Gasto Com Pessoal Cai

 Quinta-Feira, Junho 06, 2019

BSPF     -     06/06/2019

Gasto com pessoal cai, mas Tesouro quer ajuste

Indicador da LRF tem folga, porém Mansueto defende atacar essa despesa para cumprir teto

A despesa com pessoal da União teve ligeira queda neste início de ano, ante igual período do ano passado, em sua relação com a receita. No entanto, ela ainda está cinco pontos percentuais acima do apurado em 2014 e o Tesouro defende ajustes nessa despesa para melhorar o quadro fiscal.

Segundo dados recentemente divulgados pelo órgão, a relação entre a folha de pagamentos da União e sua arrecadação ficou em 27,87% nos 12 meses encerrados em abril, ante 28,12% em igual período de 2018. Em 2014, era 22,86%. O melhor momento foi em 2008, quando, na mesma base de comparação, ficou em 19,15%.

A relação entre gasto com pessoal e receita é um indicador determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanhado quadrimestralmente pelo Tesouro. Esse índice tradicionalmente tem ficado bem abaixo dos limites permitidos pela LRF. Além do geral, a LRF tem limites prudenciais e de alerta, todos cumpridos com folga.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ao Valor que o fato de o indicador estar abaixo dos limites não elimina a necessidade de se atacar essa despesa, ponto que começou a ser mais enfatizado por ele recentemente. Ele explica que há uma necessidade de um ajuste fiscal de dois pontos percentuais do PIB na despesa para viabilizar o teto de gastos. Para isso, diz, não basta a reforma da Previdência, é preciso também atacar a despesa com funcionalismo.

"De 2014 a 2018 a despesa com pessoal ativo e inativo aumentou 0,5 ponto do PIB. Essa conta passou a crescer em 2017, 2018 e 2019 cerca de R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões por ano. Despesa como percentual da RCL cresceu de 2014 a 2018. Se não controlar despesa com pessoal, o governo federal terá que cortar mais ainda do investimento", comentou. "O limite de 60% para essa despesa no governo federal não é limitador. Se governo fosse gastar tudo que permite a LRF, a despesa com pessoal ativo e inativo dobraria e iria de 4,3% do PIB, em 2018, para cerca de 9% do PIB!"

Para o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e especialista em finanças públicas Manoel Pires, os limites da LRF para gasto com pessoal são muito elásticos porque incluem a receita previdenciária na conta. Com isso, não se efetiva como limitador adequado para essa despesa.

Ele lembra que Previdência e pessoal representam 65% da despesa federal e nos últimos anos estão "espremendo" outros gastos, como investimentos. "Temos uma proposta do governo para Previdência, mas não para o de pessoal para os próximos quatros anos", disse, avaliando como difícil que o governo consiga segurar em todo o período as pressões salariais.

Para ele, o ideal seria estabelecer uma regra mais rígida para o gasto com pessoal da União, como a correção dessa rubrica apenas pela inflação ou até menos. "Melhor colocar um teto nas despesas que dão problema, como essa", disse.

Com informações do jornal Valor Econômico