Governo Vê Ampliação Do Estágio Probatório Como Recurso Para Demitir Servidores

 Terça-Feira, Outubro 29, 2019

O Dia     -     29/10/2019

Medida virá na PEC da Reforma Administrativa e é defendida pelo ministro Paulo Guedes; jurista analisa que há desvio de finalidade

A estabilidade dos servidores tem sido o principal alvo da equipe econômica do governo Bolsonaro. Desde o seu discurso de posse, o ministro Paulo Guedes (Economia) revela a intenção de aumentar a produtividade do setor público, e de criar mecanismos para viabilizar a dispensa de funcionários. E a ampliação do estágio probatório foi vista por integrantes do Palácio do Planalto como o principal meio de colocar isso em prática.

Atualmente, são três anos de estágio probatório, ou seja, de avaliação contínua do profissional recém-ingressado no cargo. E a área técnica da União estuda estender esse período para oito ou até dez anos.

É justamente durante o estágio que há mais facilidade de a administração pública dispensar o servidor. Mas passado esse prazo, o funcionário passa a ter estabilidade, e é essa a crítica contínua de Paulo Guedes.

Para o ministro, os entraves para a demissão muitas vezes prejudicam o desempenho do setor. E, consequentemente, a prestação dos serviços à população.

O aumento do tempo de estágio probatório virá na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa. E, a princípio, deve atingir só quem ainda entrar no setor público. Assim, se a PEC for aprovada no Congresso, há grandes chances de provocar efeito cascata nos estados e municípios.

Padrões do setor privado

Vale ressaltar que a 'essência' da reforma é tentar equiparar serviço público o máximo possível aos parâmetros da iniciativa privada. Por isso, o projeto também deve reduzir o salário inicial para novos servidores.

Para jurista, medida tem desvio de finalidade

Para Manoel Peixinho, que é especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-Rio, a extensão do estágio probatório pode criar um desestímulo aos profissionais. E também dará brechas para "perseguições de cunho político" — "Isso é muito comum no...

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