MINISTRA FAZ BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES: GOVERNO FECHOU ACORDO COM QUASE 1,7 MILHÃO DE SERVIDORES

MINISTRA FAZ BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES: GOVERNO FECHOU ACORDO COM QUASE 1,7 MILHÃO DE SERVIDORES

MPOG
    -     30/08/2012




Brasília
– O governo federal firmou acordo com 1 milhão e 693 mil servidores, o que
representa 93% do total. Nesse número estão incluídos 349 mil docentes e
técnico-administrativos das universidades e institutos federais; outros 697,8
mil servidores civis; e 646,6 mil militares. Os reajustes – parcelados em três
anos, de 15,8% para os civis e de 30% para os militares – terão um impacto
orçamentário de R$ 8,9 bilhões no ano que vem.

Os
números foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao
divulgar, hoje à tarde, em entrevista coletiva no Ministério, o Projeto da Lei
Orçamentária Anual de 2013, entregue pouco antes ao presidente do Congresso
Nacional, José Sarney.

"Consideramos
essa negociação um processo vitorioso para o governo e trabalhadores. Ela
demonstrou a responsabilidade do governo ao lidar com as demandas dos
servidores, não se deslocando de sua responsabilidade fiscal e garantindo
melhores condições para os servidores", comentou a ministra, destacando ainda a
"previsibilidade", ou seja, a definição do que ocorrerá nos próximos
anos.

A
peça orçamentária proposta garante recursos para que os demais poderes –
Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) – estendam a seus
servidores o mesmo percentual de 15,8% em três anos.

CONCURSOS
Além
dos R$ 8,9 bilhões necessários para pagar a primeira parcela do reajuste, o
Anexo V do Orçamento 2013, onde estão discriminadas as despesas de pessoal,
reserva R$ 2,6 bilhões para novos ingressos de servidores e substituição de
terceirizados, dos quais R$ 2,08 bilhões apenas no Executivo. O Judiciário terá
R$ 339,5 milhões; o Legislativo R$ 94,2 milhões; e o MPU R$ 105,8
milhões.

Segundo
a ministra Miriam Belchior, o Orçamento indica para ano que vem  a contratação
de 49 mil servidores, dos quais 21 mil na área da Educação, para a expansão da
rede de universidades e institutos técnicos. Além disso, embora não haja
definição de cronograma, estão previstos concursos no Ministério da Fazenda
(2.700 vagas), no INSS (2.300 vagas) e na Polícia Federal
(1.500).

CORTE
DE PONTO
Questionada
sobre o corte de ponto dos servidores que fizeram greve, a ministra Miriam
Belchior afirmou que o governo continuará firme para coibir os eventuais
excessos que ocorrerem. "Greve é um direito dos trabalhadores, mas eles devem
assumir os custos", resumiu.

A
ministra explicou que o pagamento dos dias descontados durante a greve está
condicionado ao fim do movimento e à elaboração de um plano de reposição a ser
apresentado ao órgão público onde houve a paralisação.

Esse
plano terá de ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, que avaliará se
corresponde de fato à reposição do que foi perdido. O plano será disponibilizado
na Internet e terá seu cumprimento fiscalizado pela Controladoria-Geral da União
(CGU), em inspeções rotineiras nos órgãos públicos.