Comissão Apresenta Cartilha Sobre A Reforma Administrativa

 Quinta-Feira, Outubro 17, 2019

BSPF     -     17/10/2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) lançou nesta quinta-feira (17) a cartilha “Reforma Administrativa do Governo Federal — contornos, mitos e alternativas”. Organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o texto traz um capítulo sobre as bases de um serviço público de qualidade e outro sobre o alicerce de uma reforma administrativa republicana e democrática.

A cartilha discorre sobre seis supostos mitos que existem em torno do estado brasileiro: a máquina pública está inchada; as despesas com o pessoal da União estão altas e descontroladas; o Estado é ineficiente; a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta; o dinheiro do governo acabou; as reformas (previdenciária, administrativa e microeconômicas) vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego.

Para os convidados, o governo pretende desmontar o serviço público por meio de cortes, precarização e manipulação da opinião pública utilizando a atual crise econômica para reduzir o Estado. O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) ressaltou que é necessário investir em comunicação, distribuindo a cartilha da reforma em todas as repartições públicas do país e que o objetivo do governo é criar um inimigo comum que, no caso, é o servidor.

— Precisamos entender que o jogo do governo é o jogo de mobilização da opinião pública. Ela se mobiliza através da criação de grandes inimigos comuns. E o inimigo comum da vez é o servidor, que vai ser demonizado — previu o deputado.

Segundo Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), uma das formas de colocar a população contra os servidores públicos é comparar os salários deles com os pagos na iniciativa privada. Para ele, essa ideia é grosseira, por não levar em conta o nível de escolaridade. Marques destacou que isso foi feito em recente publicação editada pelo Banco Mundial (Bird).

— O Banco Mundial aponta que servidores ganham 96% a mais que os demais trabalhadores. Mas esquece de dizer que 75% dos servidores têm nível superior, sendo 40% com pós-graduação e 35% com mestrado e doutorado, contra 15,3% da população geral com nível superior.

Ele lembrou que as carreiras de Estado não têm correspondência com as privadas, por isso a comparação se torna inócua.

— O salário do diplomata foi comparado com o de quem na iniciativa privada? E os dos funcionários do Fisco? Essa é, aliás, a definição de carreira de Estado, não existe correspondente no mercado — comparou.

O advogado Marcelino Rodrigues, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), questionou como exercer a atividade de gestão e fiscalização de contratos, por exemplo, se não houver a garantia de estabilidade e autonomia.

— Quem fez a Lava Jato? Foram policiais, juízes, promotores. Tirar a estabilidade enfraquece o Estado e o serviço público que atua contra a corrupção.

O representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Paulo Klias, destacou que o trabalhador remunerado com salário mínimo se escandaliza ao saber do subsídio pago a um juiz ou procurador.

— Esse tipo de populismo é utilizado com o intuito de promover a redução do Estado — ressaltou.

Estado Mínimo

Klias considera que nos últimos cinco anos o país vem passando “por retrocesso da democracia e destruição das condições mínimas para que a sociedade consiga ter um futuro de maior igualdade e justiça social”. O erro, na visão dele, é a ideia de “austericídio”, definido como corte radical de gasto público para solucionar a crise econômica.

Ele criticou a redução de gastos públicos prevista para os próximos 20 anos, as privatizações das estatais, a redução das condições dos trabalhadores na reforma trabalhista e a ideia populista de reduzir os salários e os cargos da administração pública para arrumar as contas públicas.

— Qualquer projeto de recuperação econômica inclusiva precisa de um estado forte, não um estado desmontado.

O representante da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso Junior, acusou o governo de desmonte no setor produtivo estatal e nas áreas social, ambiental, institucional e internacional.

— Redução de estruturas, carreiras e cargos. Redução de remunerações para a redução do gasto global com pessoal, avaliação de desempenho para fins de demissão, ou seja, quebra da estabilidade, e cerceamento das formas de organização, financiamento e atuação sindical. São pilares da reforma administrativa que está se desenhando como proposta do governo — destacou José Celso.

Essas quatro frentes de desmonte do estado brasileiro, segundo o funcionário do Ipea, estão ancoradas numa visão equivocada sobre o papel das finanças públicas no desenvolvimento brasileiro.

— É a ideia de que o gasto público é ruim por natureza, sem considerar a prestação de serviços, a arrecadação e a contribuição para o desenvolvimento econômico que provêm desses fatores.

Organizador da cartilha, José Celso afirmou que o documento sugere alternativas para debater e qualificar essa discussão. Entre elas estão democratizar a gestão pública; fortalecer o servidor público e dar transparência aos processos; trazer a participação social para as instituições públicas; e melhorar o planejamento estratégico e a gestão dos ativos e dos investimentos das estatais.

Fonte: Agência Senado