Governo cria Secretaria Nacional de Saúde Indígena

Governo cria Secretaria Nacional de Saúde Indígena

Agência Senado - 21/10/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) decreto que cria a Secretaria Nacional de Saúde Indígena, subordinada ao Ministério da Saúde. A secretaria, cuja criação foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi defendida por diversos grupos indígenas, que se mobilizaram para acompanhar a tramitação da matéria na Câmara e no Senado.



A criação da secretaria foi proposta pelo Executivo por meio da Medida Provisória483/2010. Modificada na Câmara, a matéria chegou ao Senado como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2010, o qual foi aprovado pelos senadores em agosto último.



O novo órgão assume as atribuições do Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e será responsável pelas ações de saneamento básico das áreas indígenas. Outra atribuição do órgão será implementar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.



Para isso, o decreto determina a divisão da secretaria em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.



O decreto também dá autonomia aos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que vão funcionar como unidades de gestão descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e saneamento em cada território indígena.



Agora, o Ministério da Saúde e a Funasa terão o prazo de 180 dias para efetivar a transição da gestão do subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde.
 
 
Antes da votação em Plenário do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/10, oriundo da Medida Provisória (MP) 483/10, que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena dentro do Ministério da Saúde, representantes de diferentes grupos indígenas estiveram no gabinete da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria, a quem apresentaram seus argumentos para a aprovação da MP.




O representante do Conselho Nacional de Saúde dos Xavantes, Edimundo Omore, disse que a criação da secretaria - que assumirá as funções que hoje são de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - vai contribuir para melhorias na qualidade do atendimento médico das comunidades indígenas e para o estabelecimento de uma "política decente" nesta área. Ele acrescentou que a situação das gestantes indígenas, por exemplo, é muito difícil.



- Minha esposa teve muita dificuldade com acesso aos exames pré-natal durante a gravidez - disse.



Davi Kopenawa, representante da Associação dos Yanomami do estado de Roraima, disse que as condições de saúde do seu povo são muito precárias.



- Defendemos o povo indígena, a natureza e a saúde. Com a criação da secretaria, a assistência do governo para a saúde dos índios vai melhorar bastante.



O líder da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, acredita que a Secretaria Especial de Saúde Indígena vai melhorar a qualidade de vida nas 180 aldeias da Amazônia.



- Nós acreditamos que a saúde indígena vai melhorar com uma nova distribuição dos recursos financeiros, mais eficiente do que observamos atualmente - disse.



A senadora Lúcia Vânia disse aos líderes indígenas que apresentou parecer favorável à aprovação do PLV que cria a secretaria, por considerá-lo "um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos índios".



Lúcia Vânia disse, ainda, que ao participar da CPI das ONGs passou a acompanhar mais de perto a questão da saúde indígena no país.



- A situação da saúde é muito ruim nas aldeias. Espero que esta secretaria sirva de ferramenta para corrigir as distorções causadas durante anos de descaso com a saúde dos nossos índios - finalizou.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

103702

Assuntos Relacionados: CPI, Governo, Índios, Medida Provisória, Plenário, Saúde
 
ALTERAÇÃO, LEI DA NOVA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA, COMPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONSELHO DE GOVERNO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA, SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE PORTOS, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA EXECUTIVA, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MINISTRO DE ESTADO, MEMBROS, ESTRUTURAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, SUPERVISÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ZONA RUAL, AMAZÔNIA LEGAL, (MS), CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PRESIDÊNCIA, (CNDM), _ ALTERAÇÃO, LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, DISPENSA, REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, MEIO AMBIENTE, DANO AMBIENTAL, EMERGÊNCIA MÉDICA, SAÚDE PÚBLICA, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PODER EXECUTIVO, FIXAÇÃO, TABELA DE VENCIMENTOS. _ TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, SECRETARIA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, MINISTRO DE ESTADO, SUB CHEFIA EXECUTIVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO, ASSESSORAMENTO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, MINISTÉRIOS, SECRETARIA, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (MS), (MIN), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, NORMAS, PODER EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALOCAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.


Observações: (GOVERNO LULA). PLV 00008 2010 - RELATOR DEP VITAL DO REGO FILHO; RELATOR REVISOR SEN LÚCIA VÂNIA. (ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E OS CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO QUE PRESCINDA DE CONCURSO PÚBLICO).

ALTERAÇÃO, LEI DA NOVA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA, COMPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONSELHO DE GOVERNO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA, SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE PORTOS, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA EXECUTIVA, EQUIPARAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, MINISTRO DE ESTADO, MEMBROS, ESTRUTURAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, SUPERVISÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ZONA RUAL, AMAZÔNIA LEGAL, (MS), CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PRESIDÊNCIA, (CNDM), _ ALTERAÇÃO, LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, RECRUTAMENTO, PESSOAL, DISPENSA, REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, MEIO AMBIENTE, DANO AMBIENTAL, EMERGÊNCIA MÉDICA, SAÚDE PÚBLICA, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PODER EXECUTIVO, FIXAÇÃO, TABELA DE VENCIMENTOS. _ TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, SECRETARIA, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, MINISTRO DE ESTADO, SUB CHEFIA EXECUTIVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CARGO, ASSESSORAMENTO, (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, MINISTÉRIOS, SECRETARIA, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (MS), (MIN), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, NORMAS, PODER EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ALOCAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.


Observações: (GOVERNO LULA). (PLV 00007 2010 NÃO FOI UTILIZADO).