Congresso em Foco - 02/07/2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o projeto de lei (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores. Participam da audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberto Dias, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes, que são contrários ao projeto. A proposta é defendida pelos economistas Paulo Uebel, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Ana Carla Abrão e Renata Vilhena, secretária de Planejamento de Minas.
A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio ao projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.
A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Em maio, Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização e receberam compromisso de apoio ao texto.
Por Edson Sardinha
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