Governo Prepara O Caminho Para Atender Políticos Na Nomeação De Cargos

 Sexta-Feira, Fevereiro 22, 2019

Congresso em Foco     -     22/02/201

O governo federal está definindo um conjunto de critérios que deverão ser seguidos para o preenchimento de funções de confiança na administração federal. A medida será anunciada como prova de coerência com a promessa do presidente Jair Bolsonaro de pôr fim ao “toma lá dá cá”, isto é, à prática de oferecer aos parlamentares nomeações de afilhados políticos e outras benesses em troca do compromisso de votar a favor das propostas do governo no Congresso Nacional.

A intenção, porém, é exatamente criar uma forma tecnicamente defensável, politicamente palatável e moralmente aceitável de atender à notória sede dos deputados e senadores por cargos governamentais. “Não vai haver toma lá dá cá. Vamos atender aos parlamentares, na medida das possibilidades, se os nomes indicados atenderem aos critérios técnicos que serão divulgados nos próximos dias e sem fazer nenhuma exigência de contrapartida em votações na Câmara ou no Senado”, disse ao Congresso em Foco uma fonte do governo.

Bolsonaro poderá assinar um decreto com a lista dos pré-requisitos que serão obedecidos nas nomeações. Tais critérios deverão incluir a exigência de formação educacional adequada, experiência comprovada na área e “ficha limpa”. Entre outras coisas, o indicado não poderá ter condenação criminal confirmada por órgão colegiado do Poder Judiciário nem ter tido suas contas rejeitadas por qualquer tribunal de contas em razão de “ato doloso de improbidade administrativa”, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

“Respeitados esses critérios, o político poderá indicar. Não é porque a indicação é feita pelo político que a pessoa não pode ocupar cargo. Isso não é toma lá ”, completou a mesma fonte governamental.

No Congresso, integrantes da base governista manifestam ceticismo. “O relacionamento do governo com o Senado e a Câmara não é bom”, afirma o senador Mecias de Jesus (PRB-RR). “O governo age como se estivesse discriminando o meio político, como se um político, ou alguém indicado por um político, não pudesse ser capacitado para exercer um cargo público”, arremata o senador, ressaltando que não está pedindo a nomeação de ninguém.

São vários os sinais de insatisfação da base governista. O mais óbvio deles foi a derrota sofrida na última terça-feira com a derrubada do decreto que ampliou as restrições à divulgação de documentos públicos. Nos bastidores, as pressões por nomeações se intensificaram e alguns partidos – como o próprio PRB – ameaçam se declarar independentes em relação ao governo. O deputado Marcos Pereira (SP), primeiro-vice-presidente da Câmara e uma das principais lideranças do PRB, chegou a usar o Twitter para se queixar do fato de o governo ter optado pelo envio posterior das mudanças na legislação previdenciária aplicáveis aos militares.

Também há reclamações contra a desarticulação política do governo Bolsonaro e o bate-cabeça entre membros da base governista. A grita é generalizada e o Palácio do Planalto já captou a mensagem de que, sem mudança no relacionamento com o Congresso, não será possível aprovar uma proposta polêmica como a reforma da Previdência. Retirar direitos, adiar aposentadoria e reduzir benefícios de trabalhadores têm um elevado custo político para os parlamentares e é esse custo que muitos congressistas estão agora determinados a cobrar para votar a favor da reforma.

De qualquer maneira, sabe-se que o texto entregue por Bolsonaro deverá passar por alterações importantes para ter sua aprovação viabilizada. As regras propostas para o pagamento da aposentadoria rural e dos benefícios de prestação continuada (BPC), que beneficiam mais de 30 milhões de pessoas, e a idade mínima de 65 anos para os homens e de 60 anos para os professores estão entre os pontos mais questionados pelos parlamentares.

“Temos de ver como será a pressão da sociedade, de fora para dentro do Congresso”, pondera o oposicionista Glauber Braga (Psol-RJ), “mas é certo que, do jeito que veio, a reforma não passa. Exigir idade mínima de 70 anos para pagar o BPC, que é concedido a famílias com renda individual de um quarto do salário mínimo, é tirar 30% da população que normalmente teria direito a recebê-lo. É uma crueldade que o Congresso terá condições de evitar.”

Ele reconhece que as chances de aprovação aumentam se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir mesmo o papel de articulador da reforma. “É algo um tanto inusitado um presidente de poder agir como líder do governo de fato, mas pode funcionar”, diz Glauber Braga. “Na derrubada do decreto, Rodrigo Maia demonstrou que tem força para mobilizar a Câmara e derrotar o governo. Na rejeição às emendas do cadastro positivo, ele mostrou que pode fazer a mesma mobilização para dar a vitória ao Planalto”, analisa o deputado.

Com alguma ironia, a deputada Joice Hasselmann observa que a reforma da Previdência produziu um “climão geral” de receio de desgaste político entre parlamentares que até há pouco “juravam amor a Bolsonaro”. Motivo: o medo de que se associar à reforma diminua as chances eleitorais de congressistas que pretendem disputar as eleições municipais do ano que vem.

Por Sylvio Costa