DIÁRIO DO SENADO FEDERAL

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB

http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2009/10/06102009/49445.pdf
– MA) – V. Exª será atendido nos termos regimentais.

Concedo a palavra, para uma comunicação inadiável,

pelo tempo de cinco minutos, ao Senador Expedito

Júnior.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB – RO. Para

uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, antes de mais

nada, eu gostaria de destacar aqui a presença, mais

uma vez, dos líderes sindicalistas do meu Estado e eu

o faço na pessoa do servidor do Ministério Público do

Estado de Rondônia, da minha cidade, do Município de

Rolim de Moura, que representa o Ministério Público,

Joabe. Eu gostaria de cumprimentar todos os líderes

sindicalistas do Estado de Rondônia.

Além de cumprimentar aqui todos os líderes sindicalistas,

eu gostaria de cumprimentar também os

servidores públicos hoje que devem estar mais ou

menos em número de 600 servidores públicos novamente

ocupando a tribuna de honra da Câmara dos

Deputados, na expectativa de que seja votado, ou hoje

ou amanhã, a PEC da transposição dos servidores públicos

do meu Estado, fazendo justiça aos servidores

de Rondônia, fazendo justiça ao meu Estado, dando a

paridade aos servidores públicos de Rondônia e dando

a oportunidade para que eles façam a opção, para

que eles façam a escolha de pertencerem ou não ao

quadro federal.

Foi feito isso com os ex-Territórios, foi feito com

Roraima, foi feito com Amapá, e nós estamos agora

pedindo essa paridade. Nós estamos pedindo esse

tratamento isonômico, Sr. Presidente, com o meu Estado.

Mas, Sr. Presidente, eu estive durante a semana,

mas precisamente ontem, numa reunião com os servidores

públicos federais do meu Estado. E eu recebi

durante a semana, além da audiência que eles me

proporcionaram, algumas denúncias graves, inclusive,

sobre o tratamento que estão recebendo os servidores

da hoje Fundação Nacional de Saúde, antiga Sucam.

A denúncia, na verdade, parte do meu Estado, parte

dos servidores de Rondônia, mas, na verdade, atinge

todos os servidores da Fundação Nacional de Saúde

do Brasil inteiro. A irresponsabilidade do Ministério da

Saúde, a irresponsabilidade da Procuradoria Geral

da República, a irresponsabilidade da Procuradoria

do Trabalho, da Procuradoria Federal do Trabalho, do

Procurador Federal do Trabalho do meu Estado é tamanha...

E essa denúncia chegou às nossas mãos, Sr.

Presidente, numa correspondência que chegou semana

passada – e eu gostaria de destacar aqui, mostrando

para todo o Brasil, principalmente para o meu Estado.

Trata-se de um abaixo-assinado dos servidores do Município

de Ji-Paraná e de uma carta do grupo de apoio

aos servidores da ex-Sucam contaminados pelo DDT

do Estado de Rondônia aos Parlamentares Federais

do Estado de Rondônia.

Vou ler só um trecho, Sr. Presidente:

Sr. Senador Expedito Júnior, somos pertencentes

ao quadro de servidores da Funasa,

oriundos da extinta Sucam, que, como é do conhecimento

operação de controle e combate às endemias,


malária, febre amarela, leishmaniose [que é

uma das doenças tropicais da Região Amazônica]

em todos os Municípios do Estado de

Rondônia, desde a época do então Território

Federal, atuando nas zonas urbanas, rurais,

fazendas, sítios, áreas ribeirinhas, áreas indígenas,

salientando que somos os responsáveis

pelo desenvolvimento do Estado de Rondônia,

sendo que todas as atividades de campo foram

realizadas.

Então, Sr. Presidente, é uma maneira de

eles fazerem uma denúncia sobre o uso do

inseticida DDT. Trata-se de um inseticida, Sr.

Presidente, que ceifou já muitas vidas no meu

Estado, de muitos servidores que estavam trabalhando,

inclusive, para beneficiar a maioria

da população da Região Amazônica. Então, eu

recebi, no meu gabinete, uma correspondência

e dos próprios servidores, pessoalmente,

lá no meu Estado. Uma das correspondências

é o abaixo-assinado, como eu já disse,

que relata a difícil situação de saúde desses

trabalhadores, cujos exames toxicológicos indicam

o alto grau de infecção no sangue pelo

manuseio do DDT.

Sobre essa carta, Sr. Presidente, eu gostaria de

fazer um apelo ao Ministro da Saúde, em nome dos

ex-servidores da Sucam. Esses trabalhadores foram

convocados para combater a malária por meio do uso

do inseticida DDT, que, à época, era considerado inofensivo

por falta de informação. Com esse trabalho de

combate à malária, esses trabalhadores ajudaram de

forma importante para o desenvolvimento do nosso

Estado.

O manuseio do DDT trouxe um mal para esses

trabalhadores. Com a extinção da Sucam, eles passaram

para os quadros da Funasa, órgão que não está

dando a devida atenção aos problemas de saúde decorrentes

do uso do DDT.

O apelo que faço ao Ministro da Saúde é que

disponibilize um especialista para acompanhar os diversos

casos já existentes de pessoas infectadas pelo

manuseio do DDT no combate à malária.

Trata-se de um gesto de atenção do Governo Federal

para com essas pessoas que se dedicaram ao

combate à malária, mas que, agora, estão esquecidas

na atenção à sua saúde.

A segunda carta que recebi, como já disse, é do

grupo de apoio aos servidores da extinta Sucam, em

Rondônia, contaminados também pelo DDT.

Eles sempre trabalharam em operação de controle

das doenças e de combate às endemias de malária,

febre amarela, leishmaniose, em todos os Municípios

do nosso Estado, do ex-Território de Rondônia. Atuaram

nas zonas urbanas e rurais, em fazendas, sítios,

áreas ribeirinhas e áreas indígenas.

O inseticida é muito nocivo à saúde humana e é

cumulativo no organismo, o que causou a contaminação

dos servidores, pois não receberam equipamentos

de proteção individual e nem orientação precisa

para evitá-la.

O apelo desse grupo é para que a Câmara dos

Deputados vote logo o PL nº 4.485, de 2008, que concede

pensão especial aos trabalhadores da extinta

Sucam contaminados pelo DDT.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade

Social e Família, mas falta ser aprovado na

Comissão de Finanças e Tributação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB – RO) – Para

concluir, Sr. Presidente. Mais um minuto.

Faço, portanto, um apelo ao Deputado Vicentinho,

do PR de Tocantins, para que, como Relator, apresente

com urgência o seu relatório, pois esse é um problema

de saúde muito grave.

O que me deixa indignado, Sr. Presidente, é querer

saber por que a Procuradoria-Geral da República

do meu Estado e o Ministério Público do Trabalho não

atuaram ainda e não tomaram nenhuma providência,

tendo em vista que o Sindsef, o Sindicato dos Servidores

Federais, já havia comunicado esse problema

aos dois órgãos.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de requerer que sejam

incluídas nos Anais desta Casa as duas correspondências

a que me referi. Nessas cartas nós temos

aqui, Sr. Presidente, vários laudos toxicológicos desses

trabalhadores comprovando que eles próprios, os servidores,

estão custeando aquilo que deveria...

(Interrupção do som.)

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O

SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU

PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso

I e § 2º, do Regimento Interno.)