22/12/2010 22h28 - Atualizado em 22/12/2010 22h49

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2011

Por acordo, governo poderá remanejar 30% dos recursos do PAC.
Eletrobras deixa conta do superávit primário e reduz economia do Executivo.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

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Reunião da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para
discussão e votação do relatório final do Orçamento
(Foto:  Divulgação/Agência Câmara)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo ano é de R$ 2,073 trilhões. A votação aconteceu às 22h27, próximo do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões.
Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 estados que sediarão o evento.

Acordo negociado
A votação aconteceu depois de horas de negociação entre governo e oposição. O principal impasse foi o desejo do governo de remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por acordo, definiu-se que será permitido o remanejamento, mas que o governo tem de informar a Comissão Mista de Orçamento as operações que forem realizadas acima de 25% de remanejamento. "Não tenho que consultar, só informar. Não tem deliberação", esclareceu o vice-líder do governo, Gilmar MAchado (PT-MG).

O projeto reduziu de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,15 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), porém, apresentou uma errata que permite ao Executivo recompor estes recursos ao longo do ano de 2011.

A redução da previsão de recursos para o PAC aconteceu ainda na discussão de relatórios setoriais. Ao direcionar gastos dentro de áreas específicas, a comissão acabou tirando recursos do PAC para alocar em outras obras.

O relatório de Serys prevê um salário mínimo de R$ 540,00 a partir de 1º de janeiro de 2011. Em relação aos atuais R$ 510, o aumento será de 5,9%. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), porém, ressalta que o texto prevê uma reserva especial, apelidada de “colchão”, de R$ 6,6 bilhões que poderá ser usada pelo Executivo para algumas ações, entre elas o reajuste do salário mínimo. Entre outras demandas que podem ser atendidas com esta verba está o pagamento de dívidas judiciais com aposentados e pensionistas, que são estimadas em até R$ 2 bilhões.

O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ironizou as demandas que estão sendo previstas dentro do “colchão”. “Este colchão vai virar uma reserva dos compromissos a serem cumpridos ou não”.

O texto aprovado prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. Os investimentos superam R$ 170 bilhões, sendo R$ 107,4 bilhões do orçamento das empresas estatais. A previsão de receitas totais dos orçamentos fiscal e de seguridade social ficou em R$ 1,287 trilhão.

Eletrobras fora do superávit
Outra pendência que atrasou a votação do Orçamento foi a proposta do governo de retirar a Eletrobras do esforço feito para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário. A retirada da estatal do superávit primário proposta pelo governo seria feito por meio da alteração nas Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e 2011.

Satisfeita com o acordo sobre o PAC, a oposição cedeu a este desejo do governo. Com isso, o superávit primário cai de 3,3% para 3%.


http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/congresso-nacional-aprova-o-orcamento-de-2011.html