Com reforma, Previdência pode ser superavitária, diz Padilha

Agência Brasil     -     15/02/2017

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (15) que a reforma da Previdência proposta pelo governo pode reverter o déficit do setor e torná-lo superavitário. O resultado, segundo Padilha, depende do cumprimento das medidas de ajuste e de uma nova fonte de financiamento para a Previdência.

“Depois de vencidos os 10 primeiros anos da nossa reforma fiscal, nós teremos já na economia uma nova fisionomia com maior desenvolvimento. Essa é a nossa esperança, que a gente possa buscar uma fonte de financiamento para que a Previdência não seja eternamente deficitária. A Previdência pode ser, sim, superavitária como é em outros países”, disse o ministro após participar de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma.

A participação de Padilha abriu os debates da comissão. Em entrevista ao sair da audiência, o ministro defendeu a aprovação da reforma encaminhada pelo Palácio do Planalto e argumentou que somente com mudança nas regras para concessão de aposentadorias será possível estabilizar o déficit do setor. “A reforma vai estabilizar um déficit de R$ 280 bilhões, mas é um déficit de R$ 280 bilhões. Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bilhões para sempre? Essa é uma questão que deverá ser resolvida quando for feita a primeira avaliação da reforma daqui a 10 anos, possivelmente em 2026”, afirmou.

Padilha reiterou que o governo trabalha para que a reforma seja aprovada até o meio do ano na Câmara e no Senado. “Queremos fazer com que ela [ reforma] seja bastante debatida, mas queremos que seja submetida em maio ao voto na Câmara, e queremos que tudo seja aprovado no primeiro semestre na Câmara e no Senado.”

Segundo o chefe da Casa Civil, para o governo, a reforma da Previdência é a continuidade do ajuste fiscal iniciado com a aprovação do limite do teto de gastos por 20 anos, em dezembro passado. “São duas partes de um mesmo corpo: a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] dos Gastos e a reforma da Previdência. Uma parte sem a outra não tem vida, não vai dar sustentação, não vai acontecer o ajuste. E nós, sem o ajuste, vimos como vinha crescendo o déficit fiscal. Vínhamos com R$ 118 bilhões em 2015, R$ 155 bilhões em 2016 e agora projetamos para 2017, R$ 139 bilhões.”

Militares

Padilha disse que o governo estuda uma proposta para a Previdência dos militares, que não foram incluídos nas regras encaminhadas ao Congresso.

“Estamos em discussão em nível ministerial. Mas a grande verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência, para que o Regime Geral da Previdência, o regime dos deputados e senadores e o regime dos servidores públicos tenham as mesmas premissas”, afirmou.

Indicações políticas

Durante a conversa com jornalistas, Padilha foi perguntado sobre declarações feitas por ele ontem (14), em evento fechado, em que reconheceu que o governo fez indicações políticas para a Esplanada dos Ministérios em troca de apoio no Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, o procedimento é “normal” em governos de coalizão. “Todos os governos que fazem composição com vários partidos colocam a participação dos partidos no governo. A história política brasileira, depois da reabertura democrática, tem demonstrado que o presidencialismo é de coalizão, quer dizer: vários partidos vão apoiar o governo e, com isso, eles têm participação no governo, o que é mais do que normal, absolutamente normal." 

Texto atualizado às 17h55 para correção de informação. As declarações do ministro foram feitas em entrevista, e não durante a audiência pública na comissão