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domingo, 24 de julho de 2011

Reajuste de servidores em 2011

Reajuste de servidores em 2011



Os servidores públicos federais, dos três poderes, podem ser classificados em três níveis para efeito de eventual reajuste em 2011: i) os que têm leis aprovadas e parcelas a receber ou projetos previstos no orçamento, ii) os que tenham projetos apresentados ao Congresso em data anterior a 31 de agosto de 2010, ainda que não estejam citados explicitamente no orçamento, e iii) os que não têm projetos em tramitação, mas apenas promessa de reajuste para o próximo ano.



O primeiro grupo, o mais tranqüilo de todos, está praticamente assegurado. Só uma crise pouco provável poderia levar à suspensão ou adiamento das parcelas previstas em lei ou mesmo a não aprovação dos projetos encaminhados ao Congresso, de acordo com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Responsabilidade Fiscal (LRF).



O segundo grupo, um pouco mais complexo, que inclui os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, ainda pode ser contemplado com reajuste para 2011. Como seus projetos foram enviados ao Congresso dentro dos prazos e na conformidade com as referidas leis (LDO e LRF), o Poder Legislativo poderá criar as rubricas e prever os recursos para garantir parte do reajuste em 2011.



Essa alteração no Orçamento, para contemplar os projetos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, únicos sem atualização salarial entre 2009 e 2010, poderá ser feita mediante remanejamento de verbas do orçamento ou reestimativa de receitas. Isto poderá ser feito por solicitação do Poder Executivo, que poderá enviar mensagem ao Congresso até a aprovação do Orçamento na Comissão Mista, ou por iniciativa do Relator-Geral do Orçamento, senador Gim Argello (PBT/DF).



O terceiro grupo, de maior dificuldade e complexidade, só poderia receber reajuste em 2011 se três providências fossem tomadas: a) a alteração na LDO, que só é possível mediante envio e aprovação de projeto de lei, de iniciativa privativa do Poder Executivo; b) o encaminhamento de um projeto de lei ou a edição de uma medida provisória propondo o reajuste, após aprovada a alteração na LDO; e c) o encaminhamento e aprovação de um projeto de crédito adicional, também após a alteração na LDO, para garantir os recursos para implementação do reajuste.



Por mais que haja vontade política de setores do Governo em atender a este último grupo apenas com o envio de projeto de lei ou edição de uma medida provisória, isto não será possível sem alterar a LDO e aprovar o crédito adicional. A única brecha prevista na proposta orçamentária para aumento da despesa com pessoal em 2011, sem alteração na LDO, se refere à criação de cargo, inexistido essa mesma possibilidade de reajuste ou reestruturação de cargos ou carreiras.



Em conclusão, pode-se afirmar que o primeiro grupo está tranqüilo, podendo contar com seu reajuste; o segundo tem chance, especialmente em razão do compromisso do atual presidente da República com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com o Procurador-Geral da República de consultar seu sucessor sobre o montante e a forma de parcelamento do reajuste dos servidores desse poder e órgão; e o terceiro só será atendido se forem tomadas as três providências anteriormente mencionadas, ou seja, mudança na LDO, aprovação de crédito adicional e aprovação de projeto de lei ou MP prevendo reajuste em 2011.

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