Comissão da Câmara debate pauta prioritária do Funcionalismo

BSPF     -     06/02/2017

A deputada Erika Kokay acrescentou ainda políticas públicas para a saúde do servidor; normas para o funcionalismo; e a data base dos servidores.

A preocupação com as reformas anunciadas pelo governo federal provocou uma segunda reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (2), com o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), as centrais sindicais e demais entidades de servidores públicos.

O objetivo do encontro, comandado deputada Erika Kokay (PT/DF), foi definir uma pauta prioritária do serviço público para ser debatida no Congresso e junto ao governo.

“Diante das reformas previdenciária e a trabalhista que o governo defende como essenciais para esse primeiro semestre do ano, os servidores e a sociedade civil organizada têm que se unir para esse embate que não será fácil. Está aí a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, da reforma da Previdência, que retira conquistas históricas dos trabalhadores”, disse Nilton Paixão, presidente da Pública – Central do Servidor e do Sindilegis.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, defendeu como prioridade “zero”, não só para o funcionalismo público como para todos os cidadãos brasileiros, a luta contra a reforma da Previdência. “Se essa matéria for aprovada do modo como está, sem ser debatida com a sociedade e os servidores públicos, este será o maior retrocesso social da história do nosso país”, ressaltou.

Na ocasião, Marques convidou todos os participantes do encontro para Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de fevereiro, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados (saiba mais aqui).

Dentre as propostas listadas como prioritárias para o funcionalismo foram citadas: o projeto de lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública; o projeto de lei do Senado (PLS) 287/2013, que trata do direito de greve dos servidores públicos; o PL 8178/2014, que tem o objetivo de caracterizar o assédio moral como ato de improbidade administrativa; a PEC 75/2015, que estabelece normas gerais para os concursos públicos; e a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que define as atividades exclusivas de Estado e dá garantias especiais para elas.

A deputada Erika Kokay acrescentou ainda políticas públicas para a saúde do servidor; normas para o funcionalismo; e a data base dos servidores.

“Vamos produzir um documento com todas essas matérias e a CTASP pedirá uma audiência com o presidente da Câmara e com os representantes do governo federal para realizarmos um amplo debate pela valorização do serviço público brasileiro”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Fonacate