SINDSEF: SERVIDORES FEDERAIS RECUSAM PROPOSTA DO GOVERNO EM ASSEMBLEIA GERAL

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou hoje (25) uma Assembleia Geral para discutir a proposta do governo federal de “aumento” salarial aos seus servidores. A proposta do governo DILMA concede uma gratificação produtivista de R$ 211 reais para servidores de NI e R$ 105 reais para os NA. O presidente da entidade, Daniel Pereira disse que a aceitação ou não dessa proposta cabe somente aos servidores públicos. Para ele, é muito pouco o que o governo oferece.



Durante a assembleia, vários representantes de entidades puderam se pronunciar sobre a questão salarial proposta pelo atual governo. Para eles, essa oferta é na verdade uma falta de respeito por aqueles que fazem a máquina administrativa funcionar.



Em votação, todos foram unânimes em rejeitar a proposta do governo federal. A decisão é já na segunda-feira, todos voltem a se reunir em assembleia para ouvir o resultado da negociação da Condsef com o governo federal. Para a entidade, entre os itens da contraproposta está a concessão de aumento linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis (NS, NI e NA). Uma vez que o reajuste incida sobre o VB, ativos, aposentados e pensionistas têm assegurados os mesmos percentuais.



Além disso, os servidores querem que o reajuste seja concedido a partir de janeiro de 2012 e não julho de 2012 como vem proposto na minuta. O Planejamento solicitou prazo até está quinta, 25, para analisar a contraproposta e apresentar uma resposta.



As assembleias serão permanentes até que se encontre uma solução para a questão salarial dos servidores públicos federais.



Os servidores que fizeram uso da palavra nessa assembleia demonstraram indignação com a política salarial do governo federal. Muitos deles chamaram a atenção dos próprios servidores para a necessidade de comparecerem as assembleias pra demonstrar força ao governo e receber um tratamento diferenciado. A união é importante nesse momento político do movimento sindical.



Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou uma Assembleia Geral na última quinta-feira para discutir a proposta do governo federal de “aumento” salarial aos seus servidores. A proposta do governo DILMA concede uma gratificação produtivista de R$ 211 reais para servidores de NI e R$ 105 reais para os NA. O presidente da entidade, Daniel Pereira disse que a aceitação ou não dessa proposta cabe somente aos servidores públicos. Para ele, é muito pouco o que o governo oferece. Durante a assembleia, vários representantes de entidades puderam se pronunciar sobre a questão salarial proposta pelo atual governo. Para eles, essa oferta é na verdade uma falta de respeito por aqueles que fazem a máquina administrativa funcionar.



VOTAÇÃO



Em votação, todos foram unânimes em rejeitar a proposta do governo federal. A decisão é já na segunda-feira, todos voltem a se reunir em assembleia para ouvir o resultado da negociação da Condsef com o governo federal. Para a entidade, entre os itens da contraproposta está a concessão de aumento linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis (NS, NI e NA). Uma vez que o reajuste incida sobre o VB, ativos, aposentados e pensionistas têm assegurados os mesmos percentuais.



ADIADA



Após esperar por mais de 3 horas por reunião que não aconteceu, diretores da Condsef receberam recado do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que a proposta com ajustes só poderia ser encaminhada na segunda-feira, 29. Paiva alegou uma viagem de última hora para não apresentar a proposta na última sexta, como havia se comprometido na quinta, 25. O governo manteve inalterada proposta remuneratória para servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse detalhes de como será concedido reajuste. A entidade sindical busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012.





BRESSER





AGU (Advocacia Geral da União) entrou no TST (Tribunal Superior do Trabalho) com Recurso Extraordinário no processo 934/1991 (Plano Bresser/ex-território), cuja finalidade é levar a discussão jurídica para o STF (Supremo Tribunal Federal). O recurso apresentado pela AGU será enviado para o nosso advogado (Dr. Neórico) se manifestar sobre os argumentos da União e em seguida será analisado pelo TST se será recebido ou não, ou seja, se será ou não enviado ao STF.



Não é possível saber previamente se o processo vai ou não seguir para o STF, pois o TST pode entender não ser cabível o recurso tentado pela União. Indiferentemente de qualquer coisa é importante salientar que até agora a União não logrou êxito em nenhum dos recursos por ela promovido, exceto procrastinar o fim do processo, aumentando a demora para a quitação aos legítimos beneficiados da causa. A Diretoria Executiva do Sindsef e o Dr. Neórico garantem aos beneficiados da ação que todas as providências jurídicas cabíveis para garantir os direitos dos servidores serão promovidas.



PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR





Matéria da repórter Vânia Cristino publicada no Correio mostra que, embora a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara tenha aprovado ontem o mérito do projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos, tudo pode ir por água abaixo caso sejam aprovados determinados destaques de um total de 12 apresentados por parlamentares, que serão votados, separadamente, na quarta-feira que vem. “Tem um que pede, simplesmente, que se acabe com o fundo”, afirmou o relator Silvio Costa, que também é presidente da comissão.



ENTENDA





Segundo a reportagem, o instrumento legislativo dos destaques permite apenas suprimir artigos do projeto aprovado ou reincluir emendas que foram rejeitadas na votação do substitutivo ao projeto de lei — não pode criar uma outra regra. Uma dessas emendas deixa de fora da nova regra os servidores de carreiras típicas do Estado, do Judiciário e membros do Ministério Público. "Ou seja, somente os chamados servidores 'barnabés' passariam a ter a aposentadoria paga pelo fundo de pensão", diz o texto. Pela proposta aprovada, quem entrar no serviço público após a sua aprovação terá direito à aposentadoria garantida pelo governo somente até o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Para receber acima desse valor, o servidor terá de contribuir para o fundo complementar — a quantia adicional dependerá da boa administração das contribuições paritárias dos participantes e da União. Os atuais servidores continuarão recebendo seus benefícios, praticamente iguais ao salário da ativa, pelas regras vigentes.



CONVOCAÇÃO





O presidente do Sindsef, Daniel pereira, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Extraordinária, na próxima segunda-feira (29) às 9h, na sede social localizada na rua Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre informes e principalmente a contraproposta salarial que será apresentada pelo governo federal. Compareça, Sindicato é pra lutar!.



Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br