:: Plenárias setoriais dão tom de unidade para combater recuo do governo e cobrar acordos

Sexta-feira, 18 de setembro de 2009






:: Plenárias setoriais dão tom de unidade para combater recuo do governo e cobrar acordos



Nesta sexta-feira, sete categorias da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) realizaram plenárias setoriais em Brasília. O tom em todos os encontros foi o da unidade. A união aparece no centro dos debates como elemento fundamental para enfrentar o recuo do governo. Representantes de servidores dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Cultura, AGU, Incra, civis de Órgãos Militares e trabalhadores da Conab discutiram e avaliaram a necessidade de mobilizar servidores em todo o Brasil. O objetivo é buscar o cumprimento de uma série de acordos e compromissos firmados com mais de vinte e uma categorias. Neste sábado, estes e outros setores também mobilizados como é o caso do Ibama, Ministério do Trabalho e Emprego, DNPM, Dnit, SPU, entre outros, estarão reunidos na plenária nacional que será realizada pela Condsef. O encontro vai apontar os próximos passos dos servidores em busca do cumprimento de seus acordos e atendimento de suas demandas. (LEIA MAIS ... www.condsef.org.br)





DESTAQUES DA MÍDIA





:: PEC 270/08: Impacto de R$ 1,1 bilhão

O ministro da Previdência, José Pimentel, jogou um balde de água fria nos servidores aposentados ao afirmar que o maior impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/08) das aposentadorias por invalidez será sobre os estados. A PEC concede aposentadoria integral para servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez e tiverem ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. Segundo Pimentel, a União tem despesa estimada de R$ 6 bilhões ao ano com as aposentadorias por invalidez. Com a aprovação da PEC 270, o Ministério da Previdência estima que a despesa sofrerá acréscimo de R$ 1,160 bilhão. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)





:: Denúncia no MPF

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) ofício denunciando o descumprimento de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. No documento a Condsef argumenta que a celebração de “termos de acordo” por autoridades administrativas "faz nascer a obrigação de dar fiel cumprimento a eles". A entidade diz, ainda, que a omissão no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implicaria em lesão ao princípio constitucional da moralidade. (Fonte: Jornal de Brasília/Ponto do Servidor)



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