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OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

AGU Consegue Manter Multa De R$ 66 Mil Aplicada À Geap Saúde Por Não Reembolsar Usuária


Jornal Extra     -     01/10/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal, a manutenção da multa de R$ 66 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Geap Autogestão em Saúde — maior plano dos servidores públicos federais —, porque a operadora não reembolsou as despesas de uma usuária em procedimentos médicos e consultas.


A Geap pediu a anulação do processo, mas a AGU argumentou que não houve qualquer ilegalidade no processo administrativo, e que a empresa descumpriu o contrato com a usuária e a lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde.


A 2° Vara Federal do Pará acatou os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido da operadora. Na decisão, o magistrado assinalou que a Geap não conseguiu comprovar o reembolso ou que os valores seriam indevidos.


A procuradora federal Nívea Sumire da Silva Kato, que atuou no caso, explica que a aplicação da penalidade levou em consideração o porte da operadora e o fato de ela contar com mais de 480 mil clientes na época.


“A manutenção da decisão pela Justiça é importante para coibir a pratica da Geap, que é reincidente, por ter cometido a mesma infração, sofrido penalidade em outro processo administrativo”, afirmou a procuradora. Procurada, a Geap ainda não se manifestou.

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