Desamparados, ex-guardas da Sucam têm importante vitória na Câmara
Fábio Pontes, do Jornal A Gazeta
Ter, 25 de Agosto de 2009 09:17
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou pensão vitalícia de R$ 2.075 aos ex-agentes
Na semana passada os ex-guardas da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que por durante décadas
Aldo Moura, presidente da Comissão DDT e Defesa pela Vida, afirma que a Funasa alega falta de material laboratorial para a entrega das avaliações (Foto: Diego Gurgel/A Gazeta)serviram o Estado que hoje os entrega à sorte, obtiveram uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Com a saúde debilitada por conta do contato com inseticidas como o DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e o Malathion, atualmente esses servidores lutam para permanecerem vivos com tratamentos médicos que muitas vezes são caros e não existem no Acre.
Para tentar reparar o descaso do Estado brasileiro com os contaminados, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na semana passada, o projeto de lei (PL 4485/08) de autoria do deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA), que concede pensão vitalícia de R$ 2.075 aos ex-agentes de combate à malária, e que tenham tido seu organismo afetado pela exposição aos fortes venenos, que eram utilizados sem nenhum tipo de orientação.
Assim como o Acre, o Pará é outro Estado amazônico que tem pessoas contaminadas pelo DDT, usado exaustivamente durante as décadas de 70 e 80 no combate aos mosquitos transmissores de doenças tropicais. A pensão é uma importante ajuda para os ex-guardas, que precisam enfrentar um tratamento médico caro, já que a rede pública hospitalar, mesmo sob ordem judicial, renega atendimento prioritário a eles.
Extinta, a Sucam agora é representada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que não reconhece a contaminação de seus servidores. O órgão diz que a presença de DDT no organismo dos ex-guardas está abaixo da considerada contaminação. No final do primeiro semestre, a Funasa recorreu da ordem judicial, expedida pela 1º Vara Federal da Justiça Federal no Acre, que a obrigava a oferecer serviços médicos aos seus servidores debilitados pela ação do DDT.
Além de se omitir no atendimento, os ex-guarda da Sucam estão há três meses sem receber os resultados dos exames realizados no laboratório paraense Evandro Chagas. Segundo Aldo Moura, presidente da Comissão DDT e Defesa pela Vida, a Funasa alega falta de material laboratorial para a entrega das avaliações. Outros 20 exames que servirão como contra-prova da contaminação, e que estão no Instituto Adolfo Lutz, também demoram a ser entregues.
Moura suspeita de que a demora seja proposital, e afirma que acionará a Polícia Federal para investigar o atraso das entregas. Uma outra vitória para os servidores da Funasa foi a aprovação, na semana passada, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados do projeto que estabelece em 25 anos o tempo máximo para suas aposentadorias.
A justificativa para esse tempo menor é o risco a que esses servidores públicos se expõem por conta do contato com inseticidas durante boa parte de seu tempo de trabalho, o que acaba por torná-los vulneráveis a contaminações.
Sarney defende recriação da Sucam; ‘fila da morte’ não para
No dia 14 de maio desse ano o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, do plenário da Casa, a recriação da Sucam, criada durante os anos de chumbo do governo militar, do qual ele foi um dos maiores beneficiados. Para Sarney, quando a Sucam e seu "exército de mata-mosquitos" atuavam, o controle de endemias e epidemias era mais bem executado no país.
O “exército de mata-mosquitos’ do qual o senador, envolvido em incontáveis escândalos de corrupção, se refere são os mesmos ex-guardas da Sucam que hoje morrem pela ação do DDT e outros venenos que usavam para controlar doenças. Pessoas que eram enviadas para os cantos mais remotos do país sem nenhum suporte por parte do governo, transportando em suas mochilas os inseticidas.
“Pode ser até um tipo de romantismo da minha parte, mas aquilo deu bons resultados”, disse Sarney no pronunciamento. Somente em 2009, sete ex-guardas da Sucam morreram por causa do DDT. Outros 15 funcionários estão na “fila da morte” do inseticida, diz Aldo Moura. São pessoas que já estão com a saúde altamente debilitada pela contaminação.
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