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Se Cromatografia Gasosa não for feita, Funasa sai impune e ex-guardas da Sucam ficam sem benefícios
Ray Melo
O anuncio que o Governo do Estado, fez através do secretário de Saúde Osvaldo Leal, sobre apresentação de exames realizados no laboratório Evandro Chagas, da cidade de Belém, chamou a atenção do deputado Walter Prado (PSB), para um detalhe que o parlamentar acha de relevância. Segundo Prado, os exames toxicológicos comuns não podem detectar a presença do pesticida DDT, no organismo dos ex-funcionários, a contaminação não pode ser detectada em exames de sangue e tecidos, só a Cromatografia Gasosa é capaz de atestar com 100% de exatidão a contaminação e o grau de comprometimento de cada ex-guarda, pela substância.
O deputado reconhece o esforço do governador Binho Marques, na condução do problema, mas lembra que os ex-funcionários da extinta Sucam, que tiveram condições financeiras, fizeram exames de Cromatografia Gasosa, no sul do País e confirmaram a existência do DDT no organismo, os exames foram anexados ao relatório final da comissão de sindicância da Aleac, responsável pela apuração do caso a nível estadual. Walter Prado diz ainda que não quer desqualificar as ações da Secretaria Estadual de Saúde, deseja apenas que os verdadeiros responsáveis pela contaminação assumam o tratamento dos ex-guardas, arcando inclusive com as indenizações por danos causados pelo manipulação do pesticida DDT. “Este é um problema de competência federal, mas precisamos do comprometimento do governo estadual, afinal são cidadãos acrianos e o dever das instituições públicas é proteger a integridade dos cidadãos”, comenta.
A determinação da Procuradora Geral da República tem que ser acatada, mas os trabalhos realizados pela comissão de sindicância da Alec, os acordos firmados nas audiências também tem que ser cumpridos. Houve um gasto de dinheiro público e tempo dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, cabe ao poder executivo prestigiar e respeitar o parlamento e as decisões da comissão de sindicância que é um instrumento de proteção ao cidadão. Na última audiência com a participação do secretário de Saúde, Osvaldo Leal, ficou acertado que o governo forneceria os reagentes para exames que seriam realizados no laboratório da Polícia Federal, o perito criminal, Ramaris Voznak, chefe do Setec, forneceu a relação dos produtos para a realização da Cromatografia Gasosa, em 50 ex-guardas, mas até o momento o acordo não saiu do papel.
A responsabilização da Fundação Nacional de Saúde, só será possível com provas documentais. O acesso as indenizações pleiteadas pelos ex-funcionários não será possível se não for comprovada a contaminação, e mais uma vez o trabalho parlamentar pode ficar desmoralizado perante sociedade que já assistiu inúmeras vezes comissões de sindicâncias serem instaladas e encerradas sem chegar a um objetivou ou solução para seu propósito.
A intervenção do governador Binho Marques, junto a Funasa, será o primeiro passo para uma ação concreta das autoridades locais. Em diversas ocasiões representantes da Fundação Nacional de Saúde, negaram a contaminação dos ex-funcionários, não reconhecendo qualquer direito a assistência médica ou indenizatória. O histórico da instituição no Acre é repleto de irregularidades, inclusive com condenações no TCU, por desvio de recursos.
As ações agendadas pelo Governo do Acre proporcionarão um melhor atendimento aos ex-guardas Na opinião de Walter Prado, a disponibilização de ambulatórios para atendimento prioritário as terças-feiras, na Fundhacre e acompanhamento médico, “são conquistas importantes, mas o objetivo principal é a punição dos culpados, responsabilizando a Funasa, pelo custeio do tratamento e indenização dos ex-funcionários contaminados”, finaliza.
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