Projeto Vai Reformular Carreiras Dos Servidores

 Sábado, Junho 22, 2019

BSPF     -     22/06/2019

Projeto vai reformular carreiras e folha de salários dos servidores

O governo vai preparar ao longo do segundo semestre uma proposta de reforma administrativa do funcionalismo. O trabalho vai levar em conta algumas ideias que já vinham sendo analisadas no governo Michel Temer para tentar melhorar a produtividade dos servidores públicos e reduzir os custos fiscais da folha de pagamentos da União, mas pretende ter propostas próprias.

A intenção é formatar um projeto até o fim do ano para que ele possa ser levado para ser discutido no Congresso já no início do exercício legislativo de 2020. Há quem aponte que um projeto poderia ser enviado ainda nesse segundo semestre, enquanto há quem descarte completamente essa hipótese.

O Valor apurou que há uma preocupação no governo de tratar o assunto com bastante cuidado. Isto é baseado na leitura de que, seja qual for o desenho final da proposta, o tema será carregado de polêmicas e terá um processo longo e desgastante. Por isso, pelo menos por ora, prevalece a avaliação de que melhor esperar a conclusão da reforma da Previdência no Congresso e o avanço de outras iniciativas, deixando esse tema para ser tratado para ser discutido em 2020. "Haverá uma análise de risco sobre questões constitucionais envolvidas para evitar questionamentos no STF", disse uma fonte.

Um dos objetivos que já está mapeado no trabalho em curso, que ainda está em fase inicial, é elevar a distância entre salários de entrada e de fim de carreira dos servidores, principalmente pela redução dos ganhos iniciais.

O outro é promover uma significativa redução no número de carreiras do Poder Executivo, diminuindo a pulverização de cargos e situações de redundância entre órgãos do próprio governo. Uma das ideias, nesse segundo objetivo, é aproximar do modelo vigente no Legislativo e no Judiciário, que trabalham com poucas carreiras, em geral separando as categorias em nível superior e médio.

No caso da ampliação da distância entre salários iniciais e finais, o principal objetivo é estimular o servidor a buscar mais capacitação, a ser mais produtivo e almejar alcançar funções gerenciais. "Hoje um funcionário chega ao salário de fim da carreira de forma quase inercial e precisa ter uma alternativa a isso", disse uma fonte.

Durante o governo Lula, houve um forte encurtamento entre a faixa salarial de entrada no serviço público e o topo das carreiras, visto como um desestímulo à produtividade. Em carreiras como a de oficial de inteligência da Abin, o salário de entrada é R$ 16,6 mil e o topo da carreira é R$ 23,6 mil. Na Receita, o auditor fiscal inicia ganhando R$ 21 mil e chega ao topo com salário de R$ 30,3 mil. E ainda há bônus de produtividade independentemente de resultados.

Para o professor da Escola de Economia da FGV Nelson Marconi, uma reforma administrativa passa primeiro por um planejamento prévio das necessidades que o setor público terá para os próximos anos e qual a melhor maneira de supri-las. "É preciso fazer primeiro um levantamento detalhado da força de trabalho por órgão, perfil e avaliar quais funções que realmente serão necessárias", disse.

Marconi sugeriu que se pense na criação de uma categoria intermediária de servidor público, que não seja nem estatutário (que tem estabilidade) nem "celetista" (regime de contratação do setor privado). Nesse caso, que segundo ele ocorre em muitos países da OCDE, seriam permitidas contratações temporárias ou por tempo parcial em áreas que não demandem a estabilidade do servidor público, uma defesa que se tem contra ingerência política em carreiras tipicamente de Estado.

Ele avalia ainda que é preciso avançar em mecanismos de avaliação dos servidores, principalmente por critério de desempenho, e se trabalhar melhor a questão do estágio probatório, para que o servidor seja analisado de forma efetiva antes de ganhar a estabilidade.

Para Daniel Couri, consultor do Senado e analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), é necessário reduzir os salários de entrada no serviço público, aproximando-os mais dos vigentes no setor privado. Segundo ele, isso terá um impacto fiscal positivo, permitindo ao governo repor a grande saída de servidores que devem se aposentar nos próximos anos com menor custo para as contas públicas.

Ele também aponta que é preciso no âmbito de uma reforma administrativa trabalhar com menor número de carreiras, com funções mais genéricas. Isso reduziria a rigidez da área de recursos humanos, permitindo alocação mais eficiente dos servidores na administração pública. E defende ainda rever as chamadas "progressões automáticas", que elevam salários apenas por fatores como tempo de serviço e não por ganhos de produtividade.

As informações são do jornal Valor Econômico