Limite no Orçamento para reajuste de servidores é de 15,8%, diz secretário

Limite no Orçamento para reajuste de servidores é de 15,8%, diz secretário

Flávia Foreque
Folha de S. Paulo     -     16/08/2012




BRASÍLIA - O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, afirmou nesta quinta-feira que as categorias do funcionalismo público federal em greve receberão uma proposta do governo cujo limite de reajuste é de 15,8%.

"Nós estamos trabalhando com o limite de 15,8% em três anos, até 2015, para o conjunto do segmentos da administração publica federal", afirmou Mendonça, destacando se tratar da folha de pagamento dos servidores civis.

Atualmente, a despesa com essa fatia dos servidores é de R$113,7 bilhões ao ano - o reajuste, portanto, teria um impacto em torno de R$ 18 bilhões.

"O uso do limite orçamentário que está dado (...) vai depender dos acordos que forem possíveis. Se infelizmente não fizermos nenhum acordo, a despesa é zero", destacou o secretário.

Na noite de hoje, o Ministério do Planejamento encerrou a negociação com os técnicos-administrativos das universidades e institutos federais. O reajuste concedido à categoria, num impacto de R$ 2,9 bilhões, será levado mais uma vez às bases. O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) acenou com uma negociação.

A entidade, que também representa professores dos institutos federais, ainda demonstrou estar disposta a rever a posição sobre a oferta feita aos docentes. Inicialmente, Sinasefe e Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) tinham recusado a proposta.

DECISÃO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na noite desta quinta-feira proibir as operações-padrão que estão sendo realizadas por policiais federais em aeroportos de todo o país. A categoria está em greve desde o dia 7.

A decisão também vale para manifestações dos policiais rodoviários federais, que na semana passada provocaram filas em diversas rodovias do país, e para servidores administrativos das duas corporações.

A decisão ocorreu após ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que os policiais não realizem qualquer operação-padrão que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias.