 8/1/2010 - Notícias -http://www.sindsef-ro.org.br/noticia_mostra.asp?ID=1924
Uma orientação normativa foi publicada pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento no final do mês de dezembro e estabelece regrar para pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante a servidores que trabalham expostos a riscos de saúde, incluindo trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. A SRH informou que o servidor só poderá receber um adicional ou gratificação por vez. Fica proibido acumular estes benefícios. O cálculo dos adicionais e gratificação é feito com base no vencimento do cargo efetivo. Recentemente, os servidores de áreas insalubres ganharam ação no Supremo Tribunal Federal que lhes garante contagem especial de tempo para fins de aposentadoria. A meta do SINDSEF E ENTIDADES NACIONAIS é garantir a regulamentação de aposentadoria especial no setor público. O grau mínimo de risco garante 5% de adicional de insalubridade. O grau médio garante 10% enquanto o grau máximo será de 20%. Os mesmos percentuais valem para o adicional de irradiação ionizante. Adicional de periculosidade e gratificação por trabalhos com raios-x e substâncias radioativas garantem 10% sobre o vencimento do servidor.
Laudo técnico precisa ser apresentado – Para fazer jus a esse direito, o servidor deverá apresentar laudo técnico expedido por médico do trabalho ou por engenheiro ou arquiteto com especialização em segurança do trabalho. A exigência é de que os profissionais ocupem esses mesmos cargos no serviço público, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Não serão admitidos laudos emitidos por médicos e instituições particulares. Esse laudo não terá prazo de validade, mas deve ser refeito sempre que houver alteração nos riscos aos quais o servidor está exposto.
No caso de atividades permanentes ou habituais com exposição a agentes biológicos que podem caracterizar insalubridade nos graus médio e máximo, os índices corresponderão a 10% e 20%, respectivamente, de acordo com as atividades exercidas pelo servidor, seguindo os critérios do Anexo I da orientação normativa.
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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO
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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
SERVIDORES EXPOSTOS A RISCOS DE SAUDE RECEBERÃO PAGAMENTOADICIONAL
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por que o RH da funasa roraima apressentou documento dizendo que o percentual para o servidor publico federal era só de 5%. Desconhecimento ou ma fé.
ResponderExcluirJose Luciano,que tipo de documento é esse que vc refere...
ResponderExcluirservidor de universidade federal que trabalhe com pesquisa em laboratório tem direito ao adicional? como requerer?
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