REQUERIMENTO (Da Sra. Perpétua Almeida )

REQUERIMENTO
(Da Sra. Perpétua Almeida )
Requer o envio de Indicação ao

Poder Executivo, sugerindo a apresentação

de projeto de lei que crie indenização aos

servidores da Funasa contaminados pelos

inseticidas DDT ou Malathion.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja enviada, ao Poder

Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ,
a Indicação em anexo, sugerindo a apresentação de projeto de lei que crie

indenização a ser paga aos servidores da Funasa, oriundos da antiga SUCAM,
que sofreram contaminação por DDT ou Malathion.
Sala das Sessões, em
de 2008.
Deputada Perpétua Almeida
INDICAÇÃO No
(Da Sra. Perpétua Almeida )
, DE 2008
Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão , a apresentação de

projeto de lei, que crie indenização a ser

paga aos servidores da Funasa, oriundos da

antiga SUCAM, que sofreram contaminação

por DDT ou Malathion.
Excelentíssimo
Senhor
Ministro
de
Estad
do
Planejamento, Orçamento e Gestão:
Venho, mediante esta Indicação, sugerir a apresentação
de projeto de lei, que crie indenização a ser paga aos servidores da Fundação

Nacional de Saúde – Funasa, oriundos da antiga Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública – Sucam, que sofreram contaminação por DDT

ou Malathion.
Boa parte dos servidores da extinta Sucam, hoje lotados

Funasa, que realizaram o combate à dengue, à malária, à febre amarela e a
outras doenças foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion em

serviço.

As primeiras denúncias de contaminação de agentes da

Sucam por inseticidas organofosforados e organoclorados aconteceram na

década de 90. Esses servidores públicos atuaram durante anos em campanhas

de combate e controle de diversas endemias, principalmente malária, febre
amarela, dengue e leishmaniose, e manusearam poderosos produtos químicos

sem qualquer tipo de orientação, proteção e cuidados preventivos,

demonstrando a inércia estatal, principalmente da extinta Sucam.
Somente no estado do Pará estima-se que o número de
contaminados seja superior a 300. Os sintomas mais sentidos entre eles são
fortes tonturas e dores de cabeça, cólicas abdominais, insônia, fraqueza

muscular, vômitos, dificuldades respiratórias, convulsões, hipertensão e

amnésia.

O DDT (Diclorodifenil tricloroetano) é um organoclorado

que foi amplamente utilizado no combate aos vetores transmissores das

doenças citadas que, entretanto, se acumula nos tecidos orgânicos,

contaminando as cadeias alimentares. Estudos revelaram efeito cancerígeno

em animais de laboratório expostos a esse produto. Os organoclorados, como
o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, causando alterações do

comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da
musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da

respiração. Entre outros danos à saúde, podem provocar neuropatias
periféricas, inclusive com paralisias, aplasia medular, lesões hepáticas, renais,

arritmias cardíacas e dermatoses. Muitas dessas doenças acometeram os
servidores, embora não seja possível identificar o agente químico responsável,

já que a exposição foi múltipla e prolongada.
O Malathion é um organofosforado amplamente usado

nas campanhas antivetoriais e é reconhecidamente tóxico para seres humanos
e carcinogênico para animais.
Os agentes sanitaristas da extinta SUCAM representam a
categoria mais exposta aos efeitos dos inseticidas nas campanhas

antivetoriais, pois a exposição se deu desde o preparo até a aplicação dos
inseticidas.
Ao decidir proibir o uso do DDT e Malathion no Brasil, na

década de 70, o governo inegavelmente admitiu que estas substâncias
estavam causando sérios danos à saúde pública. Portanto, nada mais justo

que agora, diante das muitas evidências, o Estado reconheça sua obrigação de

reparar os erros de outrora e indenize os servidores da extinta Sucam que, com

seu corajoso trabalho, salvaram vidas ao evitar a contaminação de milhões de
pessoas
Sala das Sessões, em
de
de 2008.
Deputada Perpétua Almeida