Agência Câmara Notícias - 30/10/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deverá enviar na semana que vem o texto da reforma administrativa. Maia disse que foi informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de uma reunião para receber a proposta na próxima terça-feira (5).
“O texto do governo vem com o objetivo de nos orientar e sinalizar qual deve ser a reforma de interesse do governo, para que a gente possa se organizar aqui e construir maioria”, disse Maia.
Ele destacou que a Câmara já avançou sobre o tema na análise da PEC da Regra de Ouro (438/18), que prevê diretrizes para o controle das despesas. Há previsão de votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana.
Caso Marielle
Maia disse que as votações desta quarta-feira não serão contaminadas pela divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
“Não é papel da Câmara analisar esse tipo de fato, precisamos manter as matérias da Câmara. O nosso objetivo é votar as matérias que podem reorganizar o Estado brasileiro”, disse.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é votar nesta quarta a proposta que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). O tema foi discutido ontem.
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