Agência Senado - 10/07/2019
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comemorou nesta quarta-feira (10), em Plenário, a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Projeto de Lei Complementar (PLS) 116/2017, que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.
No entender de Lasier, a proposta não tem como objetivo acabar com a estabilidade do servidor, mas sim, garantir um mínimo de eficiência do serviço público prestado à população.
— Corresponde à qualificação do serviço público, porque quer distinguir os bons servidores públicos estáveis e estimular os que apresentam deficiências para que procurem melhorar, o que é possível quando se submetem a uma avaliação de desempenho — disse.
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