Reforma Da Previdência Terá 3 Regras De Transição Para Quem Está Na Ativa

 Sábado, Fevereiro 16, 2019

Correio Braziliense     -     16/02/2019

Bolsonaro também pretendia uma transição mais longa, mas é dado como certo por alguns aliados que esse ponto será alterado pelos parlamentares

Após estudar várias propostas para a reforma da Previdência, o governo decidiu acabar com a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem uma idade mínima, e deve sugerir três regras de transição para que a sociedade se adapte à mudança. A equipe econômica também quer alterar as regras de concessão de pensão por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, com a possibilidade de que os pagamentos mensais fiquem abaixo de um salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro ainda precisa fechar os últimos detalhes, que incluem as definições sobre o que fará com esses benefícios, e deve divulgar o texto na próxima quarta-feira. Até agora, os únicos pontos garantidos são a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tanto para iniciativa privada quanto para servidores públicos; e a transição, que deve durar 12 anos. Assim que a reforma for aprovada, a exigência será de 60/56 anos.

Uma das regras de transição prevê que, a cada ano, sejam acrescentados seis meses no cálculo, em uma espécie de “escadinha”. Em 2021, a idade mínima será de 61/57; em 2023, de 62/58; e assim por diante, até os 65/62, em 2031. A regra é mais dura do que a última versão proposta durante o governo do então presidente Michel Temer, que partiria de 55/53, em 2018, e chegaria a...

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