Depoimento dos Deputados sobre a situação dos sevidores contaminados por DDT

Depoimento dos Deputados  do Estado do Acre

Walter Prado

Quero que o Estado faça a parte dele, pois, já estamos atrasados nessa questão. Pessoas já morreram e já tem mais ou menos um ano que os casos começaram a vir a público. É preciso dar às vítimas e suas famílias esperança e soluções. Esta é uma causa que deve ser abraçada por todos os parlamentares, não importa se é governista ou da oposição, todos nós temos que estar unidos em defesa destas pessoas doentes. Já conseguiu, nesta terça-feira, 12, colher as assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade da contaminação pelo inseticida DDT.

Juarez Leitão

É preciso que a gente, para ter alguma solução no presente, mergulhe no passado. Fui muitas vezes visitado pelos agentes. Quem ajudou a salvar vidas é que agora precisa de apoio. Não tenho dúvida do respeito que vocês têm pela sociedade, colocando a vida em risco para combater a malária. Estamos à disposição para ajudar vocês no que puder.


Luiz Gonzaga

Parabenizo a Assembléia Legislativa por esta oportunidade de debater os problemas. A reivindicação de vocês é justa pelo trabalho que desenvolveram na Amazônia, deixando as famílias e os amigos para subir os rios borrifando DDT. Essas pessoas adoeceram trabalhando. Então, é justo que o Estado cumpra seu papel e indenize as vítimas, essas pessoas merecem isso.

Donald Fernandes

Esse caso precisa de justiça e reparação, ainda que com atraso. Muitos dos que morreram poderiam estar aqui conosco, mas por descuido do Estado foram prejudicados. Vocês deram a vida para que a nossa vida fosse salva. Espero que essa luta seja vencida de forma rápida para que os que ainda estão vivos possam permanecer assim por muitos anos.

Moisés Diniz

Na verdade vocês saíram de uma guerra e nesses conflitos que enfrentaram tiveram mais perdas que nas guerras convencionais. Um terço de vocês faleceu. Nós, os 24 deputados, só podemos pedir perdão, pelos políticos do Brasil, pelos políticos do Acre, especialmente nos tempos em que vocês foram envenenados. Podem ter certeza de que a Assembléia Legislativa do Acre vai fazer tudo que estiver ao seu alcance para auxiliá-los.

Luiz Calixto

A culpa pela contaminação não é do DDT, mas de quem permitiu o seu uso por funcionários sem treinamento e sem equipamentos de segurança. Mas não vamos politizar esta luta. Este é um problema de todos, mas o Estado – e não o partido – é o responsável pela assistência às vítimas.

Taumaturgo Lima

Os soldados da Sucam salvavam milhares de vidas sem saber que o produto que usavam os levaria à morte. Por isso, aqui, com todos os deputados, vamos encontrar um caminho e criar alternativas mais rápidas e eficazes para solucionar o problema, pois estamos lutando por vidas.


N Lima

O DDT foi fundamental no combate à malária, mas o culpado foi o governo que não ofereceu condições de trabalho seguro a estes agentes. O Estado, e não só a União, tem culpa na atual situação de lamúria destas pessoas, pois não oferece um tratamento de saúde digno.

Idalina Onofre

Muitas pessoas estão passando por sérias dificuldades financeiras, pois o pouco dinheiro que recebem é destinado à compra de seus remédios. Muitas das pessoas contaminadas no interior vieram procurar um melhor tratamento na capital, mas sem dinheiro


passam por sérias dificuldades.

Chagas Romão

Nós iremos abraçar a causa dos contaminados, se for necessário ir a Brasília para lutar em defesa destas pessoas nós iremos. Caso seja preciso criar um CPI será criada. Muitas destas pessoas têm sofrido por conta do descaso da saúde pública estadual.

Helder Paiva

O Estado não pode ficar de braços cruzados diante dessa situação. Mesmo de forma atrasada temos que resolver este problema. Esta causa é mais do que nobre, Os “mata-mosquitos” são verdadeiros heróis.

Relatório constata morte de 114 contaminados por DDT

Em relatório de 33 páginas, produzido depois de 60 dias de investigações, a Comissão de Direitos Humanos da Aleac concluiu que os servidores da extinta Sucam que manipulavam o DDT, inseticida usado no combate ao mosquito da malária, sofreram contaminação e devem ser indenizados por danos materiais e morais. Os dados mostram que 114 pessoas já morreram. Segundo o relatório, as vítimas devem receber pensão mensal vitalícia e 13o salário.

O relatório também defende que os contratos provisórios dos que ainda trabalham em área de risco na Funasa sejam transformados em contratos efetivos e que os demitidos que estiverem contaminados sejam readmitidos, mesmo que através do Plano de Demissão Voluntária.

O relatório foi entregue na sessão de ontem, pelo deputado Walter Prado (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, para o presidente da Mesa Diretora, Edvaldo Magalhães (PCdoB). Edvaldo anunciou que vai encaminhar o documento para a Câmara Federal e o Senado, além de outros órgãos federais para que as vítimas da contaminação possam exigir direitos de reparação pelos danos.

Para concluir o relatório, a Comissão ouviu 171 pessoas entre servidores, suas esposas e viúvas em Rio Branco e no interior. O documento traz depoimentos e fotos contundentes de vítimas, algumas mutiladas e paralisadas. O primeiro depoimento é do aposentado Mário Wilson de Oliveira, de 53 anos, considerado o caso mais grave entre os contaminados, que morreu enquanto os deputados faziam o levantamento. Prado agradece empenho de deputados

O deputado Walter Prado fez questão de agradecer o empenho dos outros deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos: Donald Fernandes (PSDB), Idalina Onofre (PPS), Chico Viga (PT) e Josemir Anute (PR).

O deputado ainda reservou um especial agradecimento para as servidoras da Aleac que fazem assessoria para as comissões: Rosana Cavalcanti, Doricélia Taumaturgo e Evelena Cardoso, assim como o fotógrafo Odair Leal, a quem coube produzir o que Prado considera como prova material dos danos causados pelo DDT aos trabalhadores da Sucam, atualmente a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “DDT e a Luta pela Vida” participa de sessão

A sessão foi acompanhada por representantes da comissão “DDT e a Luta Pela Vida”, presidida pelo servidor da Funasa Aldo Moura. De acordo com Antonio Paiva, um dos membros da comissão, desde 1994 morreram 104 servidores, dos quais 43 apresentavam sintomas de contaminação por DDT: problemas neurológicos, derrames e paralisia de membros. “Não tenho dúvidas de que produzimos provas suficientes para afirmar que as mortes desses trabalhadores estão relacionadas com o manuseio de DDT e que muitos ainda estão sofrendo sem assistência do Estado”, declarou o deputado Walter Prado. “Edvaldo elogia reportagem de A GAZETA e diz que trabalho ainda não terminou”

Ao comentar a conclusão do relatório, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, lembrou que o caso das vítimas do DDT entrou na pauta do parlamento graças a uma reportagem aprofundada sobre o problema de autoria do jornalista Silvio Martinello, do jornal “A GAZETA”. Também lembrou que o tema foi abordado pela jornalista Dulcinéia Azevedo, do portal de notícias “Ac24horas.com”. “Agradeço aos deputados que encontraram disposição para produzir este relatório mesmo estando em um período eleitoral e tendo que se afastar de seus municípios; agradeço aos servidores da Casa, sem os quais isso não seria possível e agradeço aos trabalhos jornalísticos dos profissionais que fizeram repercutir a causa dos servidores da Funasa para provocar o debate neste parlamento”, declarou o presidente, mencionando Silvio e Dulcinéia.

Edvaldo lembrou, porém, que o trabalho ainda não terminou. Ele informou que vai encaminhar o relatório para a Comissão da Amazônia da Câmara Federal, ao Ministério Público Federal, à Funasa e ao Governo Estadual. O presidente lembrou que já tratou do tema com o governador Binho Marques (PT), que demonstrou preocupação e interesse em montar uma equipe de especialistas para mergulhar no problema e fazer uma investigação para tornar os casos do Acre um exemplo para o Brasil, já que deve haver muitas outras vítimas na região Amazônica.

O presidente da Aleac também destacou o papel fundamental desempenhado pela comissão de servidores da Funasa, denominada “DDT e a luta pela vida”, que esteve acompanhando os deputados da Comissão de Direitos Humanos nas reuniões e au-diências para apurar o caso. “Sem o trabalho desses companheiros essa questão jamais teria a atenção necessária da sociedade”, destacou Edvaldo

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO)

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) esclarece a respeito de notícia divulgada que relata denúncias de intoxicação por DDT. O MPF instaurou em 2006 um procedimento administrativo para apurar os casos denunciados ao órgão. No decorrer dos levantamentos, não houve comprovação de que existissem casos de intoxicação.


O procedimento administrativo foi aberto em resposta ao pedido de averiguação dos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que relatavam possível intoxicação por DDT devido ao trabalho de borrifação manual com o pesticida no combate à malária.

O MPF requisitou à Funasa e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informações sobre a situação dos servidores que trabalharam com o produto e que, por conseqüência, seriam eventuais portadores de neuropatias. Em resposta, a Funasa respondeu que não foram diagnosticados sintomas relacionados à contaminação desses servidores e os resultados dos exames laboratoriais apresentaram níveis inferiores a 50 ppb (partes por bilhão), valor de referência para constatação da intoxicação.

Na época, a Funasa informou que os raros casos de servidores usando o medicamento Gabapentina, remédio utilizado em casos de neuropatias periféricas, eram em decorrência de diabetes e alcoolismo. A Funasa também relatou ao MPF que 17 servidores alegaram possível intoxicação e foram submetidos à avaliação toxicológica. Após a avaliação, não foram comprovadas seqüelas nos exames laboratoriais e nem nas avaliações clínicas e neurológicas.

A Sesau informou que os medicamentos usados para tratamento da intoxicação por DDT são também usados para outros casos de “polineuropatia periférica axonal”. Segundo a Secretaria, estes casos não são caracterizados como uma doença e sim como uma alteração na estrutura da fibra nervosa que pode ter causas variadas. A Sesau também informou que o número de pacientes que utiliza os remédios é reduzido em Rondônia.

Desta forma, o MPF constatou que não havia razão jurídica para prosseguimento do procedimento administrativo ou instauração de ação civil pública.

O MPF informa também que está à disposição do Sindicato dos Servidores Federais do Ex-território de Rondônia (Sindsef) para prestar todos os esclarecimentos necessários e receber documentos e relatos sobre novos casos de contaminação por DDT.

Serviço

O MPF disponibiliza canais de atendimento aos cidadãos que queiram registrar suas reclamações em assuntos da área de atuação do órgão. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail denuncia@prro.mpf.gov.br, telefone (69) 3216-0500, em Porto Velho, e (69) 3411-2400, em Ji-Paraná.



Fonte: MPF-RO

Autor: MPF-RO

LULA NA INGLATERRA

O Presidente Lula, em visita à Inglaterra, pergunta à rainha Elisabeth:


- Majestade, como consegue escolher ministros tão maravilhosos?

Sua majestade responde:


- Eu apenas faço uma pergunta inteligente. Se a pessoa souber responder, ela é capacitada a ser ministro.


Vou lhe dar um exemplo. A rainha manda chamar Tony Blair e pergunta:


- Mr. Blair, seu pai e sua mãe têm um bebê. Ele não é seu irmão nem sua irmã. Quem é ele?


Tony Blair responde:


- Majestade, esse bebê sou eu.


Ela vira pra Lula:


- Viu só? Mereceu ser ministro.


Lula, maravilhado, volta ao Brasil. Chama a ministra Dilma Roussef e lasca a pergunta:


- Companheira Dilma, seu pai e sua mãe têm um bebê. Ele não é seu irmão nem sua irmã. Quem ele é?


A ministra responde:


- Senhor Presidente, vou consultar nossos assessores e a base aliada e lhe trago a resposta, assim que possível.


E, ela sai a procura da resposta. Ninguém na assessoria e nem na base dos quase alienados sabem.


A aconselham perguntar ao ex-presidente FHC, que sabem ser muito inteligente.


Após algum tempo tentando achar a resposta decidiu que era êle a solução.






Dilma liga pra FHC:






- Sr. Fernando Henrique, bom dia aqui é a Dilma Roussef.


Tenho uma pergunta para o senhor: se seu pai e sua mãe têm um bebê e esse bebê não é seu irmão nem sua irmã, quem é esse bebê?


O ex-presidente responde imediatamente:


- Ora senhora ministra, é lógico que esse bebê sou eu!


A ministra joga conversa fora, despede e vai correndo levar a resposta ao Lula:


- Sr. Presidente, se meu pai e minha mãe têm um bebê e esse bebê não é meu irmão nem minha irmã, é lógico que ele só pode ser o Fernando Henrique Cardoso...






Lula dá seu sorrisinho sabido e maroto e vai logo dizendo:






- Te peguei, companheira Dilma. Sua resposta está completamente errada...






- Não acredito!






Pois é a resposta certa é : o bebê é o Tony Blair!

Servidores Civis do Ministério da Defesa

Na plenária nacional dos servidores civis do Ministério da Defesa, realizada no dia 18 de setembro, a Condsef recebeu diversas denúncias sobre assédio moral. O assunto é bastante complexo e para solucionar o problema, a Confederação precisa da manifestação de todos os trabalhadores atingidos e os detalhes dessas agressões. O Sindsep-PE orienta os servidores da Defesa, vítimas de assédio moral, a procurarem o sindicato e fazerem a denúncia para que possa ser encaminhada à Condsef. Segundo o pesquisador Leandro Soares, o assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza por qualquer ação violenta de natureza física ou psicológica, cometida por colegas de mesmo nível hierárquico ou superior. (Fonte: Sindsep-PE)

Se precisar, vai mais uma

Se precisar, vai mais uma


Servidores apresentam proposta Servidores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entregam aos gestores da empresa contraproposta alternativa aprovada pela maioria absoluta dos trabalhadores durante assembleias realizadas em todo o Brasil. Enquanto buscam um entendimento sobre acordo coletivo que está em processo de negociação, a direção da Conab acatou solicitação dos trabalhadores e o acordo coletivo em vigor (2007-2009) foi prorrogado por mais 30 dias. O objetivo é não interromper os benefícios dos trabalhadores enquanto a categoria se encontra em processo de negociação. Essa precaução evita prejuízos injustos aos trabalhadores. Enquanto isso, o processo de negociação segue em ritmo acelerado. A categoria espera que uma proposta viável tanto para os trabalhadores como para a própria Conab seja aprovada em breve. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)



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Servidores Civis do Ministério da Defesa

Servidores Civis do Ministério da Defesa


Na plenária nacional dos servidores civis do Ministério da Defesa, realizada no dia 18 de setembro, a Condsef recebeu diversas denúncias sobre assédio moral. O assunto é bastante complexo e para solucionar o problema, a Confederação precisa da manifestação de todos os trabalhadores atingidos e os detalhes dessas agressões. O Sindsep-PE orienta os servidores da Defesa, vítimas de assédio moral, a procurarem o sindicato e fazerem a denúncia para que possa ser encaminhada à Condsef. Segundo o pesquisador Leandro Soares, o assédio moral no ambiente de trabalho se caracteriza por qualquer ação violenta de natureza física ou psicológica, cometida por colegas de mesmo nível hierárquico ou superior. (Fonte: Sindsep-PE)

:: Funasa começa perícias médicas

:: Funasa começa perícias médicas

Depois de muita pressão dos servidores da Funasa, o governo resolveu manter o adicional de insalubridade/periculosidade. Para isso, está realizando perícias médicas nas unidades da fundação em todo o País. Porém, em alguns estados, os servidores estão se queixando de que os médicos peritos estão descaracterizando os laudos para não conceder o benefício a quem deveria. Diante dessa situação, todos os servidores da Funasa que forem submetidos a essa perícia e se sentirem prejudicados, devem procurar o sindicato. Sua denúncia será encaminhada para a Condsef e a mesma repassará para o próprio Ministério da Saúde. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)

Quem atuam no serviço público o direito de aposentadoria especial por insalubridade.

Quem atuam no serviço público o direito de aposentadoria especial por insalubridade.
O pedido deverá ser analisado por órgão competente, à luz do disposto nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/95. Esses dispositivos garantem aposentadoria de 100% do salário benefício para quem, comprovadamente, tiver trabalhado 15, 20 ou 25 anos sujeito a condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, observado limite máximo do salário de contribuição e o valor mínimo, que não poderá ser inferior ao do salário mínimo.

Mandado de Injunção nº 880. Direito á contagem especial de tempo de serviço

NOTA TÉCNICA DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº 13/2009
Mandado de Injunção nº 880. Direito á contagem especial de tempo de serviço prestado sob a ação de agentes insalubres, para fins de aposentadoria.
Como já é de conhecimento de todos, no ultimo mês de maio a CONDSEF juntamente com outras entidades nacionais e estaduais foram beneficiadas com decisão proferida pelo Supremo Tribunal federal nos autos do Mandado de Injunção nº. 880, que trata da aplicação, aos servidores públicos, do direito á aposentadoria especial para trabalho prestado sob a ação de agentes nocivos á saúde ou á integridade física, ainda que este trabalho haja sido prestado após o advento do RJU, em dezembro de 1990
A partir desta decisão as assessorias jurídicas das entidades sindicais autoras do MI realizaram diversas reuniões para debater a forma de conferir eficácia ao julgado, chegando a algumas conclusões que apresentaremos nesta Nota Técnica.
Antes, porém, cumpre realçar que em relação aos períodos laborais anteriores a 11.12.1990 (sob vinculo celetista), a jurisprudência do STJ e do STF já eram pacíficas em determinar a aplicação da legislação previdenciária da época, reconhecendo aos servidores o direito á contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres ou perigosas com os respectivos acréscimos previstos nas antigas normas previdenciárias.
Em relação a estes períodos, portanto, o procedimento adotado pelas Entidades Sindicais filiadas não muda, ou seja, devem continuar ajuizando as ações para o reconhecimento do direito quando a própria Administração não o fizer.
Já em relação aos períodos laborais prestados já sob regime estatutário (a partir de 11.12.1990), as instâncias inferiores da Justiça vinham indeferindo os pedidos, ao argumento de que faltava a legislação que regulamentasse a questão no setor público.
A decisão proferida pelo STF no MI nº. 880, assim, supre esta lacuna determinando que em seu lugar seja utilizada, também para o período posterior a 11.12.1990, a legislação que rege as atividades especiais no setor privado (Lei nº. 8.213/1991, artigos 57 e seguintes).
Referida norma legal, em verdade, traz pelo menos 2 (dois) relevantes aspectos jurídicos a serem considerados, agora com aplicação também para os servidores públicos, quais sejam:
a) viabiliza a contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres ou perigosas após 11.12.1990, ainda que sob regime estatutário, com o que cada dia de trabalho seria contado com o acréscimo de 20% (vinte por cento), para as mulheres, e de 40% (quarenta por cento) para os homens, de forma que ambos poderão proceder á contagem destes períodos e acrescê-los aos períodos normais, chegando ao total de tempo de serviço para fins de aposentadoria, e;
b) abre a possibilidade jurídica de se conseguir, em relação aos servidores que trabalharam todo o tempo sob a ação destes agentes nocivos, o direito á própria aposentadoria especial, caso em que até mesmo a exigência de idade mínima poderia ser questionada e, quem sabe, afastada;
De qualquer modo, uma vez reconhecido o direito á contagem dos períodos especiais, mais tempo de serviço será somado ao tempo que cada servidor já conta, permitindo acesso antecipado á percepção do abono de permanência, além, é evidente, do próprio acesso á aposentadoria em condições mais benéficas, inclusive anteriores á Emenda Constitucional nº 41/2003.
Em relação aos servidores já aposentados também teríamos vantagens, na medida em que o somatório de mais tempo de serviço poderá gerar, em diversos casos, alteração das aposentadorias proporcionais, por exemplo, e, dependendo do tempo totalizado, até mesmo a percepção da vantagem do revogado artigo 192 da Lei nº 8.112/1990, caso estes aposentados hajam implementado as condições para a aposentadoria antes de outubro de 1996.
Entende-se e sugere-se para que às Entidades Filiadas à CONDSEF possam dar início às medidas judiciais necessárias á efetiva averbação dos períodos laborais posteriores a 11.12.1990 (e em alguns casos discutir a própria aposentadoria especial sem limite de idade mínima), a adoção das seguintes iniciativas:
a) protocolização imediata de Ações de Protesto, em nome do Sindicato como substituto processual, com vistas á interrupção do prazo de prescrição relativo aquelas aposentadorias concedidas nos últimos 5 (cinco) anos, de modo que as medidas judiciais subseqüentes possam ser organizadas com maior cuidado;
b) obter dos servidores, quando for o caso de atividade insalubre durante toda a vida laboral (antes e depois de dezembro de 1990), os comprovantes de que atuaram sob a ação destes agentes antes de 1990 (SB-40), ou a indicação do processo judicial através do qual este direito restou reconhecido, de modo que possamos mencionar este aspecto nas ações de execução que tenha por objetivo assegurar a própria aposentadoria especial por tempo ininterruptamente sujeito á ação de agentes insalubres ou perigosos;
c) obter dos servidores interessados, fotocópia de pelo menos 1 (um) contra-recibo de pagamento a cada ano do período em que atuou sujeito á ação de agentes insalubres ou perigosos, demonstrando a percepção do respectivo adicional de insalubridade ou periculosidade;
d) obter dos servidores interessados, fotocópia dos laudos de insalubridade ou periculosidade que geraram o pagamento dos respectivos adicionais a seu favor durante toda a vida laboral;
e) distribuir aos servidores interessados, para que estes protocolizem junto aos órgãos de recursos humanos, modelo de requerimento de averbação dos períodos laborais prestados sob a ação de agentes nocivos á saúde ou á integridade física após 11.12.1990, acompanhada das fotocópias da decisão proferida nos autos do MI nº 880 e da certidão de transito em julgado, requerendo ainda (no caso dos servidores já aposentados), a revisão do respectivo ato de aposentadoria, de modo que este passe a considerar os novos períodos laborais agora averbados. No mesmo requerimento o servidor deve solicitar o fornecimento de todos os documentos constantes de sua ficha funcional que comprovem a atividade especial por ele exercida, inclusive o PPP respectivo, caso a Administração se negue a proceder á averbação na forma requerida;
f) caso a Administração denegue os pedidos formulados na forma da letra “d” anterior, o servidor deve solicitar fotocópia completa do processo administrativo respectivo e entregá-la ao Sindicato, para as medidas subseqüentes.
Adotando às providências acima elencadas, entende-se que as Entidades Filiadas poderão iniciar o trabalho no sentido de executar a Decisão proferida no MI nº. 880.


São as informações para o momento.
Brasília - DF, 16 de setembro de 2009.


Atenciosamente,


ORIGINAL ASSINADO ORIGINAL ASSINADO

Luis Fernando Silva Josilma Saraiva

OAB/SC 9582 OAB/DF 11997

CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA – MANDADO DE INJUNÇÃO 880 -

Informe Jurídico CONDSEF nº 32/2009.


Brasília-DF, 17 de setembro de 2009.




Às

Entidades Filiadas
Assunto: CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL PARA APOSENTADORIA – MANDADO DE INJUNÇÃO 880 - ORIENTAÇÃO PARA ASSEGURAR A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES – INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA Nº 13/2009.
Após realizarem reuniões para discutir a melhor forma de conferir eficácia ao julgado no MI 880 - conforme informado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF - os advogados das entidades autoras definiram orientações que, agora, são divulgadas por meio da Nota Técnica nº 13, em anexo.
Em suas conclusões, a Nota traz sugestões detalhadas sobre os procedimentos a serem adotados pelas Assessorias Jurídicas das entidades filiadas.



Saudações Sindicais Cutistas,







Secretário Geral/CONDSEF







Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe

Câmara aprova transferência de servidores para a União

Câmara aprova transferência de servidores para a União


Com a recomendação unânime dos líderes partidários pelo voto "sim", a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC 483/05 - que transfere para a folha da União os servidores do estado de Rondônia contratados até 31 de dezembro de 1991. A matéria retornará à Comissão Especial para só depois ser votada em segundo turno. No total, 380 parlamentares votaram a favor e três, contra. Houve duas abstenções. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)



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1º de outubro: Todos à Esplanada cobrar do governo a imediata reabertura das negociações

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO


Terça-feira, 29 de setembro de 2009


:: MTE

Reunião de GT é transferida para 8 de outubro. Plenária do setor acontece dia 9
Esta semana a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu a informação de que a reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) foi transferida para o dia 8 de outubro, quinta-feira. Com a mudança de data, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tiveram sua plenária nacional também transferida. Condsef, CNTSS e Fenasps entraram em acordo para aprovar a nova data. A plenária nacional dos servidores do MTE acontece no próximo dia 9, a partir das 9 horas, na sede da Condsef, em Brasília. (LEIA MAIS ... http://www.condsef.org.br/)
DESTAQUES DA MÍDIA
:: 1º de outubro: Todos à Esplanada cobrar do governo a imediata reabertura das negociações

Lula, ainda há tempo de retomar o diálogo com os servidores! PLANOS DE CARREIRA JÁ! - NOVAS TABELAS SALARIAIS! - REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO! - REAJUSTE NOS VALORES DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE! - PARIDADE ATIVO-APOSENTADO-PENSIONISTA! - PELA DATA-BASE DOS SERVIDORES FEDERAIS!É de extrema importância que cada uma das seções sindicais do Sindsep-DF organize o seu setor para participar do ato nesta quinta-feira, dia 1º de outubro. Concentração às 9h, no Espaço do Servidor, em frente do Bloco C, na Esplanada dos Ministérios. Há previsão de reunião de alguns GTs nesta data, como o da CPST. Os servidores destes setores devem participar do ato para que o resultado da reunião seja positivo. Além de Brasília, haverá atividades nos estados com o apoio da Condsef. Participe! A hora é de pressionar o governo para conquistar a imediata reabertura das negociações. (Fonte: Sindsep-DF/Esplanada Geral)
:: Funasa: atenção nas perícias de insalubridade/periculosidade

Depois de muita pressão do Sindsep-PE, da Condsef e demais entidades representativas dos servidores da Funasa, o governo resolveu manter o adi-cional de insalubridade/periculosidade. Para isso, está realizando perícias médicas nas unidades da Fundação em todo o país. Porém, em alguns estados, os servidores estão se queixando de que os médicos peritos estão descaracterizando os laudos para não conceder o benefício a quem deveria. Diante dessa situação, o Sindsep-PE pede que todos os servidores da Funasa que forem sub-metidos a essa perícia e se sentirem prejudicados, procurarem o sindicato. Sua denúncia será encaminhada para a Condsef, em Brasília, e a mesma repassará para o próprio Ministério da Saúde. Mas atenção. A Confederação quer solucionar esse problema rapidamente. Portanto, quem tiver uma denúncia a fazer procure logo a direção do Sindsep-PE através do 3131.6350. (Fonte: Sindsep-PE)
:: Servidores Federais vão parar

Servidores de vários órgãos do serviço federal, em protesto contra a inércia do governo em negociar plano de carreira, realizarão quinta-feira (1º/10) uma paralisação das atividades por 24 horas, em todo o País. No estado de São Paulo, a decisão de paralisar foi tomada em assembléias em diversas categorias, dentre elas o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia Geral da União, o Incra, o Ibama, o ICMBio a Conab. Outros órgãos estão discutindo a mobilização, dentre eles: a Ciência e Tecnologia e a Cultura. A paralisação aprovada em São Paulo é parte de uma mobilização nacional servidores federais. Representantes de 26 estados e do Distrito Federal aprovaram em Brasília, no dia 19 de agosto em Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, o calendário de mobilização que, além da paralisação do dia 1º, inclui outras duas nos dias 15 e 16 de outubro e o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de novembro. (Fonte: Sindsef-SP)

:: Base do Sintsef-BA aprova paralisação de advertência

Servidores de diversos órgãos que compoem a base do Sintsef-BA paralisarão suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 01 de outubro. O resultado das assembleias que têm sido realizadas nos últimos dias em diversos setores comprova que a disposição da categoria em lutar e não aceitar passivamente a quebra de acordos e compromissos firmados com governo federal. Trabalhadores da CONAB, AGU, GRPU, INCRA, MAPA, DRT, IPHAN, IBAMA e DNIT, além dos civis dos órgãos militares, já aprovaram a paralisação de avertência em assembleia. Até o final do dia de hoje são aguardados os resultados de novas assembleias setoriais, que deverão reforçar ainda mais este quadro. (Fonte: Sintsef-BA)
:: Servidores votam proposta da Conab

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apresentou proposta formal aos trabalhadores envolvendo cláusulas econômicas do acordo coletivo de trabalho 2009-2010, em face de negociação. A proposta entregue pela empresa à comissão dos empregados oferece duas alternativas. Nenhuma, no entanto, menciona o plano de cargos, carreira e salário (PCCS) construído em acordo entre trabalhadores e Conab, mas barrado pelo Ministério do Planejamento. Até hoje, entidades filiadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) devem encaminhar os resultados das assembleias que vão discutir a proposta da Conab. Alguns estados, como o caso de Pernambuco, Paraíba e o Distrito Federal, já realizaram assembleia e rejeitaram as alternativas dadas pela empresa. Uma delas garante acordo coletivo de trabalho para um ano (2009-2010) com reajuste de 3,8%, sem abono, e impacto de 3,8% nas demais cláusulas econômicas. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)
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Servidores param nesta quinta, 1o, pelo cumprimento integral de acordos e compromissos

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quarta-feira, 30 de setembro de 2009
:: Servidores param nesta quinta, 1o, pelo cumprimento integral de acordos e compromissos
Depois dos funcionários dos Correios, bancários e metalúrgicos mostrarem que os trabalhadores estão dispostos a defender seus direitos em busca de melhores condições, é a vez dos servidores federais mostrarem que também vivem momento de unidade. Com um indicativo de greve apontado para o dia 10 de novembro, servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) paralisam suas atividades nesta quinta-feira, 1º de outubro, em todo o Brasil. O ato marca uma série de protestos contra a inércia do governo em dar continuidade a negociações que envolvem debate sobre planos de carreira, tabelas remuneratórias, reajuste de benefícios como auxílio-alimentação e contrapartida nos planos de saúde. A categoria também defende a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e data-base para os servidores. (LEIA MAIS ... http://www.condsef.org.br/)
:: Contraproposta aprovada pelos trabalhadores será entregue esta quinta aos gestores da Conab
Nesta quinta-feira, 1º, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e uma comissão de trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) eleita pela base entregam aos gestores da empresa contraproposta alternativa aprovada pela maioria absoluta dos trabalhadores durante assembléias realizadas em todo o Brasil. A Condsef preparou ofício (veja em nosso site) que será entregue ao presidente da Conab, Wagner Gonçalves Rossi. Enquanto buscam um entendimento sobre acordo coletivo que está em processo de negociação, a direção da Conab acatou solicitação dos trabalhadores e o acordo coletivo em vigor (2007-2009) foi prorrogado por mais 30 dias. (Leia mais ... www.condsef.org.br)
DESTAQUES DA MÍDIA
:: PE: Paralisação de 24 horas na SRTE (ex-DRT), Incra, AGU e Ministério da Cultura

Hoje, dia 1º de outubro, os servidores da SRTE (ex-DRT), AGU, Incra e Cultura vão realizar uma paralisação de 24 horas para pressionar o governo a cumprir os termos de acordo firmados em 2008. A mobilização é nacional. Em Brasília será realizado um ato público no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios. Em Pernambuco, o Sindsep-PE produziu faixas e a categoria fará panfletagem nas ruas próximas aos respectivos órgãos para denunciar o descaso do governo e conscientizar a população. Dentre as reivindicações setoriais prometidas e que não foram cumpridas estão criação de carreiras, reestruturação de tabelas salariais e implementação de gratificações por qualificação e titulação. A paralisação de hoje foi deliberada na plenária nacional da Condsef, realizada dia 19 de setembro, e ratificada na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), no último dia 24. Nos dias 15 e 16 de outubro, os mesmos setores vão realizar paralisação de 48 horas tem todo o Brasil e já exis-te indicativo de greve por tempo indeterminado no início de novembro. (Fonte: Sindsep-PE)
:: Paralisação em órgãos federais no Ceará e em todo país

Oito órgãos do Serviço Público Federal cobram o cumprimento de acordos feitos pelo governo federal em relação a planos de carreira, salários, concurso público, reestruturação, dentre outros. São trabalhadores dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Cultura, do Trabalho, do INCRA, CONAB, administrativos da Advocacia Geral da União (AGU) e civis dos órgãos militares, que, cansados de esperar, se mobilizam na luta pelos seus direitos. Nesta quinta-feira, 1º de outubro, estes trabalhadores realizam uma paralisação de 24h, com mobilizações e atos públicos em todo o país. No Ceará, cruzam os braços SRTE (ex-DRT), AGU e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), enquanto CONAB, INCRA, Agricultura e Fazenda realizam assembléias e manifestações. Nos próximos dias 15 e 16 de outubro, um novo aviso: 48h de paralisação e, caso não haja avanços por parte do governo, será deliberada greve a partir de 10 de novembro, por tempo indeterminado. A intenção do Dia Nacional de Luta e Paralisação é cobrar do governo o cumprimento dos acordos e, para muitos dos órgãos reestruturação, plano de carreira e concurso público. O evento ocorrerá em âmbito nacional. (Fonte: Sintsef-CE)
:: Base do Sintsep-AL aprova paralisação de advertência

Servidores de diversos órgãos que compoem a base do Sintsep-AL paralisarão suas atividades por 24 horas nesta quinta-feira, 01 de outubro. Assembléias foram realizadas nos últimos dias em diversos setores que comprovam a disposição da categoria em lutar e não aceitar passivamente a quebra de acordos e compromissos firmados com governo federal. Foram enviadas convocatórias para todos os órgãos filiados. Trabalhadores da CONAB,MAPA,INCRA, SRTE,M.FAZENDA ,DNIT e FUNASA,já aprovaram a paralisação de advertência em assembleia. Até o final do dia de quarta feira são aguardados os resultados de novas assembleias setoriais, que deverão reforçar ainda mais este quadro. A concentração será no centro de Maceió na SRTE ou DRT. A expectativa é que a adesão seja total. (Fonte: Sintsep-AL)
:: Greve nos Bancos: Negociação aberta

Bancos cedem e chamam grevistas para acertar reajuste que ponha fim à paralisação. Bancos e bancários ensaiam uma aproximação estratégica para tentar colocar fim à greve que interrompe total ou parcialmente o funcionamento das agências em todo o país. Amanhã, pela primeira vez desde o início do movimento, na quinta-feira, as negociações serão retomadas. Em uma reunião em São Paulo, patrões e empregados vão discutir o que é possível avançar ou ceder para que a normalidade na rede seja restabelecida. A última proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) prevê reajuste salarial de 4,5% e aumento na participação nos lucros e resultados (PLR). Recusada pela categoria, a oferta está congelada. Os bancários reivindicam ganho de 10% nos contracheques, aumento expressivo da PLR e dos pisos salariais atualmente praticados pelas empresas. (Fonte: Correio Braziliense)
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24h: Mobilização forte em todo o Brasil mostra disposição do servidor em lutar por acordos‏

24h: Mobilização forte em todo o Brasil mostra disposição do servidor em lutar por acordos‏


De: Imprensa Condsef (comunica@condsef.org.br)

Enviada: sexta-feira, 2 de outubro de 2009 0:57:07

Para: ;
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Quinta-feira, 1o de outubro de 2009
:: 24h

Mobilização forte em todo o Brasil mostra disposição do servidor em lutar por acordos
Foi um dia para ficar na história de mobilização dos servidores públicos federais. Na mesma data em que a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o setor público, de Norte a Sul, categorias que lutam pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados com o governo, pararam suas atividades por 24 horas. Ao longo desta quinta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu boletins de suas entidades filiadas comprovando a disposição da categoria em lutar por seus acordos e reivindicar melhores condições de trabalho. Foi uma participação em massa. Com essa importante demonstração de força, os servidores partem agora para organizar novas paralisações de alerta agendadas para os dias 15 e 16. É nesse ritmo de força e unidade que a base da Condsef se concentra para reafirmar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de novembro. Mobilizados, os servidores esperam reverter o quadro de recuo do governo. Veja a seguir como foi o dia 1º de outubro pelo Brasil. (LEIA MAIS ... http://www.condsef.org.br/)
:: Condsef e servidores têm apoio de bancada do Nordeste na Câmara por revitalização do Dnocs
Nesta quarta-feira, 30, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e servidores do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) foram recebidos por parlamentares da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos centrais da reunião foi definir estratégias e metas para discutir junto ao governo a revitalização do Dnocs. Condsef, CUT e servidores conquistaram o apoio da bancada do Nordeste em defesa do pleito do setor. Os deputados foram unânimes em concordar com a urgência na tramitação de um projeto que revitalize o departamento, estratégico para a população que vive no semi-árido brasileiro. A bancada fará um manifesto em defesa da revitalização do Dnocs, além de solicitar uma audiência pública para discutir a importância do órgão como peça chave para alcançar o desenvolvimento sustentável do Brasil. (Leia mais ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA
:: OIT: Câmara ratifica Convenção 151 sobre negociação coletiva e liberdade sindical no serviço público

Agora é pressão total no Senado. O plenário da Câmara Federal aprovou na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08, que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A proposta agora será enviada para análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente da República. A ratificação da 151 é uma reivindicação histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro que, após negociação com o presidente Lula, garantiu o envio do texto ao Congresso como mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo. (Fonte: CUT Nacional)

:: PE: Federais de todo país paralisaram as atividades por 24 horas nesta quinta-feira

Órgãos federais em todo o país estavam com as atividades paralisadas ontem, dia 1º de outubro. Os servidores reivindicam do governo, o cumprimento dos acordos firmados no ano passado e que previam negociações de carreira, reestruturação de tabelas salariais e implantação de gratificações por qualificação e titulação. Em Brasília, a categoria realizou uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios que terminou com um ato público em frente ao Ministério do Planejamento. No Ministério do Planeja-mento a categoria tentou, mas não conseguiu se reunir com o governo. Durante o ato público, cada setor falou sobre suas reivindicações. “A cobrança foi muito forte”, relatou o diretor da Condsef e do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira, que estava em Brasília. A paralisação nacional de hoje foi deliberada na última plenária nacional da Condsef, realizada no dia 19 de setembro. Já está programada uma nova paralisação de 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro. (Fonte: Sindsep-PE)

:: PA: Servidores Federais paralisam as atividades hoje

Servidores da Advocacia Geral da União paralisam por 24 horas as atividades nesta quinta-feira (1°). O protesto é pelo recuo do Governo em cumprir os acordos realizados com a categoria. Na pauta de reivindicações, também está a negociação do plano de cargos e carreiras, reajustes salariais e no auxilio alimentação além de melhores condições de trabalho. A adesão, que é de servidores do quadro administrativo, chega a quase 100%. Em outras capitais do Brasil, a paralisação é em diversos órgaõs federais. A paralisação foi decidida durante Plenária da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizada no dia 19 de setembro em Brasília, em que participaram mais de 200 servidores de 25 Estados. Segundo Cedício Vasconcelos, coordenador de administração do Sintsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais), o Governo recuou em cumprir 44 ítens acordados com as categorias federais. 'São claúsulas localizadas para cada setor. O governo alega que não tem como cumprir devido a crise financeira e ao recuo da arrecadação da União, que despencou em 63 bilhões', conta o coordenador. (Fonte: Sintsep-PA
:: BA: Servidores realizam hoje um Dia Nacional de Paralisação

Pelo cumprimento dos acordos. Nesta quinta-feira, 01 de outubro, trabalhadores do serviço público federal de diversas categorias paralisam suas atividades em todo o país por 24 horas. O “Dia Nacional de Paralisação” foi deliberado na última Plenária da Condsef e tem por objetivo cobrar do governo o cumprimento de diversos acordos e compromissos firmados com a categoria. Outras paralisações estão previstas para este mês e mesmo um indicativo de greve por tempo indeterminado está apontado para o dia 10 de novembro. Na base do Sintsef-BA, órgãos como AGU, INCRA, GRPU, IBAMA, CONAB, DRT, Agricultura, IPHAN e DNIT realizaram assembleias ao longo da semana e decidiram pela paralisação ou atividades de mobilização. O sindicato também divulgou nota à sociedade, onde expõe o estágio atual das negociações com o governo e os motivos da paralisação. (Fonte: Sintsef-BA)

:: Paralisações pelo país e passeata em Brasília pelo cumprimento dos acordos

Servidores federais mobilizados. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 151, centenas de servidores públicos federais no Distrito Federal mais uma vez tomaram a Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (1º) para pressionar pelo cumprimento dos acordos feitos com o governo. A intenção era de que o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, recebesse os representantes dos servidores e estabelecesse um cronograma de negociação. Entretanto, o ministro da pasta sequer informou o motivo do não atendimento aos sindicalistas. Além dos servidores federais no DF, servidores de pelo menos 25 estados pararam nesta quinta-feira. A argumentação dos trabalhadores é que a Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê nenhum novo reajuste ao funcionalismo. "O caminho é esse, o da mobilização, da luta e da indignação", disse o secretário de Políticas Sindicais da CUT-DF, Ismael José, de cima do carro de som. (Fonte: CUT-DF)
:: MA: Sindsep realiza Dia Nacional de Paralisação

Servidores paralisam suas atividades por 24h em protesto à situação criada pelo recuo do governo nas negociações com diversas categorias. Nesta quinta-feira, os servidores públicos federais de todo o Brasil, paralisaram suas atividades em protesto à postura do governo em relação ao não cumprimento dos acordos firmados com várias categorias. Essa mobilização é fruto de uma discussão debatida e deliberada na Plenária Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que organizou esse calendário de atividades. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA), conseguiu fazer uma grande mobilização, e garantiu uma paralisação de 100% em diversos órgãos. Esse ato é conseqüência de uma série de protestos contra a atitude de insensibilidade do governo em relação às questões que englobam a categoria, como: debater os planos de carreira; tabelas remuneratórias; reajustes de benefícios, entre os quais estão o auxílio-alimentação e a contrapartida nos planos de saúde. Outra reivindicação da categoria, diz respeito à defesa da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e data base para os servidores. (Fonte: Sindsep-MA)
:: MT: 15 mil servidores federais em MT param atividades nesta quinta-feira (1º)

Dia Nacional de Paralisação. A população pode enfrentar dificuldades no atendimento nesta quinta-feira, dia 1°, em órgãos federais quando os servidores realizam o Dia Nacional de Paralisação. Trabalhadores do setor produtivo do Executivo suspendem as atividades durante 24 horas. Em Mato Grosso são 15 mil servidores federais que vão parar. Desde segunda-feira, 28, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, intensificou as assembleias com a categoria nos orgãos públicos para convocar para a paralisação. O Sindsep-MT tem 30 órgão filiados. A manifestação de Mato Grosso acompanha a decisão da Plenária da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Em Cuiabá, a categoria estará reunida às 8h, no dia 1º de outubro na Praça do Monumento Ulisses Guimarães, no Centro Político Administrativo, em frente ao Shopping Pantanal e ao Grande Templo. A intenção é pressionar o governo para a imediata reabertura das negociações e cumprimento dos acordos de 2008. (Fonte: Sindsep-MT)
:: Caminhando e cantando...

Servidores federais que tentam junto ao governo modificar acordos firmados recentemente ou que esperam simplesmente pelo cumprimento de promessas que fazem parte desses mesmos acordos ocuparam nesta quinta-feira a Esplanada dos Ministérios. Nem todo mundo apareceu, mas o pessoal deu seu recado. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

:: Servidores públicos federais fazem paralisação de 24 horas

Brasília - Servidores públicos federais param por 24 horas para cobrar a retomada das negociações salariais e o cumprimento de acordos fechados com o governo. Servidores públicos federais de 25 estados fazem hoje (1º) uma paralisação de 24 horas para exigir o cumprimento de acordos já firmados e a retomada das negociações salariais. Os servidores reclamam que Lei Orçamentária Anual (LOA), já encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê novos reajustes para o funcionalismo. Em Brasília, as manifestações ocorrem no Espaço do Servidor, ao lado do Ministério do Trabalho. Neste momento, cerca de 100 servidores, segundo estimativa da Polícia Militar, fazem uma passeata pela Esplanada do Ministérios rumo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Fonte: Agência Brasil)

:: Servidores cruzam os braços hoje

Servidores do serviço público federal de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal vão parar por 24 horas hoje para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Os servidores argumentam que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê qualquer novo reajuste ao funcionalismo. Entre as reivindicações, estão a aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio - alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), apenas Amazonas e Acre não participaram da paralisação. Integram a pauta e reivindicação dos servidores o reajuste do tíquete-alimentação e do plano de saúde, paridade salarial entre ativos e inativos e a criação de uma data-base para a categoria. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)
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– MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo especial para aposentadoria

– MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo especial para aposentadoria
Os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. Esta semana, a Funasa divulgou memorando circular (Pág.1 – Pág.2) autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. A Condsef luta agora para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.

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01/10 – 24h: Mobilização forte em todo o Brasil mostra disposição do servidor em lutar por acordos
Foi um dia para ficar na história de mobilização dos servidores públicos federais. Na mesma data em que a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o setor público, de Norte a Sul, categorias que lutam pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados com o governo, pararam suas atividades por 24 horas. Ao longo desta quinta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu boletins de suas entidades filiadas comprovando a disposição da categoria em lutar por seus acordos e reivindicar melhores condições de trabalho. Foi uma participação em massa. Com essa importante demonstração de força, os servidores partem agora para organizar novas paralisações de alerta agendadas para os dias 15 e 16. É nesse ritmo de força e unidade que a base da Condsef se concentra para reafirmar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de novembro. Mobilizados, os servidores esperam reverter o quadro de recuo do governo. Veja a seguir como foi o dia 1º de outubro pelo Brasil.

Para mais informações acesse os site abaixo e comente a sua história... Entre nesta luta.

Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio Políticos e Sociedade







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*ADVOGADO WOLMY BARBOSA DE FREITA NA LUTA POR DANOS MORAIS DOS SERVIDORES DA FUNASA RO.

http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=203

DDT no Sangue dos servidores da Funasa Ro.

http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156

Deputados fazem visita à vítima do DDT

http://www.aleac.ac.gov.br/aleac/index.php?option=com_content&task=view&id=937&Itemid=28

AGENTE DE SAUDE DA FUNASA CONTAMINADO POR DDT "VEJA OS VIDIOS"

http://www.agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1738:contaminacao-por-ddt-e-altissima-entre-os-ex-guardas-da-sucam-diz-exames&catid=19:acre&Itemid=203

VEJA NO PERFIL OS SITE

http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?rl=ls&uid=16241809669248308433

orkut valdir.madruga@hotmail.com



http://waldirmadruga.blogspot.com/

Câmara aprova pagamento de pensão para servidores da extinta Sucam contaminados por inseticidaO pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 2.075

RONDÔNIA DINÂMICA > Nacional > Política


Câmara aprova pagamento de pensão para servidores da extinta Sucam contaminados por inseticida

A indenização dos servidores contaminados com inseticida também já havia sido

Rondoniadinamica - 2009-08-20 - 17:17:00 -

O pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 2.075, aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, na quarta-feira (19).

Agora o Projeto de Lei 4485/08 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.

Não cumulativo

Henrique Afonso propôs algumas mudanças em seu substitutivo. O benefício não poderá ser acumulado com qualquer outra aposentadoria oficial, nem terá direito à pensão quem tenha recebido indenização da União em decorrência de ação judicial por essa mesma contaminação.

Para Henrique Afonso, relator do projeto é justo que o governo brasileiro repare, em parte, essa dívida social e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da Funasa ainda vivos, que são vítimas de intoxicação pelo uso indevido dos inseticidas. "E mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada", disse.

Em Rondônia

A indenização dos servidores contaminados com inseticida também já havia sido cobrada em Rondônia. Segundo o deputado Professor Dantas (PT), Infelizmente consta, no estado, inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.

O deputado do PT, diz ainda que é preciso um urgente posicionamento das autoridades do Governo Federal, e em especial do Ministério da Saúde, com relação ao drama vivenciado pelos ex-guardas da Sucam (organismo que antecedeu a atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa), vitimas por contaminação por contato prolongado com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT, utilizado no combate a malária por várias décadas.

Conforme levantamento de uma comissão interna de servidores da Sucam, dezenas de ex-guardas já morreram nos últimos anos contaminados pelo inseticida. “É uma sucessão assustadora, que está provocando preocupação e revolta entre a categoria. Por incrível que pareça, nem essa sucessão de mortes, nem as seqüelas devastadoras e a dor que a contaminação marca os corpos de suas vítimas conseguiram, até agora, despertar e comover as autoridades de Saúde. A rigor, nenhuma providência foi tomada”, ressaltou o deputado.
De acordo com autor do projeto, a inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração). Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.

Com informações da Agência Câmara

Desamparados, ex-guardas da Sucam têm importante vitória na Câmara aprovou pensão vitalícia de R$ 2.075 aos ex-agentes

Desamparados, ex-guardas da Sucam têm importante vitória na Câmara
Fábio Pontes, do Jornal A Gazeta
Ter, 25 de Agosto de 2009 09:17
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou pensão vitalícia de R$ 2.075 aos ex-agentes

Na semana passada os ex-guardas da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que por durante décadas
Aldo Moura, presidente da Comissão DDT e Defesa pela Vida, afirma que a Funasa alega falta de material laboratorial para a entrega das avaliações (Foto: Diego Gurgel/A Gazeta)serviram o Estado que hoje os entrega à sorte, obtiveram uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Com a saúde debilitada por conta do contato com inseticidas como o DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e o Malathion, atualmente esses servidores lutam para permanecerem vivos com tratamentos médicos que muitas vezes são caros e não existem no Acre.
Para tentar reparar o descaso do Estado brasileiro com os contaminados, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na semana passada, o projeto de lei (PL 4485/08) de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que concede pensão vitalícia de R$ 2.075 aos ex-agentes de combate à malária, e que tenham tido seu organismo afetado pela exposição aos fortes venenos, que eram utilizados sem nenhum tipo de orientação.

Assim como o Acre, o Pará é outro Estado amazônico que tem pessoas contaminadas pelo DDT, usado exaustivamente durante as décadas de 70 e 80 no combate aos mosquitos transmissores de doenças tropicais. A pensão é uma importante ajuda para os ex-guardas, que precisam enfrentar um tratamento médico caro, já que a rede pública hospitalar, mesmo sob ordem judicial, renega atendimento prioritário a eles.
Extinta, a Sucam agora é representada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que não reconhece a contaminação de seus servidores. O órgão diz que a presença de DDT no organismo dos ex-guardas está abaixo da considerada contaminação. No final do primeiro semestre, a Funasa recorreu da ordem judicial, expedida pela 1º Vara Federal da Justiça Federal no Acre, que a obrigava a oferecer serviços médicos aos seus servidores debilitados pela ação do DDT.
Além de se omitir no atendimento, os ex-guarda da Sucam estão há três meses sem receber os resultados dos exames realizados no laboratório paraense Evandro Chagas. Segundo Aldo Moura, presidente da Comissão DDT e Defesa pela Vida, a Funasa alega falta de material laboratorial para a entrega das avaliações. Outros 20 exames que servirão como contra-prova da contaminação, e que estão no Instituto Adolfo Lutz, também demoram a ser entregues.
Moura suspeita de que a demora seja proposital, e afirma que acionará a Polícia Federal para investigar o atraso das entregas. Uma outra vitória para os servidores da Funasa foi a aprovação, na semana passada, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados do projeto que estabelece em 25 anos o tempo máximo para suas aposentadorias.

A justificativa para esse tempo menor é o risco a que esses servidores públicos se expõem por conta do contato com inseticidas durante boa parte de seu tempo de trabalho, o que acaba por torná-los vulneráveis a contaminações.

Sarney defende recriação da Sucam; ‘fila da morte’ não para

No dia 14 de maio desse ano o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, do plenário da Casa, a recriação da Sucam, criada durante os anos de chumbo do governo militar, do qual ele foi um dos maiores beneficiados. Para Sarney, quando a Sucam e seu "exército de mata-mosquitos" atuavam, o controle de endemias e epidemias era mais bem executado no país.

O “exército de mata-mosquitos’ do qual o senador, envolvido em incontáveis escândalos de corrupção, se refere são os mesmos ex-guardas da Sucam que hoje morrem pela ação do DDT e outros venenos que usavam para controlar doenças. Pessoas que eram enviadas para os cantos mais remotos do país sem nenhum suporte por parte do governo, transportando em suas mochilas os inseticidas.

“Pode ser até um tipo de romantismo da minha parte, mas aquilo deu bons resultados”, disse Sarney no pronunciamento. Somente em 2009, sete ex-guardas da Sucam morreram por causa do DDT. Outros 15 funcionários estão na “fila da morte” do inseticida, diz Aldo Moura. São pessoas que já estão com a saúde altamente debilitada pela contaminação.

CARTA ABERTA Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio

CARTA ABERTA



Contaminados por DDT em Rondônia pedem Apoio

Meritíssimo Srs. Senadores, Deputados Federais e Estaduais; por favor olhe por essa classe trabalhadoras desde das décadas dos anos 60,70,80 e 90,sempre derem á vida para salvar vidas, hoje estamos com problema de saúde séria por causa dos uso de produtos químicos estamos preocupado com o nosso futuro; portanto já existe um projeto de Lei 4973/09, onde o mesmo ainda precisa ser analisado com muitas cautelas ..

Vimos por meio desta, solicitar apoio político na causa dos servidores da FUNASA em Rondônia, que, assim como outros servidores deste órgão em todo o Brasil, durante várias décadas estivemos trabalhando em contato com o inseticida organoclorado DDT (Dietil-Dicloro-trietano) sem nenhum tipo de equipamento de segurança, tampouco, sem nenhum tipo de informação quanto ao poder tóxico deste produto.

O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado no E.U.A, porém, com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram este inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano. Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido (lá!), no entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muuuuito tempo. No brasil o DDT foi utilizado pela FUNASA nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995.

Bem, o que está ocorrendo hoje no quadro de servidores da FUNASA, tanto naqueles que trabalham com saúde indígena quanto nos descentralizado que atuam nas Divisões de Endemias Brasil afora, problemas de saúde que variam desde paralisias de membros, degenerações de articulações, alterações neurólogicas e neuro-psiquísicas, como depressão e outros problemas que nem mesmo a Organização Mundial de Saúde conseguiu ainda descrever todas as possibilidades de danos fisiológicos que o DDT causa no organismos, sendo considerado o mais grave a alteração na camada de mielina das nossas células nervosas, cujo dano é irreversível. Por causa disso tem-se perda de memória, paralisias, perda de reflexos, etc.

Contaminação por ddt em Rondônia

No ano de 2005, por iniciativa de determinado advogado recém-chegado a Rondônia, os sucanzeiros começaram a fazer testes de intoxicação por DDT, particularmente mesmo, sem cobertura por plano de saúde e coisas assim. Quando os resultados começaram a chegar vindos lá da região centro-oeste, foi um espanto só de norte a sul de Rondônia, homens com níveis de DDT no sangue em quantidade 2, 3, 5, até quase 10 vezes maiores que o índice considerado normal para um ser humano.

Após o espanto, foram iniciadas algumas ações judiciais por danos materiais e morais decorrentes da intoxicação, uns gatos pingados tiveram a coragem de iniciar a ação, a maioria correu de medo das ameaças que trovoaram de dentro das salas administrativas da FUNASA em Rondônia.

Até mesmo na imprensa teve representante técnico da FUNASA defendendo a teoria que o DDT não causa os males que os sucanzeiros estão alegando, entre outras injustiças, ditas claro, por pessoas que nunca aplicaram o DDT nas casas, tampouco respiraram o veneno enquanto o mesmo era pesado manualmente para o trabalho no campo, entre outras situações absurdas às quais os guardas da SUCAM foram expostos na manuseio do inseticida.

Nos Estados do Pará e Acre também existem servidores que deram entrada em ações judiciais por intoxicação por DDT. No Acre a situação está bem grave

inclusive com mortes recentes de servidores intoxicados e outro que se encontra em estado

No Pará, há alguns anos os servidores entraram com ações pedindo indenizações por intoxicação, já ganharam na 1a. Instância mas a UNIÃO recorreu, e perdeu. No entanto, é certo que estas ações chegarão até o julgamento do STF pois não há jurisprudência quanto à responsabilidade administrativa da União pela intoxicação dos servidores da FUNASA em todo Brasil pelo manuseio do DDT.

Aqui em Jaru Rondônia, exceção são os poucos colegas cujo índice de DDT no sangue encontram-se dentro da normalidade, e mesmo entre aqueles cujos valores não são tão alarmantes, quase todos apresentam problemas crônicos de saúde e alterações psico-neurológicas.

Estamos pedindo apoio político nesta causa que é justa, porque nosso interesse é de recebermos justiça e não simplesmente dinheiro! Queremos ter condições de custear as despesas médicas e que os impactos desses problemas na vida pessoal possam ser minimizados. Principalmente, estamos pedindo apoio para projeto de lei que estenda o direito que hoje somente os professores têm:

a aposentadoria por 25 anos de serviço e 50 anos de idadel para servidores do sexo feminino que atuam nas ações de controle de endemias;

aposentadoria por 30 anos de serviço e 55 anos de idade para servidores dol sexo masculino que atuam nas ações controle de endemias.

Os sucanzeiros fazem parte da história do Brasil, principalmente na região Norte, heróis que salvaram muitas vidas e que ainda em muitos locais perdidos nestes confins de mundo amazônico, são os únicos que levam o atendimento que o poder público deve ao povo brasileiro. Merecemos respeito, principalmente os que deram a saúde e até mesmo a vida por este trabalho!

"Por que essa discriminação?"

‘’Um professor se aposenta com 25 anos de serviço porque trabalha com o giz, material bem menos tóxico do que o DDT, por que nós, que estamos envenenados, que demos a nossa vida para matar o mosquito da malária e salvar milhões de outras vidas, também não podemos ter direito, por que essa discriminação com a gente?’’, questionou Waldyr Madruga e acrescento ainda que o último exame realizado revelou um percentual de 7,11% da presença de DDT no meu organismo.

‘’Eles nunca tiveram respeito pela gente. Quando íamos para a zona rural não tínhamos nem lugar para acampar. Quantas vezes não dormir em chiqueiro de porco ou curral de boi. Agora, eles continuam nos relegando o segundo plano, escondendo da opinião pública que estamos doentes. Deixando-nos morrer a míngua’’, desabafa Waldyr Madruga.



http://www.agenciaamazonia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2800&Itemid=156

http://agazeta.net/index.php?option=com_content&view=article&id=2362:funasa-e-acusada-de-omissao-ao-nao-reconhecer-penuria-dos-contaminados&catid=19:acre&Itemid=203

Caso dos servidores contaminados por DDT será debatido na Alepa

Caso dos servidores contaminados por DDT será debatido na Alepa
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - 27 de Maio de 2009 Nesta quinta-feira, 28, às 09 horas, sob a coordenação do deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS), titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a Assembléia Legislativa do Pará promove audiência pública para debater o caso dos servidores da ex-Sucam - hoje Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - contaminados por agentes tóxicos durante as campanhas de combate a endemias, organizadas pelo órgão.
Durante mais de 20 anos, esses servidores, sem nenhuma proteção, fizeram uso de pesticidas para borrifar casas com a missão de combater doenças graves, como a dengue, febre amarela e malária. Hoje, muitos deles, por causa do contato prolongado com esses agentes, sofrem de doenças graves e reclamam por indenizações, com muitos dos casos enfrentando uma batalha judicial. Entre os agentes tóxicos causadores dos problemas está o DDT - Dicloro Difenil Tricloroentano -largamente utilizado após a segunda guerra mundial para combater os mosquitos causadores da malária e do tifo,
AUDIÊNCIA - A sessão foi solicitada ao deputado Arnaldo Jordy pelos próprios servidores, que querem discutir os encaminhamentos dados pela justiça a fim de que seus direitos sejam assegurados. Foram convidados à audiência, a Fundação Nacional da Saúde, o Ministério Público, a Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de outros órgãos. Já está confirmada também a presença da presidente da Comissão de Intoxicados da Amazônia, Janete Capiberipe, que reside no Amapá.

Muitos dos servidores prejudicados estão aposentados, já que o contato com o pesticida trouxe graves problemas a sua saúde. Por isso, eles pedem indenização por danos materiais e morais, assim como querem ter ressarcidas as despesas que tiveram com tratamento médico e com transporte para o tratamento. É que analises laboratoriais feitas apontaram que muitos foram intoxicados gravemente, com o seu organismo registrando a presença do DDT. "Hoje esses servidores sofrem conseqüências graves por causa do contato com esses agentes químicos", afirma o parlamentar, que quer que as responsabilidades sejam apuradas.

Em todo o Brasil, o indicativo é que há mais de mil trabalhadores contaminados, sendo que em Belém esse número se aproxima dos 300, com o registro de pelo menos 93 trabalhadores apresentando diagnóstico positivo com alto índice de contaminação. Alguns servidores já teriam até morrido por causa do problema.

Autor: Tânia Monteiro/Assessoria de Imprensa

Ex-guardas da Sucam continuam morrendo vítimas de contaminação denuncia deputado

Ex-guardas da Sucam continuam morrendo vítimas de contaminação denuncia deputado Da Assessoria Imprensa Gab. Dep. Dants (PT-RO)O deputado Professor Dantas (PT) disse preciso um urgente posicionamento das autoridades do Governo Federal, e em especial do Ministério da Saúde, com relação ao drama vivenciado pelos ex-guardas da Sucam (organismo que antecedeu a atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa), vitimas por contaminação por contato prolongado com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT, utilizado no combate a malária por várias décadas.
Em Rondônia, destacou o deputado Professor Dantas que infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.
“Enquanto este bravos guardas, que já tiveram o reconhecimento público por suas ações, chegando em locais onde nunca o poder público se fazia presente, numa demonstração de comprometimento, responsabilidade e determinação hoje estes servidores figuram numa lista dos ameaçados de morte por contaminação”, declarou o parlamentar.
Informou o deputado que segundo levantamento de uma comissão interna de servidores da Sucam, dezenas de ex-guardas já morreram nos últimos anos contaminados pelo inseticida. “É uma sucessão assustadora, que está provocando preocupação e revolta entre a categoria. Por incrível que pareça, nem essa sucessão de mortes, nem as seqüelas devastadoras e a dor que a contaminação marca os corpos de suas vítimas conseguiram, até agora, despertar e comover as autoridades de Saúde. A rigor, nenhuma providência foi tomada”, ressaltou.
O deputado informou que de acordo com depoimentos de ex-guardas da Sucam e seus familiares, oficialmente as autoridades ignoram o problema, e os casos aumentam com servidores públicos acometidos de doenças como câncer, cirrose, doenças cardiovasculares, distúrbios mentais, problemas no pulmão, tosse, rouquidão, dentre outras, como conseqüência do Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o DDT.
Ao fazer um apelo inclusive ao Ministério Público do Trabalho no sentido de se garantir a proteção devida aos ex-guardas da Sucam, o deputado Professor Dantas disse o problema é grave e uma vez que a contaminação se manifesta o corpo vai definhando, até prostrar de vez na cama, de onde não mais se ergue.”É preciso se garantir respeito, apoio e de fato reconhecer a relevância dos serviços prestados por estes heróis e abnegados homens públicos”, finalizou.

Dantas volta a pedir providências para socorrer ex-servidores da extinta Sucam

Dantas volta a pedir providências para socorrer ex-servidores da extinta SucamDe acordo com o deputado Professor Dantas, infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização...


O deputado estadual Professor Dantas (PT) voltou a pedir na Assembléia Legislativa, providências relativas aos servidores da extinta Sucam, atualmente Fundação Nacional de Saúde – Funasa, e que ao longo de décadas atuaram no combate a malária, empregando o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT.
De acordo com o deputado Professor Dantas, infelizmente já se constata inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.
Ele anunciou ontem, o que classificou de infelizmente mais um caso envolvendo os antigos guardas da Sucam, vítima de intoxicação por DDT, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia. Desta feita, a vítima é Arquelau Ruiz, residente no Estado do Pará e que se encontra em estado grave, com perda da coordenação motora e dificuldades de deglutição e locomoção.
A exemplo de outros servidores, alguns inclusive já morreram sem o devido apoio institucional, complementa o deputado, é preciso urgente uma medida do Governo Federal através do Ministério da Saúde e do próprio Ministério Público do Trabalho no sentido de se fazer justiça para com estes bravos servidores que atuaram até a década de 80 no cargo de guarda de endemia, responsável pela borrifagem do químico DDT contra os vetores da malária, dengue e febre amarela.
Fonte: Assessoria parlamentar

:: Plenárias setoriais dão tom de unidade para combater recuo do governo e cobrar acordos

Sexta-feira, 18 de setembro de 2009






:: Plenárias setoriais dão tom de unidade para combater recuo do governo e cobrar acordos



Nesta sexta-feira, sete categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizaram plenárias setoriais em Brasília. O tom em todos os encontros foi o da unidade. A união aparece no centro dos debates como elemento fundamental para enfrentar o recuo do governo. Representantes de servidores dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Cultura, AGU, Incra, civis de Órgãos Militares e trabalhadores da Conab discutiram e avaliaram a necessidade de mobilizar servidores em todo o Brasil. O objetivo é buscar o cumprimento de uma série de acordos e compromissos firmados com mais de vinte e uma categorias. Neste sábado, estes e outros setores também mobilizados como é o caso do Ibama, Ministério do Trabalho e Emprego, DNPM, Dnit, SPU, entre outros, estarão reunidos na plenária nacional que será realizada pela Condsef. O encontro vai apontar os próximos passos dos servidores em busca do cumprimento de seus acordos e atendimento de suas demandas. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)





DESTAQUES DA MÍDIA





:: PEC 270/08: Impacto de R$ 1,1 bilhão

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)





:: Denúncia no MPF

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ofício denunciando o descumprimento de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. No documento a Condsef argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas "faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles". A entidade diz, ainda, que a omissão no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implicaria em lesão ao princípio constitucional da moralidade. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)



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:: Sinal vermelho para acordos abre sinal verde para greve

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Segunda-feira, 21 de setembro de 2009



:: Sinal vermelho para acordos abre sinal verde para greve



Os servidores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) votaram e aprovaram sinal verde para mobilização unificada. Um indicativo de greve está apontado para o dia 10 de novembro. Duzentos e vinte e seis servidores de diversas categorias se reuniram neste sábado, na plenária nacional da Confederação, e decidiram as ações que serão tomadas para seguir lutando pelo cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Representantes de 25 estados e 27 entidades filiadas à Condsef mostraram que os servidores estão decididos a lutar por suas reivindicações e direitos. Uma paralisação de 24 horas de todas as categorias mobilizadas acontece no próximo dia 1º de outubro. Logo em seguida, nos dias 15 e 16 de outubro, os servidores dão novo recado ao governo e se mobilizam com 48 horas de paralisação de suas atividades. Uma nova plenária nacional será realizada no final de outubro e pode definir por uma paralisação por tempo indeterminado caso as negociações não avancem e a situação de recuo imposta pelo governo permaneça. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)





:: CDE

Condsef e filiadas discutem ações para intensificar mobilização de servidores



Nesta quinta-feira o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) se reúne na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) para definir ações estratégicas para intensificar a mobilização dos servidores em busca do cumprimento de acordos. No sábado a Condsef realizou uma das maiores plenárias deste ano com participação de representantes de 25 estados. Um calendário de atividades (clique em “Leia mais” para ver detalhes) foi aprovado durante a plenária. As entidades filiadas à Condsef vão agora debater junto à base a necessidade de intensificar o processo de mobilização. As assessorias jurídica e econômica da Confederação falaram sobre a ausência de garantias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2010 de que o governo cumprirá aquilo que foi acordado em longos e extensos processos de negociação com diversos setores. (Leia mais ... www.condsef.org.br)





DESTAQUES DA MÍDIA





:: Dilma põe o dedo na ferida

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está na manchete da Folha de S.Paulo deste domingo. Em entrevista ao repórter Valdo Cruz, ataca a tese do Estado mínimo. Diz a ministra: "Eu acho que nós temos uma grande tarefa daqui para a frente. O presidente sempre fala nisso. A questão da melhoria do Estado brasileiro. Esse negócio de transformar, de criar o Estado mínimo, é uma coisa muito ineficiente. Nós tivemos, depois da década de 80, um processo de desmantelamento da máquina pública, o que implicou perda de capacidade e de engenharia." (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)





:: C&T para dias 23 e 24 em advertência por negociação

A campanha salarial 2009 da Ciência e Tecnologia está nas ruas e os servidores promovem nos próximos dias 23 e 24, quarta e quinta-feiras, paralisação nacional de advertência pela abertura das negociações visando à nova tabela salarial. Depois de entregarem nas mãos do Presidente Lula o pleito da categoria, durante cerimônia de lançamento do Cicloton em Recife, os trabalhadores encaixam dois dias de paralisação, cumprindo calendário de luta aprovado pelo Fórum de C&T e confirmado por assembléias nos estados. (Fonte: Sintrasef-RJ)



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Condsef participa de audiência que trata da reestruturação do Dnocs

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Terça-feira, 22 de setembro de 2009





:: Condsef participa de audiência que trata da reestruturação do Dnocs



O secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Josemilton Costa, e o diretor Luis Carlos Macêdo, participaram nesta segunda-feira de assembléia do Dnocs e audiência pública na Assembléia Legislativa no Ceará. As duas atividades discutiram a reestruturação do Dnocs e o decreto 5995/06 que trata da transposição do rio São Francisco e dos mananciais que estão sob responsabilidade do departamento. Nos debates, foram levantadas as preocupações com a necessidade de revitalizar o Dnocs como forma de definir e fortalecer o órgão como gestor de política nacional de recursos hídricos no polígono da seca. A Condsef vai organizar uma reunião com parlamentares do Nordeste com objetivo de definir estratégias em defesa do Dnocs, dos estados e da população que sofre com a seca. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)





DESTAQUES DA MÍDIA





:: Projeto não traz reabertura de prazo

A publicação do Projeto de Lei 5.918/09 não trouxe, como prometido pelo governo, a reabertura de prazo para inclusão de cerca de 36 mil servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Em uma reunião, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, chegou a autorizar a divulgação da informação, dizendo que a reabertura estava garantida e seria publicada em projeto de lei. O PL, porém, trouxe reabertura de prazo para outras categorias, mas deixou servidores, em sua maioria aposentados e pensionistas, sem oportunidade de ingressarem na CPST. Com o descumprimento de mais este compromisso e para reverter a situação, a Condsef solicitou apoio ao deputado federal Carlos Santana que apresentou emenda ao PL garantindo prazo de 180 dias para que integrantes da carreira possam ingressar na CPST. Servidores vão agora ao Congresso pressionar para que deputados e senadores acatem a emenda que traz solução para um problema que prejudica os servidores desde 2006. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)



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STF cancela sessão plenária que discutiria ação envolvendo Geap

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL


SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO



Quarta-feira, 23 de setembro de 2009





:: STF cancela sessão plenária que discutiria ação envolvendo Geap



A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) acompanhada de sua assessoria jurídica foi, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar sessão plenária que discutiria ação envolvendo a Geap. A ação é fruto de um mandando de segurança ajuizado em 2006 no STF que trata da Geap e da necessidade prévia de licitação para realizar convênios com a administração pública. Por falta de quorum, o STF cancelou a sessão que ainda não tem nova data para acontecer. O cancelamento foi proposto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, já que as ações previstas para julgamento envolvem questão constitucional, que exigem presença de oito ministros na sessão. Entre os ausentes estavam o presidente Gilmar Mendes, em viagem oficial à China, e o vice, ministro Cezar Peluso, em licença médica. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)





:: Mesa do SUS debate plano de carreira. Jornada de 30 horas também é destaque



A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de mais uma reunião da mesa nacional de negociação permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro aconteceu nos dias 21 e 22, em auditório do Ministério da Saúde. Reunidas, as bancadas sindical e trabalhista conduziram pauta que teve como destaques o debate sobre jornada de trabalho de 30 horas para equipe de enfermagem do SUS e necessidade de aprofundar discussão sobre plano de carreira do setor. A mesa aprovou ainda a realização de seminário de urgência em Campo Grande (MS), nos dias 17 e 18 de novembro. (Leia mais ... www.condsef.org.br)





DESTAQUES DA MÍDIA





:: Governo golpista de Honduras corta água e luz de embaixada brasileira

O governo golpista de Honduras cortou o fornecimento de água, luz e telefone da embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa, onde está refugiado desde segunda-feira (21.09) o presidente deposto do país, Manuel Zelaya. A assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores disse à BBC Brasil que o corpo diplomático brasileiro teve que pedir ajuda à embaixada norte-americana tanto na questão da segurança como para o abastecimento de diesel, necessário para manter em funcionamento os geradores de energia. Além de Zelaya, estão no prédio o encarregado de negócios da embaixada brasileira, diplomata Francisco Catunda Rezende, quatro funcionários brasileiros e cerca de 60 pessoas, entre simpatizantes e membros do gabinete do governo deposto. (Fonte: CUT Nacional)



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Câmara aprova transferência de servidores para a União

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From: comunica@condsef.org.br
To: ;
Subject: MI 880: Condsef dá orientações jurídicas sobre contagem de tempo especial para aposentadoria
Date: Thu, 17 Sep 2009 20:16:17 -0300


CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

Quinta-feira, 17 de setembro de 2009


:: MI 880
Condsef dá orientações jurídicas sobre contagem de tempo especial para aposentadoria

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou nesta quinta-feira, 17, um informe jurídico a suas entidades filiadas. O informe trata do Mandado de Injunção (MI) 880 que garante direito à contagem especial de tempo para aposentadoria a servidores que trabalham sob ação de agentes insalubres. Em maio, a Condsef e outras entidades nacionais e estaduais, foram beneficiadas com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de diversas reuniões para discutir a melhor forma de conferir eficácia ao que traz o MI 880, os advogados das entidades autoras listaram providências que devem ser adotadas para que a decisão contida no mandado possa ser executada. Veja íntegra do informe jurídico que divulga orientações clicando em nosso site. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Lula: "Vocês acham que o Estado brasileiro paga bem?"
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um balanço muito peculiar de seu próprio governo e apresenta um breve roteiro daquilo que pretende fazer até o restante do mandato. Na parte dedicada à economia, destaque para o funcionalismo. O presidente respondeu assim às perguntas elaboradas pelos repórteres Claudia Safatle, Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero e Raymundo Costa: Valor: Entre reduzir a carga tributária, desonerando a folha de pagamentos das empresas, e aumentar o salário do funcionalismo, o senhor ficou com a segunda opção. Por quê? (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


:: Câmara aprova transferência de servidores para a União
Com a recomendação unânime dos líderes partidários pelo voto "sim", a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC 483/05 - que transfere para a folha da União os servidores do estado de Rondônia contratados até 31 de dezembro de 1991. A matéria retornará à Comissão Especial para só depois ser votada em segundo turno. No total, 380 parlamentares votaram a favor e três, contra. Houve duas abstenções. (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)

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Condsef e filiadas discutem ações para intensificar mobilização de servidores

Condsef e filiadas discutem ações para intensificar mobilização de servidores

Nesta quinta-feira o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) se reúne na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) para definir ações estratégicas para intensificar a mobilização dos servidores em busca do cumprimento de acordos. No sábado a Condsef realizou uma das maiores plenárias deste ano com participação de representantes de 25 estados. Um calendário de atividades (clique em “Leia mais” para ver detalhes) foi aprovado durante a plenária. As entidades filiadas à Condsef vão agora debater junto à base a necessidade de intensificar o processo de mobilização. As assessorias jurídica e econômica da Confederação falaram sobre a ausência de garantias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2010 de que o governo cumprirá aquilo que foi acordado em longos e extensos processos de negociação com diversos setores. (Leia mais ... www.condsef.org.br)


DESTAQUES DA MÍDIA


:: Dilma põe o dedo na ferida
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está na manchete da Folha de S.Paulo deste domingo. Em entrevista ao repórter Valdo Cruz, ataca a tese do Estado mínimo. Diz a ministra: "Eu acho que nós temos uma grande tarefa daqui para a frente. O presidente sempre fala nisso. A questão da melhoria do Estado brasileiro. Esse negócio de transformar, de criar o Estado mínimo, é uma coisa muito ineficiente. Nós tivemos, depois da década de 80, um processo de desmantelamento da máquina pública, o que implicou perda de capacidade e de engenharia." (Fonte: Correio Braziliense/Blog do Servidor)


:: C&T para dias 23 e 24 em advertência por negociação
A campanha salarial 2009 da Ciência e Tecnologia está nas ruas e os servidores promovem nos próximos dias 23 e 24, quarta e quinta-feiras, paralisação nacional de advertência pela abertura das negociações visando à nova tabela salarial. Depois de entregarem nas mãos do Presidente Lula o pleito da categoria, durante cerimônia de lançamento do Cicloton em Recife, os trabalhadores encaixam dois dias de paralisação, cumprindo calendário de luta aprovado pelo Fórum de C&T e confirmado por assembléias nos estados. (Fonte: Sintrasef-RJ)

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