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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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quarta-feira, 20 de abril de 2011

Comunico aos servidores e ex servidores da ex Sucam e Funasa que manusearam DDT

Comunico aos servidores e ex. servidores da Ex Sucam e Funasa que manusearam DDT e demais outros inseticidas nas campanhas de combate e controle de endemias com interesse em realizar o exames de sangue para detecção do percentual toxicológico de DDT no sangue e encaminhar ao CENTRO DE ATENDIMENTO TOXICOLOGICO ‘Dr.BRASIL”Ltda.CNPJ/MF:24928.111/001-20 CF/DF:07.315.214/001-33

SCL/NORTE 103BLOCO ‘B’ SALA 01/02 CF/DF 01/02 –BRASILIA/DF –BRASIL-CEP70732500

TEL; + 55(61)33260440 – FAX +55 (61) 32244676 dr.brasil@terra&gt.com&gt.br

REFERENCIA EM TOXICOLOGIA

ANALISES TOXICOLOGICAS DE LONGA E SERENA CONVALIDAÇÃO CIENTIFICA,

  • MINERALOGRAMA,
  • INTOXICAÇÕES LATROGENICAS,
  • TOXICOLOGIA OCUPACIONAL,
  • ENVENENAMENTOS,
  • INTOXICAÇOES SULCIDAS,
  • INTOXICAÇOES AMBIENTAIS
  • DETECTAÇÃO DE INSETICIDAS/ PESTICIDAS E DOPPING.

Procedimento para envio do exame toxicológico via Dr . Brasil

Ligue: TEL; + 55(61)33260440


Ji Paraná-Ro. 20 de Abril de 2011.





TOXICIDADE DO DDT




Embora o DDT atravesse facilmente o exoesqueleto quitinoso dos insetos, ele é pouco absorvido pela pele humana, o que explica sua relativa baixa toxicidade a nível tópico. O ser humano pode ser contaminado por exposição direta (inalação) ou por alimentos contaminados com DDT e outros pesticidas organoclorados. Sendo lipossolúveis, possuem apreciável absorção tecidual. São facilmente absorvidos pelas vias digestiva e respiratória. Devido à grande lipossolubilidade e à lenta metabolização, os organoclorados acumulam-se na cadeia alimentar e no tecido adiposo18.
Os pesticidas organoclorados, entre os quais inclui-se o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, distúrbios sensoriais, do equilíbrio, da atividade da musculatura involuntária e depressão dos centros vitais, particularmente da respiração18.
Os efeitos do DDT no organismo ocorrem depois de atuarem sobre o equilíbrio de sódio/potássio nas membranas dos axônios, provocando impulsos nervosos constantes, que levam à contração muscular, convulsões, paralisia e morte. A intoxicação aguda nos seres humanos caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tonturas, convulsões, insuficiência respiratória e até morte, dependendo da dose e do tempo de exposição3.
Em casos de intoxicação aguda, após 2 h surgem os sintomas neurológicos de hiperexcitabilidade, parestesia na língua, lábios e membros inferiores, desconforto, desorientação, fotofobia, cefaléias persistentes, fraqueza, vertigem, alterações de equilíbrio, tremores, ataxia, convulsões tônico - clônicas, depressão central severa, coma e morte18.
Os sintomas específicos podem ocorrer em caso de inalação ou absorção respiratória, como tosse, rouquidão, edema pulmonar, irritação laringotraqueal, rinorréia, bradipnéia, hipertensão e broncopneumonia (esta última uma complicação freqüente)18.
Os pacientes atendidos no Centro de Controle de Intoxicações (CCI) do Hospital Universitário da UNICAMP, no período de janeiro de 1984 a junho de 1985, devido a intoxicações por inseticidas, atingiram 30% do total, equivalendo a 592 casos. Dentro deste grupo, 141 casos (23,8%) eram por pesticidas organoclorados19. Isto ocorreu antes da proibição da comercialização e uso de inseticidas organoclorados pelo Governo Federal11.
As manifestações crônicas consistem em neuropatias periféricas, incluindo paralisias, discrasias sangüíneas diversas que podem até ser consequências de aplasia medular, lesões hepáticas com alteração das enzimas transaminases e fosfatase alcalina, lesões renais e arritmias18.
Foi verificado em camundongos uma incidência aumentada de tumores hepáticos, após uma exposição a altas doses, por longo prazo. Embora não tenha se verificado o mesmo com outros animais como ratos, cães, hamsters ou macacos20. O DDT é um promotor de tumores, isto é, ele não causa os efeitos genéticos que culminam com o surgimento das neoplasias, mas potencializa a divisão das células neoplásicas que já tenham surgido. Também foi demonstrada, a nível celular, inibição das comunicações intercelulares em forma de placa, denominadas junções "gap", presentes na membrana das células normais20. Estas junções não se encontram em células tumorais. Ao perdê-las, as células não são mais inibidas em sua divisão ao entrar em contato com outros tecidos, replicando-se então indefinidamente21.
Em um estudo sobre a associação da presença do metabólito DDE no tecido adiposo de pacientes com 6 tipos de câncer (fígado, pâncreas, seio, útero, mieloma múltiplo e linfoma não Hodgkin), os resultados encontrados por Cocco et al.22 não indicaram correlação para a maioria deles. Mas, embora não se tenha encontrado correlação positiva entre câncer hepático e DDT, em pessoas negras esta correlação apareceu no segmento formado por indivíduos brancos. Com base neste achado e na já conhecida associação entre câncer hepático e DDT em camundongos, os autores afirmam que novos estudos devam ser feitos sobre o assunto, a fim de confirmar ou rejeitar a hipótese de associação.
DDT é também um potente indutor das enzimas hepáticas do citocromo P 450, que promovem a ativação de outras substâncias carcinogênicas, como a Aflatoxina B1 e a ciclofosfamida. A presença de DDT potencializa, portanto, os efeitos destes carcinógenos20.
A eliminação se dá pela urina, cabendo destacar também a importante via de eliminação pelo leite materno18, colocando em exposição elevada bebês lactentes. Vannuchi23 observou em Londrina, em 1984, uma contaminação de leite materno de 0,142 mg/kg de p,p'- DDT + p,p'- DDE, indicando que os bebês estavam ingerindo uma concentração maior que o estipulado posteriormente pelo Codex Alimentarius24, para leite de vaca (0,05 mg/kg [ppm]). O que indica que a situação destas crianças era crítica.
Beretta e Dick25, em um levantamento realizado em mulheres lactantes da zona urbana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre 1987 e 1988, encontraram valores médios de 2,98 ppm (µg/g de gordura do leite), de åDDT (DDT + DDE + DDD) variando entre 0,32 e 12,4 ppm. Das amostras analisadas, 73% excediam o limite de 1,25 ppm. E dentre os constituintes de åDDT, p,p'- DDE chegava à proporção de 95%, com uma concentração média de 2,53 ppm. Segundo as autoras, a lei federal promulgada em 198511 não estava sendo obedecida.
Efeito hormonal
O metabólito DDD foi, além de inseticida, utilizado como droga no controle da produção de corticóides pela glândula adrenal3.
Acreditava-se que o DDT e seus outros metabólitos não possuíam efeitos endócrinos, mas no final dos anos 80 os estudos de Bryan et al.26 sugeriram que o DDT era um mimetizador de estrógenos, isto é, possuía propriedades farmacológicas semelhantes, e então começou-se a verificar o efeito hormonal da exposição ao DDT e seus derivados.

Estes compostos realmente podem atuar semelhantemente a hormônios como o estrogênio, ao ligarem-se a receptores específicos e induzirem efeitos estrogênicos. Os hidrocarbonetos clorados, especialmente o o,p'- DDT exercem estes efeitos em répteis, aves e mamíferos. A possibilidade que eles tenham um efeito complexo, ao interagir com diferentes receptores de hormônios esteróides, em diferentes níveis, com conseqüências bioquímicas e fisiológicas ainda desconhecidas, precisa ser verificada27.
Em mamíferos, um dos efeitos estrogênicos induzidos pelo o,p'- DDT é o aumento do peso uterino em fêmeas. Nos machos, também bloqueia os receptores andrógenos. Já o metabólito p,p'- DDE possui pouca capacidade de se ligar ao receptor estrógeno, mas inibe a ligação entre o receptor andrógeno e a testosterona. Seus efeitos em experimentos com ratos de laboratório causaram manutenção de mamilos torácicos, atraso na separação do prepúcio no pênis e diminuição da vesícula seminal e próstata28.
Hayes et al.29, em estudo com o anfíbio africano Kassina senegalensis, chegaram a resultados sugestivos de que o DDT mimetiza corticosterona ou atua como agente estressante, causando um aumento da corticosterona endógena.
Beard et al.30 examinaram a relação entre os níveis plasmáticos de DDE e densidade mineral óssea em 68 mulheres, sedentárias, que declararam ter aporte nutricional adequado de cálcio, e encontraram resultados sugestivos de que exposições a DDT podem estar associadas à redução da densidade mineral óssea.
Romieu et al.31 analisaram a relação entre histórico de lactação, níveis plasmáticos de DDT e DDE e risco de câncer de mama, em um estudo conduzido entre mulheres residentes da Cidade do México, entre 1990 e 1995. A quantidade de DDT no soro não foi associado a risco de câncer, mas a presença de níveis altos de DDE, principalmente entre mulheres pós-menopausa, pode aumentar os riscos de câncer de mama

segunda-feira, 18 de abril de 2011

O Brasil se mobiliza contra as armas de fogo

O Brasil se mobiliza contra as armas de fogo



A tragédia do Realengo, que provocou a morte de 12 estudantes, já provoca uma reação importante no Congresso. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defende a realização de um novo referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no Brasil. Em 2005, quando se fez o primeiro referendo a esse respeito, a proibição foi derrotada.

“O Brasil precisa rever essa questão”, disse o senador ao Brasil 247. “Tratamos a questão das armas com muita permissividade”. No Senado, a proposta de um novo referendo conta com o apoio também do presidente da Casa, José Sarney.


“A realidade hoje é totalmente diferente daquela de 2005, quando foi feito o primeiro referendo”, disse ele. “Defendo a tolerância zero”. No de 2005, alguns órgãos de comunicação, como a revista Veja, defenderam a liberação das armas.

No executivo a ideia de um novo referendo é vista com mais cautela. Até agora, quem se pronunciou foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer uma ampla campanha pelo desarmamento”, disse ele, negando a intenção de um novo referendo.”


Na Inglaterra, um massacre semelhante ao do Realengo, ocorrido em 1996, provocou reações imediatas das autoridades. Um abaixo assinado promovido pelo jornal The Daily Mail pedindo a proibição da venda de armas de fogo obteve 700 mil assinaturas.

Em seguida, a Grã-Bretanha, que já tinha uma das legislações mais restritivas do mundo em relação à concessão de armas, estabeleceu a proibição completa da posse de pistolas com calibre superior a 22. Meses depois, o novo governo trabalhista, que havia recém tomado posse, ampliou a proibição para todas as pistolas, de qualquer calibre.

A Grã-Bretanha tem um dos menores índices de homicídios por armas de fogo em todo o mundo. Segundo as estatísticas oficiais, apenas 43 pessoas foram mortas por armas de fogo no país no ano fiscal de 2009/2010. No Brasil, 50 mil pessoas são assassinadas a cada ano por armas de fogo.


Além dos senadores Cristovam e Sarney, autoridades de outras esferas também falam em ampliar o controle sobre a posse de armas. Um deles é o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele defendeu a rediscussão do Estatuto do Desarmamento. "Qualquer campanha, rediscussão e legislação que seja séria e mostre resultado será bem-vinda", declarou.









Balanço dos Trabalhos Legislativos

Balanço dos Trabalhos Legislativos


I - Avanços nos direitos da sociedade:

•Programa Minha Casa, Minha Vida

•Piso salarial nacional para agentes de saúde

•Alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor

•Estatuto da Igualdade Racial

•Lei da Ficha Limpa

•PEC da Juventude

•Fundo social de combate à pobreza

•Leis de proteção à criança e ao adolescente

II - Estímulos à economia:

•Criação de zonas de processamento de exportação em diversos estados

•Projetos referentes ao pré-sal e criação do Fundo Social

III - Aprimoramento da Justiça:

•Proposta de novo Código de Processo Penal

•Proposta de novo Código de Processo Civil

•Tipificação do crime de sequestro relâmpago

•Reestruturação da Defensoria Pública da União

•Instituição de comissão de juristas para analisar o Código Eleitoral e o Código de Defesa do Consumidor

IV - Preservação do Meio Ambiente:

•Política Nacional sobre mudança do clima

•Compromisso de redução das emissões de gases do efeito estufa

•Fundo nacional que vai financiar as ações de preservação e desenvolvimento sustentável

•Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Transparência e Cidadania

Transparência e Cidadania


Transparência

Com o lançamento do Portal da Transparência, o Senado disponibiliza dados da gestão administrativa e da execução orçamentária. A iniciativa reforça a relação de confiança entre Parlamento e cidadão. Outros exemplos de transparência são o Portal Siga Brasil, com dados da execução orçamentária, e o sistema de busca LexML, apelidado “o Google das leis”.



Senado e gestão pública

Mudanças profundas tornaram o Senado mais eficiente no exercício de suas atribuições constitucionais. A Casa reduziu contratos, modernizou seus procedimentos licitatórios, redefiniu seu organograma e estabeleceu regras mais rígidas para o uso da verba parlamentar e de passagens aéreas. O plano de carreira dos servidores possibilitou a redução das horas extras e das funções comissionadas.



Gestão por competências

Para aproveitar ao máximo o desempenho dos recursos humanos do Senado, o novo modelo de gestão identifica as competências necessárias a cada função, cruzando as informações com o banco de talentos da Casa. A capacitação dos servidores é baseada no plano de desenvolvimento profissional e pessoal. Além disso, o Programa de Desenvolvimento Gerencial capacita servidores em cargos de chefia para uma liderança mais efetiva.



Servidores

O Senado Federal nomeou 401 servidores, aprovados em concurso público. A Mesa diretora aprovou ainda a realização de novo concurso para preencher 180 vagas decorrentes de um grande número de aposentadorias.



A Casa na nova legislatura

As eleições de 2010 colocaram em disputa 54 cadeiras no Senado, dois terços de sua composição. Entre os vitoriosos, há 17 parlamentares reeleitos e 37 novos senadores, sendo que três destes já haviam ocupado o cargo em ocasiões anteriores. Além disso, entre os senadores com mandato em curso, cinco foram eleitos governadores, assumindo os cargos os respectivos suplentes. Com as eleições de 2010, o Senado contará com 11 mulheres em sua composição.



Comunicação para a Cidadania

A Comunicação Social do Senado apresentou em 2010 seu Planejamento Estratégico, que tem como objetivo principal torná-la “referência em comunicação pública, levando as atividades do Senado a um número cada vez maior de pessoas e ampliando a participação da sociedade no processo político”. A interatividade com o público por meio das novas mídias e redes sociais foi tema de palestras e oficinas de treinamento dos servidores do Senado. Ações como a campanha “Seu voto faz o Congresso Nacional” valeram-se desses novos conceitos para ampliar o diálogo com o cidadão.

Lei da Adoção

O Congresso Nacional aprovou em 2009 a nova Lei de Adoção, que garante a milhares de crianças condições mais justas para integrarem uma família. A partir dessa lei, adotar um menor tornou-se muito mais simples e seguro, para benefício das próprias crianças.




A lei unificou as informações sobre crianças em abrigos e pessoas habilitadas à adoção, por meio da criação de um cadastro nacional. Além disso, os abrigos devem enviar relatórios semestrais à Justiça para avaliação dos menores que lá se encontram. Uma alteração muito significativa foi a obrigatoriedade de que a criança fique no abrigo por, no máximo, dois anos.



Outras mudanças importantes: obrigatoriedade de que as crianças com 12 anos ou mais sejam ouvidas para serem adotadas, a possibilidade de uma pessoa solteira adotar um menor, e o conceito de família ampliada, no qual se priorizam parentes na adoção, de forma a tentar manter a criança na família de origem.



Esses e muitos outros dispositivos fazem da Lei da Adoção uma conquista das famílias que pretendem adotar e, principalmente, de milhares de crianças brasileiras que merecem uma vida mais digna.

Estatuto do Torcedor

O brasileiro é apaixonado por esporte. Em todo o país, o futebol, o vôlei e outras modalidades esportivas são prestigiadas em massa pelos torcedores. O novo Estatuto do Torcedor, em vigência desde 2003, veio para garantir melhores condições para os espectadores das competições esportivas, sobretudo em matéria de segurança.




Com a aprovação do estatuto pelo Congresso, já foi constatada uma sensível diminuição das ocorrências de violência nos estádios de futebol. Isso se deve a vários dispositivos que a lei criou para inibir os agressores e identificá-los, caso transgridam as regras de conduta.



Uma das principais inovações do Estatuto do Torcedor é a criação de juizados especiais nos estádios e ginásios esportivos. Essa medida cria boas condições para que os infratores possam ser julgados e condenados de forma rápida. A lei estabelece, ainda, a obrigatoriedade de instalação de câmeras em arenas esportivas com mais de 10 mil lugares e a fixação, no local do evento, dos nomes dos torcedores impedidos de assistir aos jogos.



O Estatuto do Torcedor promove a paz nos estádios e protege a prática de esportes, como o futebol

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 representou uma enorme vitória da sociedade brasileira em termos ambientais. A lei aprovada pelo Congresso Nacional estabelece a postura que cidadãos e empresas devem ter em relação ao tratamento dos resíduos produzidos.

Muitas foram as inovações da lei. Alguns exemplos são: a responsabilização das empresas em recolher os resíduos produzidos por elas, o incentivo aos municípios para realização da coleta seletiva, a determinação de que os municípios construam aterros sanitários e eliminem os lixões a céu aberto.


Outro importante mérito da nova política é a inclusão social dos catadores de material reciclável, que poderão ser empregados ou prestar serviços para os municípios.



A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma resposta do Congresso Nacional às necessidades ambientais da sociedade brasileira.

Segurança no Trânsito

No Brasil, cerca de 40 mil pessoas são mortas por ano nas ruas e estradas. Outras 700 mil ficam feridas. Dessas, pelo menos 200 mil ficam com lesões permanentes. Em resposta a essa tragédia, o Congresso Nacional aprovou, nos últimos anos, leis que favorecem a segurança de pedestres e motoristas.




A lei de tolerância zero (”lei seca”) pune o condutor que dirige depois de ter ingerido qualquer quantidade de álcool. Isso é importante para evitar os acidentes causados pela perda de reflexos e o comportamento agressivo do motorista embriagado.



A lei da bolsa de ar (airbag), promulgada em fevereiro de 2009, torna obrigatório o uso desse equipamento. O airbag, aliado ao uso correto do cinto, aumenta em até 70% a segurança dos ocupantes do carro. A lei estabelece que depois de 2014 todos os carros produzidos no Brasil terão de oferecer airbags duplos de série.



Por sua vez, a “lei da cadeirinha” torna obrigatório o uso desse dispositivo de retenção e conforto para o transporte de crianças. Grande parte dos óbitos de crianças no trânsito se deve ao fato de que a ergonomia das poltronas e a regulagem dos cintos de segurança dos veículos são inadequados para o seu porte físico. Assim, o uso da “cadeirinha” é fundamental para salvar vidas.



As medidas aprovadas recentemente no Congresso Nacional reforçam o Código de Trânsito Brasileiro e proporcionam mais segurança para aqueles que transitam pelo país.

Audiência Pública

O Parlamento brasileiro tem a função constitucional de representar os interesses do país e das unidades da Federação. Um dos instrumentos utilizados para esse fim é a audiência pública, uma oportunidade de diálogo direto entre parlamentares, especialistas e população.
A audiência pública é uma fonte de informações para a discussão e tomada de decisão relativa à produção legislativa nos mais diversos assuntos. Um bom exemplo do uso desse instrumento em prol da sociedade brasileira é a realização de debates relativos às fontes de petróleo do pré-sal.
A capacidade de produção de óleo e gás natural identificada na camada do pré-sal representa não apenas um acréscimo significativo na produção de energia do país, mas principalmente uma fonte importante de recursos para o desenvolvimento social do Brasil.
Com as audiências públicas sobre a exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal, o Senado Federal continua debatendo esse e outros assuntos com diversos setores da sociedade brasileira, sempre em busca da melhor decisão para o país.

Licença Maternindade

Em agosto de 2010, o Senado Federal atendeu a uma expressiva reivindicação da sociedade civil ao aprovar a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias.




A mudança não se dá apenas em razão da necessidade de amamentação exclusiva no seio da mãe, durante os primeiros seis meses de vida. O Parlamento, por meio de audiências públicas e estudos na literatura científica, compreende que o desenvolvimento integral do indivíduo tem sua base nos primeiros seis meses de vida. Tanto o aspecto biológico quanto o psíquico são beneficiados com a licença-maternidade de 180 dias, que permite ao bebê a criação de laços afetivos mais fortes com a mãe.



Com a licença-maternidade ampliada, o Senado Federal mostra ao país que é uma instituição verdadeiramente representativa dos anseios da população, e que está de portas abertas para receber e debater propostas de lei que beneficiem o futuro do Brasil e dos brasileiros

Criança na Escola - Educação

Uma lei que traz avanços nesse sentido é a que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida valoriza o trabalho do professor, que passa a ter uma remuneração mais adequada ao seu papel social.




A Lei 11.700/08 garante às crianças o direito de estudar na escola mais próxima de casa e de frequentar a pré-escola já a partir dos 4 anos de idade.



O Congresso aprovou também a regulamentação do Fundo Nacional deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação (Fundeb), que trata do financiamento de ações demanutenção e desenvolvimento da educação básica pública.



É o Poder Legislativo contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino das crianças brasileiras.

CPI da pedofilia, Proteção à Criança

Para promover a paz social e proteger direitos individuais e coletivos, o Congresso Nacional dispõe de diversos mecanismos, tais como a comissão parlamentar de inquérito – CPI, um instrumento do Parlamento com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.



A CPI da Pedofilia é exemplo do trabalho realizado por essas comissões. Instalada há quase três anos, a CPI percorreu o Brasil de norte a sul para apurar denúncias de abuso sexual contra menores. O trabalho produziu resultados concretos na legislação federal, com a aprovação de lei que tornou mais rigorosa a punição para atos de pedofilia na internet e a criminalização da posse e divulgação de material pornográfico contendo crianças e adolescentes.


Para cumprir sua missão, a CPI da Pedofilia estabeleceu acordos com empresas de internet e telecomunicações para facilitar o acesso a informações que permitam a identificação dos criminosos, antes encobertos pelo anonimato.

A CPI da Pedofilia garantiu mais segurança a crianças e adolescentes brasileiros.

Estatuto da Igualdade Racial

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial garante a implementação de políticas públicas de combate à discriminação. Seu principal objetivo é promover a igualdade de oportunidades para todos. Entre os avanços estabelecidos, estão o direito à propriedade de terras pelos remanescentes das comunidades e a garantia à liberdade religiosa. O estatuto determina também a inclusão de história da África e da população negra brasileira no currículo dos ensinos fundamental e médio, além de permitir a inclusão da capoeira como esporte nas escolas públicas.



O Estatuto da Igualdade Racial representa um marco histórico no combate à desigualdade. Ao aprová-lo, o Congresso Nacional deu um passo importante para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e mais igualitária.

Mudou para você, mudou para o Brasil.

A história da nação brasileira sempre foi marcada pela vitória do debate de ideias e de ideais. A palavra e o diálogo como armas na luta pela construção do Estado brasileiro. A atuação do Senado e do Congresso Nacional se entrelaça à história do país. Povo e Parlamento. Senado e Federação. Nesta Casa, são promovidos o equilíbrio entre os estados brasileiros e o amadurecimento do processo legislativo nacional.




A campanha Congresso Nacional – aqui o brasileiro toma posse da sua história retrata parte do trabalho desenvolvido pelo Senado e pelo Congresso nos últimos anos. Temas como educação, igualdade racial, meio ambiente, energia, economia, infância e juventude, segurança no trânsito e maternidade foram destaques nos debates e nas votações das comissões e do Plenário.



A iniciativa traz beneficiários de leis, profissionais e personalidades da sociedade civil que contribuíram de alguma forma para o processo legislativo. Brasileiros e brasileiras que avaliam o trabalho do Parlamento em suas vidas e a importância da instituição para o futuro do Brasil. Cidadãos para quem o Parlamento, mais que um espaço de discussão e produção legislativa, é um instrumento de construção da história do Brasil e do futuro dos brasileiros.



A história de um povo só se concretiza com a apropriação individual dos avanços nacionais alcançados. E o trabalho do Congresso é permitir que todo brasileiro seja o legítimo beneficiário das conquistas legislativas e que tome posse da sua própria história.

Comentarios Especiais dos Srvidores Publicos


E josue simao de oliveira,lotado no dsei -KAIAPO, redenção- Para,hoje com problema de saude, calsado pelo ddt,trabalhando sem nem uma equipamento de proteçao,estou mim sentindo enganado e traido pelo governo,por fica nos enganando ate hoje, com tratamento que nao existe,o DDT e malathion nao sao eliminados do nossos organismo. eu acho que o governo deveria olhar, para os entixicados pois nois, formos como um soldados no combate a malaria e salvamos muitas vidas, de pai de familia nao tem dinheiro que pague uma vida, eu mim sinto orgulhoso por ter ajudado tantas passoas, adultos e crianças com malaria.email. olive_js@hotimail.com


Por josue simao de oliveira em Indenização de 10.000,00 para cada Anos trabalhado... em 12/04/11



A participação dos profissionais de saúde é fundamental no combate à dengue. Oriente os pacientes e notifique os casos da doença às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. Divulgue dicas sobre mobilização, prevenção e sintomas da doença: http://bit.ly/bT2nsJ. Obrigado por fazer parte desta luta. Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/minsaude Para mais informações: comunicacao@saude.gov.br ou www.formspring.me/minsaude



Tudo que é bom dura pouco diz o ditado popular é verdade!hoje precisamos desse trabalho da coleta de sangue para saber se tem filaria e não sabemos onde fazer esse exame estamos abandonados,não só filaria mas a malaria e outra sdoenças tropicais, regionais como queira interpretar essas mudanças sem consulta com o povo que elege o candidato para ter uma qualidade de vida com qualidade,olha o que acontece!pagamos nossos impostos em qualquer mercadoria,os impostos são altos imagina até a iluminação publica pagamos! e por que certas ruas não são iluminadas?estamos aguardando a quem de direito que providencie a volta da coleta do sangue a noite para ver a filaria já começaram aparecer casos na cidade,quem se responsabiliza por esse trabalho?FILARIOSE é uma doença incapacitante para o trabalho que a pessoa acometida com esta doença deveria ter uma aposentadoria por invalidez.

Por Anônimo em Saudade da Sucam em 05/04/11


poxa minha mãe e meus irmãos e eu estamos esperando anciosos esse aumento q nunca chega,meu pai era soldado da borracha e minha mãe é a viúva e recebe 1020 por mês quando deixarão de burocracia e pagarão oq são das famílias desses guerreiros históricos q nuncam foram reconhecidos financeiramente k.colares@hotmail.com claudemir

Por yagami_cabuloso em BBC DE LONDRES LEMBRA OS SOLDADOS DA BORRACHA, OS ... em 25/03/11


Já passaram tantos anos Mas continua o tormento Os que estão trabalhando Estão jogados ao relento Tratados como excluidos Melhor os tempos sofridos Vividos em outros momentos. Inspetores maltratavam Por não ter conhecimento Foi erança de outras eras Ignorantes lamento Quem fez tando no passado Hoje vive desprasado Tratados como escrementos. A Paraiba hoje passa Por esse drama terrível Servidores no estado Tem um tratamento horrível Mas por eles ninguém fala Ninguem grita todos cala Esses pobres deprezíveis. Companheiros temos história Bonitas para contar Desses heróis a bravura Nas campanhas a trabalhar Mas tem passado lamento Com lágrimas de sofrimento Que as vezes é melor calar. ======== //Anizio


Por Anizio em Depoimento do servidor com angustia do passado ... em 19/03/11


parabens por apoiar os contaminados, com as noticias e parabens para todos os deputados que estaõ trabalhando com braço forte para aprovar os projetos do deputado Zequinha Marinho e o da deputada perpetua almeida. e aproveito para convidar para a posse da primeira diretoria da AEXFAVE Associaçao dos fucionarios ex fucionarios do poder publico vitimas de contaminaçao e ou envenenamento (DDT,BHC E MALATHION)DIA 31/05/2010 AS 20:00 No plenario da camara de vereadores na cidade de Inhumas go desde ja agradeço. presidente da AEXFAVE. Donizete Vieira da Fonseca.


Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11


Su do rio de janeiro tambem ex sucam de 87 nos tambem temos direito a indenizaçao?

Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11


Meu tio trabalhou 15 anos na sucam estamos com dificuldades ate mesmo em fazer os exames, nenhum médico que dá requisição pra exame pra comprovar rastros de DDT POR FAVOR ESTAMOS CHEIOS DE DUVIDAS PODERIAM NOS AJUDAR?? E OUTRA ESSA LEI É FEDERAL ESTAMOS EM SÃO LUIS MARANHÃO. DESTE DE JA AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO


Por Anônimo em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 09/03/11




sou servidor de 1978 a 1984 no exercito brasileiro e de 1984 ate hoje sou funcionario da ex sucam agora funasa. trabalhamos muito para combate ao barbeiro e combate a drngue estamos quase todos duente e o nosso governo não se interesa em nos dar pelo menos nossa aposentadoria que e de direito para nos EU pergunto temos que recorer a justiça para conseguir, depois de dar toda nossa juventude nosso governo se omite de nos dar oque e nosso de direito. e ainda batemos no peito disemos somos BRASIlEIROS.espero que nossos puliticos leiam o que escrevi e nos de so o que e nosso de direito. sem presisar entramos na justiça eu acho um cumulo ter que ir as vias judicial de pois de defender o nosso brasil, de tantas doenças;


Por valter bruxel em RELATÓRIO DA REUNIÃO NA FUNASA em 02/03/11



se fosse um projeto de lei para o aumento dos salarios dos deputados nao tinha sido arquivado!! é impresionante.........


Por Anônimo em Projeto de Lei Nº 4973 e 4485 Pensão Vitalicia e... em 13/02/11



Ola meu amigo Alves obrigado pelo precioso elogio do Blog. Com relação aos 58,9% dos servidores da antiga sucam;surgiro que você entre em contato com SINDSEF - RO Rua Marechal Deodoro, 1789 - B. Centro - Porto Velho/RO Fone: 69 3224-6080; Desde ja agradeço a vossa comprenção.


Por Valdir Madruga em Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de... em 24/01/11



boa tarde, em primeiro lugar gostaria de parabenizar o o seu blog pois sou servidor da antiga funasa desde 1985 e tenho acompanhado tópicos relacionados a nós servidores.Gostaria que o amigo informa-se algo em relação aos 58,9% dos servidores da antiga sucam,aguardo abraços...


Por alves em Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de... em 24/01/11



Ola meu amigo de instituição Governamental, para você INCLUIR NAS NEGOCIAÇÕES DESTA TÃO ESPERADA GRATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO E AJUDA DOS DEPUTADOS. Entre em contato com Advogado Wolmy Barbosa de Freitas : Telefone 62 96193888, 69 99868008


Por Valdir Madruga em Diario do Senado servidor da Ex. sucam contaminad... em 23/01/11


SOU EX SUCANEIRO, MORO EM MUZAMBINHO MG, FICO CONTENTE QUE ALGUÉM SE LEMBROU QUE EXISTIMOS POIS PARA MUITOS,ISTO É, NINGUÉM SABE QUEM SOMOS. ME SINTO EXCLUIDO PELOS POLITICOS E TAMBÉM PELA SOCIEDADE POIS QUANDO SAÍAMOS DE MADRUGADA PARA TRABALHARMOS A PÉ SEM ESTRUTURA ALGUMA, CARREGANDO BALDES, SACOS DE BHC 30%, E MUITOS OUTROS OBJETOS NAS COSTAS E AINDA MUITAS VEZES PASSANDO FOME POIS, TINHAMOS QUE PEDIR COMIDA NAS CASAS TRABALHADAS. PRECISO APENAS DE UM DOCUMENTO PARA PODER CONSEGUIR O TEMPO DE INSALUBRIDADE PARA CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL, MAS É IMPOSSÍVEL PELA BUROCRACÍA E DEMAGOGIA IMPLANTADA PELOS POLÍTICOS. SENHORES DEPUTADOS , O MINIMO QUE PODEM FAZER POR NÓS EX SUCANEIROS É FACILITAR AO MENOS ESTES DOCUMENTOS E POR QUE NÃO A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TODOS QUE CARREGOU NAS COSTAS ESTES INSETICIDAS CLORADOS E FOSFORADOS NA DECADA DE 1980 A 1988,E AINDA TEM UM ELEMENTO QUIMICO QUE CHAMAVAMOS DE PIRIZA PARA DESALOJAR INSETOS [ BARBEIROS, CHUPAÕ AQUI CONHECIDOS], AINDA NÃO FIZ Veja mais... NEM UM TIPO DE EAME MÉDICO OU LABORATORIAL PARA SABER O GRAU DE CONTAMINAÇÃO QUE TENHO,POIS FORAM 06 ANOS TRABALHANDO DIRETO COM BHC, E JA FUI NO ENTERRO DO MEU MELHOR AMIGO DOENÇA CAUSADA PELO BHC MORREU COM 39 ANOS COM CANCER NA COLUNA CERVICAL, LEMBREN-SE AQUI NO INTERIOR DE MINAS TEM MUITOS EX SUCANEIROS QUE NEM SABEM DESTE PROJETO. O QUE DEVO FAZER PARA ME INCLUIR NAS NEGOCIAÇÕES DESTA TÃO ESPERADA GRATIFICAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO E AJUDA DOS DEPUTADOS.


Por preguinhomuz em Diario do Senado servidor da Ex. sucam contaminad... em 22/01/11



A satisfação e alegria e grande, com a criação da Secretaria de saede Indigena,sei que muitas melhoras virão.Não tenho duvida pois o povo Indigina meresce,pois passei quase quatro anos prestando serviços dentr0o da area indigina no municipio do Para,Mato grosso e ate na divisa do Amazonas e sei bem da realidade,das dificuldades que este povo sofrido e amado vive.Mas não posso deixar de comentar todas as dificuldades que nos tec: de emfermagem fazendo papel de tec; emfermagem,medico assistente social ete.....com muitas dificuldades de comunicação, transporte e ate de estadia mas no entanto gostamos muito do que fazemos mas deixo meu apelo no nome de todos os profissionais de saude,assim melhorando salarios dos tec: pois temos que levar nosso alimento,gas por nossa conta.Peçoas autoridades competentes qua avalie o salario destes proficionais guerreiros e lutadores.Nos trabalhamos em Mato grosso como prestadores de serviço, tem colegas que trabalham a mas de dez anos sem direito Veja mais... nemhum.Mas deixo tambem a convicção de que com a criação funcionamento desta secretaria a vida do povo indigina ira melhorar,e a certeza de que nossas condições salarial tambem vai melhorar.Deixo meu abraço a todos que colaborarão com aprovação desta nova secretaria.


Por Anônimo em Governo cria Secretaria Nacional de Saúde Indígena... em 13/01/11



Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Parabenizamos-lhe pelo belíssimo discurso de posse ao tempo em que desejamos uma governabilidade próspera e vindoura, com êxitos e a bênçãos em dobro de nosso Deus Pai, para que possamos, juntos, nesta árdua caminhada, desenvolver um trabalho social relevante que possibilite o governo por 8 (oito) anos e eleição do substituto. Nós cidadãos, sabemos o quanto é difícil atender a todas as necessidades e peculiaridades que envolvem o esteio social como um todo. Seja para atender à atividade privada, seja atividade pública (Entenda-se Poder Executivo), e os aposentados e pensionistas. Contudo, estamos desejosos que na medida do possível, com respeito e seriedade, sejamos atendidos em nossas necessidades de subsistência. É certo que a saúde, a segurança e a educação têm sua razão de ser na medida em que o País vem desenvolvendo uma política de erradicação da pobreza e oportunidades de emprego a classe social de menor poder Veja mais... aquisitivo. Tanto é que o Presidente Lula, obteve um altíssimo índice de aceitação popular, sendo ovacionado com lágrimas e apelos, e com certeza, a Presidenta Dilma, apesar de mais sisuda, não será diferente. Assim, assim cremos. Sendo os problemas da miséria, atacado com medidas assistencialistas, que não é o correto mas que obteve resultados favoráveis surpreendentes, que nunca se viu como hoje, o acesso dos menos favorecidos a toda sorte de satisfação de suas necessidades de consumo. E isso é bom! Cremos que é muito bom. Mas até quando ...


Por waldyr madruga em Governador Confúcio Moura - Discurso de Posse - 01... em 02/01/11



Sou também mais uma vitima do B.H.C. 30%. Trabalhei na extinta S.U.C.A.M no ano de 1983 a 1988. tenho amigos que trabalharam comigo na sucam e que ja faleceram, um foi de cancer na coluna servical o outro de infarto os dois morreram muito novos.venho comentar também de muita umilhação que sofremos com os famigerados inspetores de área como inspetores gerais. Trabalhei no 8* DISTRITO DA CIDADE DE VARGINHA. Tinhamos que fazer continencia para os Inspetores ou então seriamos castigados como por exemplo ; corte do ponto,ou seriamos rebaixados para o guarda de mais baixo nivel, sendo que todos nós eramos e somos muito grande por fazer o que faziamos, sempre nos trataram como lixo, sempre eramos a escória para eles ,nunca ninguém fez nada por nós,e, passavamos fome ,eramos proibidos ate de pegar carona,tinhamos que andar com uma carga nas costas debaixo de sol ou chuva,carga de aproximado 40 quilos mais a bomba costal. hoje estou lhes relatando só um pouco das maldades que sofriamos,sofro Veja mais... de muitas dores nas costas ,sempre estou indo ao fisioterapeuta, a neurologista, para que eu possa conseguir me deitar , pois ja passei até dois meses, dormindo sentado de tanta dor nas costas, braços ,pescoço etc...qual procedimento para conseguir na justiça alguma coisa reparatória, como aposentadoria especial, alguma indenizaçao, pois tudo fica dificil quando pedimos apenas para contagem de tempo de serviço, um pouco a mais daquilo que trabalhamos , com os restos desse pó quimico AGENTE LARANJA,D.D.T OU B.H.C 30% DA GRANDE 2* GUERRA MUNDIAL , QUE SEI ,FOI ESCONDIDO DA SOCIEDADE O QUE USAVAMOS DENTRO DAS CASAS, DOMICILIOS E EM TUDO QUE ERA OU NÃO HABITADO. Tanto que nesta época que usamos este veneno mortal foi escondido da sociedade até de mortes e intoxicações em muitas cidades em que trabalhamos,tanto de animais como de gente,principalmente de crianças que eram mais fracas . Este é meu desabafo e também meu pedido de socorro para autoridades ,deputados, ministros e a todos que puderem ajudar a ésta causa, somos todos pais de familia e ainda poucos teem coragem de falar sobre a época que para mim foi uma parte do holocausto vivido pelos chamados malaeiros, nós combatíamos o inseto BARBEIRO.

Por Preguinho em Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do ... em 23/12/10



Sou também mais uma vitima do B.H.C. 30%. Trabalhei na extinta S.U.C.A.M no ano de 1983 a 1988. tenho amigos que trabalharam comigo na sucam e que ja faleceram, um foi de cancer na coluna servical o outro de infarto os dois morreram muito novos.venho comentar também de muita umilhação que sofremos com os famigerados inspetores de área como inspetores gerais. Trabalhei no 8* DISTRITO DA CIDADE DE VARGINHA. Tinhamos que fazer continencia para os Inspetores ou então seriamos castigados como por exemplo ; corte do ponto,ou seriamos rebaixados para o guarda de mais baixo nivel, sendo que todos nós eramos e somos muito grande por fazer o que faziamos, sempre nos trataram como lixo, sempre eramos a escória para eles ,nunca ninguém fez nada por nós,e, passavamos fome ,eramos proibidos ate de pegar carona,tinhamos que andar com uma carga nas costas debaixo de sol ou chuva,carga de aproximado 40 quilos mais a bomba costal. hoje estou lhes relatando só um pouco das maldades que sofriamos,sofro Veja mais... de muitas dores nas costas ,sempre estou indo ao fisioterapeuta, a neurologista, para que eu possa conseguir me deitar , pois ja passei até dois meses, dormindo sentado de tanta dor nas costas, braços ,pescoço etc...qual procedimento para conseguir na justiça alguma coisa reparatória, como aposentadoria especial, alguma indenizaçao, pois tudo fica dificil quando pedimos apenas para contagem de tempo de serviço, um pouco a mais daquilo que trabalhamos , com os restos desse pó quimico AGENTE LARANJA,D.D.T OU B.H.C 30% DA GRANDE 2* GUERRA MUNDIAL , QUE SEI ,FOI ESCONDIDO DA SOCIEDADE O QUE USAVAMOS DENTRO DAS CASAS, DOMICILIOS E EM TUDO QUE ERA OU NÃO HABITADO. Tanto que nesta época que usamos este veneno mortal foi escondido da sociedade até de mortes e intoxicações em muitas cidades em que trabalhamos,tanto de animais como de gente,principalmente de crianças que eram mais fracas . Este é meu desabafo e também meu pedido de socorro para autoridades ,deputados, ministros e a todos que puderem ajudar a ésta causa, somos todos pais de familia e ainda poucos teem coragem de falar sobre a época que para mim foi uma parte do holocausto vivido pelos chamados malaeiros, nós combatíamos o inseto BARBEIRO.


Por Preguinho em Vítimas do DDT recebem atendimento em Cruzeiro do ... em 23/12/10



Eu era Criança quando morava nos rincões do piauí e graças ao projeto sucam hoje não tenho doenças de chagas. foi o maior e mais eficaz programa de saude no combate a endemias rurais de todos os tempos,pena que o governo tirou. aos heróis e honrados guardas da sucam minha gratidão e reconhecimento.


Por Anônimo em Série Trabalhadores da Sucam e DDT: Funasa não rec... em 13/12/10




wanessa

Por wanessa em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 02/12/10


preciso de mais informações sobre o caso, por favor contate nesse e-mail: wanessadeoliveira2@yahoo.com.br meu tio trabalhou durante 14 anos na sucam, ainda sente os malefios da ddt, mas não sabemos como proceder, não estamos conseguindo nem fazer o exame!! por favor temos muitas duvidas, espero que possam nos ajudar.em pedreiras-ma ja morreram 4 pessoas que trabalhavam com ele nos ultimos 5 meses... deste de ja agradeço a atenção de vocês!!


Por wanessa em Contaminados por DDT na Amazônia serão indenizados... em 02/12/10


Prestei concurso em 1988 (RJ) no qual passei a prestadora de serviço.trabalhei temporariamente e depois fomos dispensados, soube que mutos agentes de endemias daquela epoca consequiram reintegração, gostaria de informações sobre o fato, já que muitos nem concurso prestaram. Agradeço a atenção. sandra fatima andrade santa rosa- Rg 010195229-9 CPF -661676427-15


Por sandra fatima em Sessão do Senado Federal em 30/11/10


ja se pasarão as eleições e nos não vimos nada por que parou esta materia tão grande para nos que estamos ficando velhos e cansados .


Por valter em Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo... em 23/11/10

sábado, 16 de abril de 2011

Depoimento Angustiado do servidor da Ex SUCAM Sr. JOSÉ ERIVAM MONTEIRO PANTOJA

Oi companheiro eu sou um dos intoxicados da ex sucam. meu nome JOSÉ ERIVAM MONTEIRO PANTOJA ,ex combatente da malaria e febre amarela dentro das matas,povoados e cidades no sul do pará.enfrentei muitas chuvas,morros,lama,atravessando pinguelas carregando uma bolsa de lona mais um balde,e apropria bomba hudson cheias de pacotes de DDT e mais uma bolsa com rede ,lençois e outros pertences porque as estradaseram intransitaveis para veiculos de qualquer naturesa.ficava meses imposibilitado de ver minha familia . por falta de transpote para sair de algumas localidades na epoca de inverno,colhendo laminas de sangue e fazendo tratamento de garimpeiro com malária.muitos morriam por falta de recurços médicos e falta de transporte para tira-los da área.eu saia nas colonias fazendas ,nas beira dos rios enfrentado corredeiras,e muitos outros perigos da natureza ,cobras,onças etc..estas áreas eram infestadas de ladrões e pistoleiros que ganhavam a vida matando e roubando garimpeiros e comerciantes e qualquer pessoa que eles achasem que tivessem dinheiro ou ouro.muitos colegas foram agredidos por bandidos nas estradas dentro das matas e HOJE EU ESTOU COM POLIONEUROPATIA E OUTROS PROBLEMAS EM TODO O MEU CORPO VIVO A BASE DE REMÉDIOS NÃO PARA FICAR CURADO MAIS PARA NÃO FICAR INTREVADO PRECOCEMENTE EM UMA CAMA OU EM UMA CADEIRA DE RODA.Por trabalhar muito tempo em área de garimpo possuo em meu organismo um teor muito alto de MERCURIO (EXAME FEITO NO SANGUE,urina,CABELO).MINHA FAMILIA SOFREU MUITO QUANDO MEDAVA CRISE DE NERVOSISMO ,EU NÃO TINHA PACIENCIA COM ELES ,MUITOS COLEGAS AS ESPOSAS NÃO AGUENTARAM E PEDIRAM SEPARAÇÃO DELES .SOMENTE QUANDO OS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E PSIQUIATRAS SOUBERAM DOS TRANSTORNOS QUE ESTAVA OCORRENDO NOS LARES EM CONSEQUENCIA DA INTOXICAÇÃO PEDIRAM O ACOMPANHAMENTO DAS ESPOSAS NAS CONSULTAS.ONDE ELAS PASSARAM A FALAR DO COMPORTAMENTO DOS MARIDOS EM SUAS CASAS . FOI QUE SALVOU MUITOS CASAMENTOS COM AGRAÇAS DE DEUS. c..EU CREIO EM DEUS QUE AS AUTORIDADES DESSE PAIS ÃO DE OLHAR COM CARINHO AS NASSAS CAUSAS QUE ESTÃO EM PROSSESSOS. ESTOU MORANDO EM ANAPOLIS-GO POR CALSA DA MINHA SAUDE

quinta-feira, 14 de abril de 2011

SINDSEF ALERTA COMPANHEIROS DA FUNASA QUE ESTÃO NO PROCESSO DOS 28,86%

2011 - 20:49
SINDSEF ALERTA COMPANHEIROS DA FUNASA QUE ESTÃO NO PROCESSO DOS 28,86%
ESTES SERVIDORES ERAM DA BASE DE RONDONIA E MUDARAM DE ESTADO. PODERÃO TER PREJUÍZOS POR SEREM EXCLUÍDOS DO PROCESSO POR FALTA DE CÁLCULOS(FALTA FICHA FINANCEIRA DE 93 a 98 PARA CÁLCULOS)
OS COMPANHEIROS PODEM ENTRAR EM CONTATO COM herclus@brturbo ou danihirschmann@hotmail.com, NO SINDSEF-RO OU AINDA ATRAVÉS DO TELEFONE 32246080.
AS FICHAS FINANCEIRAS PODEM SER ENVIADAS VIA E-MAIL OU ATRAVÉS DOS CORREIOS PARA
SINDSEF/RO - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE RONDONIA
RUA MARECHAL DEODORO, 1789 ESQUINA C/ ALMIRANTE BARROSO
78900-000 - PORTO VELHO – RO
Necessitamos que esses servidores providenciem com a máxima urgência fichas financeiras NO PRAZO DE TRINTA DIAS, afim de evitar PREJUÍZOS FICANDO FORA DA AÇÃO.
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE FORAM REDISTRIBUIDOS PARA OUTROS ESTADOS (FUNASA/RONDONIA)
Esses servidores precisam providenciar fichas financeiras do período de 1993 a 1998 para ser remetido para cálculo no processo de 28,86% FUNASA. Segue abaixo o nome dos servidores não localizados:


1ALBERTO FARIAS RUFINO

Acre



2ALFREDO RAMOS DE JESUS

255.704.712-00

3ALIRIO DE SOUZA MARINHO

450.744.024-68

Campina Grande - MS

4ANGELINA DA CUNHA SANTOS

350.505.862-91

Cuiabá

5ANSELMO PEREIRA MENDES

272.872.701-53

São Gabriel do Oeste
6ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES
Campo Grande/MS
7ANTONIO CARLOS DA SILVA

023.778.928-09

Tanganá da Serra/MT

8ANTONIO DELFINO FILHO

108.800.111-49

Taná

9ANTONIO LUIS FERNANDES SANTIAGO

325.912.332-68

Terezinha/PI

10ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

478.252.357-20

Serra
11ANTONIO MATOS SOBRINHO
Goiânia

12ANTONIO PISTORE

565.815.569-04

Caxias do Sul

13APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA

798.404.008-78

Core/MT
14ARISTEU BRITO DE FARIAS FILHO

245.752.271-72

Brasília
15ARNALDO DE OLIVEIRA SALU

477.089.724-34

Campina Grande

16ARTUR SIMOES DA SILVA

201.888.542-15

Rio Branco
17 ANGELO RODRIGUES MUNHOZ

090.708.262-91

João Pessoa/PB
18 CACIRDA KRICHAK MACHADO



Sete Lagoas

19 CARLOS ANTONIO ALVES BASILIO

204.666.842-15

João Pessoa
20 CARLOS GOMES DE SOUZA

466.855.886-91

Sete Lagoas
21 CICERO NUNES DA SILVA

106.359.802-82

Cuiabá
22 CLAUDEMIR JOSE DE LIMA

051.959.002-30

Maringá
23 CLEOCY ALVES MENDES

Brasília

24DALVA DE MATOS FRANCISCO

260.901.632-87

Vila Velha

25 DALVA DE OLIVEIRA CORDEIRO

223.700.642-34

Não localizada

26 DANIEL ALEIXO DA SILVA

João Pessoa/PB

27 DARLETE LO PADILHA GONÇALVES

198.247.772-53

Joinville
28 DINAMAR ATAIDES GUIMARAES

234.860.901-00

Jataí

29 DIVA CONCEIÇAO RODRIGUES HONORATA

028.233.732-68

Amazonas

30 DIVINO ALVES VIANA

142.710.951-68

Tanganá da Serra

31 EDENA DE SOUZA REIS RODRIGUES

Não localizado
32 EDNEA BARBOSA DE OLIVEIRA

040.360.002-25

Não localizado
33 EDZELDINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

237.193.892-00

Hortolância/SP
34 ELIEL DOS SANTOS PEREIRA

220.860.992-15

Manaus/AM
35 ELIS REGINA DOS SANTOS DE ARAUJO

283.173.272-72

Curitiba/PR
36 ELZENIR JOSE DA SILVA

312.322.562-34

Paranavaí/PR

37 ELZIRE CAVALCANTI BRITO

083.014.844-20

Pernambuco
38 ENI DE OLIVEIRA OSSO

020.473.088-01

Santos
39 ESPEDITA SOARES BRITO



Não localizado
40 EUDES OLIVEIRA CUNHA
Não localizado

41 EVANDRO RODRIGUES SOARES

464.624.496-91

Montes Claro
42 FLAESTE CRUZ BELEZA

230.929.472-15

Manaus/AM
43 FRANCIMAR APARECIDO DA SILVA

621.521.909-63

Campo Grande



44 FRANCISCA ALVES MARTINS

044.658.812-15





45 FRANCISCA ANELI VIANA DA SILVA

571.420.092-68

Tocantins



46 FRANCISCA DE FREITAS SILVA

115.246.692-53

Não localizado



47 FRANCISCA DE SOUZA PAULA

705.242.977-20

Não localizado



48 FRANCISCO FERREIRA PINTO

121.556.591-72

Santa Rita de Cássia



49 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO

149.404.852-34

Sena Madureira/AC



50 FRANCISCO ASSIS ALVES DE NOBREGA

498.674.904-87

São Mamede/PB



51 FRANCISCO BARBOSA CESAR

079.202.962-34

Goiânia



52 FRANCISCO DAS CHAGAS MELO FONTENELE

342.645.233-20

Álvaro de carvalho



53 FRANCISCO DIMAS SILVA

236.131.653-68

Aracati



54 FRANCISCO FERREIRA PINTO

121.556.591-72

Não localizado



55 FRANCISCO GARCIA SALES

007.251.962-20

Não localizado



56 GENI DE ALMEIDA FINFA

106.435.672-91

Maringá



57 GERTRUDES MARIA FOLLADOR BIGOLIN

220.937.612-20

São Valentin



58 GILSON FERREIRA MACIEL

280.104.261-72

Goiânia



59 HELENA MARIA DE MATOS REPOLHO

034.938.302-20

Natal



60 HERALDO FERREIRA DA COSTA

007.431.942-68

Goiânia



61 IBER RIBEIRO DE SOUZA GALDINO

326.811.002-91

CPF errado



62 IMAIN VILELA DA SILVA

242.404.862-20

Aparecida de Goiânia



63 IONES DAS CHAGAS PEREIRA



Santa Catarina



64 IVANETE SCHARPF MORATELLI

457.057.249-00

Não localizado



65 IZAIAS DA SILVA

184.773.727-72

Campo Grande



66 IZAURA PERES

651.824.489-53

Maringá



67 JACIRA WEIS

494.941.989-72

Rondonópolis



68 JAIME CRISTOVAO DE ARAUJO

053.348.104-04

Mato Grosso



69 JAMIL FERNANDES PEREIRA

002.390.613-82

Não localizado



70 JANDIR VALDETE BROSEGHINI

115.652.482-91

Não localizado



71 JANDIRA JOVELINA DOS SANTOS

278.817.257-00

Não localizado



72 JANIO OLIVEIRA FERREIRA

325.915.192-37

Não localizado



73 JOAO DO CARMO MAIA DE MEDEIROS

171.609.603-00

São José de Belmonte



74 JOAQUIM VIEIRA CAMPOS

162.416.302-53

Pacaraina



75 JOAQUIM MARINHO DA SILVA NETO

425.267.794-72

Várzea



76 JORGE BIAL GONÇALVES

102.826.372-49

Campo Grande



77

JOSE ALVES DE JOUZA FILHO

107.295.181-91

Curitiba



78

JOSE ANTONIO TEODORO

183.458.672-00

Cuiabá



79

JOSE ARIMATEIA DA COSTA SOBRINHO

200.374.064-34

Natal



80

JOSE AUGUSTO TIBURCIO( VERIFICAR SE TEM 2 CONTRATOS)

063.922.021-53





81

JOSE DE RIBAMAR BENTO PEREIRA

034.076.592-53

Anápolis



82

JOSE FABRISCO DA COSTA SOBRINHO

991.821.227-68

São Mateus



83

JOSE FAUSTO NOGUEIRA MENDES

241.878.013-91

Limoeiro do Norte



84

JOSE GONÇALO PINHEIRO

068.024.002-00

Pará



85

JOSE GRACINDO OLIVEIRA DE SOUZA

289.727.832-34

Sena Madureira/AC



86

JOSE JADER MOREIRA

145.613.873-15

Fortaleza/CE



87

JOSE MARIA AMORIM

052.258.682-15

Não localizado



88

JOSE MARIA TAVARES MACHADO

186.280.602-00

Castanhal/PA



89

JOSE RIBAMAR MELO FILHO

342.575.433-53

N.Sra.dos Remédios



90

JOSE VALENTIN DOS SANTOS

030.629.002-72

Não localizado



91

JOSUE ALVES GARCIA

272.575.682-00

Mato Grosso do Sul



92

JOVANIO ALVES DA NOBREGA

651.532.354-91

Paraíba



93

KLEBER MARIM DE MORAES

080.704.758-97

São Paulo



94

LUCIMAR ALVES DO AMARAL

153.581.862-04

Brasília



95

LUCIMAR VARGAS DE FARIAS

062.992.702-25

Amazonas



96

LUIS NATAL DE MELLO PASSAGEM

970.654.048-20

Minas Gerais



97

LUZIMAR PEREIRA DE MELO

257.611.291-91

Mato Grosso do Sul



98

MANOEL DIOGO DA SILVA

078.990.662-15

Não localizado



99

MANOEL MIRANDA DA SILVA

425.777.644-72

Pernambuco



100

MARCONE FERNADES DA CUNHA

132.453.414-15

Paraíba/PB



101

MARIA ANGELA ANDRADE SOARES CARVALHO

432.251.446-49

Rio de Janeiro



102

MARIA APARECIDA THOMAZ DA SILVA

029.912.868-73

Acre



103

MARIA BENONI DE OLIVEIRA TEIM

103.192.392-68

Não localizado



104

MARIA CECILIA GIROTO

204.013.372-00

São Paulo



105

MARIA CELIA DE OLIVEIRA UEHARA

273.985.528-15

Não localizado



106

MARIA CELINA DA PENHA

207.715.331-87

Mato Grosso



107

MARIA CLERIA SIMAO DE SOUZA

643.064.106-68

Minas Gerais



108

MARIA DA GLORIA FELISBERTO

114.288.212-87

Amazonas



109

MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS ANJOS

107.587.474-20

Rio Grande do Norte



110

MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO

175.951.501-91

Mato Grosso do Sul



111

MARIA INES BORDUCHI

079.186.662-91

Paraná



112

MARIA LINDALVA MARINHO PIRES

068.548.932-91

Pernambuco



113

MARIA LUZIA DE SENNA RIBEIRO

106.409.752-91

Não localizada



114

MARIA MARLENE OLIVEIRA NUNES NASCIMENTO



Bahia



115

MARIA SOLENE RAMOS DA GAMA

046.814.282-72

Santa Catarina



116

MARIA ZILDA DA SILVA BEZERRA

203.194.442-87

João Pessoa



117

MARIA ZILDA MENDONÇA

136.902.301-44

Goiás



118

MARILENE DE CASTILHO



Rio de Janeiro



119

MARILENE MENELEU MARQUES



Volta Redonda/RJ



120

MARIO MARCIO VIEIRA BARROS

061.578.824-68

Alagoas



121

MARIO OJOPE DOS SANTOS

045.080.092-04

Espírito Santo



122

MARIOA DAS GRAÇAS FERREIRA BRANDAO

021.609.512-34

Não localizado



123

MARLENE SILVA DE ANDRADE

028.237.132-04

Não localizado



124

MAURAZINA COELHO FERREIRA SABOIA

160.213.122-87

Amazonas



125

MAURO RAMOS DE FARIAS

114.297.392-15

Paraná



126

MAURO RODRIGUES

325.124.069-20

Paraná



127

NARA CAROLINA SILVEIRA MACHADO

222.329.660-20

Santa Catarina



128

NELCI FERNANDES

488.416.929-87

Paraná



129

NEURACY GUIMARAES DE OLIVEIRA DA CRUZ

193.007.192-20

Amazonas



130

NEUZA DOS SANTOS

190.872.922-87

Não localizado



131

OLINDA OLIVEIRA ROCHA MENDONÇA

182.040.901-53

Não localizado



132

ORLANDO DIAS NOBREGA

296.161.661-15

Brasília



133

OTACILIO ROSA

313.089.852-87

Não localizado



134

OZEAS SIMPLICIO DA SILVA

058.034.966-00

Cruzeiro do Oeste



135

PAULO FERNANDO CORNHACHINI

910.021.177-04

Espírito Santo



136

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

220.784.362-91

Piauí



137

PAULO ROBERTO PIMENTEL PEREIRA

474.624.877-68

Ribeirão Preto



138

PEDRO GUEDES DOS SANTOS

326.639.352-04

Mato Grosso do Sul



139

RAILDA NERY E SILVA

152.063.002-68

São Paulo



140

RAIMUNDO BARBOSA SOUZA

041.885.602-82

Pará



141

RAQUEL REGINA LEAL SANTIAGO

124.017.574-49

Pernambuco



142

RIZANITA TEREZINHA DA SILVA



Não localizado



143

RODERLEI DE ARAUJO

314.371.126-15

Curitiba



144

ROGACIANO HONORATO

021.814.012-68

Amazonas



145

ROSALIA LISIK DA SILVA

058.568.602-97

Cruzeiro do Oeste



146

ROSANGELA APARECIDA DE AMORIM

349.699.722-91

Ibipará



147

SALVADOR MARTINS DA ARAUJO

090.529.172-72

Mato Grosso



148

SANDRA DE ALMEIDA

351.757.702-25

São Paulo



149

SANDRA MARIA TORREAO PIRES KELM

398.102.834-15

Pernambuco



150

SEBASTIAO VILSON MACEDO GREIN

369.645.909-78

Amazonas



151

SEVERINO VIRGINO DE SOUZA

086.397.791-04

Não localizado



152

SINVAL ANTONIO DA SILVA

045.650.022-72

Maranhão



153

TANIA MARGARETE PIASSA

397.405.959-87

Paraná



154

WILO SOARES OLIVEIRA

079.333.392-04

Acre



155

WILSON POLON

103.102.312-72

Mato Grosso do Sul



156

WILZA GONÇALVES DE OLIVEIRA

498.024.616-87

Não localizado



157

EMILIA SAYURU VEDA

329.657.372-00

Porto Alegre



158

MARIA DAS DORES FERNANDES DOS SANTOS

026.403.092-34

Não localizado



159

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

088.196.709-25

Goiás



160

ZENEIDE DOS SANTOS SOUZA

162.949.802-59

Ministério da Saúde



161

JOAO GONÇALVES DOS SANTOS

065.609.032-49

Não localizado



162

MARIA BERENICE GONÇALVES DE LIMA

094.390.564-87

Não localizado



163

MARTA FERREIRA DA SILVA

191.446.442-72

Paraná



164

NILO CESAR DE OLIVEIRA NETO

167.060.306-78

Minas Gerais



165

ZEQUIAS JORGE DE FREITAS

162.591.222-68

Espírito Santo


http://www.sindsef-ro.org.br/lendo.asp?id=1867










Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF

Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Proposição: PL-4485/2008 Avulso


PL-04485/2008 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.
- 11/04/2011 Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)


 Projeto de Lei e Outras Proposições

Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-4485/2008 Avulso



Autor: Zequinha Marinho - PMDB /PA



Data de Apresentação: 10/12/2008



Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II



Regime de tramitação: Ordinária



Situação: CFT: Aguardando Parecer.





Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.



Indexação: Concessão, pensão especial, servidor, (SUCAM), contaminação, inseticida.



Despacho:

18/12/2008 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária





Legislação Citada



Pareceres, Votos e Redação Final

CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)



PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves

PRL 2 CFT (Parecer do Relator) - Vicentinho Alves

PRL 3 CFT (Parecer do Relator) - Manoel Junior



CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão)

PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Henrique Afonso



Substitutivos

CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)



SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Henrique Afonso



Requerimentos, Recursos e Ofícios

PLEN (PLEN )



REQ 238/2011 (Requerimento de Desarquivamento de Proposições) - Zequinha Marinho



Última Ação:



Data

13/4/2011 - Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)



Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.



Data

10/12/2008 PLENÁRIO (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).(íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)

18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1758 COL 02. (publicação)

4/2/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF.

18/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC)

27/3/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009)

8/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Henrique Afonso(íntegra)

15/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)

16/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)

30/4/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/8/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Parecer recebido para publicação.

26/8/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pela CFT.

28/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45669 COL 01, Letra A.(publicação)

2/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

4/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

16/9/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

9/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

10/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves(íntegra)

11/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela adequação financeira e orçamentária do PL 4.485//08, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. (íntegra)

30/3/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)

22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).(íntegra)

22/6/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.(íntegra)

31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)

9/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)

16/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.(íntegra)

11/4/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

13/4/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=420239

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal


LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA


COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas

para a responsabilidade na gestão fiscal e dá

outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Complementar:

...........................................................................................................................................................

CAPÍTULO II

DO PLANEJAMENTO

...........................................................................................................................................................

Seção III

Da Lei Orçamentária Anual

Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o

plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos

orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º;

II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da

Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de

despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido

com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias,

destinada ao:

a) (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as

receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

§ 2º O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária

e nas de crédito adicional.

§ 3º A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não

poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em

legislação específica.

§ 4º É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com

dotação ilimitada.

§ 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração

superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que

autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

§ 6º Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do

Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive

os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

§ 7º (VETADO)

Art. 6º (VETADO)

...........................................................................................................................................................

CAPÍTULO IV

DA DESPESA PÚBLICA

Seção I

Da Geração da Despesa

Subseção I

Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada

de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal

de sua execução por um período superior a dois exercícios.

§ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser

instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos

para seu custeio.

§ 2º Para efeito do atendimento do § 1º, o ato será acompanhado de comprovação de

que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo

referido no § 1º do art. 4º, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser

compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

§ 3º Para efeito do § 2º, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da

elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou

contribuição.

§ 4º A comprovação referida no § 2º, apresentada pelo proponente, conterá as

premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da

despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

§ 5º A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das

medidas referidas no § 2º, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

§ 6º O disposto no § 1º não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem

ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

§ 7º Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo

determinado.

Seção II

Das Despesas com Pessoal

Subseção I

Definições e Limites

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com

pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,

relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de

Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e

variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais,

gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais

e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

§ 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à

substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de

Pessoal".

§ 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em

referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

...........................................................................................................................................................
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/626997.pdf
...........................................................................................................................................................

terça-feira, 12 de abril de 2011

Colegiado quer Centro de Diagnóstico de Câncer para Ji-Paraná Ro.

Colegiado quer Centro de Diagnóstico de Câncer para Ji-Paraná


quarta-feira, 2 de março de 2011



Para Ivo da Silva, Ji-Paraná é o único município que reúne os requisito para a implantação do Centro de Diagnóstico no interior do Estado.

Um dos temas discutidos pelos representantes dos 15 municípios integrantes

da Regional de saúde Ji-Paraná na 2ª Reunião Ordinária do Colegiado de

Gestão Regional III/2011 foi, caso seja viável a instalação de um Centro de

Prevenção e Diagnóstico do Câncer em Rondônia, este seja instalado em Ji-

Paraná. Ao tomar conhecimento da possibilidade de uma extensão do HC

Barretos no Interior do Estado, outros municípios demonstraram interesse na parceria, porém, segundo foi discutido, apenas Ji-Paraná possui os requisitos necessários para a implantação do Centro.



A idéia de um Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer no interior

do Estado nasceu da visita do presidente da Fundação Pio XXII, Henrique

Prata, que administra o HC Barretos, a Ji-Paraná, no dia 19 do mês passado.



Ele falou da possibilidade de assumir o setor de oncologia em Porto Velho,

mas deixou clara a necessidade de um Centro de Diagnóstico no interior de

Rondônia e mais, “que esse braço do HC seja instalado em Ji-Paraná”.



A possibilidade de um Centro de Diagnóstico do Câncer no interior de

Rondônia despertou o interesse de outros municípios, como Cacoal. Daí o

assunto ter tido destaque na reunião do colegiado na manhã desta terça-feira, 1° de março. Secretários municipais de Saúde dos 15 municípios que integram a Regional não abrem mão de que o Centro seja instalado em Ji-Paraná.
Privilegiado
Corrobora para que o Centro venha para Ji-Paraná e não para outro município, segundo Ivo da Silva, a localização privilegiada do município, o fato de Ji- Paraná possuir duas empresas aéreas atuando com cinco vôos diários, ser a maior cidade do interior em termos populacionais, a Regional de Saúde ter um dos mais altos índices pessoas portadoras de câncer e, por fim, ser o município que mais arrecada fundos para o HC Barretos, o que demonstra o engajamento da população no combate à doença.


Resolução



E Ivo da Silva fala com propriedade, uma vez que, além de gerente regional

de Saúde de Ji-Paraná e coordenador do Colegiado de Gestão Regional III é

também presidente do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer (GAPC).

“Estivemos em Barretos para ver como funciona e estamos certos de que um

Centro de Diagnóstico aqui vai ser muito bom tanto para população assistida

pela Regional quanto para o Estado como um todo. Precisamos brigar para

trazer o Centro para Ji-Paraná”, disso Ivo.


Ficou definida na reunião do Colegiado, a elaboração de um documento, na

forma de resolução, para ser enviado à Comissão Intergestora Bipartite (CIB), em Porto Velho, solicitando a instalação do Centro em Ji-Paraná.



Investimento para a dengue

Outro assunto muito debatido na reunião do CGR foi a necessidade de maiores investimento por parte do Estado e da União aos municípios para o combate à dengue.



“O Governo Federal quer combater a dengue só com papel. Nós, aqui na

ponta, nos municípios, precisamos é de dinheiro para o combate à doença.


Tem município que recebe R$ 4 mil para combater a dengue. Isto não dá nem

para abastecer os veículos que são utilizados para rodar com o fumacê nos

bairros”, reivindicou o secretário de Saúde de Urupá, Renisvaldo de Oliveira.


Ainda sobre o combate ao Aedes aegypti nos municípios, Isac Medeiros,

coordenador de Endemias de Jaru, lembrou aos secretários da importância

da formação e treinamento de equipes de entomologia para que sejam feitos

testes antes e depois das aplicações do inseticida para avaliar a eficácia do

produto na eliminação do mosquito.

“O Ministério (da Saúde) manda que seja utilizada uma quantidade de

inseticida que não mata os mosquitos aqui de Rondônia. Eles fazem testes

em laboratório, com mosquito criado em cativeiro que se alimenta do sangue

de codornas. Aqui nossa realidade é outra. O mosquito aqui se cria dentro

de fossas no meio do sabão, de água sanitária. É muito mais resistente.



É necessário quase cinco vezes mais inseticida para matar o mosquito. Comprovamos isso com testes que fizemos”, explicou o técnico jaruense.



Outros temas que fizeram parte da pauta de reunião foram a aprovação

da ata da primeira reunião; mudanças no calendário do Colegiado, com a

anexação de duas reuniões itinerantes, ainda a serem definidas locais e datas;

apresentação do consolidado do TFD na Regional; a necessidade da revisão

da Programação Pactuada integrada (PPI), que ficou para ser discutida na

próxima reunião; o credenciamento dos coordenadores dos Programa de

Atenção à Saúde do Idoso (PASI) nos municípios da Regional; entre outros.

Ji-Paraná intensifica campanha de combate ao Aedes aegypti

Setores prepara seminário sobre dengue





A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), por meio da Divisão de Controle de Vetores, vai realizar na próxima terça-feira, no prédio do Sindsef, um seminário para apresentação do Plano de Contingência das Ações de Combate à Dengue no Município de Ji-Paraná. O seminário terá início às 8 horas e segue até às 17 horas, com intervalo de 2 horas para almoço.

De acordo com o diretor da Divisão de Vetores, Milton Rodrigues, no seminário que serão definidas as ações da Secretaria para o período de maior incidência da doença na região Norte, que vai de outubro a março (período chuvoso).

Basicamente, a Divisão pretende dar continuidade ao trabalho realizado no ano passado, quando foram notificados, oficialmente, 1.272 casos da doença no município, sendo que destes somente 384 casos foram confirmados. O número de casos notificados em Ji-Paraná é inferior ao número registrado em várias cidades do Estado, como, por exemplo, Cacoal (2.086) e Pimenta Bueno (1.650).

Para o combate à dengue em Ji-Paraná, a Divisão de Vetores conta com dois veículos para a coleta de pneus e entulhos, 15 equipamentos para a aspersão de inseticida (termonebulizadores e UBVs), além do efetivo de pelo menos 70 servidores trabalhando direta ou indiretamente no combate à doença.

O secretário de Saúde, José Batista, que deverá participar do seminário, disse que tudo será feito para manter a população livre da doença e do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.



Fonte: Decom


Ji-Paraná intensifica campanha de combate ao Aedes aegypti

A Divisão de Controle de Vetores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) prepara mais uma ação importante de combate à Dengue no município para esta semana. Trata-se da distribuição de 400 banners e folhetos educativos mostrando como a população deve combater o Aedes aegypti. A medida se faz necessária uma vez que, mesmo com todos os esforços que tem sido feito para afastar o fantasma do surto da doença, Ji-Paraná aparece ainda no mapa do LIRAa do Ministério da Saúde como em situação de risco.


O Ministério da Saúde disponibilizou em seu site um mapa com informações do Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa) em todo o País. O LIRAa funciona como uma ferramenta para ajudar a mapear os locais com altos índices de infestação do mosquito.

No mapa do LIRAa, duas cidades da Região Norte figuram em situação de risco de surto de dengue, com índice maior que 3,9%, Porto Velho e Rio Branco, no Acre. Porto Velho, no caso, aparece com 4,4%. Ji-Paraná aparece no mapa do LIRAa com índice 1,3%, ou seja, dentro da faixa que vai de 1 a 3,9% de infestação, considerado situação de alerta.
Luta constante

Por causa de sua geografia, Ji-Paraná é considerada vulnerável à Dengue. Todos os esforços estão sendo feito para manter a cidade com baixos índices de infestação do mosquito transmissor da doença. Além da fiscalização constante, até acionando a Justiça para proceder a fiscalização em terrenos fechados, a Semusa mantém uma agenda rotativa da aplicação do fumacê em todos os bairros, bem como ações que conclamam a sociedade para ajudar no combate ao mosquito.



Os cartazes buscam sensibilizar a população para a "guerra" que está sendo travada em todo País contra a doença utilizando a seguinte frase: "Você está convocado para: Tropa de Combate a Dengue"



Fonte: SEMUSA