Funcionalismo: reajustes diferenciados

BSPF     -     06/01/2016

Rompendo a regra dos últimos quatro anos, o governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos entre a carreira geral e o que considera-se servidores de Estado. Os aumentos vão ficar abaixo da inflação ocorrida em 2015 e prevista para 2016, mas vão representar um custo extra elevado a partir do ano que vem. Este ano, o governo estima impacto de R$ 3,9 bilhões, mas, entre 2017 e 2019, a despesa ficará sempre na casa de R$ 15 bilhões por ano.

A maior parte dos servidores terá reajuste de 5,5% em agosto deste ano e mais 5% em janeiro de 2017. Os funcionários das chamadas carreiras de Estado, no entanto, fecharam um acordo com reajuste de 27,9% divididos em quatro anos. Os militares também tiveram a garantia de uma correção de 25,5% entre 2016 e 2019.

A regra aplicada pelo governo nos últimos anos estabelecia correções lineares para todas as carreiras. A prática de diferenciar e dar prioridade a reajustes mais elevados para as chamadas carreiras de Estado foi feita durante do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Um dos motivos que levaram ao reajuste diferenciado agora foi a permissão, no novo Código de Processo Civil, de que as carreiras jurídicas da União passassem a receber honorários advocatícios. Com isso, a referência de salário das carreiras de Estado acabou subindo e o governo aceitou um reajuste maior, desde que houvesse também um prazo maior para acordo.

Tipicamente, as carreiras de Estado incluem a elite do funcionalismo público. Entre as categorias que aceitaram o acordo com o governo estão o Banco Central, analistas do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo, no entanto, continua a queda de braço com servidores da Receita Federal, policiais federais e rodoviários e diplomatas, que não aceitaram os termos do reajuste proposto.

Caso as atuais projeções para a inflação se confirmem, as carreiras de Estado e os militares passarão a ter aumentos reais a partir de 2017. A expectativa do mercado é de aumento de preços de 5,2% em 2017, enquanto o aumento previsto para os salários dessas categorias no mesmo ano é de 6,99% e 6,59%, no caso dos militares.

Além dos aumentos de salários, o governo concordou com reajustes de benefícios como auxílio alimentação, creche e assistência-saúde. A partir de janeiro de 2017, as gratificações por desempenho, que não eram computadas para o cálculo das aposentadorias do setor público, passarão a integrar o cálculo.

Chama a atenção nos acordos feitos o salto no gasto previsto a partir do ano que vem. O gasto que em 2016 soma R$ 3,9 bilhões, praticamente quadruplica em 2017, subindo para R$ 15,586 bilhões. Há uma pequena redução em 2018 e novo aumento em 2019, quando os reajustes vão custar R$ 15,706 bilhões. O custo em 2016 é menor, porque o reajuste será aplicado apenas a partir de agosto. Já em 2017, o aumento passa a valer em janeiro e é aplicado sobre o ano cheio.

O maior impacto virá dos reajustes aos servidores da Educação e em seguida pelo chamado “carreirão”, onde estão os funcionários da carreira básica do Executivo, e pelos militares. O Orçamento de 2016 já inclui o gasto extra previsto para o ano.

A decisão do governo federal de fazer acordos plurianuais de reajuste com o funcionalismo público começou ainda no governo Lula e é vista como vantajosa para a União. Ao fixar a correção de salários por um horizonte mais longo, o governo considera ser capaz de negociar percentuais que sejam menos contaminados pelas expectativa de inflação corrente.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, esse é um dos motivos pelos quais o gasto do funcionalismo como proporção do PIB tem se mantido levemente em queda nos últimos anos.

O problema da estratégia deste ano é que categorias importantes ainda não fecharam o acordo com o governo. A Receita Federal é considerada um dos pontos de problema. Os auditores já fizeram paralisações temporárias no lançamento de multas, por exemplo. Não há prazo para que esses acordos sejam assinados.

Fonte: Valor Econômico