PEC 287: REFORMA OU EXTINÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Déficit real ou fictício? O que perde o servidor?

O Sindsep-DF realiza no dia 9 de fevereiro (quinta-feira), às 18h30, no auditório Francisco Zóccoli (SBS Qd.1, Bloco K – Ed. Seguradoras, 17º andar) o debate “PEC 287: Reforma ou Extinção da Previdência?”. A atividade é parte das comemorações dos 30 anos do sindicato e tem como objetivo esclarecer o servidor sobre a farsa do déficit da previdência, um dos principais argumentos do governo usurpador em defesa da PEC, e também sobre a perda de direitos da classe trabalhadora.

Participam como debatedores o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins de Sá Neto; o diretor da Executiva da CUT e da Condsef, Pedro Armengol; e o deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

A PEC aumenta para 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador ter direito a aposentadoria integral e iguala para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Ou seja, para cumprir os dois requisitos, e receber aposentadoria integral, um trabalhador precisará entrar no mercado aos 16 anos. As regras são válidas para celetistas e estatutários. O texto ainda acaba com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de contribuição. Além disso, ao desvincular os reajustes salariais dos servidores que estão na ativa no serviço público da correção salarial concedida aos aposentados, impossibilita de vez a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.