o movimento paredista iniciado em junho também indica continuidade. No dia 18, os servidores deste Poder, em todo o Brasil, realizarão paralisação 24 horas. No mesmo dia, na Praça dos Três Poderes, haverá ato e vigília pela aprovação do PLC 28, que concede o reajuste salarial à categoria. O projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e está novamente no Senado para votação em sessão conjunta.

Fonte: CUT Brasília

Aposentados não podem acumular cargo comissionado com gratificação

Consultor Jurídico     -     16/08/2015

Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa. O entendimento foi reafirmado pelo Conselho da Justiça Federal ao reconhecer a legitimidade de ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Norma interna da corte obrigou servidores inativos a optar pelo recebimento de uma dessas verbas.

A ação foi movida pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio de Janeiro. Para a entidade, não haveria impedimento jurídico para que os servidores aposentados (amparados pela paridade com os da ativa) fossem contemplados com a gratificação, mesmo que tivessem incorporado valores de função ou cargo comissionado.

A associação alegou que a gratificação é verba de caráter geral, e como tal estaria abrangida pelas regras de paridade dispostas na Constituição, segundo as quais, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, instituindo-se benefícios ou vantagens, os inativos e pensionistas farão jus à sua extensão.

Em seu pedido, a associação também sustentou que o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei 11.416/2006 não pode ser obstáculo aos inativos que incorporaram gratificações de função. O dispositivo, de acordo com a entidade, trata apenas de servidores que estão na ativa, o que não prejudica a paridade constitucional.

Contudo, o relator do caso no CJF, ministro Og Fernandes, afirmou que o entendimento do órgão sobre a matéria permanece atual e não necessita ser reformulado. Ainda segundo o relator, antes, apenas os servidores da ativa não podiam acumular a gratificação com valores de cargos em comissão ou função comissionada. Recentemente, o impedimento foi estendido aos aposentados.

“Tal compreensão permanece em vigor e, a meu ver, deve ser mantida, por ser a que melhor se coaduna com a interpretação das normas referidas, sustentando-se no próprio princípio da paridade”, votou o ministro. O colegiado, por unanimidade, declarou não haver irregularidade no ato do TRF-2.

Processo CJF-PPP-2015/00006

Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF

Objetivo da Greve de 2015

Objetivo da Greve

01-Nos servidores federais estamos buscando junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).

02-Um dos eixos principais envolve a luta por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas inflacionárias.

03-Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros.

04-Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.

Sem acordo com governo, auditor da Receita deve entrar em greve

Diário de Pernambuco‎     -     15/08/2015

A paralisação deve gerar um prejuízo diário à sociedade de cerca de R$ 1,5 bilhão

O despacho aduaneiro em portos, aeroportos e fronteiras deverá parar, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira (17), gerando um prejuízo diário à sociedade de cerca de R$ 1,5 bilhão, nos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O motivo da paralisação — que o governo tentou evitar para não sofrer baixa ainda maior na arrecadação — foi a decepção da classe com o resultado da reunião de mais de duas horas com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, na tarde de ontem. O encontro chegou ao fim sem avanços em pontos considerados fundamentais, como indenização de fronteiras (ainda não regulamentada) e aprovação de um bônus de eficiência, com parcelas variáveis de acordo com o atingimento de metas.

Desde o início do mês, os auditores estão indignados porque o governo não apoiou a inclusão da categoria na Proposta de Emenda Constitucional nº 443/2009, que beneficiou as carreiras jurídicas e vincula os salários dos auditores a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Desejamos tratamento equivalente. Não houve uma proposta do governo. Apresentaram pontos que não fazem parte das nossas prioridades, pois não nos valorizam”, enfatizou Cláudio Damasceno, secretário-geral do Sindifisco. Segundo fontes que participaram do encontro, o governo chegou a oferecer uma compensação em forma de bônus ou prêmio de eficiência, apenas para os ativos, mas a classe recusou.

Comandante confirma reajuste de 25% para militares das Forças Armadas

Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia     -     15/08/2015

O tão esperado reajuste salarial dos 655 mil militares das Forças Armadas ficou definido em 25% escalonados em quatro anos a partir de 2016. O anúncio foi feito pelo comandante do Exército, general Villas Bôas, antes mesmo do ministro da Defesa, Jaques Wagner. A pasta informou que só vai se pronunciar sobre o reajuste após a reunião com os comandantes da três forças, remarcada pela terceira vez — agora para o dia 26 de agosto — para definir como o percentual será distribuído.

“Essa questão de orçamento é tratada concretamente na área do Executivo. O que temos até o momento é o funcionalismo civil. E a definição que houve para os militares, e ainda não anunciada, é o aumento em 25% até 2019”, disse o general, no programa “Pergunte ao Comandante”, produzido pela instituição militar e publicado no YouTube.

O reajuste para os militares é maior do que a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento aos servidores do Executivo de 21,3%, entre 2016 a 2019, conforme a coluna antecipou com exclusividade em 1º de agosto, após entrevistar o ministro Jaques Wagner. O funcionalismo do Executivo rejeitou o percentual e exige avanço na negociações para aumentar o índice. O governo também ofereceu aumento de até 41,7% no mesmo período para o Judiciário, que foi rechaçado .

ABAIXO DO ESPERADO

O general Villas Bôas afirmou que o reajuste conseguido está em um patamar bem aquém do que os comandantes pleiteavam. “Diante das dificuldades econômicas que o governo está vivendo, não podemos deixar de considerar que o percentual é um ganho, pelo menos em relação ao funcionalismo civil”, disse o comandante.

O índice também foi considerado inferior por Genivaldo da Silva, presidente da Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amarp). Ele se mostrou pessimista quanto ao percentual: “Vai ser o pior aumento para as Forças Armadas. Vai dar, em média, 6,25% ao ano em um país que tem inflação chegando a 10%”.

NOVA FORMAÇÃO

Foi aprovado o Programa de Ética Profissional Militar do Exército Brasileiro a ser inserido nos conteúdos programáticos dos cursos de formação de oficiais e praças e dos programas padrão de instrução militar daqui em diante. A determinação foi assinada pelo Estado-Maior do Exército e publicada ontem no boletim da corporação.

DIREITOS HUMANOS

De acordo com o estipulado na Estratégia Nacional de Defesa, o Ministério da Defesa aprovou o documento que aponta as bases da formação militar. Nele, terá a ênfase na temática dos direitos humanos e as consequências de infrações e crimes praticados, de caráter permanente e obrigatório, a ser ministrado para todos os níveis hierárquicos.

MAIS VAGAS

Aumentou o número de sargentos que podem fazer o Curso Básico de Manutenção da Aviação do Exército. Agora são 60 alunos, ante os 20 matriculados. A mudança faz parte das alterações da Portaria nº 184-EME, de 2012, feitas pelo Departamento Geral do Pessoal (DGP), o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e o Comando Logístico (COLOG).

NOVOS CRITÉRIOS

O critério para participar também mudou. Agora, serão selecionados os 3º e 2º Sargentos não possuidores do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) de carreira com qualificação em Material Bélico/Mecânico Auto e Manutenção de Comunicações. Antes eram os da Aviação/Manutenção e 1º e 2º sargentos de Material Bélico e Mecânico de Manutenção de Armamento.

Justiça determina que 60% dos servidores do INSS atuem na greve

Soraia Abreu Pedrozo

Diário do Grande ABC     -     15/08/2015

Decisão liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decorrente de ação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que passou a valer na quinta-feira, determinou que pelo menos 60% dos servidores atuem nas agências enquanto durar a paralisação. O objetivo é garantir atendimento mínimo. A greve entrou ontem no 39° dia corrido. "O INSS entende que os serviços previdenciários são essenciais e reconhece que a interrupção do atendimento acarreta prejuízos à população. Por isso, ajuizou ação cuja decisão tem o objetivo de minimizar os impactos negativos da paralisação dos servidores", diz a nota.

Segundo o diretor do Sins-prev (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo) Thiago Alves, os servidores aguardam nova reunião com o Ministério do Planejamento no início da semana que vem. 'Vamos ver se será oferecido algo diferente do reajuste de 21,3% (eles pleiteiam 27,3%)."

Greve sem transtorno?

Postado em Julgados Por Robson Rodrigues Barbosa Em 14 agosto, 2015

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a garantia dos professores grevistas do Estado de São Paulo de não ter descontos salariais até o final das paralisações. Segundo a Corte, a possibilidade de “grave lesão à ordem e à economia pública” se sobrepõe aos interesses dos grevistas, o que justificaria, inclusive, a “prerrogativa” da Administração descontar os salários quando bem entender. Não bastasse o corte remuneratório ser um problema mais complexo do que faz parecer o STJ (confira no Infogreve), a decisão passa a impressão de que greve não pressupõe transtornos à continuidade do serviço público: qual seria a força e a finalidade da greve caso não houvessem? Evidente que não podem os serviços serem interrompidos totalmente, mas esse tipo de decisão, que se preocupa apenas com os alegados prejuízos da Administração, sem compreender e garantir a força dos movimentos grevistas, acaba por anular o propósito das paralisações: o reconhecimento das reivindicações. A compreensão dessa problemática somente será alcançada quando, em vez de decisões heterocompostas, os Tribunais começarem a convocar sindicatos e Administração para dialogarem. Veja abaixo a decisão referida: 

Superior Tribunal de Justiça

Informativo nº 563 (29 de maio a 14 de junho de 2015)

Direito administrativo. Hipótese de suspensão de execução de decisão liminar impeditiva de desconto salarial de servidores grevistas.

Deve ser suspensa a execução da decisão liminar (art. 25, § 3º, da Lei 8.038/1990) proibitiva de desconto salarial dos dias de paralisação decorrentes de greve dos professores do Estado de São Paulo, movimento paredista que durava mais de 60 dias até a análise do pedido de suspensão de segurança, sem êxito nas tentativas de acordo e sem notícia de decisão judicial sobre as relações obrigacionais entre grevistas e o Estado, e que, além disso, já havia levado ao dispêndio de vultosos recursos na contratação de professores substitutos, como forma de impedir a iminente interrupção da prestação do serviço público educacional do Estado. Nessa situação, encontra-se configurada grave lesão à ordem e à economia pública do referido Estado. Com efeito, evidenciam-se danos aos cofres públicos decorrentes da possibilidade de dispêndio de vultosos valores com o pagamento dos dias parados, somados ao considerável montante gasto com a contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas, de modo a evitar a iminente interrupção do já notoriamente precário ensino público, serviço cuja fundamentalidade é reconhecida pela CF. Na situação em análise, cabe ressaltar, a decisão autorizativa do corte não atenta contra o direito constitucional a greve. A propósito, o STF já concluiu que, “nos termos do art. 7º da Lei n. 7.783/1989, a deflagração da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Na suspensão do contrato de trabalho não há falar propriamente em prestação de serviços, nem tampouco no pagamento de salários. Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho.” (STA 207-RS, DJ 8/4/2008). Trata-se, na verdade, da necessária ponderação que deve ser feita entre o regular exercício do direito de greve e o direito à prestação dos serviços públicos fundamentais. E o fato é que, na perspectiva do exame da grave lesão à ordem pública e econômica, vislumbra-se sério risco a justificar a concessão da medida de contracautela na hipótese que ora se analisa. O STJ, inclusive, já manifestou o entendimento de que “a deflagração do movimento grevista suspende, no setor público, o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o Poder Público do pagamento referente aos dias não trabalhados” e de que a “existência de acordo, convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão judicial regulando as relações obrigacionais decorrentes do movimento paredista pode prever a compensação dos dias de greve (ex vi do art. 7º, in fine, da Lei nº 7.783/89). Todavia, à míngua dessas tratativas, não há direito líquido e certo dos servidores sindicalizados a ser tutelado na via mandamental, já que, nesses casos, deve prevalecer o poder discricionário da Administração, a quem cabe definir pelo desconto, compensação ou outras maneiras de administrar o conflito, sem que isso implique qualquer ofensa aos princípios da proporcionalidade ou razoabilidade” (MS 17.405-DF, Corte Especial, DJe 9/5/2012). Ademais, no STJ já foi deferida suspensão de segurança em caso análogo, no qual ficou consignado que “no setor público, o Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, ao final. Outras sem consequência qualquer para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado. A lei nº 7.783, de 1989, se aplica, no que couber, ao setor público. Salvo melhor juízo, a decisão administrativa que determina o desconto em folha de pagamento dos servidores grevistas é compatível com o regime da lei. A que limite estará sujeita a greve, se essa medida não for tomada? Como compensar faltas que se sucedem por meses?” (SS 2.606-DF, decisão monocrática, DJe 7/8/2012). E não é outra a situação aqui enfrentada: a manifestação grevista, até a análise do pedido de suspensão da segurança, durava mais de 60 dias e não lograram êxito as tentativas de conciliação realizada entre governantes e membros do movimento paredista. Ressalte-se, por oportuno, que qualquer argumentação que envolva a discussão sobre a legalidade ou ilegalidade da greve deve ser discutida na seara recursal própria.

Ref.: AgRg na SS 2.784-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 3/6/2015, DJe 12/6/2015.

Servidor não precisa devolver valor indevido que ele recebeu de boa-fé

Consultor Jurídico     -     14/08/2015

A Administração não pode descontar na folha de pagamentos de servidor dinheiro que ele recebeu, de boa-fé, junto com o salário, mesmo que esse valor seja indevido ou tenha sido pago a mais por erro da Administração.

Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança impetrado por um servidor público federal, determinou à União que não efetivasse quaisquer descontos na sua folha de pagamento de valores que lhe teriam sido pagos indevidamente.

Em suas alegações recursais, a União sustentou que a Lei 8.112/90 autoriza expressamente o desconto de valores recebidos indevidamente por servidor público, e que o recebimento indevido da Gratificação de Desempenho da Atividade Jurídica “é hipótese que autoriza a dúvida sobre a boa-fé dos servidores”. Afirmou que ao fazer os descontos do servidor “apenas cumpriu estritamente o que consta em lei, objetivando a reposição ao erário para sanar o locupletamento ilícito”.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “a interpretação errônea da Administração que resulte em pagamento indevido ao servidor acaba por criar-lhe uma falsa expectativa de que os valores por ele recebidos são legais e definitivos, daí não ser devido qualquer ressarcimento”.

O relator também destacou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Mandado de Segurança 256.641/DF, entendeu ser insuscetível de devolução a percepção de vantagem indevidamente paga pela Administração ao servidor quando houver: “presença de boa-fé do servidor; ausência, por parte do servidor, de influência ou interferência para a concessão da vantagem impugnada; existência de dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência, no momento da edição do ato que autorizou o pagamento da vantagem impugnada; interpretação razoável, embora errônea, da lei pela Administração”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Reunião entre Planejamento e auditores-fiscais da Receita Federal acaba sem avanços

BSPF     -     14/08/2015

Chegou ao fim, sem avanços, a reunião entre os auditores-fiscais da Receita Federal, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e o secretário da Receita, Jorge Rachid. O encontro começou às 15 horas, O MPOG vai analisar internamente o que foi discutido e as negociações recomeçam na semana que vem.

Segundo fontes que participaram do encontro, a categoria insiste em vários pontos relativos a questões administrativas e reestruturação de carreira. O governo chegou a oferecer uma compensação em forma de bônus ou prêmio de eficiência, apenas para os ativos, na tentativa de amenizar a indignação com a não inclusão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 443/2009), que vinculava os salários dos auditores a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo.

Mas a classe recusou. Os auditores da Receita têm um projeto antigo de bônus de eficiência com três premissas básicas: que seja compatível com o subsídio; que não estabeleça metas individuais;e que seja extensivo aos aposentados e pensionistas.

Pelo projeto, o valor do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional será calculado utilizando o mesmo percentual apurado para o Índice de Eficiência Institucional, limitado a 100% (cem por cento); calculado a cada trimestre, tendo como base de cálculo 45% do maior subsídio do respectivo cargo.

"Atualmente, atingido 100% do índice de eficiência institucional, o Bônus corresponderia a aproximadamente R$9.000,00", segundo as simulações do Sindifisco Nacional."Observando uma das premissas estabelecidas pelo CDS, o Bônus será pago igualmente aos servidores ativos, aposentados e aos seus pensionistas, no trimestre subsequente ao da avaliação institucional", destaca o documento.

Fonte: Blog do Servidor

Tabelas de dados remuneratórios e de benefíciois serão padronizadas

BSPF     -     14/08/2015

Medida busca mais transparência em dados relativos à servidores públicos

Está disponível para consulta a portaria conjunta SOF/Segep nº 5, de 2015, que dá mais transparência às informações relativas aos quantitativos e dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas. O documento exige que, além da remuneração, sejam divulgadas tabelas com os valores per capita e quantitativos de beneficiários para cada tipo de benefício. A medida abrange servidores civis, empregados públicos e militares, além dos seus dependentes.

As tabelas obedecerão um padrão e serão utilizadas por órgãos e entidades dos poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública. A Portaria ainda obriga a publicação das informações nos respectivos sítios eletrônicos de cada órgão.

Uma lista com os links de cada sítio estará disponível no portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), bem como no Portal do Orçamento Federal.

A tabelas padronizadas deverão estar disponíveis em até 60 dias após a contar da data da publicação da Portaria, que aconteceu no dia 12 de agosto de 2015. Os dados remuneratórios deverão ser atualizados no prazo de 30 dias, sempre que houver alteração de remuneração ou reestruturação de cargos, empregos e funções públicas.

Grupo de Trabalho

O processo de padronização das tabelas começou em maio deste ano, quando foi constituído um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União, dos militares e das empresas estatais dependentes.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Comissão aprova mudança na regra para apuração de gastos públicos com pessoal

Agência Câmara Notícias     -     14/08/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 373/14, que estabelece que a despesa com folha de pagamento seja apurada a cada exercício financeiro, e não mais a cada quadrimestre, como exige hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Pela proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a verificação anual do cumprimento dos limites para gastos com pessoal deverá ocorrer até o final do primeiro quadrimestre do exercício seguinte.

A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável à aprovação do texto. Segundo ela, a LRF é bastante rigorosa no trato das despesas com pessoal e recomenda a preservação tanto dos critérios de apuração daquelas despesas como dos limites a que as mesmas se submetem. “No entanto, considerando o próprio êxito obtido na gestão fiscal, já se torna possível realizar tanto a apuração como a verificação em base anual”, defendeu.

Ela explicou que os orçamentos públicos referem-se a exercícios anuais para que sejam absorvidas eventuais flutuações sazonais de receitas e despesas. “De forma semelhante, as despesas com pessoal seriam mais bem aferidas e avaliadas caso o responsável pudesse geri-las e ajustá-las ao longo do ano, sem necessidade de recorrer de imediato a medidas drásticas tais como a exoneração de servidores, conforme preconiza a LRF”, justificou ao defender a proposta.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Reuniões setoriais do Executivo Federal não progridem

Alessandra Horto e Hélio Almeida

O Dia     -     14/08/2015

Mesmo com as reuniões setoriais acontecendo diariamente no Ministério do Planejamento, está difícil avançar nas pautas específicas de algumas carreiras do funcionalismo federal. As entidades sindicais se queixam que o governo tem atrelado avanços individuais a aceitação do reajuste de 21,3% em quatro anos.

Após ameaçar entrar em greve nacional, os auditores fiscais da Receita Federal serão recebidos hoje pelo Planejamento. A reunião será no mesmo dia em que os servidores promovem assembleia nacional para decidir se cruzam os braços. Além de reajuste salarial, o grupo também vai apresentar outros pleitos: “Não interessa só a questão de salário. Queremos também o atendimento de outros pontos importantes da pauta da campanha salarial”, destacou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Outro entrave envolve a inclusão dos servidores civis ligados ao Ministério da Defesa regidos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) na carreira de Tecnologia Militar (PCCTM). É um pedido antigo da Confederação dos Servidores (Condsef) e dos sindicatos das categorias. Outra negativa envolveu o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (Pecfaz). Não há prazo para aglutinação de cargos pelo Executivo.

SAÚDE FEDERAL

Representantes da Saúde também serão recebidos hoje pelo Ministério do Planejamento. A categoria ampliou ontem a greve para pressionar o governo. A adesão foi dos funcionários do Laboratório do Hospital dos Servidores do Estado. Estão mantidos os atendimentos de urgência e programa de fornecimento de medicamentos de uso contínuo.

APÓS OCUPAÇÃO

De acordo com o Sindsprev-RJ, a negociação só foi marcada pelo governo federal, após os servidores em greve ocuparem o Ministério da Saúde, em Brasília, e o Núcleo da pasta no Rio de Janeiro (Nerj), na tarde de quarta-feira. Os dirigentes reclamam que a proposta do governo se mantém distante da meta do funcionalismo e que não há avanços.

Após protesto de auditores, governo deve propor reajuste

BSPF     -      14/08/2015

Categoria terá reunião no Planejamento. Ação gera fila nos aeroportos

Enquanto em aeroportos como o Galeão, no Rio, o protesto de funcionários da Receita Federal se traduzia em filas para passar na alfândega, em Brasília, o governo sinalizou uma proposta de reajuste para os auditores fiscais. Após mais de uma semana de braços cruzados, a categoria foi convocada para um encontro na tarde desta sexta-feira, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Sobre a mesa, estaria uma proposta inicial de aumento — que não deve chegar nem perto dos 55% de correção pedidos para os salários iniciais nem dos 35% para o teto da remuneração da carreira.

Em assembleia no fim da tarde, os auditores decidirão se aceitam a proposta do governo — ou formalizam a greve. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a maior parte dos servidores já paralisou as atividades, e a pressão para a entrega de cargos está maior.

— Desde a semana passada, a Receita está praticamente parada — afirmou Damasceno.

Inicialmente, os auditores tentaram ser incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o salário de advogados públicos e delegados de polícia a até 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a remuneração inicial de um auditor saltaria de R$ 16 mil para R$ 25 mil, e o teto iria de R$ 22,5 mil para R$ 30,4 mil.

Na última terça-feira, contudo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda que propunha a inclusão deles na PEC.

— Dificilmente a categoria vai aceitar uma proposta que seja inferior ao que prevê a PEC 443 — disse Damasceno.

AMEAÇA ÀS OLIMPÍADAS

Mas, as propostas de reajuste apresentadas pelo Planejamento para outros setores estão longe desse patamar. Para o Executivo, o ministério propôs correção de 21,3% divididos em quatro anos. Já para o Judiciário, a proposta, divulgada na última quarta-feira, foi de 23,2% em oito parcelas semestrais.

Além de ameaçar a arrecadação do governo, o impasse castiga os usuários de aeroportos. Ontem, os passageiros que chegavam em voos internacionais no Galeão, no Rio, enfrentavam longas filas para passar pela Receita Federal. Houve quem esperasse até quatro horas. Outros tiveram mais sorte. Diante do problema, a concessionária RioGaleão disponibilizou funcionários para organizar a fila. Vinda de Miami, Paula Almeida contou que, após quase uma hora de espera, a chegada de outro voo, da Califórnia, fez com que os auditores acelerassem o atendimento.

Segundo Sindifisco Rio, a categoria estava fazendo uma operação-padrão: a recomendação era vistoriar todas as malas.

— Há dois meses não estamos mais lavrando auto de infração. Significa que sem terminar a fiscalização de tributos, o contribuinte que sonegou não está sendo notificado a pagar o débito. Isso representa cerca de R$ 12 bilhões em multas que não estão sendo arrecadados — disse o presidente do Sindifisco Rio, João Abreu.

Segundo Abreu, as Olimpíadas de 2016 podem ser afetadas:

— Somos nós que controlamos cargas e pessoas que entram no país. Se os auditores pararem de colaborar, como estão colaborando até hoje, podem inviabilizar as Olimpíadas. O clima é de revolta com o tratamento injusto que estamos recebendo do governo.

Fonte: O Globo

Greve dos auditores fiscais da Receita está com os dias contados

Jornal Extra     -     14/08/2015

O governo sinalizou, ontem, uma proposta de reajuste aos auditores fiscais, após uma série de protestos da categoria. O percentual, no entanto, não ficou claro. O que se sabe é que, depois de cruzarem os braços por mais de uma semana, os trabalhadores foram convocados para um encontro com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O governo deve propôr um aumento que não deve chegar perto dos 55% de correção pedidos para os salários iniciais e dos 35% para o teto da remuneração da carreira, a exemplo do que o Planejamento propôs ao Executivo (21,3%) e ao Judiciário (de 16,5% a 41,47%).

Servidores do Judiciário rejeitam reajuste definido pelo STF e mantêm em greve

Jornal do Commercio     -     13/08/2015

O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%

Objetivo dos servidores é derrubar o veto da presidente Dilma ao primeiro projeto de lei que trata do aumento de 53% a 78,56%

Servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal (DF) decidiram nesta quinta-feira (13) continuar em greve. Eles rejeitaram uma nova proposta de reajuste da categoria, definida na quarta (12) entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério do Planejamento, que prevê reajuste de até 41,47%.

Segundo o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindjus), José Rodrigues Costa, o objetivo dos servidores é derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao primeiro projeto de lei que trata do aumento dos trabalhadores do Judiciário, aprovado em junho no Senado, e que previa um reajuste entre 53% e 78,56%.

“A mobilização, a partir de agora, é no Congresso Nacional, demonstrando com documentos e fundamentando com dados a necessidade de manter o reajuste definido anteriormente”, disse Rodrigues.

Ele ressaltou que os sindicatos vão pedir ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que só envie o novo projeto de lei ao Congresso após o veto ser apreciado.

O acordo definido nessa quarta-feira prevê que o aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, a ser pago em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o impacto total do aumento será de R$ 5,9 bilhões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota na qual alega que o acordo entre Executivo e STF foi feito sem “qualquer consulta” aos servidores e que não contempla a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias “acumuladas desde 2006”.

Em mãos

Jornal de Brasília     -     13/08/2015

Após manifestação dos servidores das carreiras do serviço exterior, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Sandra Nepomuceno, conseguiu entregar uma carta com reivindicações da categoria diretamente à presidente Dilma Rousseff, durante as comemorações do Dia do Diplomata, ontem, no Palácio do Itamaraty.

Reivindicações

Na carta, os servidores pedem o reenquadramento dos subsídios das carreiras de assistente de chancelaria, oficial de chancelaria e diplomata. A categoria reivindica ainda mais diálogo com o governo federal.

AGU evita que PRF pague R$ 18 mil indevidos a servidor

BSPF     -     13/08/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de decisão de primeira instância que havia condenado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pagar R$ 28,9 mil a um servidor do órgão. Os advogados públicos demonstraram que a determinação judicial estava equivocada porque não havia levado em consideração argumentos apresentados pelos advogados públicos que comprovavam que o valor devido pelo órgão público era, na realidade, de apenas R$ 10,7 mil.

O funcionário da PRF acionou a Justiça para pedir diferenças salariais alegando que o órgão público havia contabilizado de maneira incorreta a passagem do tempo para progressão na carreira, o que teria resultado no pagamento de valores inferiores ao que ele tinha direito. Decisão monocrática da 5ª Vara Federal de Sergipe reconheceu a dívida da PRF, mas não analisou contestação dos cálculos apresentada pela AGU.

A Procuradoria da União no Sergipe (PU/SE) entrou, então, com um mandado de segurança com pedido de liminar para que a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do estado suspendesse a determinação de pagamento. A unidade da AGU argumentou que a decisão havia calculado indevidamente a progressão do servidor na carreira, considerando que ele pertencia a classes mais avançadas do que as realmente integradas.

Além disso, os advogados públicos destacaram que o juiz de primeiro grau estabeleceu que o valor devido deveria ser corrigido monetariamente por índice de inflação e não pelo índice da poupança, afrontando determinação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que a Taxa Referencial deveria continuar a ser usada pelos tribunais nas condenações da fazenda pública, pelo menos até pronunciamento definitivo da Corte sobre a extensão de sentença no julgamento em que foi discutida a forma de correção das dívidas de órgãos públicos.

Segundo a procuradoria, ao estar na iminência de expedir uma ordem de pagamento em valor acima do devido e sem examinar as contestações da União, a Justiça estava prestes a causar um dano irreparável e ferir valores constitucionais como o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. "Não é demais alertar que os equívocos geram um enriquecimento sem causa da parte autora", alertou a procuradoria.

Por unanimidade, a Turma Recursal acatou os argumentos da AGU e concedeu o mandado de segurança contra a decisão de primeira instância, observando que ela se revestia de nulidade ao não enfrentar as impugnações de cálculos apresentadas pela procuradoria.

A PU/SE é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0500048-33.2015.4.05.9850 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU

Reguffe defende estabilidade para servidores de conselhos profissionais

Agência Senado     -     13/08/2015

O senador Reguffe (PDT-DF) chamou atenção para a importância dos conselhos de fiscalização profissional, mas lamentou que os servidores desses conselhos não tenham estabilidade no emprego.

Ele ressaltou que essas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e o Conselho Regional de Medicina (CRM) são isentas de impostos e são examinadas pelo Tribunal de Contas, mas seus trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa situação, segundo Reguffe, expõe os servidores a influências políticas que podem dificultar a realização de investigações.

Reguffe ressaltou que uma melhor fiscalização por parte desses órgãos garantiria a proteção dos cidadãos na forma de melhores serviços.

O senador sugeriu ao Poder Executivo a elaboração de um projeto de lei que discipline a aplicação do Regime Jurídico Único aos servidores concursados dos conselhos de fiscalização.

Planejamento vai rescindir acordo alvo da Lava Jato sobre crédito consignado

Agência Brasil     -     13/08/2015

O Ministério do Planejamento informou hoje (13) que vai rescindir em 30 dias acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. Segundo investigações da PF, a maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch.

Segundo o ministério, a decisão de rescindir o contrato é por causa das denúncias apresentadas na Operação Lava Jato. O ministério informou ainda que abriu sindicância, no dia 4, para investigar possíveis irregularidades no acordo. A Comissão de Sindicância tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar conclusões.

De acordo com a nota do ministério, até 2008 o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada órgão do governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas. “Esse processo, além de oneroso, dava margem, em alguns casos, a registros e descontos indevidos nas consignações”, afirmou o ministério.

Com a publicação do Decreto 6.386, de 29 de fevereiro 2008, as atividades de gestão das consignações foram centralizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. À época, o ministério identificou a possibilidade de o servidor extrapolar o limite de margem legalmente previsto, acrescentou o ministério.

Então, em 2009, para controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, o ministério firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 1/2009 entre a então Secretaria de Recursos Humanos, o Sinapp e a ABBC, entidades representativas da maioria das consignatárias que realizavam contratos com os servidores.

“A finalidade do acordo é o compartilhamento do SIGMAC, sistema de gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de natureza especial, e das fundações públicas”, afirmou o ministério.

Por meio desse sistema, o servidor interessado em fazer uma operação de crédito consignado autoriza o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapi) a enviar o CPF e a margem de consignação às entidades, que repassam a informação à associada que deverá assinar o contrato. “Portanto, não há acesso livre ao Siapi ou a qualquer informação adicional do servidor por meio do sistema”, acrescenta o ministério.

O ministério disse ainda que não há repasse de recursos financeiros entre os signatários do acordo. “A União recebe ressarcimento das instituições financeiras por cada contrato de crédito assinado, conforme a Portaria SRH 334/2010. O MP não repassa recursos por meio do ACT 1/2009, com vigência até dezembro de 2015”.

Segundo o ministério, não há relação entre o órgão e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado com o Sinapp e a ABBC.

O ministério argumentou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação específica sobre o acordo, movida pelo do Instituto Brasileiro de Licitações, e concluiu que “não foi cometida irregularidade”.

Por fim, o ministério informou que, desde o início de 2015, desenvolve o novo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) por meio de um consórcio Serpro e Dataprev. “Vários processos de gestão estão sendo revistos e aperfeiçoados, entre os quais o módulo de consignações.”

“O projeto do novo módulo de Gestão de Consignações está dividido em cinco etapas. Três delas já foram implementadas com sucesso, tornando eletrônico, por meio de certificação digital, todo o processo de consulta, recepção e análise das solicitações e informações ao servidor, além de oferecer um simulador de empréstimos”, acrescenta o ministério.

De acordo com o ministério, as duas últimas etapas estão em fase final de desenvolvimento e contemplarão o registro e tratamento automatizado das reclamações de irregularidades e um módulo de controle em tempo real da margem consignável. “Esses procedimentos já estavam previstos para implementação ainda em 2015 e deverão ser antecipados em função das denúncias e da rescisão do acordo”, acrescentou.