Câmara aprova pagamento de pensão para servidores da extinta Sucam contaminados por inseticidaO pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 2.075

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Câmara aprova pagamento de pensão para servidores da extinta Sucam contaminados por inseticida

A indenização dos servidores contaminados com inseticida também já havia sido

Rondoniadinamica - 2009-08-20 - 17:17:00 -

O pagamento de pensão vitalícia no valor de R$ 2.075, aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), contaminados pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloroetano) e Malathion, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, na quarta-feira (19).

Agora o Projeto de Lei 4485/08 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), a pensão é vitalícia e transferível, devendo ser reajustada anualmente conforme os índices concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O financiamento do benefício deverá ser enquadrado na chamada margem de crescimento das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista no Orçamento.

Não cumulativo

Henrique Afonso propôs algumas mudanças em seu substitutivo. O benefício não poderá ser acumulado com qualquer outra aposentadoria oficial, nem terá direito à pensão quem tenha recebido indenização da União em decorrência de ação judicial por essa mesma contaminação.

Para Henrique Afonso, relator do projeto é justo que o governo brasileiro repare, em parte, essa dívida social e garanta um mínimo de dignidade aos servidores da Funasa ainda vivos, que são vítimas de intoxicação pelo uso indevido dos inseticidas. "E mais do que aprovar uma pensão, é imperioso que se faça isso de forma urgente, de forma que o benefício possa chegar o mais rápido possível aos beneficiários, na maioria dos casos, pessoas de idade já avançada", disse.

Em Rondônia

A indenização dos servidores contaminados com inseticida também já havia sido cobrada em Rondônia. Segundo o deputado Professor Dantas (PT), Infelizmente consta, no estado, inúmeras ocorrências de morte de ex-guardas da Sucam, enquanto outros se debatem com problemas de saúde e a falta de um apoio efetivo por parte da própria instituição, bem como o justo pagamento de indenização.

O deputado do PT, diz ainda que é preciso um urgente posicionamento das autoridades do Governo Federal, e em especial do Ministério da Saúde, com relação ao drama vivenciado pelos ex-guardas da Sucam (organismo que antecedeu a atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa), vitimas por contaminação por contato prolongado com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, que ficou conhecido popularmente como DDT, utilizado no combate a malária por várias décadas.

Conforme levantamento de uma comissão interna de servidores da Sucam, dezenas de ex-guardas já morreram nos últimos anos contaminados pelo inseticida. “É uma sucessão assustadora, que está provocando preocupação e revolta entre a categoria. Por incrível que pareça, nem essa sucessão de mortes, nem as seqüelas devastadoras e a dor que a contaminação marca os corpos de suas vítimas conseguiram, até agora, despertar e comover as autoridades de Saúde. A rigor, nenhuma providência foi tomada”, ressaltou o deputado.
De acordo com autor do projeto, a inalação desses inseticidas pode causar sintomas como tosse, rouquidão, irritação da laringe e traqueia, edema pulmonar e bradipneia (lentidão anormal da respiração). Quando ingeridos, produzem também náuseas, vômitos, diarreia e cólicas abdominais e, a longo prazo, provocam perda de peso, anorexia, anemia leve, tremores, hiperexcitabilidade, ansiedade, dor de cabeça, insônia, fraqueza muscular e dermatoses.

Com informações da Agência Câmara