lei 11.936 de 14 de maio de 2009 proibe a fabricacao a importacao a exportacao do diclorodifeniltricloretano (DDT)

Modelagem de Processoswww.oatsolutions.com.brTreinamento em BPMN, Ferramentas de apoio e Consultoria em BPM


Lei nº 11.936, de 14 de maio de 2009

Presidencia da Republica



lei 11.936 de 14 de maio de 2009 proibe a fabricacao a importacao a exportacao a...



lei 11.936 de 14 de maio de 2009 proibe a fabricacao a importacao a exportacao a

manutencao em estoque a comercializacao e o uso de diclorodifeniltricloretano

(ddt) e da outras providencias o presidente da republica faco saber



Art. 1o É proibida, em todo o território nacional, a fabricação, a...

Art. 1o É proibida, em todo o território nacional, a fabricação, a importação,

a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de

diclorodifeniltricloretano (DDT).



Citado por 1 documentos

Art. 4o O Poder Executivo realizará, no prazo de 2 (dois) anos, a...

Art. 4o O Poder Executivo realizará, no prazo de 2 (dois) anos, a contar da

data da publicação desta Lei, estudo de avaliação do impacto ambiental e

sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doença...



Art. 2o Os estoques de produtos contendo DDT, existentes no P...

Art. 2o Os estoques de produtos contendo DDT, existentes no País à data

da publicação desta Lei, deverão ser incinerados no prazo de 30 (trinta)

dias, tomadas as devidas cautelas para impedir a poluição do ambiente e...



Lei nº 716 de 11 de janeiro de 1968 do Osasco

Camara municipal



lei 716 de 11 de janeiro de 1968 dispoe sobre a obrigacao de aspersao de emulsa...



lei 716 de 11 de janeiro de 1968 dispoe sobre a obrigacao de aspersao de emulsao

aquosa a 5% de d.d.t. em casa de espetaculo em geral antonio guacu dinaer piteri

prefeito do municipio de osasco usando das atribuicoes que me sao conferidas



Art. 1º - é obrigatória a aspersão quinzenal de emulsão aquosa a...

Art. 1º - é obrigatória a aspersão quinzenal de emulsão aquosa a 5% (cinco

por cento) de D.D.T., nos recintos destinados ao público e aos artistas, em

casas de espetáculos teatral, cinematográficos ou circenses. Parágrafo...



Lei nº 363 de 12 de abril de 1954 de Sorocaba

Camara municipal



DISPÕE SÔBRE OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZAÇÃO NAS CASAS DE...



aquosa de 5% (cinco por cento) de D.D.T.

aquosa de 5% (cinco por cento) de D.D.T. § único - A Prefeitura designará

as datas para a fiscalização do serviço em cada estabelecimento.



Lei nº 624 de 17 de dezembro de 1970 de Foz do Iguacu

Camara municipal



INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.



Art. 501 É obrigatória a espensão quinzenal de emulsão aguosa a...

TÍTULO XXII DAS DIVERSÕES PÚBLICAS CAPÍTULO II DO

FUNCIONAMENTO Art. 501 É obrigatória a espensão quinzenal de

emulsão aguosa a cinco por cento (5%) de DDT, nos recintos destinado...



Lei nº 801, de 20 de novembro de 1984 do Rio de janeiro

Governo do Estado



sob forma de isca atrativa com concentracao maxima de 0 5 do principio ativo b...



sob forma de isca atrativa com concentracao maxima de 0 5 do principio ativo b) a

aplicacao pelos orgaos publicos competentes em campanhas de saude publica de

combate a vetores transmissores de molestias de produtos cuja formula conte...



Art. 9º - O uso de agrotóxico e outros biocidas organoclorados s...

de saúde pública de combate a vetores transmissores de moléstias, de

produtos cuja fórmula contenha DDT + BHC. § 2º - As firmas de

comercialização e distribuição de agrotóxicos e outros biocidas organoc...



Lei nº 4.002, de 05 de janeiro de 1984 de São Paulo

Governo do Estado



de saude publica de combate a vetores transmissores de molestias de produtos...



de saude publica de combate a vetores transmissores de molestias de produtos

cuja formula contenha ddt ou bhc artigo 6 - nao poderao ser registrados os

agrotoxicos e outros biocidas cujos testes de laboratorio tenham revelado propr...



Artigo 5º - Ficam proibidos em todo o território do Estado a utiliz...

de saúde pública de combate a vetores transmissores de moléstias, de

produtos cuja fórmula contenha DDT ou BHC.



Lei nº 371 de 04 de novembro de 1992 de Palmas

Camara municipal



"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ O...



Art. 375 - Nos cinemas, teatros e auditórios, inclusive, nos estab...

asseio nso mictórios e vaos sanitários lavando-os e desinfetando-os

diariamente; V - realizarem aspersão semanal de emulsão aquosa de 5%

(cinco por cento) de D.D.T. nos recintos destinados ao público e aos art...



Lei nº 15506 de 31 de julho de 1991 de Recife

Camara municipal



em comissao da area de imprensa secretaria de governo abaixo relacionados: i...



em comissao da area de imprensa secretaria de governo abaixo relacionados: i - um

cargo simbolo ddp de diretor e departamento de imprensa; ii - dois cargos simbolo

ddt de diretor de divisao de operacao e diretor de divisao de administracao; iii



Art. 7º Ficam extintos 09 (nove) cargos em comissão da área de I...

Art. 7º Ficam extintos 09 (nove) cargos em comissão da área de Imprensa

na Secretaria de Governo, abaixo relacionados: I - Um cargo símbolo DDP

de diretor e Departamento de Imprensa; II - Dois cargos símbolo DDT de...



Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009

Presidencia da Republica



decreto 6.759 de 5 de fevereiro de 2009 regulamenta a administracao das ativida...



decreto 6.759 de 5 de fevereiro de 2009 regulamenta a administracao das

atividades aduaneiras e a fiscalizacao o controle e a tributacao das operacoes de

comercio exterior o presidente da republica uso da atribuicao que lhe confere o a...

Art. 619. Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão se...

de diclorodifeniltricloretano (DDT) (Lei no 11.936 , de 14 de maio de 2009,

art. 1o ). (Incluído pelo Decreto nº 7.213 , de 2010).



Mensagem nº 319, de 14 de maio de 2009

Presidencia da Republica



( 6.385/02 camara dos deputados) que "proibe a fabricacao a importacao a

exportacao a manutencao em estoque a comercializacao e o uso de

diclorodifeniltricloretano (ddt) e da outras providencias" ouvidos o ministerio d...