Assembleia do Sindsep-DF aprova proposta e suspende a greve
Sindsep-DF - 27/08/2012
Em concorrida assembleia na tarde de hoje, no Espaço do Servidor, os servidores
públicos federais da base do Sindsep-DF aprovaram por ampla maioria a proposta
do governo de reajuste salarial (tabelas disponíveis aqui )
na Gratificação de Desempenho escalonado para os próximos três anos (que
totalizam R$ 1000 para o nível superior, R$ 930,00 para o nível intermediário e
R$ 630,00 para o nível auxiliar, sendo a metade desses valores para os
aposentados), autorizando a Condsef a assinar o acordo com o governo. A
assembleia também aprovou a proposta do Sindsep-DF de suspensão da greve com
retorno ao trabalho nesta quarta-feira (29/08).
Na
ocasião, foram eleitos 66 representantes do DF para a Plenária Nacional da
Condsef, sendo 34 como delegados com direto a voto. A Plenária que será
realizada nesta terça (28/08), a partir das 9h, no Clube dos Previdenciários, e
contará com representantes de todo o país para decidir sobre a aprovação ou não
da proposta do governo.
O
secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, explicou que a proposta do
governo para o PGPE, CPST e carreiras correlatas inclui os servidores do
Hospital das Forças Armadas (HFA), Funai, Arquivo Nacional e Imprensa Nacional.
Neves também informou que o governo propôs reajustar o auxílio-alimentação para
R$ 373,00 e aumentar a per capta do plano de saúde para 25%.
Sobre
a devolução dos salários retidos, o governo diz que só negocia com a Condsef
depois que a greve chegar ao fim, mas afirma que devolverá os valores mediante
compensação. Segundo o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, o governo chegou a
propor a devolução de metade dos salários em folha suplementar no dia 5 de
setembro, proposta que foi rejeitada pela Confederação na Mesa de Negociação.
Falta
ainda o governo responder às reivindicações de continuidade das negociações para
a extensão da Lei 12.277/10 e para a criação dos planos de carreira do Arquivo
Nacional, do HFA e da Funai; transposição dos anistiados do Collor para o Regime
Jurídico Único (RJU); regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na
aposentadoria; e regulamentação da GDACE.
Na
abertura da assembleia, o secretário de Imprensa do Sindsep-DF, Carlos Henrique
Bessa, leu um documento oficial da direção do Sindsep-DF, distribuído aos
presentes (veja íntegra aqui ),
e ratificado pela assembleia, que avaliou como vitoriosa a Campanha Salarial de
2012 e recomendava o encerramento da greve mediante as seguintes condições:
1)
Aceitação de reajuste salarial, conforme proposta apresentada pelo governo
(documento anexo);
2)
Devolução por parte do governo de todo salário retido em função da greve,
mediante acordo de atualização do serviço com execução de horas extras e
trabalho em mutirão;
3)
Garantia da continuidade das discussões para a extensão integral da tabela
salarial da Lei 12.277/10 a todos os servidores dos níveis superior,
intermediário e auxiliar.
Estiveram
na assembleia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, que afirmou que a Central
repudia a postura do governo diante da greve dos servidores e declarou apoio
irrestrito nas próximas Campanhas Salariais, e o diretor do Sinpro-DF, Ricardo,
que declarou-se solidário à luto dos servidores e convidou a categoria a
participar da Marcha Nacional no DF, dia 5 de setembro, que luta pelo
investimento de 10% do PIB na educação.
públicos federais da base do Sindsep-DF aprovaram por ampla maioria a proposta
do governo de reajuste salarial (tabelas disponíveis aqui )
na Gratificação de Desempenho escalonado para os próximos três anos (que
totalizam R$ 1000 para o nível superior, R$ 930,00 para o nível intermediário e
R$ 630,00 para o nível auxiliar, sendo a metade desses valores para os
aposentados), autorizando a Condsef a assinar o acordo com o governo. A
assembleia também aprovou a proposta do Sindsep-DF de suspensão da greve com
retorno ao trabalho nesta quarta-feira (29/08).
Na
ocasião, foram eleitos 66 representantes do DF para a Plenária Nacional da
Condsef, sendo 34 como delegados com direto a voto. A Plenária que será
realizada nesta terça (28/08), a partir das 9h, no Clube dos Previdenciários, e
contará com representantes de todo o país para decidir sobre a aprovação ou não
da proposta do governo.
O
secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, explicou que a proposta do
governo para o PGPE, CPST e carreiras correlatas inclui os servidores do
Hospital das Forças Armadas (HFA), Funai, Arquivo Nacional e Imprensa Nacional.
Neves também informou que o governo propôs reajustar o auxílio-alimentação para
R$ 373,00 e aumentar a per capta do plano de saúde para 25%.
Sobre
a devolução dos salários retidos, o governo diz que só negocia com a Condsef
depois que a greve chegar ao fim, mas afirma que devolverá os valores mediante
compensação. Segundo o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, o governo chegou a
propor a devolução de metade dos salários em folha suplementar no dia 5 de
setembro, proposta que foi rejeitada pela Confederação na Mesa de Negociação.
Falta
ainda o governo responder às reivindicações de continuidade das negociações para
a extensão da Lei 12.277/10 e para a criação dos planos de carreira do Arquivo
Nacional, do HFA e da Funai; transposição dos anistiados do Collor para o Regime
Jurídico Único (RJU); regras de incorporação da Gratificação de Desempenho na
aposentadoria; e regulamentação da GDACE.
Na
abertura da assembleia, o secretário de Imprensa do Sindsep-DF, Carlos Henrique
Bessa, leu um documento oficial da direção do Sindsep-DF, distribuído aos
presentes (veja íntegra aqui ),
e ratificado pela assembleia, que avaliou como vitoriosa a Campanha Salarial de
2012 e recomendava o encerramento da greve mediante as seguintes condições:
1)
Aceitação de reajuste salarial, conforme proposta apresentada pelo governo
(documento anexo);
2)
Devolução por parte do governo de todo salário retido em função da greve,
mediante acordo de atualização do serviço com execução de horas extras e
trabalho em mutirão;
3)
Garantia da continuidade das discussões para a extensão integral da tabela
salarial da Lei 12.277/10 a todos os servidores dos níveis superior,
intermediário e auxiliar.
Estiveram
na assembleia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, que afirmou que a Central
repudia a postura do governo diante da greve dos servidores e declarou apoio
irrestrito nas próximas Campanhas Salariais, e o diretor do Sinpro-DF, Ricardo,
que declarou-se solidário à luto dos servidores e convidou a categoria a
participar da Marcha Nacional no DF, dia 5 de setembro, que luta pelo
investimento de 10% do PIB na educação.
Diante dos resultados da Campanha Salarial
ResponderExcluir2012, a direção do Sindsep-DF propõe
aos servidores públicos federais de sua base
o encerramento da greve mediante as seguintes
condições:
1) Aceitação de reajuste salarial, conforme
proposta apresentada pelo governo (documento
anexo);
2) Devolução por parte do governo de todo
salário retido em função da greve, mediante
acordo de atualização do serviço com
execução de horas extras e trabalho em
mutirão;
3) Garantia da continuidade das discussões
para a extensão integral da tabela
salarial da Lei 12.277/10 a todos os servidores
dos níveis superior, intermediário e
auxiliar.
A direção do Sindsep-DF avalia que a greve
de 2012 é uma das mais fortes da história
de luta do funcionalismo público e é vitoriosa
porque a proposta do governo no início da
Campanha Salarial era de reajuste zero. Essa
atitude do governo Dilma é resultado de uma
política equivocada do de submissão ao “mercado”,
que desvia quase metade do Orçamento
da União para pagamento de juros e serviços
da dívida pública, o que só beneficia os banqueiros,
e que concede de forma irresponsável
isenções fiscais aos grandes empresários,
além das privatizações de aeroportos e rodovias,
tudo isso em detrimento do serviço público,
tão necessário para o povo brasileiro.
É claro que o aumento conquistado ainda
está longe de atender às nossas necessidades
e do que merecemos, mas é fruto de uma
luta histórica em que demonstramos nossa
capacidade de mobilização e de unidade em
torno de nossas reivindicações. Uma luta que
serve de base para as futuras campanhas salariais.
A nossa vitória merece ainda mais destaque
porque enfrentamos a truculência do
governo que por muitas vezes se negou a negociar
e atacou de todas as formas o direito
de greve dos servidores públicos, incluindo
medidas como o corte do ponto e a publica-
ASSEMBLEIA-GERAL: CAMPANHA SALARIAL 2012
ção do Decreto 7777/12, que fere a Constituição
e a Convenção 151 da OIT ao autorizar
a contratação de fura-greve, inclusive por
meio da terceirização.
No entanto, sobrevivemos a todos estes
ataques e firmes, nós, servidores de todo o
Brasil, podemos dizer que vencemos a
intransigência do governo Dilma.
A Campanha Salarial 2012 se encerra, mas
a direção do Sindsep-DF reafirma o compromisso
de continuar exigindo do governo a
reestruturação de diversos planos de carreira,
além de manter a luta por:
- Extensão da Lei 12.277/10 para todos;
- Data-base para todo 1° de maio;
- Paridade ativo, aposentados e pensionistas;
- Isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação,
auxílio pré-escola e saúde complementar
com os poderes legislativo e judiciário);
- Luta pela implementação da ascensão funcional;
- Contra o desmonte dos órgãos e a retirada
de atribuições dos servidores efetivos;
- Realização de concursos públicos;
- Nomeações de concursados para cargos efetivos;
- Transposição com aglutinação de cargos;
- Defesa da CUT contra o imposto sindical e a
unicidade;
- Reforma agrária, terra para quem produz
alimento para o povo;
- Petróleo e Pré-sal para os brasileiros;
- Aprovação da PEC 418/09 - amplia os
beneficiários do abono permanência;
- Contra as contratações temporárias e demais
terceirizações;
- Contra o PLP 549/09 (congela por dez anos
os salários);
- Contra o PLP 248/98 (permite demissão por
suposta insuficiência de desempenho, sem
direito à ampla defesa);
- Contra o PL 4.497/01 (restringe o direito
de greve);
- Contra a PEC 341/09 (retira direitos e garantias
dos servidores);
- Contra a PEC 233/08 (coloca em risco os
benefícios do INSS)
Direção do Sindsep-DF
Gestão 2010/2013