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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

OUVIDORIAS PRECISAM ACOMPANHAR OS NOVOS TEMPOS, DIZ ESPECIALISTA

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010


OUVIDORIAS PRECISAM ACOMPANHAR OS NOVOS TEMPOS, DIZ ESPECIALISTA
Sítio do Servidor Público/MP

Brasília - 03/12/2010

O grande desafio da ouvidoria pública hoje é acompanhar a mudança dos tempos. Elas tendem a ficar desatualizadas em relação às coisas que estão acontecendo no mundo. E precisam acompanhar o ritmo das necessidades das pessoas, que hoje estão muito mais interativas do que há alguns anos.

O diagnóstico é do consultor Luiz Carlos Iasbeck, doutor em Comunicação, ao fazer, hoje, a palestra inaugural do 4º Encontro de Ouvidorias do Servidor, promovido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).
O encontro, aberto pelo secretário Duvanier Paiva Ferreira, reúne um público especializado, formado basicamente por operadores de ouvidoria dos órgãos e entidades públicas, coordenadores-gerais de recursos humanos, ouvidores e dirigentes sindicais.

Iasbeck explicou que o problema citado por ele não é novo, embora hoje seja mais premente. Ele próprio experimentou resistências ao implantar, anos atrás, uma ouvidoria pioneira, a do Banco do Brasil.

“Ajudei a implantar o sistema, contra as determinações do banco na época”, contou o consultor. “As pessoas não acreditavam que um banco devesse ter ouvidoria, tivemos de brigar, fazer uma auditoria marginal, até que isso fosse reconhecido. Hoje em dia, mudou muito, é o próprio Banco Central que obriga as instituições a terem ouvidorias”, explicou.

Segundo Iasbeck, nesse novo tempo, as pessoas escrevem e pensam de maneira diferente, por isso, os problemas exigem solução imediata, muito mais do que ocorria antes.

“E as ouvidorias têm de se adequar a isso, não só tecnologicamente, mas também com uma cultura interna. É preciso disposição das pessoas que atendem para buscar responder com tempestividade, e também, para resolver os conflitos com mais assertividade e menos discurso”, afirmou o especialista.

Segundo o titular da Ouvidoria do Servidor, Alberto Felippi Barbosa, a idéia desse quarto Encontro é avaliar o impacto das políticas implementadas até agora pelos órgãos públicos para recebimento das manifestações dos servidores.

A Ouvidoria do Servidor atua como órgão auxiliar, subsidiando o secretário de Recursos Humanos e o ministro do Planejamento na formulação das políticas de gestão de pessoas no Governo Federal.



E essa política, conforme ressaltou o secretário Duvanier Paiva, na solenidade de abertura, foi responsável por boa parte do sucesso do governo que está se encerrando. “Uma grande marca do governo Lula foi a democratização das relações de trabalho, em busca da redução das desigualdades. E a Ouvidoria do Servidor é parte importante desse trabalho”, ressaltou.

Desde que foi criada, há sete anos, a Ouvidoria recebeu mais de 32 mil mensagens por e-mail, além de várias correspondências de servidores públicos federais. O Portal Ouvidoria do Servidor contabiliza cerca de 200 mil acessos de servidores em busca de informação sobre o histórico funcional.

















Postado por Siqueira às 17:58 0 comentários Concurso para 500 médicos peritos do INSS está na pauta da CCJ





Agência Senado - 03/12/2010





A criação de 500 cargos para a carreira de Perito Médico Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agendada para o dia 8 de dezembro. O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo, que propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para órgão, será ainda votado em Plenário.

De acordo com a Exposição de Motivos encaminhada pelo Poder Executivo, as vagas visam a fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.

O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões por ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento "é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar um melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia".

Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população.

"É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença", argumenta Jucá.









Postado por Siqueira às 14:26 0 comentários Candidato a cargo de professor universitário da UFG sem diploma reconhecido não tem direito a posse





AGU - 03/12/2010













A apresentação de diploma estrangeiro para posse em cargo de professor universitário só é valida se o documento for devidamente reconhecido conforme determina a legislação brasileira. Esse argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acatado pela Justiça Federal de Goiás na Justiça decidiu favoravelmente à Universidade Federal de Goiás (UFG) em Mandado de Segurança impetrado por candidato aprovado em concurso para cargo de professor adjunto da instituição.



O candidato queria assegurar o direito de efetivar sua posse no cargo com apresentação de documentos provisórios, como a declaração de conclusão de curso de doutorado cursado nos Estados Unidos. Alegou que o edital não exigia a apresentação de diploma de doutorado já revalidado pelo governo brasileiro no ato da posse. O candidato disse que como ainda estava em fase de defesa de tese, seria impossível apresentar esse documento já revalidado.



A Procuradoria Federal junto à UFG (PF/UFG) e a Procuradoria Federal de Goiás (PF/GO) esclareceram que no âmbito de sua autonomia didático-científica e administrativa, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, a UFG elaborou as regras do edital, exigindo que o candidato para efetivar sua posse no cargo, deveria apresentar o comprovante válido da titulação exigida.



No caso de cursos de Pós-Graduação cursados em instituições de ensino superior estrangeiras, as procuradorias ponderaram que o diploma deve estar devidamente reconhecido na forma exigida pela legislação brasileira.

Os procuradores esclareceram, também, que o candidato não atendia as exigências constantes no edital, e que a aprovação do seu pedido implicaria em prestigiá-lo em prejuízo dos demais candidatos que preenchem as exigências. Diante disso, a PF/UFG e a PF/GO ressaltaram que, em observância ao principio da isonomia, ele não teria direito certo a tomar posse do cargo.



A 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás acolheu os argumentos e concordou que o candidato não atendeu todas as exigências do edital do concurso.



A PF/GO e a PF/UFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.









Postado por Siqueira às 14:15 0 comentários Correios anulam concurso público e preparam nova seleção para o começo de 2011





Sabrina Craide

Agência Brasil - 03/12/2010





Brasília - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu anular o concurso público para contratação de 6.565 servidores. A estatal vai promover um novo concurso e os candidatos inscritos no certame anulado receberão de volta o valor da taxa de inscrição, devidamente corrigido.

O concurso, que inicialmente estava marcado para o dia 28 de novembro, já tinha sido adiado por tempo indeterminado por decisão da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que anulou o processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas.

Segundo a ECT, o cancelamento se deu pela necessidade de atualizar a distribuição das vagas por localidades, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital original.

No dia 16 de dezembro, a empresa vai promover uma audiência pública para debater o edital do novo concurso público. Após a definição do modelo de edital padrão, a estatal irá divulgar o cronograma completo da nova seleção. A intenção é abrir as inscrições e aplicar as provas ainda no primeiro trimestre de 2011.

Mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram para participar da seleção. Para receber o reembolso da taxa de inscrição, os candidatos devem se dirigir a qualquer agência própria dos Correios com documento de identidade.









Postado por Siqueira às 11:23 0 comentários quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Anvisa: falta de pessoal emperra fiscalização em aeroportos





Agência Câmara - 02/12/2010









O principal entrave à fiscalização de produtos e passageiros em aeroportos internacionais está na falta de pessoal, segundo avaliação do coordenador de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Valter Barragan Junior. Ele participou de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, realizada nesta quinta-feira para debater os problemas de infraestrutura nos aeroportos internacionais de Guarulhos (Cumbica) e Campinas (Viracopos), ambos em São Paulo.

Atualmente, a Anvisa tem levado até nove dias úteis para liberar cargas em Guarulhos. Valter Junior explicou que 60% do pessoal responsável pelos cinco postos de fiscalização do estado de São Paulo já reúnem condições para se aposentar. A possibilidade de terceirizar essa mão de obra foi refutada pelo dirigente: “Para esse tipo de atividade, é preciso ter poder de polícia, que é uma função de Estado; logo, não pode ser terceirizada”.

Entre os fiscais do Ministério Ministério da Agricutura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que trabalham em aeroportos paulistanos, a situação não é muito diferente. Conforme o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária do Mapa, Marcos Barros Valadão, cerca de 40% dos funcionários também já poderiam ter se aposentado e não há previsão de novo concurso público.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) lembrou que uma fiscalização menos rígida – tanto de produtos quanto de passageiros - pode trazer problemas sérios, como a entrada de doenças no País. “Recebemos uma série de vírus vindos de diversas partes. Apresentei aqui [na audiência] documento oficial que mostra que a gripe suína [H1N1] chegou ao Brasil, em 1978, pelo aeroporto do Galeão (RJ). A fiscalização ineficiente também permite a entrada de pragas que afetam a agropecuária”, disse.

Cooperação

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que solicitou o debate, criticou a falta de coordenação entre as entidades (como a Anvisa, o Mapa e a Receita Federal) que fazem a fiscalização na alfândega.

A solução para esse problema, de acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Institucionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho, seria o convênio entre essas instituições. Segundo ele, esse sistema já existe no aeroporto de Belém (PA) e é muito bem-sucedido. O diretor-comercial da Infraero, Geraldo Neves, lembrou que existe proposta para criação da figura do “coordenador aeroportuário”, a fim de organizar a atuação tanto dos entes públicos quanto dos privados nos aeroportos.

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