06/11 – MI 880: Pedidos indeferidos levam Condsef a buscar reunião com RH da Funasa


A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) quer uma reunião com o coordenador de Recursos Humanos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O motivo é o grande número de servidores que têm procurado a entidade informando que seus pedidos de contagem especial de tempo de serviço e aposentadoria especial estão sendo indeferidos. A Funasa foi o primeiro órgão da administração pública a encaminhar ofício às suas coordenações de RH dando instruções para que o direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção (MI) 880 fosse assegurado aos servidores.http://www.condsef.org.br/
Com muitos pedidos sendo indeferidos, a Condsef espera conversar com o RH da Funasa para encontrar uma solução e garantir o direito desses servidores. O objetivo é que a Funasa divulgue uma nova orientação que dê normas ao processo de recebimento dos requerimentos que solicitem contagem especial de tempo de serviço e aposentadoria especial.

No dia 20 de outubro, em reunião com Danilo Fortes, presidente da Funasa, a Condsef solicitou que fosse dada agilidade aos pedidos de requerimento. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos relacionados ao MI 880 devem demorar. Como sugestão, na ocasião, a Condsef chegou a falar sobre a possibilidade de a Funasa convocar servidores aptos a trabalhar temporariamente nos setores de RH como forma de auxiliar o processo. A entidade quer que o problema seja superado o mais rápido possível para que os servidores façam jus ao direito reconhecido pelo MI 880.