Funcionalismo: Governo Começa A Enfrentar Primeiras Reações Contra Reforma Previdenciária

 Quinta-Feira, Fevereiro 07, 2019

O Dia     -     07/02/2019

O funcionalismo público federal já começa a se mobilizar contra o modelo de reforma previdenciária que vem sendo divulgado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As categorias marcaram presença, ontem, no Congresso Nacional, e articularam o relançamento, para o próximo dia 20, da ‘Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência’, formada por deputados, senadores, além de representantes dos servidores e da sociedade em geral.

Guedes propõe um sistema de capitalização — que funciona como uma poupança individual — da Previdência. Ele aponta ainda uma economia de R$ 1 trilhão no período de 10 anos com as medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será entregue ao Parlamento.

Defensor declarado do projeto, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou que espera conseguir a quantidade de votos necessários em pelo menos dois meses. Se isso de fato ocorrer, o texto vai logo depois ao Senado — se, nesta Casa, o governo também tiver maioria, a reforma pode sair do papel em três meses.

E na tentativa de frear esse avanço, diversas entidades representativas dos servidores se unirão às do setor privado, promovendo ações até a data de reabertura da Frente. A ideia é levantar números e contra-argumentar o Executivo usando, principalmente, o relatório da ‘CPI da Previdência’. O documento apontou que o sistema previdenciário é superavitário, e que o problema está na destinação das contribuições dos trabalhadores.

Definições

A primeira reunião para organizar a reabertura da Frente foi comandada ontem, na Câmara, pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto. Esteve presente o senador Paulo Paim (PT-SP), que foi coordenador da Frente por dois anos, e o deputado Bohn Gass (PT-RS) — que provavelmente assumirá o grupo este ano.

Poderes unidos

Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), Ronaldo da Silva disse que o funcionalismo está organizando, com trabalhadores do setor privado, “trincheira contra o desmonte da Previdência”. Ele informou que, no dia 17, entidades dos servidores do Legislativo, Executivo e Judiciário vão estudar estratégias a serem apresentadas na reabertura da frente.

Argumento: CPI da Previdência

“Infelizmente, no Brasil, parece ser crime ter direitos. É inadmissível que queiram fazer a sétima reforma em 30 anos. Vamos reagir mostrando que os erros estão nas fraudes e sonegações de quem arrecada e não repassa para a Previdência Social”, declarou Ronaldo. Segundo o dirigente da Condsef, os trabalhadores do serviço público vão “ratificar, com dados, a constatação da CPI da Previdência”.

PEC do Temer aproveitada?

A ideia de parlamentares contra a reforma e dos trabalhadores que acompanharão os trabalhos da Frente é conseguir uma mobilização no Congresso capaz de retardar a tramitação da proposta. Aliás, entre a base aliada do governo, houve a defesa de que uma nova proposta fosse apensada à PEC do Temer. Seria uma forma de agilizar o andamento do projeto, mas, por ora, isso está descartado.

Por Paloma Savedra