Comissão especial discute reforma na previdência de servidores públicos

Agência Câmara Notícias     -     16/02/2017

Pela manhã, os deputados reúnem-se para eleger os vice-presidentes do colegiado

A Comissão Especial da Reforma da Previdência discute hoje as mudanças nas regras para aposentadoria de servidores públicos.

“Tendo em vista a complexidade do tema, é necessário que a comissão colha maiores informações com especialistas da área e com representantes de entidades públicas e da sociedade civil”, afirmou o relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Foram convidados para debater o assunto:

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti;

- o mestre em Administração e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim;

- o representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques;

- o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva; e

- um representante do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.

A audiência será realizada no plenário 2 a partir das 14 horas.

“É legítimo que as associações representativas de diversos seguimentos do serviço público sejam ouvidas para melhor adequação da proposta à Constituição”, reforçou o deputado Major Olímpio (SD-SP), um dos parlamentares que pediram a realização do debate nesta quinta.

“As audiências permitirão que se verifique segurança jurídica de tais medidas para o sistema previdenciário nacional, para além de propiciar a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao sugerir que a comissão ouvisse um representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.

Debate anterior

Ontem o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou aos integrantes da comissão especial que algumas contas apresentam superavit até 2015 porque não incluem despesas importantes, como o deficit do sistema dos servidores públicos.

Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, avisou que, caso a reforma não seja feita, o governo não poderá mais pagar investimentos e despesas na área sociais já em 2024.