Congelamento De Progressões Em Carreiras Do Serviço Público Federal

 Quinta-Feira, Outubro 17, 2019

BSPF     -     17/10/2019

Congelar promoções de servidor pode abrir R$ 2 bi no teto

O governo pode conseguir perto de R$ 2 bilhões de espaço no teto de gastos com um congelamento de progressões em carreiras do serviço público federal, apurou o Valor. A medida se somaria a outras iniciativas, como o fim da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo envio da MP foi confirmado anteontem pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O valor que o eventual congelamento de promoções no serviço público vai gerar pode mudar, a depender do desenho final da medida provisória em fase de encerramento do seu processo de elaboração, segundo outra fonte.

Essa iniciativa, vale ressaltar, não faz parte da chamada reforma administrativa, que também está sendo preparada pela equipe econômica e que visa alterar toda sistemática de encarreiramento e contratação no funcionalismo, diminuindo quantidade de cargos, funções e carreiras, além de desacelerar o processo de aumentos salariais dos servidores públicos.

"[O congelamento das progressões] É uma medida fiscal de curto prazo. Vários cenários estão sendo analisados", disse a fonte, explicando que a reforma administrativa também tem efeitos fiscais relevantes, mas tem uma natureza mais estrutural de longo prazo.

Se confirmados o congelamento das promoções automáticas com impacto de R$ 2 bilhões e o fim da multa do FGTS, com impacto de R$ 6,1 bilhões, o governo pode abrir um espaço para despesas discricionárias equivalente a quase metade do volume de R$ 19 bilhões previstos para os investimentos do Executivo (sem considerar as emendas parlamentares, que devem levar essa rubrica para perto de R$ 30 bilhões) em 2020.

A revisão da multa do FGTS abre espaço no Orçamento porque esse recurso transita pelo Tesouro antes de ser destinado para o fundo. Assim, ainda que do ponto de vista do resultado primário a medida seja neutra, a análise fiscal hoje tem que considerar também o teto de gastos. Como o repasse ao FGTS é uma despesa, esse dinheiro consome espaço de outras despesas.

O governo tem buscado formas de abrir espaço para as despesas discricionárias, diante da crescente restrição imposta pelo "Novo Regime Fiscal", que permite o crescimento total das despesas públicas apenas pela inflação por um período de 20 anos.

Fonte: Valor Econômico