REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO (Da Sra. Perpétua Almeida)

CÂMARA DOS DEPUTADOS



REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº

(Da Sra. Perpétua Almeida)


Solicita

informações

ao

Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. José

Gomes Temporão, sobre a quantidade de

servidores da Funasa, oriundos da antiga

SUCAM, que trabalharam no combate a

endemias, como malária e febre amarela,

utilizando os inseticidas DDT e Malathion.
Senhor Presidente,
Requeiro, com base no art. 50, $2º, da Constituição Federal e no

artigo 115, Inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Excelentíssimo

Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão , requerimento de informações sobre a

quantidade de servidores da Funasa, oriundos da antiga SUCAM, que trabalharam no

combate a endemias, como malária e febre amarela, utilizando os inseticidas DDT e

Malathion.



Por oportuno, desejamos informações, também, sobre :



a) Óbitos dos servidores da antiga SUCAM de 1970 a 2008;

b) Óbitos compovadamente relacionados com a utilização dos

inseticidas DDT e Malathion;
Sala das Sessões,

Perpétua Almeida

DEPUTADA FEDERAL PCdoB/AC


CÂMARA DOS DEPUTADOS



JUSTIFICATIVA
Grande parte dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de

Saúde Pública – Sucam, atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde – Funasa,

que realizaram o combate à dengue, à malária, à febre amarela e a outras doenças em

todo o Brasil foram contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion em serviço.
Existem vários casos comprovados. Esses servidores que manipulavam os

referidos produtos sem qualquer treinamento e proteção acabaram intoxicados. Em

muitos casos eram orientados a ingerir o veneno, quando os moradores desconfiavam de

efeitos colaterais, para provar que o DDT não era nocivo à saúde.
Diversos pesquisadores comprovam os efeitos nocivos do DDT e Malathion. O

DDT ( Dcloro-Difenil-Tricloroetano) acumula-se no organismo dos seres vivos, no caso do

homem na glândula tireóide, fígado e rim. O que pode causar edema pulmonar, câncer,

cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, tosse, rouquidão dentre outras

doenças.
Levamos mais de vinte anos para dar-nos conta do perigo que representa a

introdução do DDT na biosfera. Muitos dos danos até agora conhecidos já são

irreversíveis e não sabemos o que está por vir. As suas manifestações maléficas podem

demorar até 30 anos para se exteriorizarem. Por isso, ele foi proibido em vários países:

Nos E.U.A, a proibição vem desde a década de 1960; a Alemanha ampliou recentemente

a legislação que proibia o uso do DDT, incluindo a proibição de fabricação e exportação;

no Brasil o uso do DDT foi proibido no combate a endemias há 16 anos. Mas mesmo

depois da proibição continuou a ser usado até que o estoque acabasse.
No Acre, pesquisa da Associação de ex Guardas da Sucam, formada por pessoas

que trabalhavam borrifando o DDT, estima que existam mais de 300 contaminados. De

acordo com o cadastro da Associação, 40 morreram em conseqüência da contaminação

e os outros consideram-se na fila da morte. 12 deles ficaram mutilados. 11 estão com

suspeita de câncer. Outros 12 têm problemas cardiovasculares. E os outros aguardam

ainda a chance de fazer os exames.
Os servidores contaminados, depois de 16 anos dos estoques da Funasa

acabarem, ainda lutam por condições de tratamento e apoio do estado. Existem

controvérsias sobre a identificação dos fatos, atrasando o reconhecimento do problema,

enquanto isso, cidadãos estão morrendo. E daqui para frente, com o prazo de

manifestação alcançado, morrerão ainda mais.

Desde 1994, a Associação luta pelo direito à dignidade e o reconhecimento do

trabalho prestado ao país, quando passavam meses dentro da floresta, contaminando-se

para evitar que milhares de pessoas morressem de malária.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Temos informações que o Acre não é um caso isolado e este problema estende-se

por toda a Amazônia brasileira, nordeste e podemos encontrar casos até no sul e sudeste

do país, o que pode totalizar milhares de contaminados por todo o país.