Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato escrito em quarta 21 outubro 2009 19:15
Fonte: STJ (19/10/09)
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito a exoneração de uma professora adjunta do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo, demitida depois da descoberta de que o diploma e histórico escolar apresentados por ela para evolução funcional eram falsos.
A professora afirmou que foi pega de surpresa com a notícia e alegou ter sido enganada durante anos, achando que estava fazendo um curso de Ensino À Distância (EAD) pela universidade Unoeste, em Presidente Prudente (SP). A prefeitura, segunda a defesa da professora, justificou o afastamento porque “servidor que exerce cargo de ensino fundamental não pode vir a ser ludibriado por estelionatários no que diz respeito a cursos profissionalizantes, por se tratar de pessoa suficientemente esclarecida na área”.
O relator do recurso no STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao recurso para anular a portaria de demissão e pediu a imediata reintegração da professora ao serviço, com o devido “pagamento dos vencimentos e cômputo de tempo para todos os efeitos legais”. [...]
A professora afirmou que foi pega de surpresa com a notícia e alegou ter sido enganada durante anos, achando que estava fazendo um curso de Ensino À Distância (EAD) pela universidade Unoeste, em Presidente Prudente (SP). A prefeitura, segunda a defesa da professora, justificou o afastamento porque “servidor que exerce cargo de ensino fundamental não pode vir a ser ludibriado por estelionatários no que diz respeito a cursos profissionalizantes, por se tratar de pessoa suficientemente esclarecida na área”.
O relator do recurso no STJ, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, deu provimento ao recurso para anular a portaria de demissão e pediu a imediata reintegração da professora ao serviço, com o devido “pagamento dos vencimentos e cômputo de tempo para todos os efeitos legais”. [...]
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############