Documentario 25 de Junho de 2012

Professores do Instituto Federal do Amazonas aderem à greve nacional

G1
     -     25/06/2012





Paralisação
das atividades envolve também servidores do Instituto.
Movimento
grevista permanecerá por tempo indeterminado.

Professores
e servidores do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) aderiram, nesta
segunda-feira (25), à greve nacional da categoria. As reivindicações envolvem
reajuste salariais, melhores condições de trabalho e investimento adequado às
necessidades de transporte do estado. As atividades do campi do instituto
localizado na Zona Leste da capital estão paralisadas. O movimento se estende às
sedes do centro e do Distrito Industrial de Manaus.

O
reajuste salarial de 22%, plano de carreira e destino de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB), para o setor de educação, fazem parte da pauta de reivindicações da
categoria. De acordo com o integrante do Comando de Greve estadual Ifam - campi
Zona Leste, Denis Pereira, outra exigência é a estruturação dos campi do
interior do Amazonas. "Queremos investimento na no instituto.


O
Ifam teve uma expansão grande e fomos para Parintins, Maués, Lábrea, Tabatinga e
Presidente Figueiredo, mas a estrutura não acompanhou esse crescimento. Nós
temos salários muito baixos e contenções de custos. Tanto que temos um índice
muito alto de exonerações", explicou ao G1.

Ainda
segundo o servidor, os institutos da capital também necessitam de reparos. "A
gente vive do trabalho de estagiários porque não tem concurso previsto. Há muita
precariedade e o atendimento educacional não deve arcar com isso. Pensar em
educação na Amazônia não é igual a pensar em educação em Minas Gerais ou em São
Paulo, onde se tem locomoção mais fácil. O desafio é maior aqui", ressaltou o
professor.

Greve
nacional
O
movimento grevista conta com a adesão de 178 campi espalhados por 22 estados
brasileiros. Os professores e servidores do Insituto Federal no Amazonas
evitaram aderir à greves de alcance nacional e organizadas pelo Sindicato
Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
(Sinasefe). A paralisação, por tempo indeterminado, envolve 115 servidores e a
decisão foi tomada ainda nesta quarta-feira (20) durante uma Assembleia Geral no
Campus do centro de Manaus.

Dinheiro voando

Cláudio
Humberto     -     25/06/2012 



A
maioria dos 700 comissionados na sede da Infraero em Brasília receberá um
presentão: as gratificações entre R$ 3,2 mil e R$ 16,7 mil serão legalmente
incorporadas em 2013, após dez anos no cargo.

Greve cresce e já afeta oito ministérios

Gustavo Henrique Braga

Blog do Servidor - 25/06/2012

Os servidores públicos federais de mais de 10 órgãos prometem novo ato de protesto para esta terça-feira (26/06), às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K), para pressionar uma resposta da ministra Míriam Belchior às reivindicações salariais.

Oito ministérios já foram afetados pela paralisação: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário, além de Funai, Funasa, Arquivo Nacional e Incra.

Pelo Brasi,l 11 estados (Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Maranhão) estão com atividades paradas em diversos setores.

A greve se soma à dos professores, iniciada há mais de um mês e que atinge ainda técnicos administrativos das universidades e institutos de educação. Auditores da Receita Federal também realizam operação padrão.

Aumentos travados

Lauro Jardim

Veja - Radar on-line - 25/06/2012

Sindicalistas que tentam conseguir aumento no governo Dilma Rousseff começam a ter saudade de Lula e de FHC.

Sem conseguir nem um aceno positivo do Planalto, dizem que reunião após reunião ouvem os mesmos argumentos para justificar a manutenção dos salários: a crise da Grécia e a morte de Duvanier Paiva, então responsável pela negociação com os servidores.

Audiência discutirá impacto do aumento de custeio da Geap

Agência Câmara de Notícias - 25/06/2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará nesta quinta-feira (28) audiência pública para discutir o aumento do custeio da Geap-Fundação de Seguridade Social e o impacto para os servidores.

O debate foi proposto pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). “A audiência é necessária para que possamos discutir o impacto do aumento do custeio do plano Geap Saúde na vida dos servidores públicos. Esperamos, com a audiência pública, encontrar alternativas e soluções que minimizem o impacto desses aumentos, evitando assim transtornos irreparáveis aos servidores e seus dependentes”, disse ela.

A Geap é a maior operadora de planos de saúde atuando no funcionalismo — conta com 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados. Quase metade desse total tem 60 anos de idade ou mais.

Foram convidados:

- um representante do Ministério do Planejamento;

- um representante do Ministério Público Federal;

- um representante do Tribunal de Contas da União;

- o diretor-executivo da Geap, Carlos Santos;

- o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin;

- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solon de França;

- a representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) Cleuza Maria Faustino do Nascimento.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.

Protestos devem se intensificar nas próximas semanas

Gustavo Henrique Braga

Blog do Servidor - 25/06/2012

Durante a próxima reunião do fórum das entidades representantes do serviço público federal, nesta terça-feira (26/06), a Conlutas irá propor a formação de um acampamento permanente dos servidores na Esplanada dos Ministérios.

A ideia é mobilizar algo em torno de 5 mil a 6 mil servidores durante as primeiras semanas de julho e manter o protesto até o fim da campanha salarial.

Outra proposta será para a realização de uma nova marcha dos servidores na Esplanada, dia 17 de julho.

MUDANÇAS NA LDO DE 2013

Jornal de Brasília - 25/06/2012

Nesse momento há uma luta nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que os aumentos salariais sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Pressionada pela onda de greves e por ações na Justiça que podem ser favoráveis aos reajustes salariais, principalmente do Poder Judiciário e MPU, a presidente Dilma poderá adotar a estratégia do parcelamento do reajuste, como fez Lula e, dessa forma, diluir ao longo dos próximos anos o impacto no caixa do Tesouro Nacional.

Pode ainda conceder aumentos em meses diferentes para categorias diferentes, reduzindo a repercussão sobre a folha de pagamento do próximo ano.

O QUADRO ATUAL

Entre civis e militares, existem hoje 1,7 milhão de servidores públicos federais ativos e aposentados no Brasil. O gasto com pessoal foi de R$ 153 bilhões no Executivo, R$ 28 bilhões no Judiciário, R$ 7,3 bilhões no Legislativo e R$ 2,8 bilhões no Ministério Público da União.

ONDA DE GREVES

Jornal de Brasília - 25/06/2012

As carreiras de Estado (o topo) não são as únicas que estão mobilizadas para conseguir reajuste salarial. Toda a base dos servidores do Poder Executivo também está em greve ou perto de entrar, com operações padrão ou paralisações temporárias. Sem falar nos professores das universidades federais, como a Universidade de Brasília (UnB), que já estão de braços cruzados há mais de um mês. Quem também pode paralisar as atividades é o quadro do Poder Judiciário. Aliás, em 2011, apenas os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União pressionaram o governo por reajuste salarial.

O céu é o limite

Revista Carta Capital - 25/06/2012

Uma comissão especial da Câmara aprovou na quarta-feira 20 a PEC 512001, que iguala o salário do primeiro escalão dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. O resultado é que, se aprovado em plenário e passar pelo Senado, o projeto de lei acabará por permitir vencimentos acima do teto do funcionalismo, não apenas no âmbito federal, mas também no estadual e municipal. O substitutivo revoga quatro itens de artigos da Constituição Federal e altera três incisos.

A mudança suprime a determinação de que os salários, pensões ou outra espécie de remuneração recebidos "cumulativamente ou não" por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos não poderão exceder a remuneração dos ministros do STF.

É o pulo do gato: a soma das remunerações recebidas de diferentes fontes, como o salário de um cargo e aposentadoria de outro, poderia, então, superar o salário dos ministros do STF. O texto ainda retira a necessidade de sanção presidencial para reajustes salariais dos servidores do Supremo, o que pode originar uma série de aumentos em cadeia apenas com o voto do Congresso. O céu seria o limite?

O teto salarial do servidor precisa ser regulamentado

Valor Econômico - 25/06/2012

O país foi surpreendido na semana passada com a notícia de que uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional que acaba com o teto salarial dos servidores públicos brasileiros. A proposta ainda será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, passará também pela apreciação do Senado. Há, portanto, um longo percurso pela frente. É importante observar, no entanto, que o limite remuneratório para os funcionários públicos, na prática, não existe.

A Constituição estabelece, em seu artigo 37, que o subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o teto da remuneração de todos os servidores públicos, incluídas no cálculo as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza. Como esse dispositivo nunca foi regulamentado, cada um dos Poderes interpreta o texto constitucional à sua maneira.

No Senado e na Câmara, por exemplo, uma gratificação por exercício de função não entra no cálculo do limite. Os servidores com essa gratificação, e são centenas deles, podem ultrapassar o teto, que hoje está em R$ 26,7 mil. Os senadores podem também acumular a remuneração pelo exercício do mandato com uma aposentadoria. Muitos deles foram governadores e possuem aposentadoria pelo cargo que exerceram.

No Legislativo, numerosos servidores se aposentam e retornam à ativa para exercer cargo em função comissionada. Eles passam a acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do cargo que assumiram. Muitas vezes eles trocam apenas de Casa: os que eram servidores da Câmara ocupam cargo em comissão no Senado, e vice-versa. Com a entrada em vigor da lei de acesso à informação, as mesas da Câmara e do Senado anunciaram que divulgarão os salários de seus servidores, o que poderá explicitar essa situação.

No Judiciário, o assunto é regulado pelas resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras em vigor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ultrapassar o limite remuneratório se estiver no exercício de função no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual recebe uma gratificação. Um servidor aposentado do Judiciário pode, por exemplo, fazer um concurso para juiz. A remuneração no cargo de magistrado não será somada aos proventos da aposentadoria para o cálculo do teto.

O entendimento do Executivo é diverso, pois o governo federal não aceita a acumulação dos proventos de aposentadoria com o de remuneração por exercício de função comissionada. É pedido ao funcionário que declare se tem outra fonte de renda. Os computadores são programados para fazer o cruzamento com outras fontes de informação, de tal forma que a situação irregular é identificada. O corte é feito automaticamente.

No Executivo, a ultrapassagem do teto se dá de uma forma mais sutil, que beneficia apenas os funcionários do escalão superior, aqueles que participam dos conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e de economia mista. Essas empresas pagam jetons pelas participações nos conselhos, o que leva esses funcionários - ministros, secretários-executivos de ministérios, secretários e subsecretários - a acumular supersalários, alguns deles mais do que o dobro do subsídio de ministro do STF.

A proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados acaba com o teto remuneratório porque permite que os proventos de aposentadorias possam ser acumulados com a remuneração do exercício de cargo em comissão. Acaba também com os subtetos para os servidores dos Estados e dos municípios, que foram estabelecidos pela emenda constitucional 41, no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de evitar a farra dos supersalários.

Em vez de propor mudanças no texto constitucional, o Congresso Nacional deveria regulamentar o dispositivo da Constituição que estabelece o teto remuneratório e, desta forma, padronizar o entendimento entre os três Poderes. Quando ainda estava no Senado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, apresentou um projeto de lei propondo essa regulamentação. No projeto, ela especificava tudo o que seria considerado no cálculo do teto e aquilo que ficaria fora. O projeto de Gleisi dorme na gaveta de alguma comissão do Senado, pois não interessa aos senadores que acumulam aposentadoria e remuneração pelo exercício do mandato dar seguimento a ele.

Servidores Federais realizam ato de pressão no Planejamento

Mais de dez órgãos aderiram à primeira greve geral do Governo Dilma e trabalhadores querem reunião com Belchior

Os servidores públicos federais de mais de dez órgãos vão realizar amanhã, 26, às 15h, em frente ao Bloco K, Ministério do Planejamento, um grande ato para pressionar uma resposta da ministra Míriam Belchior às reivindicações. Esta é a maior greve já enfrentada pelo Governo Dilma Rousseff e a primeira greve geral desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Aderiram ao movimento no Distrito Federal: Ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário, Funai, Funasa, Arquivo Nacional e Incra.

Pelo Brasil outros onze estados (Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Maranhão) estão com atividades paradas em diversos setores. A tendência é que a greve se alastre ao longo da semana, quando mais assembléias estão programadas. A greve se soma a dos professores, iniciada há mais de um mês e que atinge ainda técnicos administrativos das universidades e institutos de educação. Auditores da Receita Federal também realizam operação padrão.

Durante o ato no Ministério do Planejamento, os servidores vão exigir da ministra Míriam Belchior que o governo destrave as negociações com a categoria, iniciando uma discussão com vistas ao Orçamento 2013, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Acampamento de Greve

Na primeira semana de julho, servidores dos órgãos em greve, vindos de diversos estados do país, vão acampar na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é promover uma vigília que consiga obter avanços no Planejamento e apresentação de alguma proposta concreta aos setores mobilizados.

Palácio do Planalto

Na última quinta-feira (21), cerca de mil trabalhadores públicos em greve realizaram manifesto em frente ao Palácio do Planalto. Representantes da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) foram recebidos pela Secretaria Especial da Presidência da República.

Na oportunidade, as entidades relataram as dificuldades enfrentadas no processo de negociações no Planejamento. A expectativa é de que o ministro Gilberto Carvalho interceda junto à ministra Miriam Belchior na tentativa de buscar uma solução para os conflitos instalados e que estão se espalhando pelo Brasil.

Ato dos Servidores Federais no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Data: Terça-feira, dia 26 de junho.

Local: Esplanada dos Ministérios – Bloco K.

Horário: A partir das 14 horas, servidores sairão em passeata pela Esplanada, culminando com o ato, que terá início por volta das 15 horas.

Mais informações: Raquel (61) 8149.4061

Valdir Madruga Moderador do Blog do Servidor Publico Federal do Brasil

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2012/06/valdir-madruga-moderador-do-blog-do.htm

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2012/06/valdir-madruga-moderador-do-blog-do.html

Greve atinge um terço das superintendências do Incra nos estados, diz confederação

Agência Brasil - 19/06/2012



Curitiba - A paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atinge pelo menos dez das 30 superintendências do órgão, segundo balanço da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra. Os trabalhadores estão em greve por tempo indeterminado desde a manhã de ontem (18).





A categoria reivindica a reestruturação de carreiras, reposição salarial de 22%, novas contratações por concurso público e melhoria das condições de trabalho.





Dirigente da confederação, Reginaldo Marcos Aguiar informou à Agência Brasil que até a próxima terça-feira (26) outras superintendências também devem aderir à paralisação. “As assembleias ainda estão acontecendo nos estados. Nossa expectativa é fazer a greve chegar a 70% ou até 90% dos locais de trabalho na próxima semana”, disse Aguiar. “Hoje, a greve já atinge regiões que concentram mais da metade dos assentados no país.”





De acordo com a Associação dos Servidores do Incra no Paraná (Assincra-PR), a adesão à greve no estado chega a 40%. Dos 150 servidores do Incra no Paraná, 60 estão parados. Os trabalhadores permanecem em vigília diante da sede estadual do órgão, em Curitiba. “Estamos fazendo contatos com parlamentares e planejando algumas manifestações públicas, que não fizemos até agora em razão da chuva”, informou João Wagner Silva, diretor da associação.





Entre os serviços do Incra que devem ser afetados pela greve estão a regularização fundiária, a certificação de imóveis rurais, o acesso a crédito, a atualização cadastral de propriedades e os pedidos de aposentadoria de trabalhadores rurais.





De 1985 a 2011, o quadro de pessoal do Incra foi reduzido de 9 mil para 5,7 mil trabalhadores. No mesmo período, o total de famílias assentadas atendidas pelo órgão subiu de 117 mil para cerca de 1 milhão. Pelo menos 2 mil servidores do Incra estarão em condições de se aposentar até 2014, o que aumentará o déficit de pessoal do órgão.





A categoria reclama ainda de distorções salariais em relação aos servidores de outros órgãos públicos. A última greve do Incra, ocorrida em 2010, durou até dois meses em alguns estados.









Postado por Siqueira às 13:48

Funcionários do Itamaraty aderem à greve dos servidores federais

Agência Brasil - 19/06/2012




Brasília – Os funcionários do Ministério de Relações Exteriores (MRE) também aderiram à greve dos servidores públicos federais, iniciada ontem (18). Segundo o Sinditamaraty, é a primeira vez que o pessoal do MRE entra em greve.





De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindisep-DF), aderiram à greve os funcionários dos ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Arquivo Nacional, além de professores de universidades federais e auditores fiscais da Receita Federal, que, segundo o sindicato da categoria, não pararam, mas decidiram fazer uma operação padrão.





O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não tem um levantamento dos órgãos que estão com atividades paralisadas e que os dados sobre a greve são de responsabilidade de cada órgão. Na Receita Federal, a informação é que ninguém do órgão falará sobre o movimento dos auditores.





Os servidores públicos federais reclamam que não existe uma contraproposta do governo para as reivindicações da categoria enviadas ao governo em janeiro, entre as quais um reajuste de salários, que inclui no cálculo a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), segundo informou José Milton Costa, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).





Os auditores fiscais estão usando duas formas de manifestação. Uma é uma operação padrão, que faz com que os servidores vejam “com lupa” cada produto que entra no país. A tática deles é atrasar a liberação de produtos e insumos destinados à produção. Os auditores ressaltam que ficam de fora da operação apenas os produtos perecíveis.





A outra forma dos auditores fiscais se manifestarem é por meio do que eles chamam de “crédito zero”. Ou seja, as informações sobre o recolhimento de impostos e multas, por exemplo, não serão transferidas para os computadores da Receita ficarão retidas nos equipamentos dos auditores, o que pode criar problemas para a contabilização da arrecadação.





A pauta dos auditores é extensa, mas eles pedem reajuste salarial de 30,18%, pois alegam que não recebem reajuste há mais de três anos, e a recomposição dos quadros de auditores fiscais, pois consideram que o quadro está defasado ante o aumento do comércio exterior brasileiro. Outro pedido é um adicional para os que trabalham em área de fronteira e em localidades inóspitas. O Sindifico reclama que o governo não deu retorno a nenhuma da reivindicações.









Postado por Siqueira às 15:15

Ação restituiçã​o IR Planos Economicos

Ola pessoal,
Segue relação dos beneficiarios dos planos economicos que ainda não entregaram documentos sobre ação para restituição do IR dos respectivos Planos. Solicitamos a colaboração de todos para que noticiem a informação aos que conhecerem para o fornecimento dos documentos necessários. Para os que estão fora do estado, enviem a documentação deretamente para o Sindsef/Porto Velho, no seguinte endereço: Sindicato dos Servidores Publicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF/RO, Rua Marechal Rondon, nº 1789, Bairro Centro, Porto Velho - Rondônia, CEP 78900-800. Ha perspectiva de ser uma ação rapida.

Abraço


AÇÃO RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA


PLANOS ECONOMICOS – JANEIRO 2012

Aos servidores da Funasa que receberam os planos econômicos Verão e Collor, cujos valores do IR, no percentual de 27% ficaram retidos, o Sindsef ajuizou ações para recuperá-los, entretanto, como são processos que estão tramitando por procedimento ordinário, demora mais para que cheguem ao fim. É importante salientar que vários servidores enviaram os documentos solicitados e foram ajuizadas ações individuais. Aos servidores que não mandaram seus documentos foi entrado com uma ação coletiva (o Sindsef em nome dos servidores, pelo instituto da substituição processual).

Em função de novos estudos, visando atender a um grupo de servidores que possuem problemas com imposto de renda em processos de precatórios, o Sindsef desenvolveu uma nova tese jurídica, apresentando os processos no juizado especial. De 2.700 (dois mil e setecentos) processos ajuizados, já ganhamos a causa em 2.400 ( dois mil e quatrocentos).

Assim sendo, estamos mobilizando os companheiros (as) da Funasa para entrarmos com as mesmas ações para recuperar o Imposto de Renda dos planos Verão e Collor. Por tratar-se de ação a ser ajuizada no Juizado Especial, temos que ter autorização individual de cada servidor, ou seja, quem não providenciar os documentos fica sem ação judicial, não podendo ser beneficiado, pois o Sindsef não pode mover ação no Juizado Especial (somente o próprio interessado pode entrar com ação no juizado especial).

Para providenciar as ações é muito simples, bastando preencher e assinar procuração e contrato de honorários, com cópias de RG, CPF e último contracheque.

Conclamamos a todos que providenciem seus documentos e ajudem a divulgar a presente iniciativa do Sindsef, para que todos possam ajuizar suas ações.

Além de providenciar os documentos para a ação, favor fazer o recadastramento, conforme modelo que está no site do Sindsef, que é de suma importância para podermos melhorar os serviços que hoje prestamos aos nossos filiados.

Em caso de dúvidas entre em contato com Daniel Pereira (fone (69) 9256-8756 ou e-mail pereiradaniel40@uol.com.br

Um abraço a todos,

Daniel Pereira – Presidente Sindsef

FONSECA & ASSIS - Advogados Associados.

OAB-RO 112/97-2 CNPJ n.º 01.971.231/0001-05

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços e honorá-rios advocatícios que entre si fazem, de um lado, NOME: ______________________

_____________________________________________________________________NACIONALIDADE: _______________ ESTADO CIVIL: _______________________, R.G. n.º _________________ SSP-_____, CPF n.º _________________________, ENDEREÇO:____________________________________________________________

_____________________________________________________________________, TELEFONE: ______________E-MAIL__________________________; doravante de-nominado CONTRATANTE, e de outro lado FONSECA & ASSIS – Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, sob o n.º 112/97-2 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n.º 01.971.231/0001-05, com sede nesta Capital na Rua Joaquim Nabuco, n.º 1774, Bairro Santa Bárbara, CEP 78.915-350, neste ato representado por seus sócios-gerentes Advogados RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO, brasileiro, casado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 555; ELTON JOSÉ ASSIS, brasileiro, casado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 631 e VÍNICIUS DE ASSIS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 1.470, doravante denominado CONTRATADO, tendo como justo e contratado o seguinte:



CLÁUSULA PRIMEIRA – O CONTRATANTE ajusta os serviços profissionais dos CON-TRATADOS acima qualificados, a serem executados por seus advogados acima tam-bém qualificados, consistente em:



a) ajuizamento e acompanhamento de medidas judiciais, em defesa do CONTRATANTE, objetivando a desoneração tributária do Imposto de Renda-IR, Contribuição Previdenciária, incidentes sobre os rendimentos oriundos de Processos Judiciais.



b) acompanhar a ação em sua tramitação até final decisão, além de promover a execução até o efetivo recebimento do crédito pelo contratante na refe-rida ação.



CLÁUSULA SEGUNDA – O CONTRATADO exercerá os poderes que lhes foram confe-ridos, sendo sob sua inteira responsabilidade profissional todas as diligências neces-sárias que julgarem cabíveis, judiciais e extrajudiciais.

FONSECA & ASSIS - Advogados Associados.

OAB-RO 112/97-2 CNPJ n.º 01.971.231/0001-05

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATANTE obriga-se a fornecer todos os documen-tos necessários ao ajuizamento e execução da ação.



CLÁUSULA QUARTA - Pelos serviços contratados na forma das cláusulas anteriores, o(a) CONTRATANTE obriga-se a pagar aos CONTRATADOS a título de honorários ad-vocatícios:

a) Ad exitum: 11% (onze cento) do proveito econômico aufe-rido na demanda.



CLÁUSULA QUINTA – A remuneração especificada na cláusula quarta será devida no mesmo percentual, ainda que na hipótese de acordo, ou pagamento espontâneo, ou desistência imotivada do CONTRATANTE após o ajuizamento da ação.



CLÁUSULA SEXTA – Caberá ao CONTRATANTE o pagamento de todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, se houverem, com os procedimentos referidos na cláusula primeira deste contrato.



Para dirimir as questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de Porto Velho, renunciando os contratantes a qualquer outro.



Porto Velho - RO, ______ de_____________________ de 2012.



PELO(A) CONTRATANTE .............................................................................



PELO CONTRATADO FONSECA, ASSIS & REIS – Advogados Associados:




TESTEMUNHAS:

 
 
 
 

FONSECA & ASSIS - Advogados Associados.

OAB-RO 112/97-2 CNPJ n.º 01.971.231/0001-05

PROCURAÇÃO

NOME/OUTORGANTE..................................................................................................................

.................................................................................PROFISSÃO................................................. NACIONALIDADE:............................ESTADO CIVIL ......................R.G. n.º ..................SSP-.......

CPF nº. ....................................... ENDEREÇO: ..........................................................................

....................................................................nº ................... BAIRRO .....................................

..............................................................................................................................................

CEP...........................CIDADE...................................EMAIL....................................................

TELEFONE................................................, nomeia e constitui seus bastantes procuradores, os Advogados: RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO, brasileiro, casado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 555; ELTON JOSÉ ASSIS, brasileiro, casado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 631, e, VINICIUS DE AS-SIS, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RO sob o n.º 1.470 (todos sócios do Escritório FONSECA & ASSIS– Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n.º 01.971.231/0001-05, e na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, sob o n.º 112/97-2); (todos com endereço profissional situado na Rua Joaquim Nabuco, n.º 1774, Bairro Santa Bárbara, CEP 78.915-350, nesta Capital, Telefones: 3224-6357 e 3224-7429), com poderes de cláusula ad judicia et extra, podendo, ainda acordar, transigir, desistir, requerer benefício de assistência judiciária gratuita, receber e dar quitação, renunciar aos valores que excedem ao teto do Juizado Especial Federal, agir em conjunto ou separadamente, bem como substabelecer a presente com ou sem reserva de iguais poderes, especialmente para adotar as medidas judiciais necessárias visando o ajuizamento e acompanhamento de medidas judiciais, em defesa do outorgante, objetivando a desoneração tributária do Imposto de Renda-IR, Contribuição Previdenciária para o INSS e Contribuição Previdenciária - PSS, incidentes sobre os rendimentos oriundos de ações judiciais. O outorgante pagará aos outorgados, a título de honorários, ad êxito, o percentual de 11% (onze por cento) do beneficio econômico auferido pelo outorgante, que a demanda oferecer, através de alvará judicial expedido pelo juízo competente diretamente em nome dos advogados outor-gados.

Porto Velho (RO), _____ de _____________ de 2012.



_____________________________________

(assinatura)

_______________________________________________________________________________


Rua Joaquim Nabuco, n.º 1774, Bairro Santa Barbara

Porto Velho - RO - CEP 78.915-350 - Telefones: 3224-6357 e 3224-7429

Os Filhos de Deus nas Outras Igrejas

Os Filhos de Deus nas Outras Igrejas



Parte 1


OS CRISTÃOS NÃO ADVENTISTAS


Dizem os escritos adventistas:
Deus tem filhos, muitos deles nas igrejas protestantes, e um grande número nas igrejas católicas, que são mais fiéis para obedecer à luz e para proceder de acordo com o seu conhecimento do que um grande número entre os adventistas observadores do sábado que não andam na luz. O Senhor quer que a mensagem da verdade seja proclamada, para que os protestantes sejam advertidos e despertados para a verdadeira condição das coisas e considerem o valor do privilégio da liberdade religiosa que têm desfrutado há muito tempo.
Mensagens Escolhidas, Volume 3, p. 386.
E em que corporações religiosas se encontrará hoje a maior parte dos seguidores de Cristo? Sem dúvida, nas várias igrejas que professam a fé protestante.
Fonte: O Grande Conflito, p. 383.
É certo que há verdadeiros cristãos na comunhão católico-romana. Milhares na dita igreja estão servindo a Deus segundo a melhor luz que possuem. Não se lhes permite acesso à Sua Palavra, e, portanto, não distinguem a verdade. Nunca viram o contraste entre um verdadeiro culto prestado de coração e um conjunto de meras formas e cerimônias. Deus olha para essas almas com compadecida ternura, educadas como são em uma fé que é ilusória e não satisfaz. Fará com que raios de luz penetrem as densas trevas que as cercam. Revelar-lhes-á a verdade como é em Jesus, e muitos ainda se unirão ao Seu povo.


Fonte: GC, P. 565
PARTE 2


A IGREJA VERDADEIRA (IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA) E AS DEMAIS IGREJAS
1- Qual é a instituição que Deus governa sobre a face da Terra?


Resposta: Igreja Adventista do Sétimo Dia fundada em 1863 nos Estados Unidos.
2- Todos os Adventistas estão salvos?


Resposta: Não. Muitos levam uma vida de desobediência aos mandamentos de Deus, embora exteriormente guardem o sábado. Praticam a mentira, o homossexualismo, o adultério, o Bullyng etc.
3- Existem pessoas salvas em outras Igrejas?


Resposta: Sim, dizem os escritos adventistas inspirados:
“A igreja invisível, também conhecida como igreja universal, é composta dos filhos de Deus em todo o mundo. Inclui os crentes que estão dentro da Igreja visível [Igreja Adventista do 7° Dia] e muitos outros que, embora não pertencendo à Igreja visível, têm seguido a luz que Cristo lhes concedeu (João 1:9). Este último grupo inclui aqueles que jamais tiveram a oportunidade de aprender a respeito de Jesus Cristo, mas que têm respondido ao Espírito Santo e têm procedido “por natureza, de acordo com a lei” (Rom. 2:14). Livro Nisto Cremos (que contém as nossas 28 crenças fundamentais). 2003, p. 199.
“O Senhor tem Seus representantes em todas as igrejas. As especiais verdades probantes para estes últimos dias não foram apresentadas a essas pessoas de tal modo que trouxessem convicção ao coração e à mente; por isso, ao rejeitar a luz, elas não romperam sua ligação com Deus”. Testimonies, vol. 6, págs. 70 e 71.
Para saber mais clique aqui.
4- Antes da fundação da Igreja Adventista do Sétimo Dia qual era o movimento verdadeiro de Deus?


Resposta: Era o protestantismo que passou a restaurar as verdades bíblicas que haviam se perdido na Idade das Trevas (Idade Média):
a) A Igreja Luterana redescobriu que a salvação é pela fé em Jesus;
b) A Igreja Metodista que a graça de Deus não anula a Lei da experiência Cristã.
c) A Igreja Batista redescobriu o significado do batismo bíblico – por imersão;
d) Os Batistas do Sétimo Dia redescobriram a verdade de que o Sábado é o dia de adoração; etc
5- Atualmente, como Deus considera o Catolicismo?


Resposta: Considera como a mulher de Apocalipse 17: que em vez de aguardar a volta de Cristo para consumar as bodas, teve relações políticas com os Reis da Terra. Veja os videos sobre a Igreja Romana e o anticristo papal.


6- Atualmente como Deus considera o Protestantismo?


Resposta: Considera que as igrejas reformadas se tornaram filhas de Babilônia ao recusarem avançar na Reforma e negarem o mandamento do sábado. Abraçando o ecumenismo se tornaram filhas da Igreja Católica. Estude sobre as filhas da igreja romana, clicando aqui.
7- Qual será o destino das Igrejas Rebeldes?


Resposta: Serão destruídas pouco antes da Segunda Vinda. (Apocalipse 17:15-18).
8- Como Deus tirará os seus filhos das Igrejas Rebeldes, para que não sejam destruídos também?


Resposta: Haverá um SINAL. Eles reconhecerão este sinal (Ezequiel 20:20) e sairão de lá. Os que ficarem morrerão.
9- Qual é o Convite de Jesus para aqueles que fazem parte das Igrejas Rebeldes?


Resposta: (Apocalipse 18:4) – E ouvi outra voz do céu, que dizia: Sai dela, povo meu, para que não sejas participante dos seus pecados, e para que não incorras nas suas pragas.

10- E A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA? Ela será julgada?


Os Adventistas do 7° Dia são os guardiões da Lei de Deus e proclamadores da Segunda Vinda de Jesus. Para ler todas as nossas doutrinas clique aqui.
Eles são a Instituição verdadeira, mas não os únicos filhos de Deus. Existem filhos de Deus em todas as instituições. Mas como Instituição ela também será julgada:
Nas balanças do santuário há de ser pesada a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Ela será julgada pelos privilégios e vantagens que tem gozado. Se sua experiência espiritual não corresponde às vantagens que, a preço infinito, Cristo lhe concedeu; se as bênçãos que lhe foram conferidas não a habilitarem para fazer a obra que lhe foi confiada, sobre ela será pronunciada a sentença: “Achada em falta”. Pela luz que lhe foi concedida, pelas oportunidades dadas, será ela julgada.

 
Fonte: Eventos Finais p. 59.

Reajuste só se for no grito

BSPF - 17/06/2012



Pelo andar da carruagem, o reajuste linear de 22%, principal reivindicação dos servidores do Executivo na campanha salarial 2012/2013, dificilmente vai sair. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, argumenta que simplesmente não há de onde tirar os R$ 25 bilhões necessários para cobrir o aumento.



Depois do péssimo resultado do PIB no primeiro trimestre, com crescimento de apenas 0,2% sobre os últimos três meses de 2011, os mais pessimistas já falam em um PIB inferior a 2% no ano.



Se as previsões se confirmarem, as receitas serão menores e o governo terá de rever para baixo o Orçamento de 2013, já que a proposta enviada ao Congresso foi feita considerando um crescimento de 4,5% para 2012.



Além disso, o cenário externo não é nada animador, devido à crise na Europa e à queda no preço das commodities. Para piorar, a taxa de investimento da economia brasileira caiu de 21%, para 19% do PIB no primeiro trimestre de 2012.



O governo adotou como prioridade o uso de todo o poder de fogo disponível para estimular o crédito e o consumo, em detrimento da folha de pessoal. É uma tentativa desesperada de reaquecer a economia.



Prova disso foi a liberação de R$ 20 bilhões anunciada na última sexta-feira (15/06) para financiar obras de infraestrutura por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).



Diante desse cenário, as centrais sindicais já aceitaram flexibilizar a demanda. A nova proposta é para desmembrar o reajuste. Assim, eles querem uma correção de 10,58%, percentual equivalente à reposição inflacionária acumulada entre abril de 2010 a fevereiro de 2012, para todas as carreiras.



Ainda conforme a nova proposta, os 12,2% restantes, calculados com base no crescimento do PIB em igual período, poderiam ser distribuídos apenas entre algumas carreiras, de forma não linear, desde que seguindo o preceito do combate às distorções.



Até o momento, o governo não aceitou discutir nem mesmo a segunda proposta. A grande questão é que há uma promessa de greve geral para a semana que vem, que incluirá até o Judiciário. O governo sabe que não vai conseguir peitar todo o funcionalismo ao mesmo tempo.



Por isso, a Secretaria de Relações do Trabalho, encarregada das negociações, empenha todos os esforços para fazer valer a velha estratégia do dividir para conquistar. Basta observar a situação dos professores das universidades federais, os primeiros a deflagrar uma greve nacional.



Há um mês de braços cruzados e com mais de 50 universidades paradas, eles são os únicos que obtiveram uma promessa de contraproposta, a ser apresentada na próxima terça-feira pelo Ministério do Planejamento. A reunião será separada da mesa geral de negociação, que ocorre paralelamente e inclui o conjunto das demais carreiras.



O encontro entre representantes do governo e dos professores, no próximo dia 19, será um momento decisivo. Se os professores, de fato, conseguirem um acordo que garanta seu quinhão no Orçamento de 2013, é quase certo que a campanha salarial caminhará para uma situação em que os aumentos virão no grito: só vão levar a sua parte os que fizerem mais barulho.



Seria a repetição da política que vemos na distribuição de incentivos tributários, onde ganha quem fala mais alto. Tal prática pode mitigar as pressões no curto prazo, especialmente em ano eleitoral, mas a perspectiva de futuro é a do agravamento das distorções. É uma bomba relógio que, cedo ou tarde, vai estourar.



Fonte: Blog do Servidor



Postado por Siqueira às 10:28

A comissária Miriam Belchior esqueceu-se do passado

Blog do Noblat - 17/06/2012




Elio Gaspari, O Globo



A comissária Miriam Belchior, ministra do Planejamento, conseguiu uma proeza. Veterana militante do PT, provocou uma greve de professores das universidades federais que durou um mês e poderá terminar com o atendimento da principal e justa reivindicação dos servidores.



Desde agosto do ano passado o Planejamento sabia que os professores reivindicavam um plano de carreira semelhante ao que existe no Ministério da Ciência e Tecnologia. Estava aceso o sinal do risco de greve.



O assunto vinha sendo negociado por Duvanier Paiva Ferreira, secretário de Recursos Humanos da doutora Belchior. Em janeiro, Duvanier foi acometido por três desgraças: teve um enfarte, tinha o plano de saúde dos servidores federais e era negro. Foi a duas casas de saúde, daquelas que têm nomes de santas (Lúcia e Luzia), e não foi atendido. Morreu.



A prudência recomendava que a negociação fosse imediatamente retomada, mas empacou. A ideia da greve avançou, e ela estourou no dia 17 de maio. Pararam 14 universidades.

Nesse momento, a comissária Miriam adotou o “Modelo Scania” de negociação. O governo só conversaria com o retorno ao trabalho. Foi reforçada por çábios da Advocacia Geral da União que defendiam a decretação da ilegalidade do movimento.



Novamente, o “Modelo Scania”, mas felizmente a proposta foi rebarbada. A greve expandiu-se para 49 instituições, parando 55 mil professores.



Depois de um mês, com um prejuízo de R$ 1 bilhão para a Viúva, a perda de aulas para cerca de 600 mil estudantes, o governo reuniu-se com os grevistas. Na melhor técnica da marquetagem, a comissária Miriam e o ministro Aloizio Mercadante (tão frequente nas cenas de comitivas presidenciais) não apareceram na fotografia.



O governo apresentou a promessa de um plano de carreira semelhante ao do Ministério da Ciência e Tecnologia, e informou que oficializará a proposta nesta terça-feira.

A ministra é futricada na Esplanada dos Ministérios por colegas que se queixam dela por não devolver telefonemas no mesmo dia e por marcar reuniões com 15 dias de espera. Até aí, pode ser a maledicência de Brasília.



A poderosa comissária tinha 20 anos em 1978, quando os barões da indústria automobilística e a diretoria da fábrica de caminhões Scania souberam que três mil operários haviam entrado em greve. O patronato disse que só conversaria quando a patuleia voltasse ao trabalho.



Buscaram, com sucesso, a decretação da ilegalidade da paralisação. Quebraram a cara. A greve alastrou-se pelo ABC, parando cem mil operários em 55 empresas. Ao final, cederam, e assim nasceu um novo personagem na política brasileira: Lula.



Dois anos depois, Miriam e seu namorado, Celso Daniel, ajudaram a fundar o Partido dos Trabalhadores.




Postado por Siqueira às 10:39

PF abre concurso oferendo salários entre R$ 7.514,33 e R$ 13.368,68

Cláudio Humberto - 17/06/2012



Três editais de concurso público foram finalmente divulgados pela Polícia Federal, para o total de 600 vagas de nível superior: 100 de perito criminal federal, 150 para delegado e 350 para escrivão. As vagas são para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Para perito, o salário é de R$ 13.368,68. As inscrições devem ser feitas das 10h do dia 18 junho até as 23h59 do dia 9 de julho pelo site

http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. A taxa é de R$ 150,00. Para delegado, o salário também é de R$ 13.368,68. As inscrições também devem ser feitas pelo site do Cespe. Para as 350 vagas de escrivão, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área e carteira nacional de habilitação de categoria, no mínimo, B. O salário é de R$ 7.514,33.




Postado por Siqueira às 11:22




REAJUSTE SALARIAL





Jornal de Brasília - 17/06/2012

A ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, encaminhou ao Ministério do Planejamento a proposta do pagamento de 50% destinado ao reajuste dos servidores daquela Alta Corte. Prevê a concessão em duas parcelas de 25% em janeiro, e outros 25% em julho de 2013. Ela lembrou que há oito anos os servidores do TSE não têm aumento.



Postado por Siqueira às 10:49

Greve na AGU

Cláudio Humberto - 17/06/2012



Os advogados da União ameaçam parar em todo o Pais, descontentes com a negociação salarial, e acusam a AGU de descaso. Eventual greve pode prejudicar as obras da Copa e do PAC, porque os AGUs acompanham as licitações e analisam a legalidade das contratações.



Postado por Siqueira às 11:30

Procurador não pode advogar, diz Marcos da Costa

Consultor Jurídico - 17/06/2012



O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, criticou o Projeto de Lei 3198/2012, do deputado Roberto Policarpo, que permite aos servidores efetivos do Judiciário e do Ministério Público exercer a advocacia e dar consultoria técnica.



O PL acrescenta ao artigo 28 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) os parágrafos 3º e 4º, para estabelecer a exceção aos incisos II e IV do caput e propõe a revogação do artigo 21 da Lei 11.415/06 e da Resolução 27 do Conselho Nacional do Ministério Público.



“A advocacia não pode ser exercida por qualquer servidor do Judiciário e Ministério Público, uma vez que cada um dos tripés da Justiça — Magistratura, Ministério Público e Advocacia — possui atribuições bem definidas em lei, no sentido de garantir o equilíbrio da concretude da Justiça.





O projeto ignora uma clara colidência de interesses. Caso o servidor pudesse exercer a advocacia em ramo da Justiça diferente do que está vinculado, haveria um conflito de interesses e o único prejudicado seria o jurisdicionado”, critica Costa.





Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.









Postado por Siqueira às 11:38

CARTA “SOS” INTOXICADOS DDT

Às Autoridades Brasileiras, ou àquelas que se sensibilizarem pela causa.

Com o objetivo de buscar solução frente o quadro de adoecimento e falecimentos precoces dos Combatentes das Endemias (ex-sucam), em especial à malaria, combatida até a década de 90, com uso do Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e sem atentar neste momento quanto ao aspecto cientifico do nexo causal ao quadro de sintomas e causas mortis apresentados da possível contaminação daqueles que combateram a malaria por esse Brasil afora, vimos demonstrar a quem de competência, a rotina de trabalho desses profissionais no decorrer do exercício de suas funções, as quais de forma simplificada se apresentavam da seguinte forma:

1 – Anualmente a operacionalização para a aplicação do DDT como forma de proteção intradomiciliar à população exposta em área de risco para malaria, era realizada em dois ciclos semestrais, com 105 dias úteis cada;

 Em decorrência da rotina laborativa, observava-se as seguintes situações:

1.1 Ausência mínima do servidor em até 210 dias do lar, impondo um estilo de vida degradante ao trabalhador;

1.2 Em área fluvial a ausência se dava em média por 6 meses ininterrupto.

 Hipóteses de conseqüências danosas ao trabalhador:

1.3 Desestruturação familiar;

1.4 Como subterfugio, alcoolismo e uso de drogas ilícitas

2 – Condições de deslocamentos para as áreas de trabalho:

2.1 Comumente por conta própria independente do local de atuação, quando terrestre;

2.2 Veículos disponibilizados somente para deslocar e buscar equipe e material em inicio e término do itinerário de trabalho

 Hipóteses de consequências danosas ao trabalhador:

2.3 Peso excessivo no transporte a pé de material de trabalho (bomba, balde, capacete e inseticida), vestuário pessoal e de trabalho, inclusive rede e roupa de cama para dormir;

2.5 Danos na coluna;

3 – Condições de alimentação e pernoite:

 Com a inexistência de veiculo para acompanhar a equipe ao longo do itinerário de trabalho, gerava-se a seguinte situação:

3.1 Uso de rede para dormir;

3.2 Alimentação irregular (dependia dos moradores, e comumente uma ou outra refeição não havia, em razão dos escassos recursos);

3.3 Pernoite em locais inadequados (tuias, paióis, casas abandonadas, igrejas, escolas, comumente o mesmo espaço com inseticidas, etc);

3.4 Ingestão de água de igarapés e em muitas vezes utilizando o balde de inseticida em armazenamento noturno para consumo.
4 – Situações para execução da aplicação de inseticidas residual e espacial:

4.1 Movimentos repetitivos obrigatórios para eficiência do serviço (agitação periódica da bomba);

4.2 Peso rotineiro de equipamentos, inseticida e apetrechos pessoal em média de 25 kg;

4.3 Equipamento de proteção individual insuficiente (calça, camisa e capacete)

4.4 Falta de orientação no aspecto de manuseio do inseticida para preservação da saúde

 Hipóteses de consequências danosas ao trabalhador:

4.5 Intoxicação via dérmica pelo uso de roupas utilizadas por mais de um dia;

4.6 Intoxicação via dérmica e aérea pela insuficiência de epis.

5 – Pesagem do DDT(quando a granel) – Ocorrências de rotina laborativa:

5.1 Pesagem em ambiente fechado, sem equipamento de proteção.

 Hipóteses de consequências danosas ao trabalhador:

5.2 Intoxicação por vias aéreas e cutâneas


6 – Fardamento disponibilizado:

6.1 Fornecimento de 18 metros tecido brim caqui anual para confecção da farda;

6.2 Fardamento insuficiente (três fardas anuais);

 Hipóteses de consequências danosas ao trabalhador:

6.3 Intoxicação por via cutâneas por uso da farda por vários dias;

6.4 Intoxicação por via cutâneas na lavagem (esposas/lavadeiras)

No intento de buscar elucidar o quadro de adoecimento dos servidores, realizou-se o exame toxicológico de alguns servidores, onde se apurou o seguinte resultado, conforme quadro abaixo:

RESUMO DOS SERVIDORES COM EXAME TOXICOLÓGICO POR DDT

Percentual positivo para presença de pesticidas do grupo Órgano-clorado – DDT

Servidores do Ministerio da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/RO

Número de servidores Grau de Intoxicação

196 0,01 a 3,00

247 3,01 a 10,0

117 10,1 a 20,0

49 20,1 a 30,0

19 30,1 a 50,0

07 50,1 a 81,8

635

TOTAL

Com o exposto, temos a convicção que a situação acima apresentada é generalizada em relação aos demais servidores Brasil afora, e que se encontram vitimados pelo manuseio do DDT, na busca de salvaguardar vidas de brasileiros em especial no processo de colonização da Amazônia, e que honrosamente cumpriram suas missões de forma reconhecida pelos que foram assistidos, e que agora se veem desolados pelos órgãos competentes quanto à assistência ao quadro de adoecimento característico de intoxicação por inseticida do grupo organoclorado.

Na expectativa de que alguma autoridade acolha esse nosso grito e intervenha para resolução da situação. Embora muitos já de forma agonizante e outros muitos que já se esvaíram suas esperanças e já não se encontram mais em nosso meio, aguardamos esperançosamente.

O que tão somente queremos depois de uma honrosa missão cumprida, é sermos tratados dignamente nos dias de vida que nos resta.

Rondônia, 15 de junho de 2012
Abson Praxedes de Carvalho

Secretario de Saúde – SINDSEF/RO

Complementação salarial do Dnocs pode estar em parecer jurídico

CONDSEF - 15/06/2012


Seguem a todo vapor as negociações em busca de uma solução urgente para o problema ligado a bolsa (complementação salarial) que afeta pelo menos 6.500 trabalhadores do Dnocs. Nesta quinta-feira, 14, a Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para mais uma tentativa de resolver a situação antes que os trabalhadores sofram prejuízo que podem reduzir em mais de 1/3 seus salários.





Na luta contra esse problema estão parlamentares como o deputado federal Eudes Xavier que também participou da reunião de ontem. Estiveram presentes ainda o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes e o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro. O deputado Eudes Xavier informou que esteve na Casa Civil onde apurou que uma provável solução para a questão pode estar na elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos ministérios do Planejamento e Integração Nacional que devem seguir para a AGU para redação final.



Navarro acrescentou que a Integração Nacional e o Dnocs vão trabalhar para corrigir os problemas ligados a bolsa. Os diretores da Condsef, Luís Carlos Macêdo, Maurício Scotelaro e José Alves enfatizaram a importância de se dar solução para o problema que vem angustiado milhares de trabalhadores e suas famílias. A Condsef ainda fez um resgate do processo histórico de negociação que envolve este problema da bolsa e pediu atenção do Planejamento ao caso.





O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que deve se empenhar e se comprometeu a acelerar esse processo para que haja a solução o mais breve possível. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 25 deste mês.


A expectativa é de que até lá seja encontrada solução definitiva para esta situação.




Postado por Siqueira às 23:22

'Economist': salário de servidor no Brasil é 'roubo' ao contribuinte'

Blog do Noblat - 16/06/2012



Revista britânica relata casos de funcionários públicos que ganham até 12 vezes mais que a média paga no mercado.



Uma reportagem na edição desta semana da revista britânica Economist afirma que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um "roubo ao contribuinte". Os dados sobre a remuneração dos servidores foram revelados recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.



"A presidente Dilma Rousseff está usando a lei sancionada no mês passado, originalmente criada para ajudar a desvendar atrocidades cometidas pelo regime militar, para expor os gordos salários de políticos e burocratas", diz a revista.



A Economist cita como exemplo de abuso o fato de mais de 350 funcionários da prefeitura de São Paulo ganharem mais que o presidente da Câmara, cujo salário líquido é de R$ 7.223, segundo a Economist.



A publicação compara o salário de uma enfermeira-chefe da prefeitura do município, de R$ 18.300, com a média salarial da iniciativa privada, e conclui que o salário da servidora é 12 vezes mais alto que o pago pelo mercado.



A reportagem lembra que, por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 - a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores.



Porém, um terço dos ministros e mais de 4 mil servidores federais teriam rendimentos superiores a esse teto. Incluindo o presidente do Senado, José Sarney, cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões.



A revista também classifica como um "roubo ao contribuinte" o fato de membros do Congresso receberem 15 salários por ano, enquanto a maioria dos brasileiros recebe 13.



O Estado de S. Paulo




Postado por Siqueira às 10:19

Ex-servidores sem concurso têm direito

Jornal de Brasília - 16/06/2012



Ex-servidores que foram demitidos por não terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Pelo menos seis mil processos em fase de recurso extraordinário serão afetados pela medida, segundo o Tribunal Superior do Trabalho(TST). Eles aguardavam definição do Supremo sobre o tema para serem julgados. Também serão afetados pela decisão todos os processos relacionados em tramitação nos tribunais do trabalho do País.



RECURSO



O STF julgou pedido do Estado de Rondônia, contrário à decisão do TST, que já havia reconhecido o direito ao FGTS para os trabalhadores não concursados da administração pública.



Rondônia defendia que a contratação de empregados sem aprovação em concurso não gerava relação trabalhista. Por maioria, o recurso do estado foi negado.



Postado por Siqueira às 10:30

Auditores fazem mobilização por tempo indeterminado

Veja - 16/06/2012





Mobilização complicará ainda mais a liberação de mercadorias e vai afetar portos e aeroportos na próxima semana



Auditores fiscais da Receita Federal farão por tempo indeterminado a partir de segunda-feira (18) uma operação-padrão que deve emperrar a liberação de cargas para importação e exportação no Brasil, informou o sindicato da categoria. "Normalmente operações-padrão afetam muito mais as importações", disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.



"Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, que usa peças fabricadas no exterior e vem compor produtos aqui no Brasil", disse Delarue. Ele explica que para uma fábrica que trabalha com o sistema 'just in time', por exemplo, em 10 dias já haveria falta produto no mercado em que ela atua.



A entidade afirma que esta paralização não será uma greve, mas funcionará como uma operação padrão, que não libera as mercadorias. O protesto pode impactar na já extensa fila de navios que aguardam para embarcar açúcar nos portos brasileiros.



O sindicato afirma que serão impactadas todas as aduanas do país, ou seja, todo o fluxo de cargas em portos, aeroportos e postos de fronteira, como decidido pela Assembleia Nacional. "O movimento (a operação-padrão) deve ser forte em Paranaguá, onde há grande impacto na exportação. Supõe-se que embarque de soja e açúcar sejam prejudicados. Mas prefiro não adiantar o tamanho do impacto para aguardar o início da mobilização na segunda-feira", completou o presidente do sindicato.



Em paralelo deve haver uma operação que está sendo chamada de "Crédito Zero" pelos auditores, na qual os dados sobre impostos cobrados sobre importação não serão repassados para o sistema da Receita Federal, apesar de serem verificados diariamente pelos fiscais.



O sindicato afirma que o movimento é por tempo indeterminado, até que o governo aceite negociar reajuste salarial. A categoria pede aumento de 30,18 por cento, para compensar falta de correções desde 2008. Segundo a entidade, há 10.500 auditores fiscais em atuação atualmente no Brasil. Procurada, a Receita Federal disse que não vai comentar o protesto.



(com agência Reuters)




Postado por Siqueira às 12:27

COMUNICADO AOS SERVIDORES, FAMILIARES E AMIGOS PARA O XXV ENCONTRO DE AMIZADE EM CACOAL RONDÔNIA BRASIL NO PERIODO: 04 A 07 DE JULHO

CLUBE RECREATIVO DOS FUNCIONÁRIOS DA

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CRAFENSC

XXV ENCONTRO DA AMIZADE – CACOAL 04 A 07 DE JULHO DE 2012

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO EVENTO

COMUNICADO 03/2012, em 15 de junho 2012

XXV ENCONTRO DE AMIZADE – CACOAL 2012


TUDO PRONTO. De acordo com informação da Comissão Municipal organizadora do evento, os preparativos para o evento estão dentro das perspectivas para uma boa recepção das delegações, bem como para uma realização a contento dos participantes.

A comunicação e convite para o evento, já foram feitas para além das autoridades locais, para: Governador do Estado, Secretário de Saúde do Estado, Superintendente da FUNASA, Chefe da SESAI/RO, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas MS e SINDSEF, bem como para os Secretários Municipais de Saúde/RO.

Para que o êxito do evento seja concretizado, conclamamos às delegações municipais que confirmem à Comissão Organizadora Municipal o número estimado de participantes até o dia 20 próximo, de forma que a recepção seja a melhor acolhedora possível, através dos contatos: Presidente – Devaldo Modesto, fone 92348883

Colaborador Evento – Flaviano, fone 84063466.

O município informa que o custo da alimentação dia (café, almoço e janta), ficará em R$ 20,00 (vinte reais). Entretanto, como já de habitualidade, o SINDSEF já sinalizou apoio financeiro ao evento e certamente este custo poderá ficar em menor valor.

Encaminhamos em anexo a programação do evento e chamamos a atenção para o congresso técnico a ser realizado às 9:00 h do dia 4, para definição da tabela dos jogos e inicio para às 14 horas. E de muita importância ainda a presença maciça das delegações para prestigiarem a solenidade de abertura, como termômetro de um bom encontro.

E também enviamos o oficio convite aos secretários municipais de saúde com solicitação da liberação dos servidores, os quais deverão ser protocolados aos mesmos.



O encontro é nosso, participem!



Abson Praxedes de Carvalho Devaldo Modesto Persival Souza de Oliveira

Membro Presidente Membro

CLUBE RECREATIVO DOS FUNCIONÁRIOS DA

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CRAFENSC

XXV ENCONTRO DA AMIZADE – CACOAL 04 A 07 DE JULHO DE 2012

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO EVENTO

XXV ENCONTRO DA AMIZADE 2012

PROGRAMAÇÃO


LOCAL: CACOAL


PERIODO: 04 A 07 DE JULHO





DIA 04 (Quarta feira)

9:00 h – Congresso Técnico

14:00 h – Inicio dos jogos de mesa

17:00 h – 100 metros rasos e maratonas



19:30 h – Solenidade de Abertura



DIAS 05 e 06

Continuidade normal das atividades



DIA 07 (Sábado)

8:00 h – Semi final e Final jogos futebol suíço e cabo de guerra

11:30 h – Solenidade de encerramento com entrega premiações

13:00 –Almoço de confraternização


Contato com a Associação dos Servidores FUNASA Cacoal



Presidente – Devaldo Modesto, fone 92348883

Colaborador Evento – Flaviano, fone 84063466

Acir Gurgacz pede agilidade na transferência de servidores de Rondônia para a União

Agência Senado - 12/06/2012











Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu agilidade no processo de transferência dos servidores do ex-território de Rondônia para o quadro da União. De acordo com o senador, mais de mil servidores do estado estão em Brasília desde segunda-feira (11) para pedir a atenção do governo para esta questão, tendo viajado mais de três mil quilômetros de ônibus.





- Não queremos nada fora da lei. Queremos apenas que essa novela termine e acabe com o sofrimento de quase 20 mil servidores que estão nessa situação – pediu o senador.





Acir Gurgacz lembrou que a lei que permitiu a transferência dos servidores do ex-território para o quadro da União foi sancionada em junho de 2010, mas até agora a transferência não ocorreu. O senador exibiu uma camisa, que está sendo usada pelos manifestantes de Rondônia, com os dizeres “Chega de enrolação, queremos transposição”.





Ele informou que os parlamentares de Rondônia reuniram-se com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para tratar do assunto.

- Nosso pedido é que o governo possa dar um presente a esses servidores: que eles possam voltar de alma lavada para Rondônia – declarou.

1. Postado por Siqueira às 22:27

Nova proposta de plano de carreira será apresentada a professores federais em greve

Agência Brasil - 13/06/2012


Brasília – O Ministério do Planejamento se comprometeu a apresentar na próxima terça-feira (19) aos professores das universidades federais uma nova proposta de plano de carreira.


A categoria está em greve há quase um mês. Uma das possibilidades é que seja tomada com referência a estrutura de carreira dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que seria mais vantajosa do ponto de vista da progressão.



A proposta já começou a ser discutida ontem (12) durante reunião do comando de greve com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.





Entretanto, segundo o Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), foi apresentada de maneira muito superficial. O governo chegou a pedir que a categoria fizesse uma “trégua” de 20 dias para que o semestre letivo fosse concluído, o que foi rejeitado pelos grevistas.



De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova proposta de plano de carreira será baseada em “critérios de mérito acadêmico e valorização da dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão”. A possibilidade de migração dos docentes para a carreira do MCTI já está sendo discutida pelo comando de greve. Mas o movimento informou que vai aguardar a próxima reunião para conhecer a proposta concreta do governo.



“O governo federal espera contar com o compromisso e a compreensão dos docentes em greve e assegura que dará continuidade ao processo de modernização e expansão das universidades e dos institutos federais, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento social e para a inclusão de mais brasileiros no ensino superior”, diz nota divulgada pelo MEC.



Postado por Siqueira às 22:43

Corrigida pelo governo, passa proposta de reajuste

Valor Econômico - 14/06/2012



Após o governo admitir um "erro" na elaboração da Medida Provisória 568, de 2012, e patrocinar a mudança do texto, para retirar as perdas salariais causadas aos médicos federais, foi aprovado ontem pela comissão mista do Congresso o projeto de lei de conversão proveniente da proposta. O texto será agora votado na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.





A MP reajusta mais de 600 mil servidores federais de 30 categorias. No caso de médicos e veterinários, as mudanças provocavam uma redução de cerca de 50% da remuneração. O projeto foi aprovado com quatro alterações, entre elas a desvinculação da categoria médica, que ganhou tabela específica de vencimento básico e gratificação.





A edição da MP provocou forte mobilização da categoria médica em vários Estados. Na terça-feira, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reuniu-se com o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e declarou que o Ministério do Planejamento reconhecia ter havido um "erro". A correção seria feita por meio de emenda do relator.





As negociações de Braga só foram encerradas no fim da tarde, quando o parecer foi lido e aprovado.





Pela manhã, parlamentares do DEM, com o deputado Rodrigo Maia (RJ) à frente, questionaram o rito de tramitação que o relator queria dar e questões de mérito, o que levou ao segundo adiamento da votação na comissão mista. Uma das críticas era com relação a inexistência de ganhos salariais para a categoria médica.





"O relator tirou da MP o que levaria a perdas. Botaram o bode na sala e depois tiraram", afirmou Maia. Braga alega que, a tabela remuneratória específica abre o caminho para negociações exclusivas pela categoria.





O relator manteve a situação atualmente em vigor da carga horária dos médicos, já que a MP levava a uma redução de 50% na gratificação. O que hoje é pago por uma jornada de 20 horas semanais passaria, segundo as entidades médicas, a ser o valor pago a quem trabalha o dobro, ou seja, a jornada de 40 horas, somado a uma complementação provisória.



Postado por Siqueira às 13:10

Reajuste para deter grevistas

Gustavo Henrique Braga e Ana D’Angelo

Correio Braziliense - 14/06/2012





Governo promete reajuste a professor





Governo desiste de cortar salário de médicos. E acena com novo plano de carreira para professores de federais, em greve há quase um mês. Além deles, só militares e o pessoal do Judiciário devem ter aumento.





Além dos docentes das universidades federais, os militares também deverão ter aumento em 2013

Para acalmar os professores das universidades federais em greve há quase um mês, o governo prometeu apresentar proposta de reajuste salarial na terça-feira que vem, por meio de um novo plano de carreira. O Palácio do Planalto está sendo pressionado por quase todas as categorias do serviço público federal a conceder aumentos e as paralisações começam a tomar conta do país. Por ora, além dos docentes universitários, somente os militares e, possivelmente, o pessoal do Judiciário deverão ter algum reajuste em 2013.





O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, sinalizou que o governo poderá tomar como base para a negociação com os professores universitários o plano de carreira da Ciência e Tecnologia. Atualmente, um professor titular com dedicação exclusiva ganha entre R$ 4,7 mil e R$ 11,7 mil, a depender da formação acadêmica. Já um pesquisador titular da carreira de ciência e tecnologia recebe entre R$ 7,7 mil e R$ 14,1 mil, incluindo as gratificações temporária e de desempenho.





Em reunião anteontem no Ministério do Planejamento com representantes dos docentes federais, Mendonça pediu prazo de 20 dias para apresentar uma contraproposta, condicionada ao fim da paralisação, o que foi rejeitado. Ele então se comprometeu a levar um "esboço" de um novo plano de carreira para os professores na próxima terça.





Até lá, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) garante que a greve continua. Já chega a 55 o número de universidades que aderiram à paralisação. Na avaliação da professora Milena Martinez, integrante do comando nacional da greve, a apresentação de uma proposta baseada na ciência e tecnologia não atenderá à reivindicação da categoria. "São atividades completamente distintas. Além disso, há uma incompatibilidade nas cargas horárias das duas carreiras", disse.





Quartel

O governo também está estudando aumento para os militares em 2013. Um grupo formado por integrantes dos ministérios do Planejamento e da Defesa está elaborando uma proposta há três meses, mas, por enquanto, ainda não foi definido o percentual nem como será pago, se parcelado e a partir de quando. A concessão de reajuste para os militares é considerada inevitável pelo governo, que não pretende intensificar a insatisfação nos quartéis. O último foi concedido em 2006, de forma escalonada até 2008, e os salários estão defasados em relação a outras carreiras do Executivo.





Com a possibilidade de um reajuste linear para todo o funcionalismo descartada, os servidores civis das demais áreas querem uma proposta oficial do governo. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que a greve do Executivo começará na segunda e garantiu que ela será mantida até que o governo sinalize com algum aumento.





Ele não quis adiantar se os servidores aceitarão reajustes diferenciados, como os que foram concedidos entre 2008 e 2010. "Não dá para fazer nenhum tipo de avaliação com propostas não oficiais. Isso deixa a nossa categoria vulnerável", afirmou. Segundo ele, a reivindicação do funcionalismo está na mesa do governo desde janeiro: 22% de aumento linear, além da definição de uma data-base anual para negociação. "O governo se recusa a escrever qualquer tipo de proposta, é uma posição de total descaso com os servidores", criticou o secretário-geral do Sindsep-DF.





Técnicos parados





Não são só os professores a pedir aumento nas universidades. Os técnico-administrativos engrossaram a greve dos docentes universitários na segunda-feira. Eles querem piso salarial maior e correção de pendências da carreira desde 2007. "Nunca a adesão ao calendário de ações e propostas oficiais da entidade foi tão unânime. É perceptível como cada uma das entidades filiadas está engajada no processo de paralisação", comemorou a diretoria nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras (Fasubra).



Postado por Siqueira às 13:15

Greve no setor público desobriga pagamento de salário

BSPF - 14/06/2012


“A deflagração do movimento grevista suspende, no setor público, o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público do pagamento referente aos dias não trabalhados.” Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, acolheu o recurso do governo da Bahia, que pediu a suspensão da liminar que determinou o pagamento de salários aos professores da rede estadual, em greve há mais de 60 dias.





O Sindicado dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia alega que o governo baiano vem descumprindo o acordo que estabeleceu reajuste salarial do magistério da rede estadual de ensino fundamental e médio no mesmo patamar do piso salarial profissional para 2012 a 2014, a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes.





O governo da Bahia cortou o ponto dos profissionais paralisados desde o dia 18 de abril. Após essa medida, o sindicato entrou com Mandado de Segurança alegando que a atitude da administração pública era ilegal e arbitrária.





O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar, determinando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários e o acesso dos professores conveniados ao Planserv — Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia.





Diante da decisão, o Estado da Bahia entrou com pedido de suspensão da medida. Argumentou que a greve representa grave lesão à ordem e à economia pública, uma vez que deixa cerca de dois milhões de alunos sem aulas, com risco de sérios danos para o ano letivo.





O presidente do STJ acolheu os argumentos dos procuradores do estado. “A lesão à economia e à ordem pública eventualmente decorrente da decisão liminar que concedeu a segurança é manifesta. O estado realizará indevidamente, se executada a decisão, despesa que não deveria, já que a suspensão do contrato e a consequente dispensa do pagamento enquanto durar o movimento paredista está prevista na Lei 7.783/89”, salientou o ministro.





A Lei 7.783 regulamenta o direito de greve no setor privado e, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal, aplica-se no que couber também ao setor público. Essa lei estabelece que, nas empresas privadas, a greve suspende o contrato de trabalho, sem o qual, observou Pargendler, o empregado não tem direito ao salário.





Segundo o ministro, a necessidade que os trabalhadores têm de receber o salário e a necessidade da empresa em contar com o trabalho dos seus empregados é que fazem com que as greves no setor privado sejam resolvidas em acordos dentro de “prazos relativamente breves”.


Fonte: Consultor Jurídico


Postado por Siqueira às 14:17

Médicos peritos do INSS pedem em audiência pública melhores condições de trabalho

Agência Brasil - 14/06/2012



Brasília – Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participaram de uma audiência pública hoje (14) no Senado para pedir melhores condições de trabalho e mais segurança. A reunião foi marcada nesta data para simbolizar o aniversário de cinco anos da morte do perito José Rodrigues, de Patrocínio (MG), que levou tiros de um segurado dentro do próprio consultório. Desde 2008, foram relatados 102 casos de agressão.





“Não adianta um perito atender um segurado que não está tendo um atendimento digno na sociedade. Acaba sobrando para o perito”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas (SBPM), Jarbas Simas.





Também participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), do Conselho Nacional de Medicina (CFM) e o professor da Universidade de Brasília (UnB) Wanderley Codo. O INSS não enviou representante à audiência, segundo a assessoria, devido a um compromisso na Casa Civil.





De acordo com o presidente da ANMP, Geilson Oliveira, os médicos peritos trabalham em difíceis condições, com constantes ameaças de agressão, falta de instrumentos e aparelhos e em ambiente que não estimula a produtividade. Em muitos casos, os médicos têm de comprar equipamentos de trabalho com o próprio salário.





“Em 40 meses, até fevereiro de 2012, foram mais de 380 exonerações a pedido dos peritos”, informou o presidente da associação. No total, são cerca de 4,5 mil peritos em todo o país, responsáveis pela elaboração de mais de 700 mil requerimentos mensais. No Brasil, o INSS tem cerca de 44 milhões de segurados.





Para Wanderley Codo, da UnB, a falta de estrutura no trabalho causa o adoecimento e o abandono do emprego dos peritos.





Segundo Geilson Oliveira, mil funcionários a mais ajudariam a suprir parte das deficiências do sistema – um total de 5,5 mil médicos. No entanto, o ideal, para ele, seriam 6 mil funcionários. O tempo médio de espera dos segurados para um atendimento supera 20 dias. Para atender todo o Distrito Federal (DF) e entorno, são nove Agências da Previdência Social (APS).





Por dia, os médicos têm a meta de atender 15 segurados, o que nem sempre é possível de ser cumprido. Além dos atendimentos, os peritos têm de revisar outros benefícios – como auxílios por acidente, casos de invalidez e de isenção de Imposto de Renda.





“Eu trabalho com casos judiciais, que são mais complicados, os segurados são insistentes. Já fiquei das 9h às 16h com uma única pessoa. Já fomos orientados pela direção do INSS a fazer os atendimentos em 20 minutos”, explicou a ex-diretora da ANMP e perita, Ana Maria Facci.





De acordo com a ex-deputada federal e ex-secretária de Saúde do DF a médica perita Maninha (PSOL-DF), os parlamentares não consideram o investimento na profissão uma economia para o Estado. “Precisamos de um porta-voz na Casa. Quem sabe essa audiência abra as portas para os anseios dessa categoria, que tem o poder de gerar economia e evitar fraudes”, disse.

Para ela, o fato de o vice-presidente da Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) senador Paulo Davim (PV-RN) ser médico perito faz com que haja esperança de que o debate no Senado resulte em ações práticas.
Postado por Siqueira às 15:39