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21 de agosto de 2012

Quais são as responsabilidades do Prefeito, Vereadores e Eleitores


ELEIÇÕES 2012: LIVRE ARBÍTRIO DO ELEITOR CONSCIENTE

Quais são as responsabilidades do prefeito, Vereadores e Eleitores



O prefeito é responsável PELO poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado e aos cidadãos. Atenção: cuidado com candidatos a prefeitos que fazem obras ou prestam serviços como se fosse um presente para a população - isso tudo é pago com dinheiro público, que pertence ao povo.

Veja bem se o candidato eleito irá administrar com competência os recursos públicos e sem nenhum favorecimento.

Que ações podem exigir da Prefeitura? O cidadão pode e deve cobrar da Prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais.

O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da Prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito. Como saber se o candidato a vereador é bom ou ruim? Um bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas para determinado cidadão.

Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.

Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter prestígio ou benefícios próprios. Para ser um bom representante do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também combater as coisas que estão erradas.

Que ações se podem exigir dos vereadores? O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da Câmara Municipal e participar da atividade legislativa. Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores fiscalizem todas as ações da Prefeitura - e que denunciem o que estiver sendo feito de modo errado. Se for necessário, a Câmara pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de determinado fato. Vender ou comprar voto também é crime? Sim.

A compra ou a venda de voto seja com dinheiro, presentes ou qualquer favorecimento é crime que pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa. E o candidato, além da multa, pode ter o registro ou diploma cassado. Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos? Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos.

O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.

Como escolher um bom candidato? Avalie o caráter do candidato, seu passado, a qualidade de suas propostas, sua competência e seu compromisso com a comunidade. Prefeitos e vereadores devem ser bons administradores e bons representantes, devem ouvir o povo e saber que decisões tomar para melhorar a vida de todos. Avalie se o candidato tem compromisso com o povo ou apenas com ele mesmo.

Veja se as propostas são viáveis e úteis para a população e se ele é realmente um candidato sério e honesto. Se houver alguma suspeita ou denúncia contra o candidato, procure se informar e ouça o que ele tem a dizer em sua defesa antes de decidir o seu voto.

Atenção: cuidado com alguns candidatos que passam uma falsa imagem apenas para conseguir o seu voto. Como identificar um mau candidato? Analise a história de vida do candidato: o que ele já fez, que idéias defendeu, se está metido em encrencas ou se tem apenas uma boa conversa. Desconfie do candidato que não apresente projetos viáveis e úteis para a comunidade e o município.

Cuidado também com o candidato que promete maravilhas, pressiona os eleitores e critica os adversários, sem dizer como vai trabalhar para realizar suas promessas.

Atenção: lembre-se que honestidade não é proposta de governo – é o mínimo que se espera e que devemos cobrar de qualquer um, seja político ou não.

Como posso ajudar meu município a eleger bons candidatos? Informe-se, pense bem antes de votar e vote com consciência. Além disso, você pode conversar com parentes e amigos para trocar opiniões sobre propostas, partidos e candidatos. Assim, você participa mais ativamente da democracia e obtém mais informações.

O cidadão consciente e bem-informado é um eleitor mais seguro e pode influenciar positivamente as pessoas à sua volta. Atenção: um eleitor consciente e atuante que sabe o valor do seu voto vale por muitos eleitores desinformados, enganados ou que venderam seu próprio voto.

Por que se deve votar? O voto de todo cidadão tem o mesmo peso e nos dá a oportunidade de eleger bons representantes e evitar a eleição de maus políticos. Além disso, o voto é obrigatório e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral. Se você não votar, estará abrindo mão do direito de escolher os seus governantes e estará deixando que os outros façam isso em seu lugar.

Vale a pena trocar meu voto por dinheiro ou por favores do candidato? Claro que não! Além de estar cometendo um crime muito grave, quem vende o voto por dinheiro ou em troca de algum favor pode até receber um benefício na hora, mas vai pagar muito caro quando o candidato estiver no poder.

Vender o voto é ter a certeza de eleger um corrupto. O político que compra votos não é confiável e certamente tentará desviar recursos públicos – o seu dinheiro – para recuperar o que gastou nas eleições.

Atenção: quem já "pagou pelos votos que recebeu", além de ser corrupto, não se sentirá responsável por trabalhar por você nem por sua comunidade, pois considera que já comprou a consciência e o silêncio dos eleitores. Exemplo: candidato corrupto tem em mente o seguinte: Nos quatro anos de mandato o município irá arrecadar o montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

Portanto, posso gastar na campanha eleitoral para Prefeito, a quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), porque como Prefeito eleito irei receber um subsídio mensal de R$ 15.000,00, que multiplicados por 48 meses de mandato totalizam a quantia de R$ 720.000,00, menos 27,5% de Imposto de Renda e menos 11% de Contribuição Previdenciária, chega-se a um rendimento líquido de R$ 464.580,00 a ser embolsado.

Como o candidato corrupto irá se locupletar do investimento de R$ 10.000.000,00 aplicados na campanha eleitora? Por intermédio de um simples cálculo de matemática financeira: Considerando que o município nos quatro anos de mandato irá arrecadar um bilhão de reais, o candidato corrupto, juntamente com alguns colaboradores solidários, irá desviar um percentual mínimo de 15% (quinze por cento) ou R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais).

No final do mandato, o candidato eleito ou o prefeito terá um rendimento bruto de R$ 140.464.580,00 (R$ 150.000.000,00 menos os R$ 10.000.000,00 aplicados na campanha eleitoral, mais os subsídios líquidos de 48 meses de mandado, que correspondem a quantia de R$ 464.580,00). Na prática, o investimento de campanha eleitoral pode atingir até 1.400% (mil e quatrocentos por cento) de rendimentos não contabilizados, ou seja, um percentual infinitamente superior aos pagos pelo mercado financeiro.

Como posso acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos? Acompanhe o que acontece na prefeitura e na câmara de vereadores do seu município.

Participe das audiências públicas. Entre em contato direto, pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail, com os órgãos públicos. Informe-se na Prefeitura sobre as reuniões de conselhos que tratam de educação, saúde, orçamento, juventude e outros temas, e participe, nem que seja só como ouvinte.

Compareça às reuniões da Câmara de Vereadores e acompanhe os projetos em debate e votação. Apresente sugestões ao vereador que você ajudou a eleger. O povo pode apresentar projetos de lei se reunir assinaturas de 5% dos eleitores do município. Ser esquerda, direita, oposição ou situação, ter ideologia partidária ou não pouco importa; que os políticos sejam simplesmente pessoas honestas ou pelo menos tentem e trabalhem pelo e para o povo. Todos sabem que servidores públicos, vereadores e prefeitos aí incluídos são pagos com os tributos arrecadados da população Portanto, os políticos são representantes eleitos para não serem déspotas autoritários e sim, para gerenciar as pessoas e as tarefas que existem para serem executadas.

Colaboração: Valdir Madruga Ji Paraná Rondônia Brasil /21/Agosto/2012

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