Jornal de Brasília - 12/01/2016
Punidos por participarem de uma greve em junho e julho de 2009, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ganhar anistia. Pelo menos é o que pede o Projeto de Lei do Senado 630/2015, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa. A proposta, de iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ), determina o pagamento dos dias parados durante a greve que foram repostos e o cômputo do período para fins de tempo de serviço.
“Justa e necessária”
Para o relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida é “justa e necessária”. No parecer favorável ao projeto, ele defendeu que os trabalhadores não podem ver cerceado o legítimo direito constitucional de lutar por melhores condições de vida e de trabalho. Se aprovada na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############