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ACIDENTE FATAL NA BR 364 - LUCIANA BRAZ - TV CUIABA 47

A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS

A IGREJA PRIMITIVA DE DEUS EM NOSSOS DIAS ATUAIS


Isso nos traz de volta a nossos dias, para a igreja verdadeira de Cristo à partir de 1798. Como é de se esperar, o Dragão ainda está irado contra o povo de Deus. A grande guerra invisível continua. Na verdade, Satanás está preparando o seu maior ataque à igreja numa época pouco antes da vinda de Jesus.

"O dragão irou-se contra a mulher (IGREJA) e saiu para guerrear contra o restante da sua descendência, os que obedecem aos mandamentos de Deus e se mantêm fiéis ao testemunho de Jesus". Apocalipse 12:17

Essa profecia diz respeito aos dias atuais. Satanás está irado; ele está em guerra com "o restante da" descendência da mulher - o povo de Deus dos dias atuais. Note os sinais que identificam esse povo:

(1) Esses crentes dos últimos dias "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus". Por se apegarem fielmente às puras doutrinas da Palavra de Deus, eles testificam de Jesus através de uma vida cristã dinâmica.
(2) Esses cristãos dos últimos dias são um povo de profecia. Receber o "testemunho de Jesus Cristo" capacitou João a escrever o livro de Apocalipse (Apocalipse 1:1-3). O grupo final de crentes recebeu um dom semelhante: testemunhos diretos vindos de Deus através de um mensageiro terrestre. Seu dom de profecia se concentra na revelação de Deus sobre a missão e destino final da igreja.

(3) Esses cristãos dos últimos dias também são identificados como "aqueles que obedecem aos mandamentos de Deus". Eles não apenas defendem a integridade dos Dez Mandamentos, também obedecem. O amor de Deus em seus corações produz obediência com alegria (Romanos 5:5; 13:8-10).

Esses cristãos dos últimos dias seguem o exemplo de Cristo e da igreja primitiva: obedecem aos mandamentos de Deus. Isso provoca imensamente o Dragão - o Diabo. Ele trava uma batalha com o "restante da sua descendência [da mulher]", porque eles testemunham do amor de Deus que produz discípulos obedientes. Jesus disse:

"Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos". João 14:15

A vida desses cristãos dos últimos dias mostra que é possível amar a Deus de todo o nosso coração e ao nosso próximo como a nós mesmos. De acordo com Jesus, essas qualidades de amor a Deus e amor pelas pessoas, sintetizam os Dez Mandamentos de Deus (Mateus 22:35-40).

O quarto desses mandamentos nos diz para observarmos o sétimo dia da semana, o sábado. Já que o amor por Jesus fundamentou todos os dez mandamentos no coração desses cristãos dos últimos dias, eles são guardadores do sábado bíblico.

O sábado é o coração da mensagem final de Deus a Seu povo em Apocalipse capítulos 12 e 14:6-15. Todas os recursos do céu estão preparados para os cristãos dos últimos dias descritos nesses capítulos. Um Salvador vivo é sua constante companhia, e o Santo Espírito trabalha neles para fortalecer a sua natureza interior. A promessa é certa: eles irão vencer Satanás "pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do testemunho" (Apocalipse 12:11).

Você gostaria de ser um desses cristãos dos últimos dias que "obedecem aos mandamentos de Deus" e "se mantém fiéis ao testemunho de Jesus?" Por que não tomar essa decisão agora mesmo?



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PROCESSO CONTRA CASSOL E APÓSTOLO VALDOMIRO ENTRA NA RETA FINAL

ELEIÇÕES 2010 >> PROCESSO CONTRA CASSOL E APÓSTOLO VALDOMIRO ENTRA NA RETA FINAL - LEIA!
oobservador


Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet



O desembargador Sansão Saldanha determinou a notificação de todos os envolvidos na Representação Eleitoral N. 2653-08.2010.6.22.0000, que apura a prática de crime eleitoral, para que apresentem alegações finais dentro de 48 horas para que a Relatoria elabore o relatório conclusivo da denúncia. O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Rondônia.



O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e trata de denúncia de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social (televisão e internet) que teria sido praticado pelo ex-governador e senador eleito Ivo Cassol durante um showmício realizado em Rolim de Moura, na campanha eleitoral de 2010, e que contou com a participação do pastor evangélio autodenominado apóstolo da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago.



Na Representação o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de diploma de todos os envolvidos, cassação de seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de multas. Além de Cassol e Valdemiro foram denunciados, o ex-diretor-geral do Detran, Joarez Jardim, o ex-deputado estadual Tiziu Jidalias, os suplentes de senador Reditário Cassol, e Odacir soares, e o ex-vice governador João Cahúlla.



A votação da Representação pode entrar na próxima pauta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do mês de maio. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, o líder religioso solicitou ao público de mais de dez mil pessoas que votassem naqueles candidatos, dizendo que eles eram “obra de Deus” e seus amigos.Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos e terem seus registros ou diplomas cassados. A PRE/RO também pede que o apóstolo Valdemiro Santiago seja multado em duzentos mil reais.

Showmício religioso


No começo do período eleitoral, a PRE/RO emitiu uma recomendação para que todos os segmentos religiosos não fizessem propaganda eleitoral para candidatos, alertando sobre as consequências do descumprimento. A Igreja Mundial do Poder de Deus foi uma das entidades que recebeu a recomendação.



Em 18 de setembro, no Espaço Alternativo de Rolim de Moura, o apóstolo Valdemiro Santiago fez um ato religioso, sendo transmitido pela televisão e pela internet. Na ocasião, a Promotoria Eleitoral da cidade acompanhou o evento e constatou que houve “desvio de finalidade religiosa para promover os candidatos”. Com isto, os promotores pediram à Justiça Eleitoral que determinasse o encerramento imediato do show e a apreensão dos equipamentos de som, mas o juiz não foi localizado e o evento prosseguiu.


Os candidatos receberam uma benção coletiva promovida pelo líder religioso, que também pediu explicitamente apoio da multidão aos candidatos. Para a PRE/RO, “a atitude de abençoar os candidatos, fazendo referências claras a qualidade de agentes públicos e da estreita relação de amizade entre o líder religioso e os candidatos, é, indubitavelmente, fator de desequilíbrio na disputa eleitoral. Abusando da prerrogativa do ministério religioso, verdadeiro poder de autoridade, o pastor Valdomiro se empenhou fortemente na campanha eleitoral dos candidatos ali presentes”.



O procurador regional eleitoral, Heitor Soares, aponta que a situação foi grave porque “baseada no argumento da fé religiosa, da crença das pessoas, abusou-se do poder de autoridade religiosa e da própria liberdade religiosa, garantida constitucionalmente, em prol de candidatos, como se estes fossem - com a benção e as palavras de fé - representantes de Deus na Terra”.



Além do showmício, o apóstolo Valdemiro Santiago participou de um programa eleitoral do governador João Aparecido Cahulla, veiculado em 21 de outubro, onde aparece pedindo apoio ao candidato.



Veja o despacho publicado nesta sexta:



AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 2653-08.2010.6.22.0000 CLASSE 3

Assunto: REPRESENTAÇÃO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO– DE PODER POLÍTICO /

AUTORIDADE USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TELEVISÃO – INTERNET

– COMÍCIO / SHOWMÍCIO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE

REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA



REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

REPRESENTADO: IVO NARCISO CASSOL, SENADOR ELEITO

ADVOGADO: ERNANDES VIANA

ADVOGADO: ADÃO TURKOT

REPRESENTADO: REDITÁRIO CASSOL, 1º SUPLENTE DE SENADOR

ADVOGADO: ERNANDES VIANA

REPRESENTADO: ODACIR SOARES RODRIGUES, 2º SUPLENTE DE SENADOR

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI

REPRESENTADO: JOÃO APARECIDO CAHULLA

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

ADVOGADO: JOÃO CARLOS BORETTI

REPRESENTADO: JIDALIAS DOS ANJOS PINTO

ADVOGADO: ROBERTO FRANCO DA SILVA

REPRESENTADO: JOAREZ JARDIM

ADVOGADO: ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA

REPRESENTADO: ARISLANDIO BORGES SARAIVA, (ARI SARAIVA)

ADVOGADO: DELAÍAS SOUZA DE JESUS

REPRESENTADO: APOSTOLO VALDOMIRO SANTIAGO

ADVOGADO: DENNIS BENAGLIA MUNHOZ

ADVOGADO: RODRIGO CELSO BRAGA

ADVOGADO: DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

ADVOGADO: ALEX TSUTOMO SATO

ADVOGADO: GUNTHER JORGE DA SILVA

ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA

Foi proferido o seguinte despacho da lavra do Excelentíssimo Senhor Relator:

“Diante da concordância das partes com a reunião dos processos e da inexistência de diligências a serem realizadas, notifiquem-se as partes para, querendo, apresentar alegações finais no prazo sucessivo de 2 (dois) dias (art. 22, X, LC 64/90), a começar pelo Ministério Público Eleitoral, juntando-se todas as peças aos autos somente ao final.

Após, retornem os autos para o relatório conclusivo.

Intimem-se.

Porto Velho-RO, 18 de abril de 2012.

(a)DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA

Corregedor Regional Eleitoral

Portal do servidor publico Federal

http://www.servidorfederal.com/

Comentário. (46)Servidores públicos sob o impacto do arrocho salarial

Pode-se dizer que 2012 não será um bom ano, em termos de conquistas salariais, para os servidores públicos. No Governo Federal, a presidente Dilma Rousseff deu o tom da austeridade ao vencer a queda de braço travada com diversas categorias, quando da votação do Orçamento da União no ano passado.




A presidente enfrentou até mesmo a cúpula do PMDB e o comando do poder Judiciário. Ela bateu o pé e não aceitou abrir o cofre para atender reivindicações por melhores salários do funcionalismo público. Aqui no Distrito Federal a situação é semelhante.



O governador Agnelo Queiroz e sua equipe descobriram que o Governo local corria riscos sérios de ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim decidiu lacrar o cofre.



Existe, no momento, um grande movimento por reajuste salarial – a greve dos professores da rede pública – , com níveis razoáveis de adesão pela categoria, mas a estratégia do GDF ainda continua sendo a mesma: nada de reajuste.



Uma parada de arrumação



No caso do Governo Federal, após a era de bondades quase infinitas durante a gestão do ex-presidente Lula, o Palácio do Planalto entendeu ter chegado o momento de colocar limites, dar uma freada de arrumação. Em 2012, mesmo sendo um ano eleitoral, as eleições municipais acontecem em outubro, a presidente Dilma achou por bem não arriscar as finanças públicas de olho na crise econômica internacional.



A dura postura da presidente da República em relação aos salários dos servidores, a propósito, foi a origem dos atritos que agora ameaçam trincar a base de sustentação do Governo no Congresso Nacional. As demandas de vários partidos aliados, especialmente do PMDB, por cargos, salários e outras coisinhas mais, desandaram de vez a relação.



No Distrito Federal as pressões são visíveis. Além dos professores, os bombeiros e policiais militares também querem reajuste salarial, já. Ao que parece não irão ter êxito em suas reivindicações. É preciso lembrar, a propósito dessas duas categorias, que o GDF, mal ou bem, paga os melhores salários aos dois setores em comparação com as demais unidades da federação. Caso a greve dos professores tenha êxito, colocaria o governador Agnelo numa sinuca de bico, teria de abrir o cofre e correr riscos e desequilíbrios orçamentários.



Desfecho no biênio 2013/2014



O fato de o GDF pagar os melhores salários aos professores, por exemplo, não invalida a luta da categoria. Mas é um argumento utilizado à exaustão pelo Governo para justificar a não concessão de reajustes salariais em 2012. Tanto no DF quanto a nível federal, o desfecho da batalha pode ficar para o biênio 2013/2014. Em 2014, é bom lembrar, haverá eleições gerais no País. Dilma vai continuar com o “porrete” na mão?.



Para se ter ideia da austeridade, líderes do movimento sindical dos servidores federais foram informados que o reajuste no valor do vale-refeição só vai acontecer em 2013. O valor médio pago por uma refeição no país está calculado em R$ 27. Assim, o valor mensal do tíquete deveria ser de R$ 594, o que equivale a uma diferença de 95% em relação aos atuais R$ 304 pagos aos servidores do Poder Executivo.

Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais

Aglutinação de cargos, RT, GQ e tabela remuneratória são temas em reunião com 17 setores. Divulgada agenda para demais



Condsef - 25/04/2012

As reuniões que ocorreram na tarde desta quarta-feira, 24, não trouxeram muitas novidades ao que vinha sendo discutido com o governo.


Na primeira reunião para tratar a regulamentação da gratificação de qualificação dos servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) o Ministério do Planejamento voltou a dizer que segue analisando uma solução para a situação que inclui o pagamento de retroativos a partir de 1º de julho de 2008 conforme especificado em lei.



A Condsef voltou a reforçar que não há mais o que ser analisado uma vez que já existem pareceres de órgãos reguladores do próprio governo indicando que são favoráveis tanto à regulamentação quanto à questão da retroatividade.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de maio. O Planejamento assegurou que fará esforço para apresentar solução definitiva para esta questão. Aos representantes dos 17 setores que foram convocados para uma única reunião, o Planejamento informou que pretende englobá-los em discussões que envolvem aglutinação de cargos, gratificação de qualificação (GQ), retribuição de titulação (RT) e tabela remuneratória envolvendo a Lei 12.277/10. Temas comuns aos setores, incluindo SPU, que o Planejamento disse ter se equivocado em não convocar para a reunião. Foi divulgada ainda agenda para os demais setores da base da Condsef. Confira os detalhes a seguir:



A respeito da aglutinação de cargos, o Planejamento informou que já existe um posicionamento da AGU sobre o tema e que isto ajudará o governo a definir como deve ser resolvida esta questão sem ferir os entendimentos jurídicos envolvidos. Sobre a remuneração dessas categorias, o governo pretende seguir trabalhando a equalização das tabelas tendo como parâmetro a Lei 12.277/10, envolvendo nível superior, intermediário e auxiliar. O governo pretende buscar um parâmetro dentro do Executivo para proceder a equalização. No que diz respeito a RT e GQ, o Planejamento destacou que a RT só deve ser aplicada para carreiras das areas de pesquisa e ensino. Já a GQ vem sendo tema de discussão para buscar a forma ideal de implantá-la, levando-se em conta as atribuições de cada órgão. Ainda segundo o Planejamento esta é uma forma de incentivar e valorizar o servidor, mas ainda não existe decisão tomada.



Demandas específicas – Diante dos questionamentos dos diversos setores – quais sejam AGU, PEC/FAZ, Incra, Funai, PEC/DPRF, PEC/Cultura, DFMM, Arquivo Nacional, MEC, MAPA, M. Justiça, Embratur, DPU, HFA, MRE e MTE (inclusive SPU) – a respeito de como serão tratadas as demandas específicas referentes a cada categoria, a Secretaria de Relações do Trabalho informou que essas reivindicações devem ser abordadas apenas quando os assuntos comuns a todos os setores estiverem concluídos.



Foi definido que a Condsef vai encaminhar ao Planejamento todas as propostas de plano de carreira dos setores de sua base para que elas sejam debatidas nas mesas de negociação. Os setores que já vêm negociando seu plano de carreira permanecem discutindo a questão após a conclusão das negociações que envolvem aglutinação de cargos, RT, GQ e Lei 12.277/10. Uma reunião para tratar a Lei 12.277/10 acontece nesta quinta, 26. Nesta oportunidade o Planejamento se comprometeu a apresentar alguns cenários para que a tabela referente a essa lei não fique congelada até 2014.



Demais agendas – Foi confirmado nesta quarta, 25, um calendário de reuniões para os demais setores da base da Condsef que seguem aguardando discutir sua pauta de reivindicações. A seguir você confere as datas e horários dos encontros:



09/05 - 17h – C&T

16/05 - 10h – MMA

16/05 - 15h – INMETRO

17/05 - 17h – INPI

22/05 - 10h – ANISTIADOS

22/05 - 15h – INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

22/05 – 17h – ABIN

23/05 - 10h – INEP/FNDE

23/05 - 15h – PCCTM

23/05 - 17h – DNIT

Servidores públicos federais paralisam por 24 horas hoje em todo o país; categoria quer reposição salarial

Comunicar erro Imprimir Diversos sindicatos dos servidores públicos convocaram para esta quarta-feira (25) uma paralisação de 24 horas em todo o país. Manifestações em vários Estados marcarão o “Dia Nacional de Lutas”, como é chamado pelos representantes do funcionalismo. Na pauta de reivindicações estão a reposição das perdas inflacionárias dos últimos dois anos, definição da data-base em 1º de maio, paridade entre trabalhadores ativos e aposentados, aumento do valor dos benefícios concedidos (vale-transporte e auxílio-refeição) e a implantação de plano de carreira específico.



Os representantes do movimento dos servidores se reuniram ontem (24) com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça. A proposta dos servidores de reajuste emergencial de 22,08% foi rejeitada pelo governo federal. O governo quer discutir pautas salariais separadamente e não de maneira unificada, como querem os sindicalistas.



De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o cálculo do pedido de reajuste é baseado na inflação dos últimos dois anos e no crescimento do PIB referente ao mesmo período. Com a negativa, uma contra-proposta será apresentada pelos representantes dos servidores.



A diretora do Sintrasef-RJ (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro), Arlene dos Santos, define como "irrisório o aumento concedido pelo governo federal aos servidores em 2011" e teme que o governo negue aumento para a categoria no próximo ano.



“O nível auxiliar do servidor recebeu um aumento em 2011 de apenas R$ 105. Esse aumento veio em forma de gratificação, e não no vencimento. O piso do servidor hoje é de R$ 1.510. O aposentando ganha apenas metade desse valor. Com essa crise internacional como é que nós vamos ficar? Esse aumento é irrisório. Não há previsão de aumento para 2013, o governo só quer discutir para 2014. Todos os acordos salariais fechados estão sendo descumpridos. A Dilma não quer atender nenhuma pauta unificada”, declarou.



Ao todo, 31 entidades que fazem parte do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais participam da paralisação de hoje.



No Rio Grande do Sul, uma manifestação deve acontecer em frente à sede do Ministério do Planejamento no Estado está marcada para as 14h. No Ceará, duas manifestações estão previstas, uma às 9h em frente ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e outra às 14h diante do DNOCS. Em Goiás, na capital Goiânia, a concentração dos manifestantes será às 8h em frente ao Ministério da Saúde. Em Manaus, as manifestações serão descentralizadas em vários órgãos públicos.



No Rio de Janeiro, Estado com maior número de funcionários públicos (cerca de 120 mil), herança dos tempos de capital federal, a concentração da manifestação será às 17h em frente à Igreja da Candelária, no centro. Segundo o Sintrasef, são esperados cerca de 10.000 funcionários públicos, que seguirão em passeata pela avenida Rio Branco.



Em Brasília, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) percorrerá os órgãos públicos pela manhã convocando para a paralisação. Os organizadores anunciam um ato em frente ao Palácio do Planalto com início ao meio-dia. Segundo o sindicato, grande número de funcionários dos ministérios e empresas públicas já confirmaram adesão. O Distrito Federal tem por volta de 75 mil funcionários públicos.



Procurado pela reportagem do UOL, o Ministério do Planejamento, por meio de nota, limitou-se a afirmar que a "greve não é o melhor caminho para se chegar ao consenso, pois representa uma situação de conflito, significando rompimento das negociações".

Possibilidade de aumento para servidor público só em 2013

Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná - 17 de Janeiro de 2012 AGÊNCIA BRASIL: Possibilidade de aumento para servidor público só em 2013; governo cria secretaria específica para diálogo com centrais Compartilhe




Brasília - A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é "natural" visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.



De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.



"Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais", ponderou.



No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. "Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013", disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.



Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. "A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial", justificou.



Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. "Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto", disse Duvanier.



Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. "Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário", disse.



Autor: Sintrajufe-RS

Funcionalismo federal terá reajuste de benefícios em 2012

Funcionalismo federal terá reajuste de benefícios em 2012




Brasília - O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, Sérgio Mendonça, afirmou que o governo pode conceder no segundo semestre deste ano reajustes para benefícios do funcionalismo, como auxílio alimentação, caso haja espaço no Orçamento que possibilite o aumento. “Até 31 de julho, vamos ver se tem espaço para reajuste de benefícios que constam na pauta geral que causarão impacto ainda em 2012. Embora não possa prometer, vamos avaliar as contas deste ano. Se houver espaço, a gente tenta”, disse o secretário em coletiva após reunião com a Condsef.



Ele completou que a possibilidade de antecipar algum reajuste em benefício com impacto no Orçamento de 2012 depende do conjunto de conversas setoriais. Reunião marcada para 24 de abril vai abordar a questão.



Mendonça também descartou dar reajuste linear de 22,08% em 2013 para o funcionalismo federal: “Um aumento nessa proporção está descartado. O governo não tem condições de atender esta demanda. E também não estamos trabalhando com possibilidade de reajuste linear”.


Ele explicou que todas as questões relacionadas a carreiras e salários serão discutidas por setor: “Vamos fazer uma discussão setorial tentando corrigir o que a gente chama de diferenças, olhando para diversas categorias que no final das contas somam 1,3 milhão de servidores. Não vamos fechar portas. Todas vão continuar abertas e a negociação será constante”, disse Mendonça.



PROPOSTA ANTECIPADA



Mendonça também disse que o governo quer antecipar para o dia 31 de julho a conclusão da proposta de aumento e demais benefícios que valerão a partir de 2013. “Nosso prazo é agosto, mas estamos fazendo um esforço para permitir maior tempo de discussão”.



O PESO PARA O PAÍS

“Uma decisão do governo sobre os seus agregados, que é a despesa com pessoal, que representa 4,5% do PIB do País, tem decisão de porte. Pois afeta a macroeconomia. As reivindicações não são injustas, mas é preciso ter um olhar diferenciado”, disse Mendonça.



AUDIÊNCIA PÚBLICA



O secretário de Relações de Trabalho afirmou que vai participar de audiência pública no Congresso para tirar algumas dúvidas que possam surgir sobre o projeto de lei em tramitação na Casa que concede reajustes em 2012.

Estado de R O N D Ô N I A BRASIL

GEOGRAFIA – Área: 237.590,86 km2. Relevo: planície a oeste, depressões e pequenos planaltos a norte, planalto a sudeste. Ponto mais elevado: serra dos Pacaás (1.126 m). Rios principais: Madeira, Ji-Paraná, Guaporé, Mamoré. Vegetação: floresta Amazônica e cerrado a oeste. Clima: equatorial. Municípios mais populosos: Porto Velho (428.527), Ji-Paraná (116.610), Ariquemes (90.353), Cacoal (78.574), Vilhena (76.202), Jaru (52.005), Rolim de Moura (50.648), Guajará-Mirim (41.656), Ouro Preto do Oeste (37.928) - 2010. Hora local: - 1h. Habitante: rondoniano.



POPULAÇÃO – 1.562.409 (2010). Densidade: 6,57 hab./km2 (2010). Cresc. dem.: 2,2% ao ano (1991-2006). Pop. urb.: 66,8% (2004). Domicílios: 430.747 (2005); carência habitacional: 47.895 (2006). Acesso à água: 36,0% (2005); acesso à rede de esgoto: 48,3% (2005). IDH: 0,776 (2008).



SAÚDE – Mortalidade infantil: 23,0 por mil nascimentos (2008). Médicos: 7,1 por 10 mil hab. (2005). Estabelecimentos de saúde: 720 (2009). Leitos hospitalares.: 462,1 por habitante (2009).



EDUCAÇÃO – Ensino pré-escolar: 35.216 matrículas (83,18% na rede pública). Ensino fundamental: 297.612 matrículas (94,09% na rede pública). Ensino médio: 61.066 matrículas (92,11% na rede pública) - dados de 2009. Ensino superior: 16.311 matrículas (61,9% na rede pública - 2004. Analfabetismo: 9,2% (2008). Analfabetismo funcional: 27,2% (2004).



GOVERNO – Governador: Confúcio Moura (PMDB). Senadores: 3. Dep. federais: 8. Dep. estaduais: 24. Eleitores: 988.631 (0,8% do eleitorado brasileiro - 2006). Sede do governo: Palácio Getúlio Vargas. Praça Getúlio Vargas, s/nº, centro, Porto Velho. Tel. (69) 216-5024 / 5025. Site do governo: www.rondonia.ro.gov.br.



ECONOMIA – Participação no PIB nacional: 0,62% (2009). Composição do PIB: agropec.: 15,3%; ind.: 30,6%; serv.: 54,1% (2004). PIB per capita: R$ 13.456 (2009). Export. (US$ 202,7 milhões): madeiras (83,6%), café em grão (8,7%), granito (3,2%), carnes congeladas (3,1%). Import. (US$ 21,7 milhões): geradores a diesel (82%), cevada e malte (11,2%) - 2005. Agências bancárias: 109 (2010). Depósitos em cadernetas de poupança: R$ 1.470,2 milhões (2010).



ENERGIA ELÉTRICA – Geração: 2.506 GWh; consumo: 1.340 GWh (2004).



TELECOMUNICAÇÕES – Telefonia fixa: 258.937 linhas (maio/2006); celulares: 682.905 (abril/2006).



CAPITAL – Porto Velho. Habitante: porto-velhense. Pop.: 428.527 (2006). Automóveis no estado: 199.934 (2010). Jornais diários: 3 (2006). Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho (PT). Nº de vereadores: 16 (2012). Data de fundação: 02/10/1914. Distância de Brasília: 2.589 km. Site da prefeitura: www.portovelho.ro.gov.br.


Estrada de Ferro Madeira - Mamoré (Veja fotos exclusivas)
Fatos históricos:

Os primeiros colonizadores portugueses começam a percorrer o atual estado de Rondônia no século XVII. Somente no século seguinte, com a descoberta e a exploração de ouro em Goiás e Mato Grosso, aumenta o interesse pela região. Em 1776, a construção do Forte Príncipe da Beira, às margens do rio Guaporé, estimula a implantação dos primeiros núcleos coloniais, que só se desenvolvem no final do século XIX com o surto da exploração da borracha.



No início do século XX, a criação do estado do Acre, a construção da ferrovia Madeira-Mamoré e a ligação telegráfica estabelecida por Cândido Rondon representam novo impulso à colonização. Em 1943 é constituído o Território Federal de Guaporé, com capital em Porto Velho, mediante o desmembramento de áreas de Mato Grosso e do Amazonas. A intenção é apoiar mais diretamente a ocupação e o desenvolvimento da região, que em 1956 passa a se chamar Território de Rondônia. Até a década de 60, a economia se resume à extração de borracha e de castanha-do-pará.



O crescimento acelerado só ocorre, de fato, a partir das décadas de 60 e 70. Os incentivos fiscais e os intensos investimentos do governo federal, como os projetos de colonização dirigida, estimulam a migração, em grande parte originária do Centro-Sul. Além disso, o acesso fácil à terra boa e barata atrai empresários interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira. Nessa época, a descoberta de ouro e cassiterita também contribui para o aumento populacional. Entre 1960 e 1980, o número de habitantes cresce quase oito vezes, passando de 70 mil para 500 mil. Em 1981, Rondônia ganha a condição de estado.



Situado na região norte, o estado possui dois terços de sua área cobertos pela floresta Amazônica. Os pontos mais altos do território estadual são a chapada dos Parecis e a serra dos Pacaás, onde há um parque nacional. O clima predominante é o equatorial, com chuvas abundantes e temperatura média anual de 26ºC. Seu elevado índice pluviométrico, de 1800 mm/ano, garante significativo potencial agropecuário, que faz Rondônia ter o sétimo maior rebanho bovino brasileiro, com 11,7 milhões cabeças e quinto maior exportador de carne bovina do país (2008).





Aspectos sociais - Rondônia tem 1,56 milhão de habitantes, dos quais 66,8% vivem nas cidades. Cerca de 428 mil (27,4%) residem na capital, Porto Velho. Recoberto em sua maior parte por vegetação típica de cerrado, o estado conta com 22.433 km de rodovias, sendo apenas 6,32% pavimentadas. O saneamento básico também é bastante precário. Em 2005, a rede de esgoto alcança 48,3% dos domicílios do estado, segundo o IBGE. Os reflexos dessas condições insalubres aparecem na saúde da população: o estado é considerado pela Fundação Nacional de Saúde (FNS) uma região endêmica de malária, leishmaniose e febre amarela. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, conta com 7,1 médicos para cada grupo de 10 mil habitantes, metade do que é considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).



Turismo - Rondônia tem um grande potencial turístico pouco explorado. Com 1,7 mil km de extensão, o rio Madeira é o maior afluente da margem direita do Amazonas e margeia Porto Velho. Passear por suas águas significa navegar no meio da floresta Amazônica, observando árvores centenárias, aves exóticas e trechos de corredeiras. É também pelo rio Madeira que se chega ao lago do Cuniã, a 120 km da capital, uma reserva biológica com criadouro natural de peixes de água doce, sobre a qual há frequentes revoadas de pássaros.



Para atrair turistas, o governo criou uma zona de livre comércio em Guajará-Mirim, município localizado a 333 km de Porto Velho, à beira do rio Madeira, na divisa com a Bolívia. Cada visitante pode comprar até 2 mil reais em produtos importados, entre os quais se destacam os eletroeletrônicos. Do outro lado do rio, na cidade boliviana de Guayaramerín, a cota é de apenas 150 dólares e a oferta de produtos limita-se a roupas e calçados.



Rondônia hoje - A construção do porto graneleiro na capital, Porto Velho, em 1995, e a abertura, em 1997, da hidrovia do rio Madeira, mudam o perfil econômico de Rondônia. Com 1.115 km, a hidrovia liga a capital ao Porto de Itacoatiara, no Amazonas, barateando o transporte de seus produtos agrícolas. Rondônia abastece a Região Nordeste com feijão e milho, destacando-se também como produtor nacional de cacau, café, arroz e soja.



Entre os anos 60 e 80, Rondônia foi considerada o eldorado brasileiro, quando atraiu milhares de imigrantes da Região Sul, seduzidos pela distribuição de terras promovida pelo governo federal. Em apenas duas décadas, a população do estado cresce nove vezes. Porém, de 1991 a 1997, o território perdeu, em média, 37 pessoas por dia se recuperando a seguir e mantendo-se estável. Segundo o IBGE, a migração ocorre principalmente em direção a Roraima. Com o esgotamento da qualidade da terra, em virtude das constantes queimadas, os pequenos agricultores buscam novas fronteiras agrícolas na Amazônia.



Marcado pelo extrativismo vegetal, principalmente de madeira e borracha, Rondônia também é responsável por 40% da cassiterita produzida no Brasil, boa parte retirada de Bom Futuro, em Ariquemes, uma das maiores jazidas desse minério em todo o mundo. Essa exploração passa por uma fase de modernização: desde 1997, a atividade é exercida por grandes empresas mineradoras, controladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O processo de industrialização de Rondônia acompanha de perto a ocupação agrícola e a exploração mineral, nascendo do aproveitamento das matérias-primas, entre as quais a cassiterita, e passando ao beneficiamento de produtos agropecuários. Depois da construção da Usina Hidrelétrica de Samuel, na década de 80, crescem os segmentos madeireiro, mineral, de construção civil e alimentos.



O principal porto do estado é o de Porto Velho, que desde 1997 é administrado pela Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (SOPH), por delegação ao estado de Rondônia. Suas operações são realizadas por três terminais. Um para operações RO-RO, contendo duas rampas paralelas que se prolongam até um pátio pavimentado de estacionamento descoberto com 10.000 m², dispondo, ainda, de outro pátio, também pavimentado, e com mesma metragem. Por esse terminal (RO-RO), que serve para atracação de balsa, são carregadas em média 100 carretas por semana que transportam, na maioria, automóveis, brita e hortifrutigranjeiros para Manaus e várias partes do mundo.



O segundo terminal, chamado de Pátio das Gruas, possui três gruas que são responsáveis pelo carregamento, em média, de cinco balsas por semana. Por essas gruas passam diversos produtos como açúcar, tubulações e telhas que se destinam ao Amazonas e ao Pará. Esse terminal conta ainda com um pátio de 10.000 m² para movimentação de caminhões e cargas. O terceiro terminal, dotado de um cais flutuante de 115 metros de comprimento, é ligado à margem por uma ponte metálica de 113,5 metros de vão. O cais possui cinco berços de acostagem, para a atracação de balsas que transportam, em sua maioria, soja, adubo, madeira, e containeres.



Pelo Porto de Porto Velho é embarcada boa parte das riquezas produzidas em Rondônia e nos estados vizinhos, assumindo um papel importante no escoamento da produção regional, tornando-se fundamental no desenvolvimento econômico do estado de Rondônia. Hoje, o porto encontra-se realizando operações de exportação através de sua área plenamente alfandegada. A estrutura conta com um armazém com capacidade de 720 m³ de área útil e pátio asfaltado cercado com alambrado, perfazendo área total de mais de 3.000 m².



O PIB do estado, em 2009, chegou a R$ 20,2 bilhões, representando 12,4% de todo o PIB da região norte e 0,62% do PIB nacional.



Diamantes - Na Reserva Roosevelt, formada por 2,7 milhões de hectares e de propriedade dos índios Cintas-Largas, localizada em Espigão do Oeste, habitam cerca de 1.200 índios. Um estudo inédito, que mapeou as reservas minerais do Brasil, apontou que o garimpo do Roosevelt é de uma espécie raríssima. Elaborado pela Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), o levantamento apontou que o kimberlito tem 1,8 bilhão de anos e uma capacidade de produção de no mínimo um milhão de quilates por ano. Esse número subestimado coloca a Roosevelt, no mínimo, entre as cinco maiores minas de diamantes do mundo. A capacidade real somente poderá ser verificada com uma análise mais detalhada, o que ainda não foi feito, pois o garimpo está localizado em área indígena. Para especialistas, a sondagem poderá indicar a Roosevelt como a maior mina do planeta.

História de Rondônia

A História de Rondônia inicia com a exploração de região do vales dos rios madeira, Mamoré e Guaporé por aventureiros, bandeirantes, jesuítas e capitães generais, nos séculos XVII e XVIII. No final do século XIX os seringueiros, garimpeiros, colonos agricultores e por ultimo com advento da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira.



Entre as fases que compõem a historia de Rondônia podemos destacar a descoberta de ouro; a conquista e o povoamento dos vales do Guaporé, Mamoré e Madeira; a construção da fortaleza de fronteira no período colonial; os ciclos da extração de látex; a construção da ferrovia e a descoberta de minério de estanho (cassiterita). O período mais expressivo do desenvolvimento regional ocorreu a partir da implantação de projetos de colonização, pelo Governo Federal.



O povoamento no espaço de Rondônia foi iniciado com a fundação de uma aldeia, por um padre jesuíta, sentido foz-nascente. Posteriormente as descobertas de ouro nos afluentes da margem direitas do rio Guaporé despertaram interesses na Coroa Portuguesa pela posso da terra, portanto, em 1748, funda a capitania de Mato Grosso, cujos limites abrangiam a maior parte das terras do atual estado de Rondônia.



Dom Antônio Rolim de Moura Tavares, considerado o primeiro governador da capitania de Mato Grosso (1751-1764), iniciou uma política de povoamento e fundação de feitorias ao longo dos rios Guaporé e Madeira e construiu o um forte que foi mais tarde substituído por uma fortaleza. Nesse mesmo período, iniciou-se a exploração fluvial do rio Madeira e seus afluentes Mamoré e Guaporé, por uma empresa que utilizava essa rota fluvial com exclusividade para o abastecimento das minas de ouro dos afluentes do rio Guaporé e da capital da capitania de Mato Grosso (Vila Bela da Santíssima Trindade).



Com a decadência da mineração, no vale guaporeano, no final do século XVIII, a região foi abandonada por um período aproximadamente de 100 anos. A partir de 1877, com o desenvolvimento da indústria de produtos derivados de látex o vale do Madeira e seus afluentes foram ocupados pelos seringueiros que, na sua maioria, eram retirantes que fugiam da seca que assolava o nordeste Brasileiro.



Em 1872, teve início a implantação do projeto de construção de uma ferrovia. Porém, após várias tentativas de construção e a falência da quarta empresa construtora, ocasionada pela não liberação de recursos pelo banco financiador, foi oficialmente suspensa a concessão de construção da ferrovia. Entretanto, com o Tratado de Petrópolis, assinado pelos governos do Brasil e da Bolívia, em 1903, ocorreu de fato a construção de uma estrada de ferro nas margens de dois rios rondonienses.



Na primeira década do século XIX foram instaladas, as linhas Telegráficas Estratégicas, unido o estado do Amazonas (vale do Madeira) á cidade de Cuiabá, Mato Grosso, que já estava interligada as outras regiões do Brasil, por meio de telégrafos.



Entre 1877 e 1915, surgiram os primeiros povoados resultado do primeiro ciclo da borracha.



Com a desvalorização do preço do látex no mercado internacional a região ficou estagnada por um período de aproximadamente 30 anos e ocorreu retorno de seringueiros a suas regiões de origem.



No período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Japão invadiu a Malásia, principal região produtora de látex, ocasionando a necessidade de abastecer os países aliados, Os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América assinaram um acordo, dando incentivo à extração de látex na Amazônia brasileira. Novamente, os vales do Madeira e de seus afluentes foram ocupados.



Em 13 de setembro de 1943, no auge do Segundo Ciclo da Borracha, o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei 5.812, criando o Território Federal do Guaporé, com áreas desmembradas dos estados de Mato Grosso e Amazonas. Em 1956, o Território passa a ser denominado de Território Federal de Rondônia.



A descoberta da existência de minério de estanho (cassiterita) foi importante para um período da História de Rondônia.



A aberta a BR 364 e a implantação de projetos integrados de colonização, gerou um intenso fluxo migratório de colonos, procedentes, principalmente, das regiões Sul e Sudeste do país.





Para saber melhor a História de Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.


Rios Madeira, Mamoré e Guaporé


Concursos, questões de História de Rondônia:





Aventureiros subiram e desceram os rios Madeira, Mamoré e Guaporé a partir do século XVI.



Um bandeirante paulista, na década de 1640, partiu de São Paulo e desceu os rios Guaporé, Mamoré e Madeira. O sargento-mor Francisco de Mello Palheta percorreu o rio Madeira com destino as suas nascentes. Palheta fez contato com missões espanholas situadas nas bacias dos rios Mamoré e Guaporé. Pouco tempo mais tarde o padre jesuíta instala uma aldeia na margem do rio Madeira.



Os rios Guaporé, Mamoré e Madeira no período colonial foram rotas de navegação de comboios procedentes de Belém com destino a Vila Bela da Santíssima Trindade, capital da capitania de Mato Grosso. Na seqüência essa região passou por um longo período de abandono.





Para saber leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.


História de Rondônia




A borracha é citada na História de Rondônia como sendo decisiva para o desenvolvimento regional, ocorrido em dois ciclos diferentes.



Cada um dos ciclos da borracha teve influencia importante para o desenvolvimento no território do estado de Rondônia. São períodos que marca trajetórias relaxantes, para a criação de cidades e do Território Federal do Guaporé que é a origem da formação do espaço territorial de Rondônia.


Para saber como ocorreram os ciclos da extração de látex e a importância para o desenvolvimento regional de Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira, mais completo conteúdo da História Regional de Rondônia.




História de Rondônia



O tratado de Petrópolis foi assinado pelos governos do Brasil e Bolívia, em 1903. Por esse tratado parte da área do estado do Acre, que até aquela data pertencia a Bolívia, foi anexado ao território do Brasil, mediante a construção de uma ferrovia, compensações territoriais em alguns pontos da fronteira entre as duas nações e o pagamento de dois milhões de Libras Esterlinas.

Para cumprir cláusula do tratado de Petrópolis foi construída pelo governo brasileiro a ferrovia Madeira-Mamoré, margeando os rios com os mesmos nomes.


Para saber mais leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré




Consta na História de Rondônia que uma ferrovia foi construída pelo Brasil para cumprir clausulas do Tratado de Petrópolis assinado pelos governos do Brasil e da Bolívia, em 1903. Por esse tratado parte da área do estado do Acre, que até aquela data pertencia a Bolívia, foi anexado ao território do Brasil, mediante a construção de uma ferrovia, o pagamento de dois milhões de Libras Esterlinas e compensações territoriais em alguns pontos da fronteira entre as duas nações.



Para saber mais leia o livro História, Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.



Território Federal do Guaporé




O Território Federal do Guaporé foi criado em 13 de setembro de 1943. Antes desta data a região do Alto Madeira recebeu outras propostas de elevação à categoria de estado. Em 1940, o presidente Getúlio Vargas esteve na cidade de Porto Velho que, na época, pertencia ao estado do Amazonas. A visita do presidente serviu de influência para tomar a decisão de sancionar o Decreto-Lei 5812, criando o Território Federal do Guaporé, espaço hoje denominado estado de Rondônia.





Para saber o motivo que originou a criação do Território Federal do Guaporé leia o livro “História, Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia”, 7ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.



História de Rondônia




Disciplina: História de Rondônia. A denominação Território Federal do Guaporé foi modificada para Território Federal de Rondônia. A proposta do projeto de modificação foi apresentada por um deputado federal eleito pelo estado do Amazonas, porém, nascido na então localidade de vila Abunã, a margem do rio Madeira.



O desenvolvimento do Território Federal do Guaporé foi lento, criado com quatro municípios, foi reduzido para três e depois para dois, na região, durante mais de trinta anos existia duas cidades.





Para saber a moficação da denominação de Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia leia História, Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia.



História de Rondônia




Disciplina: História de Rondônia. A denominação Território Federal do Guaporé foi modificada para Território Federal de Rondônia. A proposta do projeto de modificação foi apresentada por um deputado federal eleito pelo estado do Amazonas, porém, nascido na então localidade de vila Abunã, a margem do rio Madeira.



O desenvolvimento do Território Federal do Guaporé foi lento, criado com quatro municípios, foi reduzido para três e depois para dois, na região, durante mais de trinta anos existia duas cidades.





Para saber a modificação da denominação de Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia leia História, Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia.

BR 364




A abertura da rodovia federal, BR 364, consta na História de Rondônia, que teve sua implantação iniciada na década de 1940 e na década de 1950 ligava, por ainda um picadão na floresta, a cidade de Porto Velho a então vila de Ariquemes, hoje cidade de Ariquemes. Porém, a BR 364 foi implantada na década de 1960, ligando Porto Velho ao Centro Oeste, Sudeste e Sul do País.



Povoamento de Rondônia




Aspecto do povoamento em Rondônia. O povoamento de Rondônia teve inicio na margem do rio Madeira, próxima da cachoeira de Santo Antônio com a catequização de índios por um padre jesuíta.



No período colonial, as margens dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira foram ocupadas com o povoamento de portugueses a serviços da Cora Portuguesa. No final do século XIX diversos seringueiros habitavam em entre as florestas. A partir dessa ocasião, houve vários movimentos migratórios com destinos as terras do atual espaço rondoniense. Os maiores fluxos migratórios ocorreram nas décadas de 70 e 80 do século XX.



Para saber sobre o povoamento de Rondônia, leia a obra História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia.

PROJETOS DE COLONIZAÇÃO EM RONDÔNIA




Colonização de História de Rondônia. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA realizou a implantação de projetos oficias de colonização nas terras do então Território Federal de Rondônia.



A implantação de projetos oficias de colonização em Rondônia gerou o desmatamento, as florestas foram sendo substituídas pela agricultura e por pastagens.



Foram implantados projetos integrados de colonização (PIC), projetos de assentamentos dirigidos (PAD) e projetos de assentamentos (PA), em diversas regiões do território rondoniense.



Os projetos de colonizações implantados pelo INCRA deram origem ao desenvolvimento das vilas e povoados.

NÚCLEOS URBANOS EM RONDÔNIA




Núcleos urbanos, cidades de Rondônia. A formação de núcleos urbanos no espaço hora denominado por estado de Rondônia teve inicio com a instalação de uma aldeia por um padre jesuíta, na margem do rio Madeira, próxima da cachoeira de Santo Antônio.



No período colonial diversas povoações foram implantadas nas margens dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Sedes de seringais foram construídas em diversos pontos do espaço regional. Em algumas sedes de seringa formaram vilas ou povoados, a maioria absoluta das sedes de seringais surgiu e desapareceu, poucas deram origem a formação de cidades no estado de Rondônia.





Para saber sobre a formação das cidades de Rondônia, leia a obra História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia.



Criação do Estado de Rondônia




No dia 22 de dezembro de 1982, o presidente João Batista Figueiredo sancionou a Lei Complementar nº. 41 criando o estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal de mesmo nome a essa condição, mantido seus limites e confrontações.



Desde a criação do Território Federal do Guaporé a região estava sendo preparada para sua elevação à categoria de estado, nas décadas de 1960 e 1970 diversas medidas foram tomadas para a colonização e para o desenvolvimento social e econômico.



Na década de 1960 foi aberta a BR 364 e editado o Decreto-Lei nº. 411, em janeiro de 1969 que dispõem referentes ações com objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios federais, entre eles o de Rondônia.



Na década de 1970 foram implantados diversos projetos de colonização no então Território Federal de Rondônia, ocasionando a ocupação de espaços vazios e ampliando a fronteira agrícola Nacional.


INSTALAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA




Conclusão do empenho na criação do Estado de Rondônia. No dia 04 de janeiro de 1982, no palácio Getúlio Vargas, em Porto Velho, foi realizada a cerimônia de instalação do estado de Rondônia e posse do primeiro governador nomeado.



Porém, quanto ao governador, a lei que criou o estado de Rondônia determinava que o presidente da República nomeasse o governador do Estado e que este tomaria posse perante o ministro da justiça.



O decreto de nomeação do primeiro governador do Estado de Rondônia, Jorge Teixeira, foi assinado em 29 de dezembro de 1981, pelo presidente da República, João Figueiredo e pelo ministro da justiça, Ibrahim Abi-Ackel e publicado no Diário Oficial da Justiça, em 30 do mesmo mês e ano.



Portanto, no dia 31 de dezembro de 1981, o governador Jorge Teixeira, já no cargo, sancionou diversos decretos e decretos-lei, organizando a estrutura do Estado e com o Decreto-Lei nº. 7, instituiu os símbolos estaduais, Bandeira, Brasão e Hino.



PODER LEGISLATIVO






O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de deputados estaduais eleitos pelo voto secreto e direto, na forma da lei, para um mandato de quatro anos. A eleição para deputados estaduais far-se-á, simultaneamente, com as eleições gerais para governador, vice-governador, deputados federais e senadores. O número de deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.

A Assembléia Legislativa reunir-se na capital do Estado, em sessão ordinária e extraordinária. O regimento interno dispõe sobre o funcionamento da Assembléia.





Poder Legislativo antes da criação do estado de Rondônia



Na área em que se formou o Estado de Rondônia, as leis eram elaboradas por duas assembléias legislativas: a do Estado do Amazonas e a do Estado de Mato Grosso (o limite era a cachoeira de Santo Antônio); as leis municipais eram elaboradas por três câmaras de vereadores: a do município de Porto Velho, que pertencia à jurisdição amazonense, e as dos municípios de Santo Antônio do Rio Madeira e Guajará-Mirim, que pertenciam à jurisdição mato-grossense.

Em 1943 foi criado o Território Federal do Guaporé, com instalação em 1944. Na Constituição de 1946 foi instituído o processo eleitoral e realizadas votações, em 19 de janeiro de 1947, para um deputado distrital (igual a deputado federal), representante do Território Federal do Guaporé no Congresso Nacional.

As câmaras municipais de Porto Velho e Guajará-Mirim foram reativadas pelo Decreto-lei nº 411, de 08 de outubro de 1969, que também criou a Lei Orgânica desses municípios. Em 30 de novembro de 1969 foram realizadas as primeiras eleições municipais, após a criação do Território Federal. Naquela ocasião, o sistema político nacional, imposto pelo regime militar, era o bipartidarismo. Haviam dois partidos políticos: Aliança Renovadora Nacional - ARENA (governo) e Movimento Democrático Brasileiro - MDB (oposição). No Território não havia o poder legislativo territorial.





Poder Legislativo do Estado de Rondônia – História



O Poder Legislativo de Rondônia foi instituído pela Lei Complementar nº 41, art. 3º, em 22 de dezembro de 1981, a mesma Lei Complementar que criou o Estado. E os primeiros deputados estaduais, também deputados constituintes, foram eleitos em 15 de novembro de 1982.

A sessão de instalação da primeira assembléia constituinte foi realizada no dia 31 de janeiro de 1983, dirigida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, até a eleição e posse dos membros da mesa diretora.

Estavam presentes à sessão solene de instalação da Assembléia Estadual Constituinte: o ministro da justiça, Ibrahim Abi-Ackel; o ministro do interior, Mário David Andreazza; o governador do Estado, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fouad Darwich Zacharias; e outras autoridades federais e estaduais.

A primeira Mesa Diretora, biênio 1º de fevereiro de 1983 a 31 de janeiro de 1985, foi composta pelos seguintes deputados estaduais: José de Abreu Bianco - Presidente; José Zuca Marcolino Sobrinho - Primeiro Vice-Presidente; José Ronaldo Aragão - Segundo Vice-Presidente; Oswaldo Piana Filho - Primeiro Secretário; Ângelo Angelim - Segundo Secretário; Walderedo Paiva - Terceiro Secretário; e Jerzy Badocha - Quarto Secretário.

Os membros da primeira Mesa Diretora tiveram a missão de coordenar a elaboração da primeira Constituição do Estado de Rondônia, promulgada em 06 de agosto de 1983.

No período anterior à promulgação da Constituição do Estado de Rondônia, o governador tinha poder de legislar por decreto.





Constituintes e Constituições do Estado de Rondônia



O primeiro passo para organizar os trabalhos da Assembléia Constituinte foi a elaboração das disposições regimentais, para garantir o ordenamento funcional do Poder Legislativo, aprovado em 25 de março de 1983, mais tarde formalizadas como Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado.

Para elaborar a primeira Constituição de Rondônia foram formadas seis Co-missões Temáticas. Na ocasião, o prédio das instalações do Poder Legislativo não possuía a infra-estrutura necessária para abrigar os grupos de trabalhos formados por deputados e servidores. As reuniões pioneiras da Constituinte foram realizadas no ginásio de esportes Cláudio Coutinho.

Os deputados estaduais constituintes e servidores trabalharam um mês e vinte cinco para elaborar as disposições regimentais e quatro meses e dez dias elaborando os textos da Constituição estadual, portanto, foram seis meses e cinco dias de trabalhos.

A primeira Constituição do Estado foi promulgada em 06 de agosto de 1983, em ato solene realizado no ginásio de esportes Cláudio Coutinho e dirigido pelo deputado José de Abreu Bianco, presidente da Assembléia Estadual Constituinte.

A promulgação da Constituição foi o primeiro ato solene do Poder Legislativo do Estado de Rondônia, pois a sessão de posse dos deputados realizada em 31 de janeiro de 1983 foi presidida pelo Desembargador Darci Ferreira, presidente do Tribunal Eleitoral.

A primeira sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia foi realizada em 09 de agosto de 1983. O deputado Sadraque Muniz (PMDB) proferiu o primeiro discurso na Tribuna do Plenário.

Em 1988 foi elaborada e promulgada uma nova Constituição da República Federativa do Brasil e foi estabelecido que, nos estados, as assembléias legislativas elaborassem novas constituições.

A nova Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia foi instalada e, em 28 de setembro de 1989, foi promulgada a nova Constituição Estadual.

Com referência à Constituição, em fevereiro de 2007 já havia mais de 53 alterações adotadas por emendas constitucionais.

Poder Executivo




No período anterior a criação do Território Federal do Guaporé a região pertencia aos estados de Mato Grosso e Amazonas, portanto, as ações executivas eram de competência dos governos daqueles estados.

Criado o Território Federal do Guaporé, o governador do Território era indicado pelo ministro do Ministério do Interior e nomeado pelo presidente da República. Neste período o presidente do Brasil poderia exonerar e nomear conforme achasse conveniente ou por entendimento, principalmente, o político. A posse era perante o ministro da Justiça.

O primeiro governador do Território Federal do Guaporé, Aluízio Pinheiro Ferreira, foi nomeado em 1º de novembro de 1943, tomou posse, em Porto Velho, em 24 de janeiro de 1944, ocasião que foi declarado instalado o Território.

O governador do estado de Rondônia é eleito pelo voto popular, para mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um segundo mandato.

O candidato eleito é diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia – TER/RO, é de competência da Assembléia Legislativa do Estado dar posse no cargo de governador a eleito e diplomado, para mandato de quatro anos.



Quer saber mais, saber referente ao poder executivo no período de Território Federal do Guaporé/Rondônia e do Poder Executivo do Estado de Rondônia? Indicamos a obra Historia & Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de Órgãos Essenciais à Justiça do Estado de Rondônia.

Poder Judiciário do Estado




A primeira comarca no espaço rondoniense foi instalada em 1912, Comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, pertencia ao Judiciário de Mato Grosso. Posteriormente foi instalada uma comarca pertencente ao Judiciário do Amazonas.



O Poder Judiciário do Estado de Rondônia foi criado em 22 de dezembro de 1981, pela Lei Complementar n° 41, sancionada pelo presidente da República João Baptista Figueiredo, a mesma que criou o Estado de Rondônia.



A Lei Complementar n° 41 deu competência ao governador para nomear e dar posse aos desembargadores e instalar o Poder Judiciário estadual.



Em 25 de janeiro de 1982, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, governador nomeado do estado de Rondônia, sancionou o Decreto-Lei nº 008, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.



Para saber mais, saber referente ao poder Judiciário no período de Território Federal do Guaporé/Rondônia e instalação do Judiciário do Estado? Indicamos ler a obra Historia & Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de Órgãos Essenciais à Justiça do Estado de Rondônia.


Órgãos Essenciais à Justiça




Órgãos Essenciais à Justiça, citados na Constituição Federal e Estadual, é composto pelo Ministério Público estadual, Defensoria Publica estadual e Procuradoria-Geral do Estado.



No período de Território Federal, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal tinham jurisdição nos territórios, nesta ocasião, o cargo defensor publico era de carreira do Ministério Público.



A Lei Complementar que criou o estado de Rondônia determinava, no art. 27, a instalação do Ministério Público do Estado. O Ministério Público do Estado de Rondônia foi instituído pelo Decreto-Lei nº 09, de 25 de janeiro de 1982, sancionado pelo Governador Jorge Teixeira de Oliveira.



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Aqui, diversidade de informações referentes a Rondônia e as cidades rondonienses.


Eleições em Rondônia




O processo eleitoral na área que hoje corresponde ao estado de Rondônia foi iniciado em 1º de dezembro de 1914, com a eleição para membros do conselho municipal de Santo Antônio do Rio Madeira. A eleição foi realizada no trecho acima da cachoeira de Santo Antônio, na época, estado de Mato Grosso. Em 1916 foram realizadas eleições na região do baixo Madeira, limites do município de Porto Velho, que foi criado em 2 de outubro de 1914, pertencia ao Estado do Amazonas.



Com a Revolução de 1930, o contexto político-social foi alterado: as câmaras municipais foram fechadas e o Congresso Nacional foi extinto.



A Lei Constitucional nº. 09, de 28 de fevereiro de 1945, criou as condições necessárias ao funcionamento dos órgãos representativos e convocou eleições para presidente da República, senadores e deputados federais a serem realizadas no final do mesmo ano.

No Território Federal do Guaporé as primeiras eleições foram realizadas no dia 19 de janeiro de 1947, para eleger um deputado distrital de Território (igual a deputado federal). Aluízio Ferreira fundou, no Território, o Partido Social Democrata - PSD. Seu amigo e, então, aliado político, Joaquim Vicente Rondon fundou, localmente, o partido da União Democrática Nacional - UDN. Aluízio Pinheiro Ferreira foi eleito o primeiro deputado representante da região no Congresso Nacional. Nas eleições de 03 de outubro de 1950, Aluízio Pinheiro Ferreira foi reeleito para um segundo mandato, portanto, na região foi o primeiro legislador a conseguir esse feito. Em 3 de outubro de 1954, quem venceu foi Joaquim Vicente Rondon.

O Território Federal do Guaporé, em 17 de fevereiro de 1956, passa a ter a denominação de Território Federal de Rondônia. E, em 03 de outubro de 1958, Aluízio Pinheiro Ferreira foi eleito para um terceiro mandato. Nas eleições de 07 de outubro de 1962 foi eleito Renato Medeiros. Nessa ocasião, os partidos UDN e PSP, coligados no Território, eram, de forma pejorativa, denominados Peles Curtas, enquanto os integrantes dos partidos PSD e PTB eram denominados Cutubas.



Existiram, no Território Federal, no período de 1946 a 1964, os seguintes partidos políticos: União Democrata Nacional - UDN, Partido Social Democrata - PSD, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Trabalhista - PST, Partido Social Progressista - PSP, Partido Republicano - PR, Partido de Representação Popular - PRP e Partido Libertador - PL.





Com o golpe militar em 1964 o mandato de Renato Medeiros foi cassado e também foram extintos todos os partidos políticos existentes no País.



O regime militar de 1964 determinou a formação do sistema político bipartidário; assim, foram formados dois partidos políticos: Aliança Renovadora Nacional - ARENA (governo) e Movimento Democrático Brasileiro - MDB (oposição).



No regime militar, as primeiras eleições em Rondônia foram realizadas em 1966, para a escolha de um deputado distrital de Território; em nível executivo, o governador territorial era indicado pelo ministro do Ministério do Interior e nomeado pelo presidente da República e os prefeitos, por sua vez, eram nomeados pelo governador.



Em 15 de novembro de 1966, foram candidatos a deputados distrital de Território Hegel Morhy pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB e o ex-governador coronel Paulo Nunes Leal pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA, foi eleito Paulo Leal. Nas eleições de 15 de novembro de 1970 foi candidato a deputado federal Emanuel Pontes Pinto, pela ARENA e, pelo MDB, o advogado Jerônimo Garcia de Santana, que foi eleito.



No ano de 1970, o grande responsável pela vitória da oposição, representada pelo MDB, foi o descontentamento da população do Território Federal de Rondônia com a política de fechamento da garimpagem manual de cassiterita da região.



Nas eleições de 15 de novembro de 1974 foi candidato a deputado federal o médico Dr. Leônidas Rachid Jaudy, pela ARENA e, pelo MDB, novamente o deputado federal Jerônimo Garcia de Santana, que foi reeleito, tornando-se o segundo legislador por Rondônia a conseguir esse feito.



A partir das eleições de 1978, os candidatos a deputados federais mais votados seriam eleitos e os demais ficariam na condição de suplentes. Na época o Território Federal de Rondônia estava dividido em duas zonas eleitorais: a 1ª Zona Eleitoral, que abrangia a jurisdição de Guajará-Mirim e possuía 51 urnas e a 2ª Zona Eleitoral, que abrangia a jurisdição de Porto Velho e possuía 275 urnas. Nas eleições de 15 de novembro de 1978 votaram 72.966 eleitores.



Em 15 de novembro de 1978 ocorreu a última eleição para deputado federal em Rondônia na condição de Território Federal e também foi aumentada a sua representação política no Congresso Nacional, que passou de um para dois deputados federais. Nesse pleito, foram candidatos Odacir Soares, Isaac Newton S. Pessoa, João Bento da Costa e Francisco Teixeira, todos pela ARENA, e Abelardo Castro, Paulo Struthos Filho, Carlos Alberto Melhoral e Jerônimo Garcia de Santana, pelo MDB. Os candidatos filiados ao MDB obtiveram: Jerônimo Santana, 27.351 votos; Abelardo Castro, 3.901; Carlos Alberto, 2.600; e Mario Braga, 1.519; quanto aos candidatos filiados à ARENA: Isaac Newton, 15.386 votos; Odacir Soares, 13.340; João Bento da Costa, 871; e Francisco Teixeira, 358. Votaram em branco 1.340 eleitores e nulo 5.006. Portanto, foram eleitos Jerônimo Santana, para um terceiro mandato e Isaac Newton, para um segundo mandato.


Território Federal do Guaporé


No período que o espaço rondoniense era denominado de Território Federal do Guaporé, na havia legislativo municipal e territorial. A denominação foi modificada em 1956 e somente em 1970 foram realizadas as primeiras eleições municipais para eleger vereadores para as reinstalações das câmaras municipais de Porto Velho e Guajará-Mirim, únicos municípios de Rondônia, naquela época. Nesses municípios foram realizadas eleições em 15 de novembro de 1972 e 1976.



Aliete Alberto Matta Mohry, filiada à ARENA, no município de Guajará-Mirim foi a primeira mulher a exercer cargo eletivo em Rondônia, eleita vereadora, em 1976.



Nas eleições de 15 de novembro de 1976 foram eleitos sete vereadores com base eleitoral ao longo da BR 364, nas regiões das então vilas de Ariquemes, Vila Rondônia, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena. Lembramos que Vila Rondônia foi elevado à categoria de município com a denominação Ji-Paraná.



Estado de Rondônia



Criado o estado de Rondônia as primeiras eleições estaduais e municipais de Rondônia ocorreram no dia 15 de novembro de 1982. Foram eleitos deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores. A lei que criou o Estado não previa eleições para governador em 1982. Na ocasião, considerado questões de segurança nacional, os prefeitos dos municípios situados na faixa de fronteira e da capital, Porto Velho, eram nomeados pelo governador. Em 1985 ocorreu a primeira eleição para prefeito da capital de Rondônia e a primeira eleição para governador do Estado ocorreu no ano de 1986.


Constituições do Estado de Rondônia




A primeira Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia foi instalada no dia 31 de janeiro de 1983, e a primeira Constituição do Estado foi promulgada em 06 de agosto de 1983.



Em 1988 foi elaborada e promulgada uma nova Constituição da República Federativa do Brasil e foi estabelecido que, nos estados, as assembléias legislativas elaborassem novas constituições. A atual Constituição do Estado de Rondônia foi promulgada em 28 de setembro de 1989.



Ver mais referente as constituintes e constituições do Estado de Rondônia indicamos ler a obra Historia & Atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de Órgãos Essenciais à Justiça do Estado de Rondônia.

Governadores de Rondônia




Todos os governadores do Território Federal do Guaporé e depois Território Federal de Rondônia foram nomeados pelo presidente da República. O primeiro governador do Território Federal do Guaporé, Aluízio Pinheiro Ferreira, foi nomeado em 1º de novembro de 1943, tomou posse em 24 de janeiro de 1944, na cidade de Porto Velho, ocasião da instalação do Territorio.



O último governador do Território Federal de Rondônia, coronel Jorge Teixeira de Oliveira (Teixeirão), foi nomeado pelo presidente general João Baptista Figueiredo e tomou posse no dia 10 de abril de 1979; com a elevação do Território à categoria de Estado, Teixeirão foi nomeado seu 1º Governador.







Governadores do Território Federal do Guaporé 1943/1956 ---- nomeado em ---- exonerado em



Aluízio Pinheiro Ferreira ------------------------------------ / 01/11/1943 -- / -- 07/02/1946



Joaquim Vicente Rondon ------------------------------------- 07/02/1946 -- / -- 31/10/1947



Frederico Trotta ------------------------------------------------ 31/10/1947 -- / -- 09/06/1948



Joaquim Araújo Lima ----- ------------------------------------ 09/06/1948 -- / -- 22/02/1951



Petrônio Barcelos ----------------------------------------------- 22/02/1951 -- / -- 07/02/1952

Jesus Burlamarque Hosanah ---------------------------------- 07/02/1952 -- / -- 18/11/1953

Ênio dos Santos Pinheiro (1) ---------------------------------- 18/11/1953 -- / -- 13/09/1954



Paulo Nunes Leal (1) ------------------------------------------- 13/09/1954 -- / -- 05/04/1955



José Ribamar de Miranda -------------------------------------- 05/04/1955 -- / -- 17/02/1956







Governadores do Território Federal de Rondônia 1956/1981 ---- nomeado em ---- exonerado em



José Ribamar de Miranda ------------------------------------------ 17/02/1956 -- / -- 14/10/1956

Jaime Araújo dos Santos ------------------------------------------- 14/10/1956 -- / -- 06/11/1958

Paulo Nunes Leal (1) ----------------------------------------------- 06/11/1958 -- / -- 18/03/1961

Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 18/03/1961 -- / -- 08/09/1961

Ênio dos Santos Pinheiro ------------------------------------------- 13/09/1961 -- / -- 03/07/1962

* Nilton Lima ------------------------------------------------------- 03/07/1962 -- / -- 12/12/1962

Wandih Darwizh Zacharias ---------------------------------------- 12/12/1962 -- / -- 27/06/1963

Ari Marcos da Silva ------------------------------------------------ 27/06/1963 -- / -- 14/10/1963

Paulo Eugênio Pinto Guedes --------------------------------------- 14/10/1963 -- / -- 27/01/1964

Abelardo Alvarenga Malfra (1) ------------------------------------ 27/01/1964 -- / -- 06/04/1964

José Manuel Lutz da Cunha Menezes ------------------------------ 24/04/1964 -- / -- 29/03/1965

João Carlos dos Santos Mader -------------------------------------- 29/03/1965 -- / -- 10/04/1967

Flávio de Assunção Cardoso ---------------------------------------- 10/04/1967 -- / -- 30/11/1967

José Campedelli ----------------------------------------------------- 30/11/1967 -- / -- 13/02/1969

João Carlos Marques Henrique Neto (1) --------------------------- 07/02/1969 -- / -- 31/10/1972

Theodorico Gahyva -------------------------------------------------- 31/10/1972 -- / -- 23/04/1974

João Carlos Marques Henrique Neto (1) ---------------------------- 23/04/1974 -- / -- 20/05/1975

Humberto da Silva Guedes ------------------------------------------ 20/05/1975 -- / -- 02/04/1979

Jorge Teixeira de Oliveira ------------------------------------------- 10/04/1979 -- / -- 22/12/1981

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* Governou Rondônia interinamente





Governadores do Estado de Rondônia, período 1982/2010



Jorge Teixeira de Oliveira - 29/12/1981 a 10/05/1985

Ângelo Angelin - 10/05/1985 a 15/03/1987

Jerônimo Garcia de Santana - 15/03/1987 a 15/03/1991

Oswaldo Piana Filho - 15/03/1991 a 15/03/1994

Valdir Raupp de Mattos - 1º/01/1995 a 31/12/1998

José de Abreu Bianco - 1º/01/1999 a 31/12/2002

Ivo Narciso Cassol - 1º/01/2003 a 31/12/2006

Ivo Narciso Cassol - foi reeleito para um segundo mandato, 1º/01/2007 a 31/12/2010


Pavimentação da BR-364



A rodovia federal, BR 364, foi aberta na década de 1960, liga o estado de Rondônia ao Centro-Oeste do Brasil. A pavimentação BR 364 ocorreu entre 1982-1984, no governo do presidente general João Baptista Figueiredo, ocasião em que o coronel Jorge Teixeira de Oliveira era governador nomeado do Estado.


Rodovias Estaduais do Estado de Rondônia




A implantação das rodovias estaduais do estado de Rondônia foi iniciada na década de 1970. A primeira rodovia estadual (RO) foi aberta pela Colonizadora Itaporanga S/A, empresa particular, ligando a BR 364, próximo da cidade de Pimenta Bueno, a região onde formou se a cidade de Espigão d’Oeste. Quase que a totalidade das rodovias estaduais foi implantada por iniciativas oficiais.



Para saber a história de aberturas de rodovias estaduais no estado de Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.

Cassiterita em Rondônia




A descoberta de minério de estanho (cassiterita) em Rondônia ocorreu na década de 1950, em um afluente do rio Machadinho, região de influencia da atual cidade de Ariquemes.

No livro História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia contem a história da produção mineral no espaço rondoniense. Nessa obra observamos que, principalmente na região do vale do rio Jamari, onde ainda existem diversos garimpos de cassiterita, entre eles o garimpo Bom Futuro, situado a margem do igarapé Santa Cruz, Rondônia foi o maior produtor de cassiterita no Brasil, no final dos anos de 1980.

No território do estado de Rondônia existiu e ainda existe diversas modalidade garimpeira, a extração mineral no espaço rondoniense ocorre desde o período colonial, século XVIII. Em alguns pontos do leito do rio Madeira, na década de 1980, foram palco de muitas disputas entre as atividades mineradora, dragas e balsas lutavam por pequenos espaço.



Para saber a história de aberturas de rodovias estaduais no estado de Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.


Ouro



A extração de ouro em Rondônia data do século XVIII, com a descoberta do minério na margem do rio Corumbiara, em 1744.


O maior movimento de garimpeiro a serviço de extração de ouro ocorreu no leito do rio Madeira, no final do século passado, no interior de Rondônia na década de 1980, havia diversas localidades de garimpos.


Garimpos de ouro no rio Madeira e no interior do estado de Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.

Madeiras




Extração de madeiras em Rondônia: Com a implantação da BR 364, ocorre a migração de habitantes nas regiões Sul e Sudeste do País com destinos ao então Território Federal de Rondônia, entre os migrantes chegavam pessoas interessadas na extração de madeiras e para tanto instavam próximo da rodovia serrarias.



Caminhões que chegavam a Rondônia transportando mudanças voltavam carregados com madeiras, com madeiras semibeneficiadas outros transportando madeiras em toras.



Para saber a importância do período da extração de madeiras em Rondônia leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.

Doenças Tropicais




As doenças tropicais em Rondônia, principalmente a malária, foram grandes obstáculos para a ocupação do espaço, desde o período colonial.



Desde o século XVIII a malária preocupava os colonizadores. Uma das vitimas da malaria foi o italiano engenheiro da obra de construção do Real Forte do Príncipe da Beira, Domingos Sambocetti.



A construtora da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, estavam instalados numa região de epidemia constante. As doenças tropicais que mais incomodavam eram as febres amarela, malária, beribéri (doença provocada por avitaminose), ancilostomíase, pneumonia, sarampo, hemoglobinúria (citada pelos médicos norte-americanos de Black Water Fever) e impaludismo.


Doenças tropicais, malária, obstáculos na colonização pelo INCRA, nos projetos de colonização leia o livro História Desenvolvimento e Colonização de Estado de Rondônia, 8ª edição, obra do escritor Ovídio Amélio de Oliveira.


Cidades de Rondônia




História, cidades de Rondônia; o estado de Rondônia está dividido e cinqüenta e dois municípios, possui 52 cidades e dezenas de vilas sede de distritos.

A extinta cidade de Santo Antônio do Alto Madeira foi a primeira que surgiu no espaço territorial rondoniense. Era ponto inicial na época das tentativas de construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ponto comercial e sede de barracão de seringalista. Em 1911 foi criado o município de Santo Antônio do Alto Madeira e foi extinto em 1945.

Das cidades do estado de Rondônia Porto Velho, capital, é a mais antiga e Buritis, São Francisco do Guaporé, Chupinguaia e Pimenteiras são as mais recentes.



Para saber como surgiram e desenvolveram as cidades de Rondônia leia a obra História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia, autor Ovídio Amélio de Oliveira.



O portal www.ro5.com.br contém uma diversidade de informações referentes ao estado de Rondônia e a cada um das cidades de Rondônia.



Relação nominal das cidades de Rondônia



Alta Floresta d’Oeste

Alto Alegre dos Parecis

Alto Paraíso

Alvorada d’Oeste

Ariquemes

Buritis

Cabixi

Cacaulândia

Cacoal

Campo Novo de Rondônia

Candeias do Jamari

Castanheiras

Cerejeiras

Chupinguaia

Colorado do Oeste

Corumbiara

Costa Marques

Cujubim

Espigão d’Oeste

Governador Jorge Teixeira

Guajará-Mirim

Itapuã do Oeste

Jaru

Ji-Paraná

Machadinho do Oeste

Ministro Andreazza

Mirante da Serra

Monte Negro

Nova Brasilândia d’Oeste

Nova Mamoré

Nova União

Novo Horizonte do Oeste

Ouro Preto do Oeste

Parecis

Pimenta Bueno

Pimenteiras do Oeste

Porto Velho

Presidente Médici

Primavera de Rondônia

Rio Crespo

Rolim de Moura

Santa Luzia d’Oeste

São Felipe d’Oeste

São Francisco do Guaporé

São Miguel do Guaporé

Seringueiras

Teixeirópolis

Theobroma

Urupá

Vale do Anari

Vale do Paraíso

Vilhena

22 de Abril de 1500: Marco precursor do Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Brasil no século XXI é organizado da seguinte maneira: a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo Estado Democrático de Direito. A construção de uma identidade nacional, do processo de independência e da formação de uma república, foi difícil, penosa, e até mesmo podemos dizer dolorosa.

A História nacional passa a ser contada a partir de 1500, com a chegada de Pedro Álvares Cabral ao país em 22 de abril de 1500. Esse é o marco precursor do Brasil, mesmo tendo evidências de termos sido visitados anteriormente por wikings, chineses e por Vicente Pizón, navegador espanhol que posteriormente integrou a primeira armada de Cristóvão Colombo,teria chegado ao Norte do País, ficando a terra descoberta conhecida como “Santa Maria da Consolação”. A versão é de que Pizón teria avistado o Rio Amazonas e pela dimensão do rio ter pensado que se tratava de um mar e ao provar a água, teria pronunciado: “A Água desse mar é doce”, assim denominado: “Mar Dulce”.



Como se pode perceber as evidências sobre a verdadeira origem do Brasil são muitas vezes contestadas, o próprio tratado de Tordesilhas de 1494, que servia para dividir terras descobertas e a descobrir, era um forte indício de que seriam encontradas novas terras, a disputa para definir se a primeira terra a ser avistada foi o cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) ou a ponta do Mucuripe (Fortaleza) serve para defender que o Brasil pertencia à Espanha. O certo é que em janeiro de 1500 essas terras, hoje incorporadas ao Brasil, faziam parte da Espanha.



O fato concreto e sem proselitismos patrióticos é que em abril de 1500, Pedro Álvares Cabral, mesmo sabendo que o Brasil não foi descoberto e sim explorado, pois nativos já habitavam o território, povos que mais tarde seriam chamados de índios pela historiografia e Pinzon haveria capturado alguns indigenas para levar em sua fragata. Ao que tudo indica Cabral teria se perdido em alto mar a procura das Índias e, ao avistar terra firme, achou que chegara as Índias nomeando aos que o recebiam de índios. O Rei de Portugal poderia ter enviado outros homens para mercantilizar com as Índias e, por que enviar Cabral que era um especialista em alto mar? Cabral não seria recebido nas Índias como foi recebido no Brasil, esperando cerca de três dias para descer em terra firme, esses fatos servem para demonstrar que já se sabia da existência do Brasil, que diga-se de passagem era o nome do pau-brasil, uma arvore nativa que ao ser partida ao meio tem ao centro cor parecida com brasa, e o diminutivo de brasa, na época, era brasil.



A Colônia



A partir de abril de 1500 o Brasil fazia parte da colônia de Portugal, e comumente neste período havia saques de piratas de várias partes do mundo à terras exploradas, a navios, etc... Assim era necessário que Portugal marcasse território, o governo do Rei D.João III, percebeu que seria mais fácil descentralizar o poder estatal e decidiu dividir as terras, formando capitanias. Cabral teria aportado aqui cerca de dois meses após Pinzon.



Essas capitanias eram hereditárias, ou seja, passadas de geração a geração, na verdade funcionavam como uma concessão de terras que eram doadas pelo Reino português a família de nobres para que povoassem e administrassem a colônia, com o objetivo de conseguir lucro e proteger a terra de invasões. A população no Brasil era de cerca de 70.000 habitantes, o que significa que não ouve sentimento de pátria. Os índios também não tinham sentimento patriótico já que essa organização e modo de pensar não faziam parte do modo de vida deles, eles queriam apenas suas terras sagradas e viver livres de incomodação.



O fato de ser perigoso, caro e não produtiva a colônia fez com que muitos nobres desistissem do negócio, assim o governo de Portugal resolveu criar os governos-gerais, que era um cargo nomeado pelo Rei. Era o cargo mais alto e importante da colônia, assim a capital nesse momento seria Salvador na Bahia. Também foram criadas as câmaras municipais como medida de descentralização administrativa, no intuito de tentar manter o controle de Portugal.



Nesse momento é possível identificar que o objetivo não era apenas de explorar, era também de povoar, mas povoar para lucrar e proteger, assim são criadas as cidades de Recife e Rio de Janeiro. Os jesuítas colaboram com este processo, mesmo se sabendo que o objetivo seria converter índios e servir de certa forma a coroa.



O Pacto Colonial firmou ainda mais o compromisso de enviar portugueses às terras novas, no intuito de iniciar uma cultura agrária, principalmente açúcar. O Brasil foi o maior exportador de açúcar dos séculos XVI e XVII, assim as primeiras povoações não-portuguesas, foram africanas e holandesas. Porém, o pacto deixava bem claro que a Colônia só podia negociar com a Metrópole, e com isso começava a surgir alguns descontentamentos e alguns comerciantes já insatisfeitos com a metrópole, um breve sinal de sentimento nativo, motivado por interesses econômicos.



A metrópole então dependia muito da colônia, e agora com o litoral povoado e protegido, produzindo muito, era hora de desbravar o interior do Brasil. Foram criados os “Bandeirantes”, que eram sertanistas, eram índios aliados aos portugueses, caboclos, e outros homens conhecedores das terras brasileiras. Pode-se falar aqui de conhecimento geográfico da terra, além de astrologia, geologia, podendo assim imaginar o que seria possível encontrar nessas terras despovoadas até então. Aqui já há indícios de formação da identidade, de um conhecimento, mas não autonomia. Também não eram nobres que desbravavam as matas, não eram cultos, e sim gente conhecedora de terras mas sem alto poder aquisitivo, assim como boa parte da civilização brasileira durante toda a sua história.



O objetivo até aqui não é citar apenas fatos como os tratados, ou como a economia e sim respaldar os fatos que geraram o povoamento no Brasil, e a construção de uma identidade, mesmo sendo colônia, para mais tarde quando for citada a República podermos fazer uma avaliação de nacionalidade. É evidente que a partir do momento em que se criam raízes é difícil retornar a situação de origem, os corajosos portugueses que vieram no inicio da colonização, tiveram filhos aqui, comercializavam e trabalhavam, mais cedo ou mais tarde iriam requerer direitos, independência, como realmente veio a acontecer.



Se o Brasil foi descoberto ou explorado, se foi Cabral ou Pinzon, nessa terra se plantando tudo dá."



Prof. Vítor Andrade





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