– MI 880: Servidores da Funasa já podem requerer contagem de tempo especial para aposentadoria
Os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. Esta semana, a Funasa divulgou memorando circular (Pág.1 – Pág.2) autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pela Condsef no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. A Condsef luta agora para que os demais órgãos repitam a ação e estendam o direito já reconhecido pelo Supremo. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.
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01/10 – 24h: Mobilização forte em todo o Brasil mostra disposição do servidor em lutar por acordos
Foi um dia para ficar na história de mobilização dos servidores públicos federais. Na mesma data em que a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação da Convenção 151 da OIT que garante negociação coletiva para o setor público, de Norte a Sul, categorias que lutam pelo cumprimento integral de acordos e compromissos firmados com o governo, pararam suas atividades por 24 horas. Ao longo desta quinta-feira, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) recebeu boletins de suas entidades filiadas comprovando a disposição da categoria em lutar por seus acordos e reivindicar melhores condições de trabalho. Foi uma participação em massa. Com essa importante demonstração de força, os servidores partem agora para organizar novas paralisações de alerta agendadas para os dias 15 e 16. É nesse ritmo de força e unidade que a base da Condsef se concentra para reafirmar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de novembro. Mobilizados, os servidores esperam reverter o quadro de recuo do governo. Veja a seguir como foi o dia 1º de outubro pelo Brasil.
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